Regina Celia Alves Maluf Palombo

Processos do Advogado

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2. Processo 10003420220238260159
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000342-02.2023.8.26.0159 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adilson Coelho de Oliveira e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) ANTONIO LUIZ GUARIGLIA. Dentro do dever de colaboração imposto pelo novo Código de Processo Civil, visando a celeridade e efetividade, deverá o patrono do exequente notificar diretamente a referida leiloeira por e-mail (e telefone, se necessário), com cópia desta decisão, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), valendo a presente decisão como mandado. Int. - ADV: WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP), REGINA CELIA ALVES MALUF PALOMBO (OAB 98230/SP)
3. Processo 10015371120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001537-11.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Regina Celia Alves Maluf Palombo - Manifeste-se a autora acerca dos avisos de recebimento de fls. 248 e 250/251. - ADV: REGINA CELIA ALVES MALUF PALOMBO (OAB 98230/SP), HELENA ALVES MALUF PALOMBO (OAB 465958/SP)
4. Processo 00421163220118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042116-32.2011.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - Roseti Moretti - REGINA CLARA MALUF PALOMBO - - Ricardo Maluf Palombo - - Rosemary Maluf Palombo - - Espólio de Rosana Maluf Palombo, representado por Maria Clara Maluf Palombo - REGIS MALUF PALOMBO - Manifeste-se o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2º do CPC). - ADV: JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL (OAB 41005/SP), GILVÂNIA MENDES DE SOUZA GALVÃO (OAB 272291/SP), REGINA CELIA ALVES MALUF PALOMBO (OAB 98230/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), MARIA AUXILIADORA M ALVES DE ALMEIDA (OAB 65383/SP), JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL (OAB 41005/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO (OAB 241857/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), TATIANE GONINI PAÇO PATRICIO (OAB 208442/SP), TATIANE GONINI PAÇO PATRICIO (OAB 208442/SP), EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB 174403/SP), EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB 174403/SP)
5. Processo 10021629520198260159
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002162-95.2019.8.26.0159 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - Vistos. Verifica-se que a intimação foi remetida ao endereço da parte executada constante nos autos, no qual ocorreu sua citação, não havendo informações sobre alteração de seu domicílio. Portanto, presumo válida a intimação da parte executada, nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias o pagamento das custas. Na inércia, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA ALVES MALUF PALOMBO (OAB 98230/SP)
6. Processo 10020356020198260159
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002035-60.2019.8.26.0159 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - Vistos. Nos mesmos moldes da decisão de fls. 60, que considerou válida a citação, considera-se válida a intimação de fls. 81, sendo dever do executado informar eventual alteração de endereço, do que não se desincumbiu (art. 274, parágrafo único, CPC). Ademais, tendo sido realizada penhora via SISBAJUD em fevereiro deste ano, sem que o executado tenha se insurgido, entende-se não haver fundamento para desbloqueio. Portanto, expeça-se o MLE ao credor, conforme formulário de fls. 89, com prévia transferência do valor penhorado para conta judicial, caso tal providência ainda não tenha sido efetivada. Após, o credor deverá ser intimado via portal para requerer o que de direito para satisfação de saldo remanescente, entendo-se na hipótese de silêncio superior a 30 dias pelo abandono, com extinção do processo. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA ALVES MALUF PALOMBO (OAB 98230/SP)
7. Processo 08013977420248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0801397-74.2024.8.19.0209 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL RÉU: KRUSCHEWSKY ESTETICA RIO LTDA DESPACHO Ao apelado para contrarrazões, no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 1.010, §1º) e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
8. Processo 10020575520188260159
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002057-55.2018.8.26.0159 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a ausência de interesse recursal no pleito, considere-se o trânsito em julgado nesta data, dispensando sua certificação, devendo porém a serventia proceder as anotações necessárias junto à movimentação do processo. Intime-se a parte executada a fim de que, no prazo de 60 dias, efetue o recolhimento da taxa judiciária, custas e despesas processuais em aberto, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não efetuado o recolhimento no prazo acima, expeça-se certidão para inscrição das custas na dívida ativa (art. 1.098, §2º, NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: REGINA CELIA ALVES MALUF PALOMBO (OAB 98230/SP)