Edmar Leal

Processos do Advogado

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2. Processo 00343692020248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0034369-20.2024.8.16.0014(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Renato Lopes de Paiva Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível Data do Julgamento: 07/07/2025 Ementa: Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação cível. Cobrança de honorários advocatícios. Sentença de Procedência. Recurso de apelação Parcialmente conhecido e, nesta porção, desprovido. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação de cobrança de honorários advocatícios.2. A empresa apelante alegou a ocorrência de prescrição; nulidade do negócio jurídico, pela falta de assinatura no contrato; contratação por ato praticado e não de forma contínua e divergência de valores entre notas fiscais e a cobrança.II. Questão em discussão3. Consiste em saber se a sentença que julgou procedente a ação de cobrança de honorários advocatícios deve ser mantida, considerando as alegações de prescrição, ausência de assinatura no contrato e divergências nos valores cobrados.III. Razões de decidir4. Alegação de prescrição não conhecida, em razão da preclusão, pois não foi impugnada por meio de agravo de instrumento após a decisão saneadora que a afastou.5. Ainda que contrato firmado não tenha sido assinado, neste caso, restou comprovada a efetiva prestação dos serviços lá descritos.6. A prova dos autos evidencia que os honorários advocatícios foram pactuados em valor mensal e não por ato, como alegado.7. Os valores cobrados são compatíveis com os serviços contratados, cuja atuação restou devidamente comprovada.IV. Dispositivo e tese8. Apelação cível parcialmente conhecida e, nesta porção, desprovida.Tese de julgamento: havendo expressa previsão legal de cabimento do agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versar sobre prescrição, a ausência de impugnação por recurso no momento adequado acarreta preclusão ; A ausência de assinatura em contrato de prestação de serviços advocatícios não invalida a relação contratual, desde que haja evidências da efetiva prestação dos serviços; Havendo demonstração da atuação do advogado, correta a manutenção condenação da ré ao pagamento de honorários, em valores por ele comprovados._________Dispositivos relevantes citados:  CPC/2015, arts. 1.012, § 1º, 487, I, 406, § 1º, e 85, § 2º; CC/2002, arts. 104, III, e 166, IV e V.Jurisprudência relevante citada:  STJ, REsp n. 1.972.877/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 27.09.2022; STJ, REsp n. 1.778.237/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 19.02.2019; STJ, REsp n. 1.738.756/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 19.02.2019.
3. Processo 10005344320258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000534-43.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Daineze da Silva Paixão - STILO MÓVEIS EIRELI - Considerando a necessidade de delimitação precisa do objeto probatório e a observância aos princípios da celeridade e economia processual que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, determino às partes que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem rol específico e fundamentado das provas que pretendem produzir. Em referida manifestação, as partes deverão: a) indicar de forma circunstanciada cada meio probatório pretendido; b) demonstrar a pertinência e necessidade de cada prova para o deslinde da controvérsia; c) especificar qual fato controvertido pretendem demonstrar com cada meio probatório requerido. Ressalto que serão indeferidos de plano os pedidos genéricos ou meramente protelatórios, tais como "oitiva de testemunhas que se fizerem necessárias", "juntada de documentos que entender pertinentes" ou similares que não atendam ao requisito da especificidade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. - ADV: EDMAR LEAL (OAB 97832/SP), PALOMA DOS SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP)
4. Processo 10002136320258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000213-63.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Cerealista Solimã Ltda. - - Antônio Roberto Pegorer - - Silvia Maria Rocha Melo Pegorer - - Pedro Milton Pegorer - - Neudes Maria Piccinin Pegorer - - Luiz Adalberto Pegorer - - Rossane Cristina Ferreira Pegorer - - Antonio Roberto Pegorer e Outros - - Rocha Pegorer Ltda. - - Pegorer & Piccinin Participações Ltda - - Pegorer & Ferreira Participações Ltda - Cooperativa de Credito Rural de Candido Mota Sicoobcredimota e outros - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSUTORES LTDA - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. - - Cambaí Indústria de Sementes Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.A - - AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - - Saulo Moises Franciscon - - BANCO RANDON S/A - - Alta Paulista Equipamentos Agrícolas Ltda - - Antonio Benedito Baron - - Jair Baron - - CPFL ENERGIA S.A. - - Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Banco BMG S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Rodrigo Franco Bulau - - Laboragro Comércio de Produtos Agrícolas Ltda ME e outros - Ficam intimadas as empresas CAMBAÍ INDÚSTRIA DE SEMENTES LTDA e LABORAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME a regularizar suas representações nestes autos, visto que as procurações de fls. 2295 e 4063, concernentes à primeira e à segunda empresa, respectivamente, encontram-se sem a assinatura do outorgante. - ADV: LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA (OAB 306280/SP), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), MARCOANTONIO FRANZEN (OAB 40432/RS), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA (OAB 452587/SP), DANILO TRAGINO DA SILVA (OAB 76776/PR), JULIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 97832/PR), DOMICIO DOS SANTOS NETO (OAB 113590/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), GUILHERME FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 136656/SP), RAFAEL VILELA BORGES (OAB 153893/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP)
5. Processo 10106356120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010635-61.2025.8.26.0482 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.C.C.O. - V.H.N.S. - Defiro a habilitação do advogado constituído pela parte ré (fls. 69). Fls. 69: providencie a serventia o envio ao advogado do réu do link de acesso à audiência virtual designada a fls. 38/40 e do manual para participação em formato "pdf", com urgência. - ADV: EDMAR LEAL (OAB 97832/SP), FABIO DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP)
6. Processo 10122644620208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012264-46.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vitor Hugo Rocha Carneiro - Evandro Leal e outro - 1. Apelação de fls. 410/417 (da parte autora). 2. Intime-se a parte recorrida para contrarrazões. 3. Após, promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: CAIO FERNANDO PEREIRA LEAL (OAB 426266/SP), EDMAR LEAL (OAB 97832/SP), MATHEUS INAGAKI DELFIM CAMARGO (OAB 243039/SP)
7. Processo 10027823520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002782-35.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Ricardo Tadashi Kitamura e outro - D E C I S Ã O : HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo manifestado pelas partes a fls. 405/415 e, considerando a manifestação do exequente informando o seu cumprimento, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, e o faço com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se eventual existência de custas finais em aberto e nada mais havendo a ser decidido, após o trânsito em julgado, promova a extinção e arquivamento dos autos. P. I. C. - ADV: EDMAR LEAL (OAB 97832/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
8. Processo 10077617420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007761-74.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivone Grillo da Cruz - Julio Kitamura e Cia Ltda e outro - "Ciência à parte autora do trânsito em julgado da R. Sentença e arquivamento definitivo no prazo de 30 dias." - ADV: EDMAR LEAL (OAB 97832/SP), JACQUELINE DE PAULA SILVA NINELLO (OAB 288278/SP), EDMAR LEAL (OAB 97832/SP)