Maria Candida Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00369319220168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036931-92.2016.8.26.0114 (processo principal 0018674-63.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Gilberto Luiz Toledo - Antonio Mendonça - - Regina Celia Aparecida Bianchini Mendonça - - Bruna Mathie V. Mendes - - HELOISA HELENA MARTINS DE CARVALHO - - Mariza Aparecida Silva e outro - Vistos. Com a manifestação de oposição ao bloqueio, fica suprida a intimação da parte executada para os fins dispostos no art. 854, § 3º do Código de Processo Civil, passando a fluir automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por simples petição, desnecessária nova intimação do executado para tanto (CPC, art. 917, § 1º). Para apreciação do pedido de desbloqueio, apresente a parte executada os documentos hábeis a comprovar a alegada impenhorabilidade dos ativos financeiros constritos por meio do sistema SISBAJUD, quais sejam os comprovantes de rendimento assalariado ou documentos equivalente que comprovem a natureza salarial dos valores bloqueados, bem como os extratos de movimentação da respectiva conta em que havido o bloqueio relativos ao período de 90 (noventa) dias anteriores ao bloqueio, e para conta poupança os extratos da respectiva conta poupança em que havido o bloqueio, desde a data da citação/intimação para a ação de execução/cumprimento de sentença. Promova a serventia do juízo, com brevidade, a juntada dos extratos da pesquisa Sisbajud realizada, de forma a possibilitar a verificação sobre os valores localizados em nome da coexecutada. Sem prejuízo, aguarde-se nova deliberação acerca da transferência ou não dos valores constritos para conta judicial, a fim de evitar a prática de atos eventualmente desnecessários. No mais, nos termos do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a declaração de pobreza subscrita pela parte estabelece presunção relativa de hipossuficiência financeira. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). No caso, natureza e objeto discutidos e os contornos fáticos da pretensão são hábeis a infirmar referida presunção. Indispensável, por isso, comprovação documental que dê lastro à impossibilidade financeira pressuposta à gratuidade processual pretendida. Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a coexecutada a sua hipossuficiência, trazendo cópia dos documentos comprobatórios de remuneração mensal própria, e cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do pedido. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Neste caso, deverá juntar os extratos de TODAS as contas de sua titularidade, e de seu cônjuge, se casado for, referentes aos dois últimos meses, e eventuais faturas de cartão de crédito. Ressalto que as informações poderão ser confrontadas com eventual pesquisa a ser realizada por meio do sistema Sisbajud, caso este Juízo entenda necessário. Os documentos deverão ser cadastrados como sigilosos, dado o sigilo que envolve a matéria. Cumprido, tornem os autos imediatamente conclusos para decisão. Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento do pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". Intime-se. - ADV: MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP), ANGELA CAROLINA MENDES ROSSI ARRUDA (OAB 337971/SP), ANTONIO AUGUSTO CHAGAS (OAB 23048/SP), RENATO CARVALHO DONATO (OAB 334044/SP), EUNICE DUARTE DE LIMA (OAB 289173/SP), FERNANDO LUIS FERNANDES HAAS (OAB 216539/SP), BELQUIOR ANDRE ALVES SANTIAGO (OAB 216488/SP), ELIABE DONIZETE ELIAS (OAB 533151/SP), THIAGO MULLER CHAGAS (OAB 177888/SP)
3. Processo 00102618320135010044
   Tribunal: TRT1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010261-83.2013.5.01.0044 RECLAMANTE: MARIVALDO JOSE CORREIA RECLAMADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA DESTINATÁRIO(S): MARIVALDO JOSE CORREIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho Id 74fae42, abaixo transcrito(a): O presente processo consta na lista de julho de 2025 enviada pela Corregedoria na forma do Ato Conjunto nº 6/2025, de 6 de maio de 2025, referente ao Plano de Descentralização do Garimpo – PDG, motivo pelo qual passo a análise do saldo à disposição do Juízo. Verifica-se que há saldo residual. Intime-se o autor para fornecer dados bancários por 05 dias. Decorrido o prazo sem a indicação da conta bancária, consulte-se por meio do SISBAJUD conta bancária ativa do autor.  Expeça-se alvará dos valores à disposição do Juízo para o autor Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025. VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIVALDO JOSE CORREIA
4. Processo 00102300620255030103
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA CumPrSe 0010230-06.2025.5.03.0103 REQUERENTE: KEILA CRISTINA DOMINGUES RAMOS REQUERIDO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab3c73d proferido nos autos. DESPACHO   Como foi  garantida a execução, intime-se a exequente para os efeitos do artigo 884 da CLT, prazo de 05 dias.  UBERLANDIA/MG, 09 de julho de 2025. MARCELO SEGATO MORAIS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KEILA CRISTINA DOMINGUES RAMOS
5. Processo 00106680520175030041
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010668-05.2017.5.03.0041 AUTOR: VALDIRENE TEIXEIRA CARNEIRO BRANTES RÉU: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: VALDIRENE TEIXEIRA CARNEIRO BRANTES Publicação: Via Diário Oficial/Sistema INTIMAÇÃO   Fica V.Sa. intimado para tomar ciência do despacho/decisão de ID 1560851: DESPACHO Libere-se à reclamada o numerário depositado na conta judicial n. 2854.042.04815570-0, com os acréscimos legais, à reclamada FMC Química do Brasil Ltda,  CNPJ 04.136.367/0002-79. O numerário acima liberado deverá ser transferido para a conta bancária do(a) procurador(a) do(a) reclamante informada na petição ID. f737e6b. Expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO, por meio do sistema SIF. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos. Intimem-se. UBERABA/MG, 04 de julho de 2025. MARCIA MARIA SOUZA WEHBE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VALDIRENE TEIXEIRA CARNEIRO BRANTES
6. Processo 00106680520175030041
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010668-05.2017.5.03.0041 AUTOR: VALDIRENE TEIXEIRA CARNEIRO BRANTES RÉU: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. Publicação: Via Diário Oficial/Sistema INTIMAÇÃO   Fica V.Sa. intimado para tomar ciência do despacho/decisão de ID 1560851: DESPACHO Libere-se à reclamada o numerário depositado na conta judicial n. 2854.042.04815570-0, com os acréscimos legais, à reclamada FMC Química do Brasil Ltda,  CNPJ 04.136.367/0002-79. O numerário acima liberado deverá ser transferido para a conta bancária do(a) procurador(a) do(a) reclamante informada na petição ID. f737e6b. Expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO, por meio do sistema SIF. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos. Intimem-se. UBERABA/MG, 04 de julho de 2025. MARCIA MARIA SOUZA WEHBE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
7. Processo 00106680520175030041
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010668-05.2017.5.03.0041 AUTOR: VALDIRENE TEIXEIRA CARNEIRO BRANTES RÉU: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. Publicação: Via Diário Oficial/Sistema INTIMAÇÃO   Fica V.Sa. intimado para tomar ciência do despacho/decisão de ID 1560851: DESPACHO Libere-se à reclamada o numerário depositado na conta judicial n. 2854.042.04815570-0, com os acréscimos legais, à reclamada FMC Química do Brasil Ltda,  CNPJ 04.136.367/0002-79. O numerário acima liberado deverá ser transferido para a conta bancária do(a) procurador(a) do(a) reclamante informada na petição ID. f737e6b. Expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO, por meio do sistema SIF. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos. Intimem-se. UBERABA/MG, 04 de julho de 2025. MARCIA MARIA SOUZA WEHBE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
8. Processo 00016234020155060145
   Tribunal: TRT6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0001623-40.2015.5.06.0145 RECLAMANTE: HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ed65d9 proferido nos autos. Mais uma vez, intime-se a parte autora, para regularizar a representação processual, em 30 dias. JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 03 de julho de 2025. GILVANILDO DE ARAUJO LIMA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA