Tereza Maria Dotti

Processos do Advogado

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2. Processo 10699002020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069900-20.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Waldsztejn - - REBECA WALDSZTEJN - Silvia Waldsztejn - Israel Bilenky - Marcia Waldsztein Coin - - Ruth Coin Weinfeld - BANCO BRADESCO S/A - - Maria Cidália Gama Soares - - Ednaldo Costa Pereira - - Hélio Bezerra Bayma (sucessor Rosa Tobias Bayma) - - Banco Mercantil do Brasil S/A e outros - Vistos. 1 - Fls. 1142/1458: SILVIA, inventariante, informa que ainda não foi certificado o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 1387/1391. Apresenta a juntada do depósito judicial do aluguel da parte correspondente a herdeira MÁRCIA do mês de março. Em relação a petição da herdeira REBECA, afirma que v. acórdão destacou que a desistência do acordo celebrado entre as herdeiras deverá ser apreciada por este MM. Juízo e, desde já, afirma que a inventariante e as demais herdeiras não concordam com o cancelamento. 2 - Fls. 1459/1462: SILVIA, inventariante, junta depósito judicial correspondente ao aluguel devido à herdeira MÁRCIA, com a devida prestação de contas elaborada pela Imobiliária Sinai. 3 - Fls. 1463/1467: REBECA, herdeira, contesta as alegações da inventariante e demais herdeiras às fls.1442/1452, e reitera todos os pedidos às fls. 1403/1407. 4 - Fls. 1468/1480: SILVIA, inventariante, afirma que a herdeira REBECA reside exclusivamente no imóvel localizado na Rua Brigadeiro Melo, 58, assim, na condição de moradora exclusiva do imóvel caberia a ela o pagamento das despesas do imóvel, inclusive IPTU, e não o espólio, já que com a desistência do acordo o Espólio além de ser credor de aluguéis, seria devedor do IPTU no valor de R$ 230.785,05. Esse fato é independente da homologação do acordo, pois é a única ocupante do imóvel e, logicamente, responsável por suas despesas. 5 - Fls. 1481/1484 e fls. 1487/1490 : SILVIA, inventariante, requerer a juntada do depósito judicial correspondente ao aluguel devido à herdeira Márcia, com a devida prestação de contas elaborada pela Imobiliária Sinai. 6 - Fls. 1484/1486: Juízo da 36º Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 1000642-70.2017.5.02.0036, solicita informação acerca da penhora no rosto dos autos. 7 - Fls. 1491/1493: REBECA, herdeira, relata que residi no imóvel apontado no item 4 enquanto à dívida do IPTU relata que aderiu ao parcelamento incentivado PPI / IPTU para pagamento dos impostos do referido imóvel de 2020 a 2024, pagou alguns meses, mas não tem condições de assumir os pagamentos em aberto da adesão ao PPI / IPTU. Por isso, Apresenta proposta para que o espólio assuma os pagamentos em aberto e as mensais a vencer do PPI / IPTU de 2.020 a 2024, sendo esses valores descontados de sua cota parte na venda do móvel da Brig. Melo nº 58. Destaca que tem que efetuar a quitação total do saldo remanescente até 31/07/2025 das parcelas 5, 7, 8, em atraso, sob pena de exclusão do parcelamento da adesão ao PPI. Pois bem. 8 - Esclareça a inventariante acerca do item 6, em 5 dias. Manifeste-se, ainda, acerca do item 7, em 5 dias. 9 - Ciência às partes acerca do depósito dos aluguéis correspondente a parte da herdeira MÁRCIA. 10 - No tocante à desistência do instrumento particular do acordo de fls. 1114/1125, esclareço que nestes autos deve prevalecer a vontade do testador, conforme estabelecido no artigo 1.899 do Código Civil, razão pela qual foi proferida a decisão de fls. 1186/1189, mantida pelo acórdão de fls. 1387/1391. No mais, o litígio instado acerca do acordo firmado entre às partes e seu cumprimento ou nulidade, mencionado em fls. 1390 do acórdão, e a sua prevalência acerca do testamento juntado de fls. 61/62, deve ser objeto de ação própria distribuída por dependência deste feito. Int. - ADV: RODRIGO ABUCHALA SELMO (OAB 221759/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 163307/SP), MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 163307/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), TEREZA MARIA DOTTI (OAB 97811/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA (OAB 261953/SP), RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA (OAB 261953/SP), MAIKON VINÍCIUS TEIXEIRA JARDIM (OAB 267491/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
3. Processo 10037935320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003793-53.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.S. - M.V. - Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Manifestem-se as partes em alegações finais, em quinze dias. Intime-se. - ADV: TEREZA MARIA DOTTI (OAB 97811/SP), FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP)
4. Processo 10801325220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080132-52.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Maria Lucia Villa Tiusso - Vista à curadora, para que comprove a distribuição das prestações de contas, nos termos da decisão de fls. 216. - ADV: TEREZA MARIA DOTTI (OAB 97811/SP)
5. Processo 10037935320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavio Castellano (OAB 53682/SP), Tereza Maria Dotti (OAB 97811/SP) Processo 1003793-53.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. S. - Reqda: M. V. - Vistos. Fls. 191: Manifeste-se a parte contrária. Intime-se.