José Roberto Zago

Processos do Advogado

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2. Processo 01858009720085020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0185800-97.2008.5.02.0048 RECLAMANTE: EVANDRO MARQUES RIBEIRO DE CARVALHO RECLAMADO: RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03f4704 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA   DESPACHO Id. 6bb0dff -  Recebo os Embargos de Declaração como manifestação. A responsabilidade da executada peticionária é subsidiária, sendo prescindível o prévio exaurimento da execução contra os sócios do devedor principal, em decorrência da natureza alimentar do crédito trabalhista e a consequente exigência de celeridade em sua satisfação (art. 100, §1º, da CRFB e art. 186, do CTN). A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, na hipótese de deferimento do pedido de recuperação judicial ou de decretação de falência, a Justiça do Trabalho é competente para prosseguir a execução contra sócios ou outras empresas componentes do grupo econômico, na medida em que os seus bens não se confundem com os da empresa em recuperação judicial ou com os da massa falida. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Sem prejuízo, eventual pagamento do crédito do autor no Juízo Falimentar, devidamente comprovado nos autos, deverá ser deduzido do valor da presente execução. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA - AMADEUS BRASIL LTDA. - RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA
3. Processo 01858009720085020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0185800-97.2008.5.02.0048 RECLAMANTE: EVANDRO MARQUES RIBEIRO DE CARVALHO RECLAMADO: RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03f4704 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA   DESPACHO Id. 6bb0dff -  Recebo os Embargos de Declaração como manifestação. A responsabilidade da executada peticionária é subsidiária, sendo prescindível o prévio exaurimento da execução contra os sócios do devedor principal, em decorrência da natureza alimentar do crédito trabalhista e a consequente exigência de celeridade em sua satisfação (art. 100, §1º, da CRFB e art. 186, do CTN). A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, na hipótese de deferimento do pedido de recuperação judicial ou de decretação de falência, a Justiça do Trabalho é competente para prosseguir a execução contra sócios ou outras empresas componentes do grupo econômico, na medida em que os seus bens não se confundem com os da empresa em recuperação judicial ou com os da massa falida. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Sem prejuízo, eventual pagamento do crédito do autor no Juízo Falimentar, devidamente comprovado nos autos, deverá ser deduzido do valor da presente execução. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO MARQUES RIBEIRO DE CARVALHO
4. Processo 01717006420085020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0171700-64.2008.5.02.0040 RECLAMANTE: MARCIA HARUMI FUJITA RECLAMADO: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA E OUTROS (3) Destinatário: MARCIA HARUMI FUJITA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) quanto à certidão expedida. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WANDER XAVIER VIANNA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA HARUMI FUJITA
5. Processo 10023156920245020613
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO ROT 1002315-69.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BAPTISTA I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. INTIMADA para que tome ciência dos termos do r. Despacho de #id:cdeb250.   p/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA
6. Processo 10023156920245020613
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO ROT 1002315-69.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BAPTISTA I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. INTIMADA para que tome ciência dos termos do r. Despacho de #id:cdeb250.   p/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AVCP COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA
7. Processo 02448007120065020315
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0244800-71.2006.5.02.0315 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301667400000102484053?instancia=3
8. Processo 00117706720195150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA AP 0011770-67.2019.5.15.0038 AGRAVANTE: PATRICIA APARECIDA MATEUS FERRARI AGRAVADO: SUPERMERCADO MW METEORO LTDA E OUTROS (7) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a tomar ciência da(o) r. decisão/despacho: PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA DESEMBARGADORA ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS - 8ª CÂMARA  AP 0011770-67.2019.5.15.0038  AGRAVANTE: PATRICIA APARECIDA MATEUS FERRARI  AGRAVADO: SUPERMERCADO MW METEORO LTDA E OUTROS (7)      8ª Câmara Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara Processo: 0011770-67.2019.5.15.0038 AP AGRAVANTE: PATRICIA APARECIDA MATEUS FERRARI AGRAVADO: SUPERMERCADO MW METEORO LTDA, ALICE HIROKO OTANI WATANABE, LUCIA FUMIKO OTANI, MARIO MITSUO WATANABE, SUPERMERCADO MW UNIVERSO LTDA, SUPERMERCADO COMPANHIA DO PRECO LTDA, MMW ECLIPSE PARTICIPACOES E INCORPORACOES EIRELI, L. F. OTANI CONSULTORIA EMPRESARIAL       Vistos, etc. Vistas à parte contrária. Prazo de cinco dias. Após, conclusos para julgamento. Campinas, 02 de julho de 2025       José Antonio Gomes de Oliveira Juiz Relator obs: o  cargo correto desta servidora é Assistente de Gabinete e não como consta abaixo (Assessor), uma vez que o sistema PJe encontra-se incorreto e não permite alteração CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. GEANE GROSSI GOMES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA APARECIDA MATEUS FERRARI