Pedro Jose Sisternas Fiorenzo

Processos do Advogado

1. Processo 00411009819965150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0041100-98.1996.5.15.0076 AUTOR: IDERALDO CESAR HERMELINO E OUTROS (3) RÉU: JOAO CARACANTE FILHO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4718f7 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA DESPACHO Foi negado provimento/denegado seguimento aos recursos interpostos pelas partes (AP, RR, AIRR, Ag-AIRR). Houve homologação de acordo pelo CEJUSC 2º grau realizados entre os reclamantes MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO DINIZ e SILVANO DONIZETE FRANÇA e a executada CAPITAL CONSTRUCOES E DRAGAGENS LTDA - ME. Conforme ata de audiência de #id:19bd4c6, não são devidas contribuições previdenciárias e fiscais, diante da natureza jurídica das parcelas que são objeto dos acordos, todas de natureza indenizatória. Ocorreu o trânsito em julgado da decisão em 25/04/2025. Assim, em relação aos reclamantes MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO DINIZ e SILVANO DONIZETE FRANÇA, transcorrido o prazo ajustado entre as partes para pagamento do acordo sem qualquer notícia de descumprimento, reputo integralmente satisfeita a avença. Quando da decisão homologatória do acordo, foram as partes declaradas isentas dos recolhimentos previdenciários e tributários, em razão da natureza exclusivamente indenizatória dos títulos discriminados. Não foi necessária a intimação da União Federal (INSS), nos termos da Recomendação GP-CR nº 03/2011 do E. TRT da 15ª Região e da Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 07/07/2023, que dispensam a manifestação da Procuradoria-Geral Federal na execução das contribuições previdenciárias decorrentes de condenações ou acordos em que o valor do tributo seja igual ou inferior a R$40.000,00. Posto isto, e com atenção ao Ofício Circular TST. CGJT n.9/2023 e ao Comunicado CR 02/2023 da Corregedoria Regional do TRT15a, declaro extinta a execução - quanto aos reclamantes MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO DINIZ e SILVANO DONIZETE FRANÇA, em razão do cumprimento integral do acordo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após a publicação da presente decisão, os mencionados reclamantes deverão ser excluídos do polo ativo. ************** A execução deverá prosseguir em relação aos reclamantes IDERALDO CESAR HERMELINO E MARIA DO CARMO DE PAULA OLIVEIRA. Há imóvel penhorado nos autos - imóvel matriculado sob o número 20.692 no 2º CRI de Sorocaba/SP, o qual foi avaliado em R$13.000.000,00, em 26 de outubro de 2022. Ainda, de acordo com a certidão do oficial de justiça de ID: 88e18ed, o mencionado imóvel encontrava-se alugado à empresa Têxtil Suíça. De acordo com as planilhas de atualização de valores anexadas aos autos, o valor total da execução é de R$220.915,65, em 03/07/2025. Portanto, levando em consideração que a última avaliação do imóvel ocorreu há quase 3 anos, expeça-se mandado de reavaliação e constatação, devendo o Oficial encarregado do cumprimento da ordem verificar se o imóvel encontra-se ocupado e em sendo afirmativo, por quem, desde quando e a que título. Na hipótese de ser alugado, deverá lavrar auto circunstanciado acerca das principais cláusulas da locação (tais como locador, locatário, valor do aluguel) ou, em havendo possibilidade, anexar aos autos cópia do contrato (se obtido). Na hipótese de locação hábil a saldar o débito, deverá promover a penhora dos aluguéis ato contínuo, intimando o locatário a depositar o valor do aluguel em Juízo. SERTAOZINHO/SP, 03 de julho de 2025 MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANO DONIZETE FRANCA - IDERALDO CESAR HERMELINO - MARIA DO CARMO DE PAULA OLIVEIRA - MARCOS ANTONIO CORDEIRO DINIZ
2. Processo 00411009819965150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0041100-98.1996.5.15.0076 AUTOR: IDERALDO CESAR HERMELINO E OUTROS (3) RÉU: JOAO CARACANTE FILHO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4718f7 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA DESPACHO Foi negado provimento/denegado seguimento aos recursos interpostos pelas partes (AP, RR, AIRR, Ag-AIRR). Houve homologação de acordo pelo CEJUSC 2º grau realizados entre os reclamantes MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO DINIZ e SILVANO DONIZETE FRANÇA e a executada CAPITAL CONSTRUCOES E DRAGAGENS LTDA - ME. Conforme ata de audiência de #id:19bd4c6, não são devidas contribuições previdenciárias e fiscais, diante da natureza jurídica das parcelas que são objeto dos acordos, todas de natureza indenizatória. Ocorreu o trânsito em julgado da decisão em 25/04/2025. Assim, em relação aos reclamantes MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO DINIZ e SILVANO DONIZETE FRANÇA, transcorrido o prazo ajustado entre as partes para pagamento do acordo sem qualquer notícia de descumprimento, reputo integralmente satisfeita a avença. Quando da decisão homologatória do acordo, foram as partes declaradas isentas dos recolhimentos previdenciários e tributários, em razão da natureza exclusivamente indenizatória dos títulos discriminados. Não foi necessária a intimação da União Federal (INSS), nos termos da Recomendação GP-CR nº 03/2011 do E. TRT da 15ª Região e da Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 07/07/2023, que dispensam a manifestação da Procuradoria-Geral Federal na execução das contribuições previdenciárias decorrentes de condenações ou acordos em que o valor do tributo seja igual ou inferior a R$40.000,00. Posto isto, e com atenção ao Ofício Circular TST. CGJT n.9/2023 e ao Comunicado CR 02/2023 da Corregedoria Regional do TRT15a, declaro extinta a execução - quanto aos reclamantes MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO DINIZ e SILVANO DONIZETE FRANÇA, em razão do cumprimento integral do acordo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após a publicação da presente decisão, os mencionados reclamantes deverão ser excluídos do polo ativo. ************** A execução deverá prosseguir em relação aos reclamantes IDERALDO CESAR HERMELINO E MARIA DO CARMO DE PAULA OLIVEIRA. Há imóvel penhorado nos autos - imóvel matriculado sob o número 20.692 no 2º CRI de Sorocaba/SP, o qual foi avaliado em R$13.000.000,00, em 26 de outubro de 2022. Ainda, de acordo com a certidão do oficial de justiça de ID: 88e18ed, o mencionado imóvel encontrava-se alugado à empresa Têxtil Suíça. De acordo com as planilhas de atualização de valores anexadas aos autos, o valor total da execução é de R$220.915,65, em 03/07/2025. Portanto, levando em consideração que a última avaliação do imóvel ocorreu há quase 3 anos, expeça-se mandado de reavaliação e constatação, devendo o Oficial encarregado do cumprimento da ordem verificar se o imóvel encontra-se ocupado e em sendo afirmativo, por quem, desde quando e a que título. Na hipótese de ser alugado, deverá lavrar auto circunstanciado acerca das principais cláusulas da locação (tais como locador, locatário, valor do aluguel) ou, em havendo possibilidade, anexar aos autos cópia do contrato (se obtido). Na hipótese de locação hábil a saldar o débito, deverá promover a penhora dos aluguéis ato contínuo, intimando o locatário a depositar o valor do aluguel em Juízo. SERTAOZINHO/SP, 03 de julho de 2025 MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAPITAL CONSTRUCOES E DRAGAGENS LTDA - ME - JUSSARA MARIA ROLIM - JOSE VICENTE ROLIM - JOAO CARACANTE FILHO
3. Processo 10006932120235020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000693-21.2023.5.02.0473 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 4 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300300764800000269885878?instancia=2
4. Processo 10022193520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002219-35.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Everton de Oliveira Aulfes - Automec Comercial de Veículos Ltda - A fim de melhor elucidar os fatos, concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos os áudios de ligações telefônicas descritos a fls. 133. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, tornem conclusos para designação de audiência de instrução. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO (OAB 487871/SP), JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO (OAB 272913/SP), PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO (OAB 97721/SP)
5. Processo 10105306920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010530-69.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edna Palma de Oliveira Sousa - General Motors do Brasil Ltda - - Automec Comércio de Veículos Ltda - OBS: impugnar a contestação no prazo legal. - ADV: JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO (OAB 272913/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MÔNICA LIMA DE SOUZA (OAB 184797/SP), LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR (OAB 167756/SP), PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO (OAB 97721/SP)
6. Processo 10343272520228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1034327-25.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelante: Realflex Produtos de Borrachas Ltda - Apelado: José Roberto Damião - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Abbud e Amaral Sociedade de Advogado Me (OAB: 6595/SP) - Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP) - Leandro Parras Abbud (OAB: 162179/SP) - Pedro Jose Sisternas Fiorenzo (OAB: 97721/SP) - Lorena Loureiro Chagas (OAB: 352374/SP) - Luiz Roberto Meirelles Teixeira (OAB: 112411/SP) - 4º andar
7. Processo 00085098420058260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008509-84.2005.8.26.0602 (602.01.2005.008509) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - E.M.C.C. - M.C.C.N. - A providência de instauração de inquérito junto à Polícia Federal cabe à parte interessada, persistindo o interesse, diante do ofício resposta. Fl. 1176: defiro o pedido e determino a expedição dos ofícios conforme requerido. Cumpra-se com urgência. - ADV: PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO (OAB 97721/SP), ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB 50958/SP), MARCUS VINICIUS MARQUES LUZ (OAB 189624/SP)
8. Processo 10343272520228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1034327-25.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelante: Realflex Produtos de Borrachas Ltda - Apelado: José Roberto Damião - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Abbud e Amaral Sociedade de Advogado Me (OAB: 6595/SP) - Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP) - Leandro Parras Abbud (OAB: 162179/SP) - Pedro Jose Sisternas Fiorenzo (OAB: 97721/SP) - Lorena Loureiro Chagas (OAB: 352374/SP) - Luiz Roberto Meirelles Teixeira (OAB: 112411/SP) - 4º andar
9. Processo 10267059420198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026705-94.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luanda Pires Tavares - AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOSLTDA - - General Motors do Brasil Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos dos arts. 1285 e 1286 das NSCGJ, ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, sendo que o seu requerimento deverá realizado por peticionamento eletrônico e instruído com demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Não sendo requerida a execução no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. Sem prejuízo e no mesmo prazo, no caso de existência de objetos, mídias ou documentos depositados em Cartório, providencie o interessado a sua retirada, sob pena de inutilização. - ADV: REGINALDO PAIVA ALMEIDA (OAB 254394/SP), PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO (OAB 97721/SP), JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO (OAB 272913/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
10. Processo 10661443520208260002
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1066144-35.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Daniel Inácio de Souza Ferreira - Renato Mansur Camis - Sulamerica Seguros de Automóveis e Massificados S.A. e outros - Vistos. Fls. 651/652 e 653/654: ao Perito. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS MARQUES LUZ (OAB 189624/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO (OAB 97721/SP), NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB 425772/SP)