Patricia Da Costa Brandao Souto Demetrio

Processos do Advogado

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2. Processo 10601227120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060122-71.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sirlene de Almeida - Caixa Vida e Previdência S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural e EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a ré ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 20.000,00 à parte autora, com correção monetária a contar da negativa do pagamento e juros de mora a partir da citação; bem como para CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, com correção monetária a contar desta sentença e juros de mora a partir da citação. Até 29 de agosto de 2024, a correção monetária observará a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30 de agosto de 2024 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, do CC). Diante da sucumbência preponderante, arcará a parte requerida com custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que arbitro em do 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se, se o caso, o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: PATRICIA DA COSTA BRANDAO SOUTO DEMETRIO (OAB 97900/SP), PEDRO DA COSTA BRANDÃO SOUTO DEMÉTRIO (OAB 509983/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
3. Processo 50008823920248130472
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 PROCESSO Nº: 5000882-39.2024.8.13.0472 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) CARMEN SOUTO DEMETRIO MARINHO PRADO CPF: 122.659.406-90 e outros RICARDO MARINHO PRADO CPF: 913.496.808-34 Ficam os requerentes INTIMADOS para atenderem o determinado no despacho de ID10442579912. DEMICELLY ALVARENGA DE CARVALHO Paraguaçu, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50008823920248130472
   Tribunal: TJMG | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 PROCESSO Nº: 5000882-39.2024.8.13.0472 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) CARMEN SOUTO DEMETRIO MARINHO PRADO CPF: 122.659.406-90 e outros RICARDO MARINHO PRADO CPF: 913.496.808-34 VISTA à inventariante para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. DEMICELLY ALVARENGA DE CARVALHO Paraguaçu, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 80431893620078130024
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 5ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2025 AUTOR: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ; RÉU: INTERFARMA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e outros Fica a parte exequente intimada para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. ** AVERBADO ** Adv - ALLAN CESAR DE MORAIS, ELEN DE CASSIA LOPES, RAQUEL DA SILVA CUNHA, EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO, EDUARDO DE MAGALHAES SANTOS, FELIPE TANNUS CHEIM, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES, DELERSON DAMASO DE SOUZA FRANCA, BRUNO RAFAEL DE CASTRO BRAGA, ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO, CAMILA BAIAO LUQUINI, FLORENSA SUIMITSU RAASCH OIKO.