Vicente Aquino De Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00076012620138260156
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007601-26.2013.8.26.0156 (015.62.0130.007601) - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - I.S.B. - - D.M.G.N. - - A.M.S.C. - M.M.S.R.S. e outro - Vistos. Fls. 286/289: Indefiro o pedido, pois, a despeito das ponderações apresentadas, cumpre esclarecer que não compete ao juízo exercer atribuições inerentes ao exercício da advocacia, seja ela dativa ou particular. A orientação jurídica da parte deve ser realizada por seu advogado, não cabendo ao corpo técnico do juízo assumir função que é, por essência, privativa da advocacia (art. 1º da Lei n.º 8.906/94). Assim, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que seja informado a este juízo se houve o contato e qual o resultado da reunião para que seja possibilitado o prosseguimento do feito, imtime-se a autora pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Por ora, até o cumprimento da determinação ora exarada, fica suspensa a realização do estudo psicossocial. Ciência ao Setor Técnico. Intime-se. - ADV: LUCIANA CONSTANTINO MARQUES DINIZ (OAB 421720/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), VICENTE AQUINO DE AZEVEDO (OAB 97751/SP), VICENTE AQUINO DE AZEVEDO (OAB 97751/SP), VICENTE AQUINO DE AZEVEDO (OAB 97751/SP), HELCIO MOTA FERREIRA (OAB 77287/SP)
3. Processo 10029310520258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002931-05.2025.8.26.0156 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.R. - Vistos. Trata-se deAção de Interdição com Pedido de Curatela Provisória, ajuizada porANTÔNIO CÉLIO RODRIGUESem face deCARMEM DOS SANTOS SENA, sua genitora, pessoa idosa, atualmente com 86 anos de idade, alegadamente portadora de enfermidades que comprometem sua capacidade de gerir os atos da vida civil. Diante do conjunto probatório até então apresentado, especialmente o laudo médico inicial (fls. 21) e o auto de constatação lavrado pelo Oficial de Justiça (fls. 27), hei por bem deferir a curatela provisória em favor da parte requerente, para fins de que sejam praticados os atos de natureza patrimonial em nome da interditanda. Interditanda: Carmem dos Santos Sena Filiação: Geraldo dos Santos e Amélia Francisca das Dores Data de nascimento: 10/11/1938 Naturalidade: Cruzeiro/SP R.G. nº: 22.381.835-5 CPF: 037.714.618-80 Ao Sr. Curador: Antonio Célio Rodrigues RG: 10.765.397 CPF: 832.009.758-49 Profissão: AposentadoEstado Civil: Casado Endereço: Rua Vicente Mota Ferreira, 144, Vila Crispim, CEP 12711-470, Cruzeiro/SP O curador deverá exercer suas funções com zelo, diligência e boa-fé, sendo responsável por representar a curatelada nos atos da vida civil, administrar seus bens com responsabilidade, zelar por sua saúde e bem-estar, e prestar contas sempre que exigido judicialmente, sob pena de responsabilização legal. Fica o Curador, pela presente decisão, compromissado, nesta data, prometendo exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Oficie-se ao Imesc solicitando a designação de data pericial. CITE-SE e INTIME-SE A interditanda quanto aos termos da ação proposta, bem como para que apresente defesa, no PRAZO DE QUINZE (15) DIAS ÚTEIS computados a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo legal, não havendo constituição de advogado e apresentação de resposta por parte do interditando, oficie-se com brevidade à OAB solicitando a indicação de curador especial para defesa dos interesses da interditanda. Uma vez indicado o curador especial, promova-se o cadastro junto ao sistema SAJ e promova sua intimação, por intermédio de publicação no diário da justiça eletrônico, para que apresente resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, objetivando-se, assim, ver garantido seu direito ao contraditório e a ampla defesa ao interditando. Apresentado o laudo pericial, deverão as partes ser intimadas, por ato ordinatório, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, devendo, no mesmo ato, manifestar se possuem o desejo de produzir outras provas, justificando-se a pertinência. Em seguida, os autos irão com vista ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações, ocasião em que se aferirá, inclusive, a necessidade de realização de interrogatório da interditanda. Intimem-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como compromisso de Curatela Provisória. - ADV: VICENTE AQUINO DE AZEVEDO (OAB 97751/SP)
4. Processo 00006962020135150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATSum 0000696-20.2013.5.15.0040 AUTOR: PAULO CARPINETTI RÉU: MARCOS SERAGI CUNHA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2379595 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o reclamante, diretamente, para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, o andamento da execução, apontando caminhos factíveis. Ressalte-se que o apontamento de diligências redundantes ou que se fizerem infrutíferas para a satisfação do crédito desta execução não serão conhecidas. CRUZEIRO/SP, 03 de julho de 2025 PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Paulo Carpinetti
5. Processo 50006657920234036118
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000665-79.2023.4.03.6118 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: P. B. M. M. C. Advogado do(a) REU: VICENTE AQUINO DE AZEVEDO - SP97751 1. Manifestem-se a defesa nos termos do art. 403, Parágrafo 3º do CPP. 2. Int. Guaratinguetá, 2 de julho de 2025.
6. Processo 00046130820088260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004613-08.2008.8.26.0156 (156.01.2008.004613) - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.A.P. - S.M.R. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 75/2024, o presente feito tramitará no formato digital. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, através de publicação no DJE, da aludida conversão, salientando que as petições, a partir da publicação do presente despacho, deverão ser protocoladas no formato digital, através de petição intermediária, sob pena de devolução. A teor do que dispõe o Comunicado Conjunto nº 429/2022 (CPA 2021/65560), ficam as partes intimadas para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP, no prazo de trinta(30) dias corridos. Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se os fragmentos do processo físico ao arquivo. Providencie a serventia o devido andamento processual, de acordo com o anteriormente determinado nos autos, encaminhando-se os autos ao fluxo respectivo, com as cautelas de praxe e orientações de movimentação processual adequada. Int. - ADV: VICENTE AQUINO DE AZEVEDO (OAB 97751/SP), HORACIO DE SOUZA PINTO JUNIOR (OAB 196025/SP)
7. Processo 00046130820088260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004613-08.2008.8.26.0156 (156.01.2008.004613) - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.A.P. - S.M.R. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 75/2024, o presente feito tramitará no formato digital. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, através de publicação no DJE, da aludida conversão, salientando que as petições, a partir da publicação do presente despacho, deverão ser protocoladas no formato digital, através de petição intermediária, sob pena de devolução. A teor do que dispõe o Comunicado Conjunto nº 429/2022 (CPA 2021/65560), ficam as partes intimadas para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP, no prazo de trinta(30) dias corridos. Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se os fragmentos do processo físico ao arquivo. Providencie a serventia o devido andamento processual, de acordo com o anteriormente determinado nos autos, encaminhando-se os autos ao fluxo respectivo, com as cautelas de praxe e orientações de movimentação processual adequada. Int. - ADV: VICENTE AQUINO DE AZEVEDO (OAB 97751/SP), HORACIO DE SOUZA PINTO JUNIOR (OAB 196025/SP)
8. Processo 00014027020228260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001402-70.2022.8.26.0156 (processo principal 1003074-72.2017.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucimara Cristina Paulino Meirelles - Maria Rosa Monteiro de Oliveira - Vistos. Expeça-se e certifique-se o necessário. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. - ADV: VICENTE AQUINO DE AZEVEDO (OAB 97751/SP), MARCEL VARAJÃO GAREY (OAB 225964/SP)