Celso Augusto Coccaro Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50174804020254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5017480-40.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRANTE: CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO - SP98071 IMPETRADO: FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos. A parte impetrante, FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO, apresentou pedido de reconsideração da decisão de ID 372988555, que indeferiu a liminar requerida na inicial, sustentando, em síntese, que a urgência do caso decorre da iminência de perda de oportunidade contratual firmada com a Caixa Econômica Federal, cujo objeto envolve a realização de curso internacional em cronograma inflexível, conforme documentos acostados aos IDs 372111170 e 372111167. Alega, ainda, que não há risco de lesão reversa à autoridade coatora, tendo em vista a existência de execução fiscal em curso contra a devedora principal, FORÇA SINDICAL, e que a impetrante sequer foi citada no feito executivo. Como já assentado na decisão anteriormente proferida, a concessão de medida liminar em sede de mandado de segurança pressupõe a coexistência de fundamento relevante e o risco de ineficácia da ordem judicial ao final, nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009. No caso concreto, a controvérsia envolve a inscrição da Impetrante no CADIN, a qual, conforme narrado, decorre de execução fiscal ainda em fase incipiente e na qual sequer foi determinada sua citação. O argumento de que a inscrição inviabiliza a formalização de contrato educacional, embora relevante, não altera a constatação de que a análise da legalidade do ato depende de esclarecimentos da autoridade coatora, especialmente quanto ao cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei nº 10.522/2002 para a efetivação da inscrição. Reputa-se, portanto, necessária a oitiva da autoridade coatora, a fim de assegurar a adequada instrução do feito e permitir a formação de juízo seguro sobre a suposta ausência de comunicação prévia da inscrição no CADIN. Dessa forma, inexistente qualquer omissão ou contradição a ser suprida e ausente fundamento novo apto a alterar o entendimento anteriormente firmado, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado no ID 373145250. Mantenho a decisão de ID 372988555 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal
3. Processo 23138308620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2313830-86.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: José Augusto Pereira Leite - Agravada: Fernanda Pereira Leite (Inventariante) e outro - Agravado: Jose Alvaro Pereira Leite - Agravado: Joaquim Alvaro Pereira Leite - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU AGUARDAR O TÉRMINO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, ONDE SE DISCUTE A TITULARIDADE DE 20% DAS QUOTAS DO ESPÓLIO E NÃO APLICOU MULTA DIÁRIA. ADMISSÍVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO PARA EVITAR DESPESAS DESNECESSÁRIAS COM REGISTROS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. E INVIÁVEL A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ DESCASO DA INVENTARIANTE COM A CONCLUSÃO DO PRESENTE FEITO. AUSÊNCIA DE NOVAS RAZÕES A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Fernanda Pereira Leite (OAB: 141216/SP) - Regina Celia Baraldi Bisson (OAB: 61338/SP) - Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB: 184090/SP) - Miguel Pereira Neto (OAB: 105701/SP) - Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB: 139494/SP) - Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB: 127203/SP) - Celso Augusto Coccaro Filho (OAB: 98071/SP) - 4º andar
4. Processo 10344908520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034490-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ulisses Cardoso D´orto - Cristina Elizabet Lucchini - - VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA e outro - V. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, bem como digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá o advogado, ao proceder ao peticionamento, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int. - ADV: CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO (OAB 98071/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP)
5. Processo 50174804020254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5017480-40.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRANTE: CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO - SP98071 IMPETRADO: FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O Recolha a parte autora/impetrante as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Com o recolhimento, voltem os autos conclusos para a análise do pedido de tutela/liminar. No decurso de prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para determinação de cancelamento da distribuição. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.
6. Processo 21247117220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2124711-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0016987-39.2022.8.26.0100; Compra e Venda; Agravante: Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB: 299907/SP); Advogado: Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP); Advogado: Leonardo Lavelli Santos (OAB: 454244/SP); Agravado: Citytel Assessoria Emm Comunicações Ltda; Advogado: Giorgio Pignalosa (OAB: 92687/SP); Agravado: Savoy Imobiliária Construtora Ltda; Advogada: Viviane Barci de Moraes (OAB: 166465/SP); Advogado: Felipe Genari (OAB: 356167/SP); Advogado: Mágino Alves Barbosa Filho (OAB: 69943/SP); Advogado: Rodrigo Funabashi (OAB: 261163/SP); Advogada: Giuliana Barci de Moraes (OAB: 434403/SP); Advogado: Alexandre Barci de Moraes (OAB: 444347/SP); Advogado: Edmilson Firme Simão (OAB: 407471/SP); Advogada: Francine Laiz Raposo Sanchez (OAB: 459856/SP); Agravado: Cava Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP); Advogado: Eduardo Aranha Alves Ferreira (OAB: 356664/SP); Advogada: Natalia Cunha Figueiredo (OAB: 322004/SP); Interessado: Center Leste Empreendimentos Comerciais Ltda; Advogada: Viviane Barci de Moraes (OAB: 166465/SP); Advogado: Felipe Genari (OAB: 356167/SP); Interessado: Racinvest Investimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Maria Regina Casagrande de Castro (OAB: 26558/SP); Advogado: Octavio Reys (OAB: 28459/SP); Interessado: Cesar Augusto de Oliveira Pirajá; Advogado: Celso Augusto Coccaro Filho (OAB: 98071/SP); Advogado: Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB: 127203/SP); Advogada: Cristiane Regina Voltarelli (OAB: 152192/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 11396093520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1139609-35.2024.8.26.0100 - Interpelação - Inadimplemento - Cesar Augusto de Oliveira Pirajá - Ciência ao autor quanto ao(s) Aviso(s) de Recebimento Negativo(s), sobre o(s) qual(is) deverá se manifestar, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da ação. - ADV: CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO (OAB 98071/SP)
8. Processo 05318139719918260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0531813-97.1991.8.26.0100 (000.91.531813-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Walfrido Jorge Warde - - Karim Repsold Jorge Warde - Maria Alice Repsold Jorge Warde - Beatriz Lúcia Repsold Jorge Warde - Fernando de Camargo Sheldon Junior - - Condomínio Edifício Rio Negro - Vistos. Folhas 2138: proceda-se o levantamento da penhora e comunique-se o Juízo da execução. Int. - ADV: MARCELLO UCHOA DA VEIGA JUNIOR (OAB 11891/SP), NATALIA EVELYN SILVA (OAB 354639/SP), CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO (OAB 98071/SP), RODRIGO SAAB ROMANO (OAB 369863/SP), ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP), MARIA ALICE REPSOLD JORGE WARDE (OAB 288553/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), MICHEL CALFAT ABUSSAMRA (OAB 169315/SP), FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCO (OAB 168910/SP), FERNANDO DE CAMARGO SHELDON JUNIOR (OAB 154018/SP), GILBERTO HADDAD JABUR (OAB 129671/SP), GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (OAB 128329/SP), LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO (OAB 127203/SP)