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Fernando Eduardo Orlando

Fernando Eduardo Orlando

Número da OAB: OAB/SP 097883

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 50
Tribunais: TJMG, TJSP, TRF3
Nome: FERNANDO EDUARDO ORLANDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 50 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003658-37.2007.8.26.0309 (309.01.2007.003658) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Wamauto Brasil Veiculos Ltda - - Valdomiro Guilherme Campos - - Maria de Fatima Miguel - Vistos. Intimada a se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, a parte exequente manifestou concordância, conforme fls. 260/261. É o relatório. Fundamento e decido. A pretensão executória está extinta por conta da prescrição intercorrente, eis que superado o prazo de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Não tendo havido, nesse período, causa de interrupção ou suspensão do prazo prescricional, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, V, do CPC. Ficam revogadas todas as eventuais contrições de bens determinadas por este juízo que ainda subsistirem neste processo, incluindo penhoras, arrestos etc. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Com o trânsito em julgado, depois de cumprido integralmente o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, arquive-se. P. I. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1133875-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Richard Hugh Fisk - - Suport Editora e Papelaria Ltda - Celso Rodrigues de Oliveira e outro - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa SisbaJud de bens, para fins de obtenção dos extratos bancários. Ampara-se o exequente nas informações prestadas pelo CNJ acerca da utilização da ferramenta, não havendo qualquer menção acerca das circunstâncias que autorizam a quebra do sigilo bancário dos investigados. Ainda que assim não fosse, a autorização dessa pesquisa no presente caso, não poderia mesmo ser adotada. Trata-se de medida extrema que possibilita a pesquisa em cadastro do Banco Central em que são concentradas informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional. Esse cadastro tem por finalidade auxiliar as autoridades competentes nas investigações financeiras, sobretudo no âmbito criminal da lavagem e ocultação de bens, direitos e valores. A utilização desse cadastro não se mostra adequada para a busca de bens no âmbito da execução civil. Para tanto, as demais ferramentas de busca à disposição do credor sobretudo os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud revelam-se mais apropriadas e proporcionais. Apenas excepcionalmente, diante de circunstâncias que indiquem a possibilidade de prática de crimes financeiros, é que se justifica a utilização da ferramenta em referência no âmbito da execução civil. No caso dos autos, não se verificam quaisquer evidências a indicar a necessidade da pretendida investigação. Não foram trazidos sequer indícios da ocorrência de qualquer fraude ou ato ilícito pela parte executada. Não se olvida que o aludido sistema, ferramenta amplamente utilizada pelo Poder Judiciário nos dias atuais, disponibiliza ao magistrado a obtenção de extratos bancários, nos moldes do quanto sustentado pelo exequente. Tem-se, contudo, que a medida é dissociada do fim precípuo da execução, que consiste na expropriação de bens da parte executada, ex vi do art. 824, do Código de Processo Civil. Com efeito, o mero insucesso na localização de bens do devedor, à míngua de elementos concretos que apontem para a existência de ilícito em sua conduta, não serve de justificativa para a pretendida obtenção de extratos de movimentação financeira, providência de caráter eminentemente investigativo e que implicaria quebra de sigilo bancário. Nesse contexto, de se consignar a inaplicabilidade do disposto no §4º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 105/2001, que trata de situações em que a relevância do bem jurídico tutelado justifica a adoção da medida, o que, repita-se, não se verifica no caso sub judice. Nesse sentido: Agravo de Instrumento Ação de execução de título extrajudicial Pretensão de utilização do sistema Sisbajud para a obtenção de extratos de movimentação financeira do executado e extratos de contas de investimento, além da obtenção de informações por meio do sistema CRC-Jud Indeferimento Pleito de reforma Inadmissibilidade Extratos de conta-corrente Medida estranha ao propósito da execução, haja vista o cunho eminentemente especulativo O sistema Sisbajud, no âmbito da execução, é utilizado para o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do devedor Utilização excepcional da ferramenta que, por se dissociar do escopo do procedimento e implicar quebra do sigilo bancário, não se justifica no caso dos autos, à míngua de elementos que apontem para a ocorrência de ilicitude na conduta da executada Ausência de elementos, ademais, que demonstrem que as demais informações perquiridas (contas de investimento, créditos em 'finteches') não tenham sido englobadas pela pesquisa já realizada por intermédio do aludido sistema, ou, ainda, que tais funcionalidades já se encontrem disponíveis Descabimento, por fim, da utilização da ferramenta CRC-Jud da forma requerida pela exequente, a quem incumbe diligenciar para a obtenção dos dados pretendidos Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237627-25.2020.8.26.0000; Relator (a):Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2020; Data de Registro: 30/11/2020) Ação de cobrança Cumprimento de sentença Pretendida pela agravante a pesquisa de movimentação bancária por meio de extratos de contas de titularidade da agravada, via Bacenjud, desde setembro de 2016, quando teve início a execução da sentença Descabimento Ausência de bens passíveis de penhora que não autoriza a quebra do sigilo bancário da agravada Quebra do sigilo bancário que constitui medida excepcional, a qual só deve ser adotada nos casos de fundada suspeita da prática de ilícito pela parte, em especial dos ilícitos elencados nos incisos do § 4º do art. 1º da LC 105/2001 Precedentes do TJSP - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2241265-66.2020.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 12ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2020; Data de Registro: 17/11/2020) A respeito do tema, demais precedentes jurisprudenciais, senão vejamos: Agravo de instrumento. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Indeferimento do pedido de exibição de extratos de contas bancárias da agravada. Admissibilidade. Exequente que pleiteia a medida para aferir eventual ocorrência de confusão patrimonial e fraude contra credores, sem trazer qualquer indício de que isso ocorreu em relação à movimentação financeira da executada. Medida que se mostra inócua. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 2195935-51.2017.8.26.0000, Relator Des. Pedro Kodama, 37ª Câmara de Direito Privado, j. em 07.11.2017); Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão interlocutória deferindo o pedido para que instituições financeiras encaminhem extratos bancários da executada. Inconformismo. Ausência de circunstâncias excepcionais a autorizar a quebra do sigilo bancário. Lei complementar 105/2001. Desvio e fraude alegados não comprovados. Decisão revogada. Recurso provido (Agravo de Instrumento nº 2154816-13.2017.8.26.0000, Relator Des. Helio Nogueira, 22ª Câmara de Direito Privado, j. em 21.09.2017); Execução. Busca de bens visando a satisfação do débito. Quebra de sigilo bancário. Impossibilidade. Autorização somente em caso de investigação criminal (inquérito ou processo). Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 2156801-17.2017.8.26.0000, Rel. Des. Luis Carlos de Barros, 20ª Câmara de Direito Privado, j. em 18.09.2017). Int. - ADV: RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1133875-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Richard Hugh Fisk - - Suport Editora e Papelaria Ltda - Celso Rodrigues de Oliveira e outro - Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente as devidas custas, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 3 de julho de 2025 Processo n° 5030292-52.2023.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2199715-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1101419-76.2019.8.26.0100; Indenização por Dano Material; Agravante: Engemont Construções Ltda; Advogado: Fernando Eduardo Orlando (OAB: 97883/SP); Agravado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Fabiana Moura Coelho (OAB: 360200/SP); Agravada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás; Advogado: Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP); Advogado: Julio Garcia Morais (OAB: 246306/SP); Interessado: Uniforte Americana Engenharia e Construtora Ltda; Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP); Interessado: Cs Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda; Advogado: Antonio Guerino Fascina (OAB: 140750/SP); Interessado: Mapsolo Engenharia Ltda; Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP); Advogada: Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5030292-52.2023.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5030292-52.2023.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013357-57.2004.8.26.0309 (309.01.2004.013357) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL MATERNIDADE JUNDIAI S/A - Rolff Milani de Carvalho - Médico e Cirúrgico Cajamar Ltda - Unimed Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico - Rubens Cruz Neves - - Donnu s Laboratório Médico S/s Ltda. - Adil Negócios e Participações S/A - - União (fazenda Nacional) - Cia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Valinpharma Comércio e Representações Ltda - DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - - Adan Abdel Kader Salem - - Fema Administração de Bens Proprios Ltda - Prosíntese Campinas - Materiais Cirúrgicos e Implantes Comércio, Importação e Exportação Ltda. e outros - Josefa de Oliveira Lopes - - Jaqueline de F. Masson - - Sandro Julião da Silva - - Joate Com Repr Prod Alim Ltda - - Cristina H Pinto - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Sind Emp Est Serv Saúde Campinas - - Selma Pessoa dos Santos Shiga - - Ivanildo Carlos Costa - - Cláudia Regina Gregório - - Mário Sérgio Caetano Pupo - - Nair Leandro Bonifácio - - Dirce de Campos Neres de Freitas - - Angelo D' O Neto - - Caio M T Ferrari - - Eliana Alves - - LUIZ R M OLIVEIRA - - Milton G Matos - - Pedro A Risso - - Valdez e Cabral - - Fatima dos Reis Silva Curcino - Espólio de GERALDO JOSÉ MARIANO DE BARROS - - Thomas Gravos e outros - Distribuidora Sao Paulo de Medicamentos - - Laboratório Sanobiol Ltda - - Francisca Pires Barbosa Pessini - - Nicolau Serafim - - Rozeli Lazara Carretel Barbosa - - Granmed Indústria e Comércio Ltda - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Magali Villanova Bonfim - - Cícero Carlos dos Santos - - MARIA CLEUSA DE SOUSA MATOS - - Solution Orthopedic Equipamentos Médicos Ltda - - Dorival Americo Rigo - - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇO - - Izilda Aparecida Lopes Marceli - - EDUARDO AUGUSTO NEME - - Erickson Bulisani - - Paulo Eduardo Casarin Comegno - - Joaquim Jacintho Floriano de Toledo - - Eng Med Comércio de Aparelhos Médicos e Hospitalares Ltda. - - Cardiopulmonary Comércio de Equipamentos Ltda.-me - - Celso Del Bianco - - Ronaldo Moisés Júnior - - Prosíntese Campinas - Materiais Cirúrgicos e Implantes Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva - - Salmo de Paula Pereira - - Hospital Monumento Ltda. - - Thomas Gavros - - SARA OLIVEIRA SOUSA - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - MARCIO COSSI - - Patrícia Aparecida Netto Bernardi - - Hospital Monumento Ltda. - - Marco Antônio de Souza - - Florisbela de Oliveira - - Izilda Aparecida Lopes Marceli - - Maria Helena de Lima - - Marcelo Alves de Jesus - - Ivanilda de Araujo - - Josefa Juliane de Oliveira Flor - - Maria Gesuina dos Santos - - Elevadores Atlas Schindler S A - - Argentina Lourenço dos Reis - - Manoel Lopes Camargos - - Madalena Ferreira Pinho - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Ivanete Gomes da Silva - - Maria das Dores Arantes Olivato - Vistos. Fls. 6407: Intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, apresentando os elementos para que transformada em renda da União os valores atribuídos ao INSS, a título de restituição, e ao FGTS do valor cadastrado como devido a título de crédito fundiário. Acolho a informação de que o síndico está ciente do ofício expedido nos autos da execução fiscal 02818-00000-00001pet126.doc - Pag. 6 de nº 0010702-44.2006.8.26.0309, sendo que eventuais providências serão adotadas naqueles autos. Nos termos da manifestação do síndico e do MP (fls. 6418), indefiro o pedido de reserva de crédito de fls. 6263/6339, uma vez que já foi apresentado plano de pagamento às fls. 5617/5647, tratando-se, portanto, de habilitação retardatária, Sem prejuízo, providencie o cartório à expedição dos MLEs em favor dos credores listados no plano de pagamento de fls. 6350/6356, cujos formulários já foram apresentados. Int. - ADV: ELZA FRANCISCA DE CARVALHO (OAB 101237/SP), PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), VANESSA VIEIRA MARCOS (OAB 241095/SP), LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI (OAB 241224/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), PAULA KALAF COSSI (OAB 236461/SP), JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB 43226/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), DORIVAL AMERICO RIGO (OAB 54675/SP), MARLENE DO CARMO DESTEFANI (OAB 64029/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (OAB 74089/SP), CARLOS EDUARDO DADALTO (OAB 74489/SP), ANDRE NOVAIS DE FREITAS (OAB 232955/SP), MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP), MARCIA MARGARET CIDADE PASTRO TUBARAO (OAB 120311/SP), PEDRO LUIZ PINHEIRO (OAB 115257/SP), ANDERSON SILVA PAIVA (OAB 227960/SP), LUIS FERNANDO MOREIRA (OAB 107604/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), VALDEIR APARECIDO DE ARRUDA (OAB 114006/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP), ELENIR IMPERATO BUENO (OAB 110783/SP), ROSALINA CABRAL GAVAZZI (OAB 108726/SP), KARIN PALHARES KOPER (OAB 216956/SP), MARIA APARECIDA PEREZ DOS SANTOS (OAB 99905/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), NEUSA GERONIMO DE MENDONCA COSTA (OAB 83845/SP), ANA PAULA QUADROS BATISTA (OAB 260076/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), POLIANA DE FATIMA MARABESI (OAB 261772/SP), ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP), THAIS DA SILVA SANTOS (OAB 282256/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), NEUSA GERONIMO DE MENDONCA COSTA (OAB 83845/SP), FRANCISCO ASSIS DE SOUSA (OAB 78029/SP), MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP), CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (OAB 8354/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), REGINA MARIA ROSADA PANTANO (OAB 147358/SP), LUIZ GANSELLI (OAB 14762/SP), ALESSANDRO LINKEVIEIUS FERRAREZE (OAB 148320/SP), ALESSANDRA CAPUANO MARCHIORI (OAB 150924/SP), PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), JOÃO BIASI (OAB 159965/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), JAQUELINE CRISTINA MÜLLER ALAM (OAB 165174/SP), AMAURI OGUSUCU (OAB 165416/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), KATIA REGINA MARQUEZIN BARDI (OAB 134906/SP), GERALDO ANTONIO DE CASTRO (OAB 134560/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP), ORLANDO VILLAS BOAS FILHO (OAB 141577/SP), ROBSON ALVES BILOTTA (OAB 142158/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), GILBERTO PIMENTEL DE M GOMES JUNIOR (OAB 21350/BA), FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP), RENE FERRARI (OAB 19307/SP), CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE ALBUQUERQUE (OAB 179695/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), ALESSANDRO DEL COL (OAB 201325/SP), MILTON DE PAULA (OAB 20487/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), TAIS PEIXOTO (OAB 212353/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), ROSILEY JOVITA SILVA CUCATTI (OAB 167117/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), GLADYS ASSUMPÇÃO (OAB 172260/SP), DÉBORA PIOVESAN ZAGO (OAB 179061/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), ANSELMO EDUARDO BIANCO (OAB 128835/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 126887/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009783-60.2010.8.26.0068 (068.01.2010.009783) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Top Lether Sinteticos Industria e Comercio Ltda - Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. - Nelson Garey - Banco Itau S/A - - Auto Posto Sakamoto Ltda. - - José Carlos de Oliveira - - Banco Safra S/A - - Elekeiroz Sa - - Dinaco Importação e Comércio S/A - - Orivan Gomes da Costa - - Union Pacific Química Ltda. - - Muncípio de Pirapora do Bom Jesus - - Banco do Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Solvay Indupa do Brasil S/A - - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - - Braskem S.a. - - L.a. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda. - - Cvs Comércio de Alimentos Ltda - - José do Desterro Rodrigues Bezerra - - Novotex Sul Americana Ltda. - - Marcos Sousa Santana - - Adesprint Formulários Contínuos e Etiquetas Ltda Epp - - Iq Soluções & Química S.a - - Metalúrgica Torre Indústria e Comércio Ltda. - - Prollac Cor Indústria e Comercio Ltda. - - Banco Rural S/A - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Marcelo Costa - - 3m do Brasil Ltda. - - Carlos Roberto Saraiva - - Luiz Henrique de Freitas - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - João da Silva Freitas - - Alexsandro Dias - - Marcos Aparecido Galvão - - Vulcan Material Plástico Ltda. - - Aracele Alves de Matos - - Magma Indústria e Comércio Têxtil Ltda. - - Rosemeire Nunes Ferreira de Freitas - - Foothills Indústria e Comércio Ltda. - - Jean Pierre Paranha da Rocha - - José Reinaldo de Azevedo Júnior - - Textil Três Ellos Ltda. - - Chem Trend Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - - Carlos Idion de Oliveira - - Antonio Sergio Souza de Oliveira - - José Willian Monteiro Rosa - - S.a Fabril Scavone - - Diego Reis Oliveira Campos - - Condalli Distribuidora de Alimentos Ltda - Epp - - Rafael Albuquerque Lima - - Hosni Silva dos Santos - - Kpmg Auditores Associados - - Konipex Sp. Zoo - - Universal Indústrias Gerais Ltda. - - Becafe Segurança e Medicina do Trabalho S/c Ltda. - - Tede Transportes Ltda - - Ober S/A Indústria e Comércio - - José Alex da Silva - - Renato Agostinho da Silva - - Adriano Soares da Mota e outros - Benedita Aparecida Adriana Pedroso Engler - Transportadora Rodojun Ltda. - - Andelson Domingues Mantoaneli Lima - - José Nildo Lino da Silva - - Adilson Feliciano de Sousa - - Spool Systems Ltda. - - Daniel Canton Rodrigues - - José Carlos Moreira da Silva Netto - - José Domingos - - Gilberto Maciel Nardes - - Ademilson Maciel Nardes - - Wagner de Almeida Delvalle - - Severino dos Santos Silva - - Algério Szulc - - Francisco Cícero Alves de Oliveira - - Joari Fernandes dos Santos - - ROPE Elétrica LTDA. - - TOYOBO DO BRASIL - - Sistema Nova Ambiental LTDA- EPP - - Município de Pirapora do Bom Jesus - - Francisco Pedro Lourenço - - Luis Carlos da Silva Kulikowsk - - Pedro Tiago da Silva - - Daniel Henrique de Freitas Souza Silva - - Emerson Macedo Gomes Faria - - Tiago Francisco da Silva - - 1001 Indústria de Artefatos de Borracha Ltda. - - COPY SUPPLY COMERCIAL LTDA - - Edivaldo Xavier dos Santos - - Sidney Ildefonso Neris - - Adrian Pedreira Damasceno - - GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA - - Joseildo Teles Guedes - - Flavio Pereira Dantas - - Mario Ferreira da Silva - - Jader Vieira Domingues - - Jordane Henrique Ferreira - - Jefferson Macedo Gomes Faria - - J. Agramonte & CIA LTDA - EPP - - Jucélio da Silva Ferreira - - Marcelo Martins dos Santos - - Davi dos Santos Mesquita - - Fernando Alves do Nascimento - - Valci Gonçalves - - Adilson Aparecido Margarida - - Nilson Alves dos Santos e outros - Telefonica Brasil S.A. e outros - Marcos Natalino dos Santos Souza - - Vixen Comércio Importadora Ltda. - - José Eraldo Pereira Teles Silva - - Juvenil Correia de Jesus - - Manoel Torrano Gomes - - Reidinaldo Souza dos Santos - - Silvana Almeida Bueno - - Ricardo Antonio Sanches Transportes ME - - Adriano Alves Gonçalves - - Edvan da Silva Lucas - - Adir Souza Santos - - Laercio Avanco - - Marcio Batista de Assis - - Antônio Carlos Almeida Fernandes dos Santos - - Sidnei Procópio Marcondes - - Foothilis Indústria e Comércio Ltda - - Waldir Ronaldo de Arruda Nardini - - Flávio Moreira Ribeiro dos Santos - - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Ademir Anacleto de Araújo - - Foothills Indústria e Comércio Ltda. - - Luis Pereira da Fonseca e outros - Eliandro do Carmo - - Nalva Jesus de Oliveira - - Serviço Social da Indústria - SESI e outros - Vulcabras Azaleia Ce Calçados e Artigos Esportivos S/A - - Trento e Lemos Ltda - - IGNÁCIO GONZALO BRAULIO GAZMURI MUNOZ - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Adriano de Oliveira Lima e outros - Hasta Vip Leilões Judiciais- representado pelo leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjan - Jema Representações Comerciais Ltda - Me - - Luiz Antonio Vilas Boas - - Denivalter Morais Silva - - Quantiq Distribuidora Ltda - - Cicero Manoel Sabino - - Catarina Bezerra Alves - - Edson Ferreira da Silva e outros - Robson Michel Vidal Gomes - - Danilo da Silva Santos e outros - Vistos. 1. Fls. 6239/6260 e 6296/6299: Edital - relação de credores. Ciência 2 Fls.6222,6261,6266/6267,6294/6295e6301/6303. Manifestação de credores informando dados bancários. O administrador judicial em sua petição de fls. 6310/6312 item 03 se declara ciente. 3. Fls.6223/6224,6270/6279,6280/6287.Manifestaçãode cre- dores juntando os dados bancários de seu patrono questionando a previsão de pagamento. O administrador judicial se declara ciente e informa que o valor arrecadado somente será suficientepara pagamento dos encargos da massa e créditos extraconcursais. Lembrando que a ordem de pagamento obedece ao previstona LFR- Artigos83e84. 4. Fls. 6288/6293. Manifestação do credor DenivalterMorais Silva sobre a inserção do seu crédito no Quadro. O administrador judicial se manifesta a fls. 6311 item 05 e verifica queseucrédito foiinserido,porém com o valor incorreto. Assim, retifica seu valor e aduz que no momento da elaboração do Cálculo deliquidaçãoseucréditoserá incluído corretamente. No entanto, aproveita para relembrar que o valor arrecadadosóserásuficienteparapagamentodosencargos da massaecréditos extraconcursais, conforme previsão de ordem de pagamento previstanosartigos83e84daLFR. 5. Fls. 6313: Publique-se nos termos da petição de fls. 6181/6182(duas vezes). 6. Fls. 6314, 6315, 6319/6320: Ciência dos dados bancários ; 7. Fls. 6321/6322/6324: Determinei nesta data a unificação das contas, junto ao portal de custas. Após a unificação/novo depósito, promova a serventia a juntada do extrato de intime-se o administrador judicial para apresentação da nova conta de rateio/liquidação, no prazo de 15 dias. 8. Ciência ao Ministério Publico, Fazendas Estadual, Municipal e União. Int. - ADV: TARSILA COSTA DO AMARAL (OAB 225890/SP), TAUHANA DE FREITAS KAWANO (OAB 245911/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), MARCEL MARQUES BRITO (OAB 243028/SP), MARCEL MARQUES BRITO (OAB 243028/SP), MARCEL MARQUES BRITO (OAB 243028/SP), MARCEL MARQUES BRITO (OAB 243028/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), CELSO CATONE BARBOSA (OAB 242548/SP), ANDRE CICERO MARTINS (OAB 246851/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (OAB 207287/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), MARCIO ROCHA ALVES (OAB 209303/SP), FABIO ANTONIO ESPERIDIÃO DA SILVA (OAB 211761/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), ENIO CEZAR CAMPOS (OAB 213169/SP), FERNANDO NAZARIO DOS SANTOS (OAB 217173/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), ANTONIO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199715-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1101419-76.2019.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante: Engemont Construções Ltda; Advogado: Fernando Eduardo Orlando (OAB: 97883/SP); Agravado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Fabiana Moura Coelho (OAB: 360200/SP); Agravada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás; Advogado: Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP); Advogado: Julio Garcia Morais (OAB: 246306/SP); Interessado: Uniforte Americana Engenharia e Construtora Ltda; Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP); Interessado: Cs Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda; Advogado: Antonio Guerino Fascina (OAB: 140750/SP); Interessado: Mapsolo Engenharia Ltda; Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP); Advogada: Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP)
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