Valter Teixeira

Processos do Advogado

1. Processo 10000861420258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000086-14.2025.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.M. - L.F.M. - VISTOS. 1- Considerando a disponibilidade das partes em formular acordo, a natureza da causa, sua atual fase, além do elevado número de feitos que tramitam pela Unidade Judicial, e a já sobrecarregada pauta de audiências da Vara, assim como, e não menos importante,a necessidade de disseminar a cultura da conciliação, que propicia maior efetividade na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução do número de processos judiciais pendentes de julgamento, podendo ser tentada a qualquer tempo,remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência para tentativa de conciliação a ser realizada presencialmente, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas de seus patronos e com propostas concretas para por fim ao litígio. 2- A remuneração do conciliador/mediador será fixada no momento da audiência, tendo como norte os termos do §4º, art 3º da Res.n.809/19, a qual será custeada pelas partes em frações iguais observando-se que caso seja necessária a continuidade da mediação/conciliação em nova sessão, será devido ao profissional o valor mínimo de 5 horas de mediação (caput, art 3º Res.n.809/19) Contudo, sendo ambas as partes beneficiárias da justiça gratuita, não há se falar em fixação de remuneração (art 14 Res. N. 809/19). 3- Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes ficam intimadas na pessoa de seus advogados (§3º, art 334). para que a ela compareçam munidos de seus documentos pessoais e acompanhados pelos causídicos. Atentem-se as partes que a concessão dos benefícios dajustiçagratuitanão afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas, conforme noart.98, §4º, CPC. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). INTIME-SE. - ADV: CAROLINA DARIOLLI (OAB 511240/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP)
2. Processo 00325673820078190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se os executados, nos termos do art. 523 do CPC.
3. Processo 10037179720248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003717-97.2024.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.L.G. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso proposta por JENIFER DOS SANTOS LIMA GLYCERIO em face de PAULO GIOVANI DA SILVA PEREIRA DE LIMA, onde a autora postula a dissolução do vínculo matrimonial, bem como a retomada do nome de solteira. A petição inicial preenche os requisitos legais, estando acompanhada dos documentos necessários. O requerido foi validamente citado e, transcorrido o prazo legal, não apresentou contestação, operando-se os efeitos da revelia. A ação procede integralmente. As partes contraíram matrimônio em 27 de maio de 2024, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão acostada aos autos. A autora alega separação de fato há aproximadamente cinco meses, com impossibilidade de reconciliação devido à incompatibilidade de gênios. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou o §6º do artigo 226 da Constituição Federal, foi eliminada a exigência de prazo mínimo de separação de fato ou de prévia separação judicial para a concessão do divórcio. Atualmente, basta a manifestação de vontade de um ou de ambos os cônjuges para que seja decretada a dissolução do vínculo matrimonial. A revelia do requerido importa em confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiras as alegações da autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Não há filhos menores ou incapazes do casal, nem bens a partilhar, conforme declarado na inicial e não contrariado pelo requerido. O pedido de retomada do nome de solteira encontra amparo no artigo 1.565, §1º, do Código Civil, sendo plenamente cabível que a autora volte a usar o nome que possuía antes do casamento. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECRETAR o divórcio do casal JENIFER DOS SANTOS LIMA GLYCERIO e PAULO GIOVANI DA SILVA PEREIRA DE LIMA, dissolvendo-se definitivamente o vínculo matrimonial contraído em 27 de maio de 2024; b) DETERMINAR que a autora volte a usar o nome de solteira, qual seja, JENIFER DOS SANTOS MENDES GLYCERIO. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas averbações. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante os benefícios da gratuidade processual deferidos à autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Servirá a presente por cópia assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO para o cumprimento do necessário. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP)
4. Processo 30046753520138260022
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3004675-35.2013.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A. - Brasatex Comércio Confecção de Roupas Ltda - ME - - Youseff Nassour - Retornem os autos ao arquivo. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
5. Processo 00009255620258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000925-56.2025.8.26.0022 (processo principal 1002093-18.2021.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.G.O.S. - - N.K.O.S. - VISTOS. Manifeste-se o MP. INTIME-SE. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP)
6. Processo 10030415220248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003041-52.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carmen Silva Granadier Panegassi - (nota do cartório: Nos termos do artigo 1.010, parágrafo primeiro do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, parágrafo terceiro do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal). - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP)
7. Processo 15004151920248260631
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500415-19.2024.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KADJA DOS SANTOS FERNANDES - "Defensor, certidão de honorários expedida." - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP)
8. Processo 00003988520178260022
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000398-85.2017.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - O.J.R. - INTIMAÇÃO do Dr.Valter Teixeira de sua nomeação nos autos bem como para que APRESENTE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), BRUNO FERREIRA CUNHA (OAB 408964/SP)
9. Processo 10039762920238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003976-29.2023.8.26.0022 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eunice Pires de Araújo da Silva - Vagner Pereira da Silva - - Jorge Antonio Pereira da Silva - - Miriam Pereira da Silva - - Cristiane Pereira da Silva - - Érika Pereira da Silva - Requerente, providencie o necessário, conforme certidão de fls. 84. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP)
10. Processo 10023591020188260022
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002359-10.2018.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.F.S. - - V.R.S. - J.F.P.B. - Digam as partes acerca do ofício do IMESC juntado as fls. 327, informando o não comparecimento na perícia. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), HELIO SCHIAVOLIM FILHO (OAB 99777/SP), HELIO SCHIAVOLIM FILHO (OAB 99777/SP), PAMELA ALESSANDRA BATONI BASTIDAS VELOSO (OAB 322529/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP)