Pedro Jose Sisternas Fiorenzo

Processos do Advogado

1. Processo 00007975320245090003
   Tribunal: TRT9 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA RORSum 0000797-53.2024.5.09.0003 RECORRENTE: ROBSON DE ALMEIDA LAVAREDA RECORRIDO: BQR CURITIBA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000797-53.2024.5.09.0003 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). CARTÕES DE PONTO. VARIAÇÕES DE MARCAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE REGISTRO "BRITÂNICO". Sendo evidentes constantes variações de horários, sem padrão definido, não se enquadram os registros como "britânicos". Juntados os controles de jornada, passa a ser do trabalhador o ônus probatório de desconstituir referidos documentos, porque fato constitutivo do direito deduzido (art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC). O fato de em alguns dias laborados constar o mesmo horário de saída, por si só, não desconstitui a validade dos cartões de ponto quando verificadas variações de horário, inclusive porque o autor não fez nenhuma prova em sentido contrário. Sentença mantida.   CURITIBA/PR, 02 de julho de 2025. ERICA DOS REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BQR CURITIBA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
2. Processo 00007975320245090003
   Tribunal: TRT9 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA RORSum 0000797-53.2024.5.09.0003 RECORRENTE: ROBSON DE ALMEIDA LAVAREDA RECORRIDO: BQR CURITIBA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000797-53.2024.5.09.0003 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). CARTÕES DE PONTO. VARIAÇÕES DE MARCAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE REGISTRO "BRITÂNICO". Sendo evidentes constantes variações de horários, sem padrão definido, não se enquadram os registros como "britânicos". Juntados os controles de jornada, passa a ser do trabalhador o ônus probatório de desconstituir referidos documentos, porque fato constitutivo do direito deduzido (art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC). O fato de em alguns dias laborados constar o mesmo horário de saída, por si só, não desconstitui a validade dos cartões de ponto quando verificadas variações de horário, inclusive porque o autor não fez nenhuma prova em sentido contrário. Sentença mantida.   CURITIBA/PR, 02 de julho de 2025. ERICA DOS REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE ALMEIDA LAVAREDA
3. Processo 10075081220238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007508-12.2023.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte: Automec Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda - Embargdo: Lorran Felipe Romão de Oliveira Stucchi - Magistrado(a) João Antunes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO (ART. 1.022 DO CPC) DECISÃO QUE CONTÉM ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA NATUREZA MERAMENTE INFRINGENTE DOS EMBARGOS CARACTERIZADA - DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Jose Sisternas Fiorenzo (OAB: 97721/SP) - Julia Barbero Schimmelpfeng Pinto (OAB: 272913/SP) - Kellen Liziani Duarte Lecate (OAB: 410838/SP) - 5º andar
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