Celia Mieko Ono Badaro

Processos do Advogado

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2. Processo 00022636719988260586
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002263-67.1998.8.26.0586 (586.01.1998.002263) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Caixa Economica Federal Cef - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em consequência, torno insubsistente o(a)(s) arresto(s)/penhora(s) realizado(a)(s) nos autos. Anote-se. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: NANCI SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP)
3. Processo 00052900420118260586
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005290-04.2011.8.26.0586 (586.01.2011.005290) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Caixa Econômica Federal - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em consequência, torno insubsistente o(a)(s) arresto(s)/penhora(s) realizado(a)(s) nos autos. Anote-se. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP), NANCI SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP)
4. Processo 00148565420028260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014856-54.2002.8.26.0048 (048.01.2002.014856) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Federal - PRFN - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP), MARIO SERGIO TOGNOLO (OAB 119411/SP)
5. Processo 00107805520008260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010780-55.2000.8.26.0048 (048.01.2000.010780) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - União Federal - PRFN - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP), MARIO SERGIO TOGNOLO (OAB 119411/SP)
6. Processo 00036133620118260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003613-36.2011.8.26.0586 (586.01.2011.003613) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Iacopo Sabbatini & Filho Ltda - Banco Bradesco Sa - Nelson Garey - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - - Caixa Econômica Federal - - Polimix Concreto Ltda - - Predilecta Alimentos Ltda - - Sorocred Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Telefônica Brasil Sa - - Agropecuária Tuiti Ltda - - Tomilho Alimentos Ltda - - Roge Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Souza Cruz Sa - - Marilan Alimentos Sa - - Pepsico do Brasil Ltda - - Vale Fértil Indústrias Alimentícias Ltda - - Itau Unibanco Sa - - Docelar Alimentos e Bebidas Sa - - Comercial Importação e Exportação La Rioja Lta - - Scala Produtos Alimentícios Ldta - - Sara Lee Cafés do Brasil Ltda - - Broto Legal Alimentos Ltda - - Mitsui Alimentos LTDA - - General Brands do Brasil Industria e Comercio Ltda - - BRF S/A - - Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda - - Cosan Alimentos Sa - RAÍZEN PARAGUAÇU LTDA - 1. Cumpra a recuperanda o determinado no item 1 da decisão de fls. 1470. Prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo providenciado no referido prazo, certifique a z. Serventia e tornem os autos conclusos para decisão. 2. Ciência ao administrador judicial acerca dos documentos apresentados pela recuperanda às fls. 1475/1649 e para manifestação em termos de prosseguimento. 3. Ciência às partes acerca da certidão de fls. 1654. 4. Fls. 1056/1121, 1126 e 1650. Cumpra-se o item 1, da decisão de fls. 1126. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RAUL BRESSANIM CAVALHEIRO (OAB 250527/SP), EDUARDO CORRÊA DA SILVA (OAB 242310/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SUSAN CRISTINA RUBIRA MERGULHÃO (OAB 231259/SP), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA (OAB 205379/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JORGE LUIZ GUERRA (OAB 117272/SP), LUIZ TADEU LIBERATI MICELLI (OAB 196306/SP), RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), GILBERTO RODRIGUES PORTO (OAB 187543/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MARCELO MOREIRA DE SOUZA (OAB 140137/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), NATHALIA DA SILVA NAVAS (OAB 339908/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), RODRIGO TADEU RODRIGUES DA SILVA (OAB 333676/SP), BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB 81517/RJ), RENATA BAGLIOLI (OAB 34928/PR), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (OAB 107477/RJ), GABRIELA RAMOS BERTOLUCCI (OAB 367663/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), FERNANDA RE (OAB 416712/SP), SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO ELAL (OAB 88824/RJ), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MARIANA ARAUJO JORGE (OAB 294640/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP), JOSÉ LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 257408/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
7. Processo 07353718819948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0735371-88.1994.8.26.0100 (583.00.1994.735371) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cirlei Alves Martins - - Norozar Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Massa Falida de Norozar Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Advogados de Credores da Norozar - - Rodrigo Zichelle - - Viviane Rozeira Crivellaro - - Mauro Stankevicius - - Claudio Luciano Sanches - - Luciane Bueno Lario - - Vandi Rosa Vieira - - Lucelena Pranuve Sanches - - Carlos Benício - - Teresa Cristina Almeida Serrano - - Sandra Cristina Quaglia Stankevicius - - Silvio de Santa anna Lario - - Manuel João Augusto Serrano - - Aparecida Pinheiro da Silva - - João José de Souza - - João Marques da Silva - - Janete Bueno Chade - - Benedito Carlos da Silva - - Feres Hassen Chade - - Solange de Souza Monteiro Benício - - Nilza Engracia de Macedo Silva - - Ricardo Ken Kiyuna - - Sullivan Roberto Soares - - Carlos Alberto Raimundo Baldo - - Jaqueline Rotiliano - - Irlaneide Abreu de Souza - - Lucinete Fernandes Bueno e outros - Reinaldo Pereira Maia - Carlos Hanashiro e outros - Regina Celia da Conceição Amaral - Gilson Tadeu Pontes Lessa - - Hanna Thereza Bassi Cavalin - - Soinc Ltda - Adriana Emeliana de Souza Almeida - - Rita de Cassia da Silva - - Leilson da Rocha Souza e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes e outro - Emgea - Emprersa Gestora de Ativos - - Aline Janaína de Oliveira - - Luiz José da Silva e outros - Jackeline de Giacomo - José Ivan da Conceição e outros - Alexsandro dos Santos Calhau e outros - Rafael Ferreira dos Santos - - Edson Verona - - BRUNO BEZERRA DA SILVA - - Junio Rodrigues Alves - - Alex David Ferreira Ribeir - - Aparecida de Cassia Silva Araujo - - Francisco Diego de Oliveira Marinho - - Michelle Dias Araujo - - Carlos Roberto Gomes - - Raíssa Giovanna Almeida Vasconcelos - - Dândara Cristina de Jesus Souza - - Ana Paula dos Santos Geronimo - - Sueli Rodrigues Alves - - Sidnei Marcos Bonaci de Oliveira - - Lindomar Sousa Silva - - Rodrigo Nascimento Peres - - Angela Maria Do Nascimento - - Marcileide Dos Santos Santana - - Thaís Mendes da Silva Guedes - - Lucas Rodrigues Garcia - - Jonathan Alves Brito - - Manoel Braz da Silva Junior - - Ester Izabel Pires - - Bruna Rubia De Souza Almeida - - Gerusa Aparecida Timoteo da Silva - - José Vando da Silva - - Dirce Barreto Ferrara - - MARLI GUEDES DA SILVA ARAUJO - - MARCOS GUEDES DA SILVA - - BIANCA GUEDES DA SILVA ANDRADE - - ALEX LIMA CAVALCANTI - - GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA - - Carlos Alberto Todorov Tertuliano - - Carlos Eduardo Nicolau Tertuliano - - Hemellin Castro da Silva e outros - Cicera Aparecida do Nascimento - - EWERTON DA SILVA DARINI e outros - Jose Jorge Dionisio - BANCO BRADESCO S/A e outros - Lourdes Dionisio - Andreia Aparecida Aquimoto e outros - A fim de dar cumprimento à decisão de fl(s). 19567/19575, item 9.2, providencies os interessados Cicera Aparecida do Nascimento, Marcileide dos Santos Santana, José Vando da Silva, Ewerton da Silva Darini e Diana Santos Carneiro Darini, Gerusa Aparecida Timoteo da Silva e Angela Maria do Nascimento o devido Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 130-9), no valor de 1,925 UFESP, para "Expedição de Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remissão e Formal de Partilha" totalizando o valor de R$ 71,26 por carta. Despesas para expedição de cartas de sentença, arrematação, adjudicação, remissão e formal de partilha:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Formulário da guia:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ - ADV: RODRIGO BUCCINI RAMOS (OAB 236480/SP), INGRID PADILHA (OAB 108271/SP), NATALINA APARECIDA PARRA PRIONE (OAB 107827/SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), ALDO FERNANDES RIBEIRO (OAB 102953/SP), RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP), RODRIGO BUCCINI RAMOS (OAB 236480/SP), ANTONIO CARLOS OLIVEIRA E SILVA (OAB 112340/SP), RODRIGO BUCCINI RAMOS (OAB 236480/SP), RODRIGO BUCCINI RAMOS (OAB 236480/SP), RODRIGO BUCCINI RAMOS (OAB 236480/SP), RODRIGO BUCCINI RAMOS (OAB 236480/SP), RODRIGO BUCCINI RAMOS (OAB 236480/SP), RODRIGO BUCCINI RAMOS (OAB 236480/SP), RODRIGO BUCCINI RAMOS (OAB 236480/SP), RODRIGO BUCCINI RAMOS (OAB 236480/SP), RODRIGO 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8. Processo 00024173420054036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002417-34.2005.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EMBARGANTE: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA - ME, OSORIO ABADIO DA SILVA Advogados do(a) EMBARGANTE: HERON ALVARENGA BAHIA - MG43649, VANESSA MARIA AMARO FRANCO - SP374565 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: CELIA MIEKO ONO BADARO - SP97807 D E S P A C H O Id 359795966: proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição de ID 359786398 e o documento de id 359786852, conforme requerido. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o parecer e respectivos cálculos apresentados pela perita judicial (ids 359797907 e 359797919). Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de id 359788736. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.