Jose Ricardo Prado Candeias

Processos do Advogado

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2. Processo 00049501920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004950-19.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1025927-83.2016.8.26.0100) (processo principal 1025927-83.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Afresp - José Roberto Passos Candelas - Vistos. 1. Conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Saliento que o executado recebe aposentadoria no valor de R$ 16.823,86, de modo que a penhora deferida não compromete em nada a sua subsistência e dignidade, independentemente da existência de outro desconto. 2. Oficie-se à SPPREV para que proceda ao desconto de 15% dos proventos liquidos pago ao executado JOSÉ ROBERTO PASSOS CANDEIAS (CPF: 044.857.508-68), depositando o valor mensalmente em conta judicial à disposição deste juízo. Serve a presente decisão como oficio, cabendo ao interessado comprovar, em 15 dias, seu protocolo, nos autos. 3. Fls 160: o formulário está errado, uma vez que foi deferido o levantamento apenas parcial do valor (R$ 17.490,43). Providencie, o executado, a retificação. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG (OAB 14005/DF), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), JOSE RICARDO PRADO CANDEIAS (OAB 97737/SP)
3. Processo 00248456520018260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024845-65.2001.8.26.0001 (583.01.2001.024845) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edson Dias Rodrigues - Hélio Martins Padrão - João Antonio Padrão - Pp.353/354 e 359: Vistos. Renove-se a solicitação da restituição, observando os dados corrigidos retro informados. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: JOSE RICARDO PRADO CANDEIAS (OAB 97737/SP), RUY CELSO CHAGAS (OAB 115454/SP), THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP), THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP)
4. Processo 00287488320008260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028748-83.2000.8.26.0053 (053.00.028748-5) - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria do Carmo Prado Candeias - - José Roberto Passos Candeias - Vistos. A exequente deve direcionar corretamente sua petição para os autos de Embargos à Execução nº 0836420-65.2007.8.26.0053. Prazo de 05 dias. Int. - ADV: SIMONE ALBUQUERQUE (OAB 142993/SP), JOSE RICARDO PRADO CANDEIAS (OAB 97737/SP), JOSE RICARDO PRADO CANDEIAS (OAB 97737/SP)
5. Processo 00287488320008260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028748-83.2000.8.26.0053 (053.00.028748-5) - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria do Carmo Prado Candeias - - José Roberto Passos Candeias - Vistos. A exequente deve direcionar corretamente sua petição para os autos de Embargos à Execução nº 0836420-65.2007.8.26.0053. Prazo de 05 dias. Int. - ADV: SIMONE ALBUQUERQUE (OAB 142993/SP), JOSE RICARDO PRADO CANDEIAS (OAB 97737/SP), JOSE RICARDO PRADO CANDEIAS (OAB 97737/SP)
6. Processo 00248456520018260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024845-65.2001.8.26.0001 (583.01.2001.024845) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edson Dias Rodrigues - Hélio Martins Padrão - João Antonio Padrão - 1. Homologo, para que produza os jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, e uma vez devidamente cumprido, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. 2. Oficie-se ao E. 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a fim de requerer que proceda ao cancelamento da penhora averbada sob o nº AV.05 do imóvel inscrito sob a matrícula de nº 94.586, mediante o recolhimento de eventuais custas a serem suportadas pelo interessado. Servirá a presente por via digitalmente assinada como ofício, para uso do interessado junto ao cartório competente. 3. Proceda-se a exclusão do apontamento restritivo de p.822 via SERASAJUD, mediante prévio recolhimento das custas pertinentes pelo interessado (FEDTJ - cód.434-1 - R$37,02). 4. Promova o executado o recolhimento das custas finais em guia e código próprios (DARE - cód.230-6). Na inércia, inscreva-se na dívida ativa. Tudo cumprido, proceda-se à baixa definitiva e encaminhem-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. P.I. - ADV: THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP), THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP), JOSE RICARDO PRADO CANDEIAS (OAB 97737/SP), RUY CELSO CHAGAS (OAB 115454/SP)
7. Processo 10058219820248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005821-98.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thiago Vargas Acunha - Frigelar Comércio e Indústria Ltda. - - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - 1-Antes da emissão da guia de levantamento determinada às fls 316, aguardo manifestação do exequente nos termos da petição de fls. 332/333. 2-Petição e documentos de fls. 337/397 direcionada ao Juizado Especial Cível e referente a outro feito, motivo pelo qual deixo de aprecia-la . Providencie o interessado o encaminhamento da referida petição ao feito correto. - ADV: CAROLINA DA SILVA BUENO (OAB 368096/SP), JOSE RICARDO PRADO CANDEIAS (OAB 97737/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), MÁRCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS)
8. Processo 10058219820248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005821-98.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thiago Vargas Acunha - Frigelar Comércio e Indústria Ltda. - - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 294/295) opostos contra a sentença de fls. 289/291 , sob a alegação de omissão e contradição. Contrarrazões da Parte Embargada (fls. 299/300). É o relatório. Decido. Conheço o recurso, pois tempestivo. No mérito, não merecem provimento. Cabível o recurso de embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão. Partindo dessas premissas, não verifico a ocorrência dos vícios arguidos pelo embargante. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração se refere apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Assim vem decidindo nossos tribunais: os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil (STJ Corte Especial, ED no REsp. 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, j. 20/04/05). Cabe destacar, ademais, que à míngua de questionamentos sobre a efetiva restituição do equipamento, especialmente considerando o diálogo de fls. 28/29, a questão relativa à entrega do ar condicionado diverso do adquirido pelo Autor foi assunto superado, de modo que inexistia dúvida sobre a restituição, fazendo, inclusive, sentido a manifestação do Embargado acerca de tal questionamento somente a esta altura. Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi proferida, devendo a parte atentar-se para o disposto no art. 1.026, §2º, do CPC em caso de reiteração de novos embargos. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO PRADO CANDEIAS (OAB 97737/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), MÁRCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS), CAROLINA DA SILVA BUENO (OAB 368096/SP)