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Marcia Hissae Miyashita Furuyama

Marcia Hissae Miyashita Furuyama

Número da OAB: OAB/SP 098292

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 7
Tribunais: TJMG, TJSP, TJAM
Nome: MARCIA HISSAE MIYASHITA FURUYAMA

Processos do Advogado

Mostrando 7 de 7 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - MARIA CRISTINA DA COSTA DIAS MURIANO; AUGUSTO CESAR MURIANO; SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.; STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - MARIA CRISTINA DA COSTA DIAS MURIANO; AUGUSTO CESAR MURIANO; SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.; STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). Cláudia Maia Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/07/2025, às 09:00 horas. . A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1521/PR/2024. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório (caciv14@tjmg.jus.br), com antecedência mínima de até 24 horas prevista no art. 5º da citada Portaria, contendo os seguintes dados: a) data da sessão; b) número e classe do processo; c) nome da parte representada; d) nome do advogado que irá sustentar oralmente e o número da sua inscrição na OAB, com a devida procuração juntada nos autos; e) e-mail e número de celular para envio do convite para a videoconferência. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ. A sessão será realizada exclusivamente por videoconferência na data indicada. FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Adv - EWERTON CARLOS DE PAIVA LARAIA, EWERTON CARLOS DE PAIVA LARAIA, LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO, LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO, MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO, MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO, VALMIR DE PAIVA BAGGIO, VALMIR DE PAIVA BAGGIO, WILLIAN DE MELO, WILLIAN DE MELO, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO.
  2. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5023041-11.2024.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JESABEL COSTA DE OLIVEIRA CPF: 038.553.866-92 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 e outros Às partes para especificação de provas. RICARDO HENRIQUE CURITIBA ALEIXO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0088554-50.1980.8.26.0053 (053.80.088554-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Alves Felizardo - - Francisco Pereira Filho - - Paulo Camillo de Oliveira - - Nelson Neves Novaes - - Terezinha Gonçalves do Nascimento - - José Bordino Camara - - Joaquim Ventura - - Waldemar Spina - - Benedito Francisco de Oliveira - - Pedro Nogueira de Toledo - - Antônio Flores - - Domingos Gregorio da Silva - - Pelegrino Dionisio - - José Peixoto dos Santos - - Benedicto do Nascimento (falecido) - - Moyses Pereira Barbosa - - Ismael Henrique Patricio - - Nelson Lopes de Oliveira - - Pelzer System Ltda - - Campbela Comércio de Cosméticos Ltda - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Ltda - - Superduto Industrial e Comercial e Artefatos de Plástico Ltda - - Vecoflow Ltda - - Mirian Lika Hishinuma - - Viação Danubio Azul Ltda - - Promac Correntes e Equipamentos Ltda - - Veco do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Refrata Cerâmica Refratária Ltda - - Marta Miranda Rocha - - Elaine Cristina Miranda Rocha e outros - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda. e outros - Marta Butramavicius e outros - Gersone Aparecida Oliveira Silva - Alzira Gonçalves Mendes de Oliveira e outros - Steel Rol Comércio de Embalagens Ltda - - CAN-NEW COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - - Pelzer System Ltda - - Campbela Comércio de Cosméticos Ltda - - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Yadoya Industrial Ltda - - Superduto Industrial e Comercial de Artefatos de Plastico Ltda - - Vecoflow Ltda - - MAGAZINE LUIZA S/A - - Ebe Embalagens Ltda. - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - - Alfa Transportes Especiais Ltda. e outros - Adriana David Ferreira-ME ( CEDENTE CURI CREDITOS S/A) - - Benedito Borges - - Viviane Siqueira Marques e outros - Gabriela Silva Novais e oo. (sucessores de Joaquim Ribeiro Novais) - - Marcia Cristineli Lima e oo. (sucessores de Osmani Cristineli) - - Clovis Roberto Motta e oo. (sucessores de João Lazaro da Mota) - - Heloisa Ronconi - - Fortunata Cruz de Martins - - Nivaldo Luiz de Oliveira e oo. (sucessores de Ozorio de Oliveira) - - Wanderlino Rodrigues da Silva e oo. (sucessores de Euclides Rodrigues da Silva) - - Maria Onofra Blasco da Silva e outros - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda - - RPM Trading Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Marcos Antônio Carvalho de Souza (herdeiro de Antônio de Souza) - - Vera Lucia de Carvalho Gomes (herdeiro de Antônio de Souza) - - Jose Carlos de Souza Carvalho (herdeiro de Antônio de Souza) - - Antonio Carlos Coelho - - Ulisses Feres da Silva (herdeiro de Ulisses Joaquim da Silva) - - Eneide Ferri Parreira - - Gislaine Parreira Merli - - Sandra Soares Pereira - - Sergio Roberto Soares - - Osvaldo Alves Soares - - Luiz Fernando Alves Soares - - Laura Maria Alves Soares - - Marta Maria Alves Soares - - Ana Maria Alves Soares Perrone - - Helena Maria Alves Soares - - Conceição Aparecida de Almeida - - Sheldon Burgi de Almeida - - Guilherme Henrique de Pena Almeida - - Neide Marulli dos Santos - - José Roberto Marulli - - Vera Lúcia Marulli Gonçalves - - Angelina Marcondes de Godoy - - Ricardo Marcondes de Godoy - - Yvone Marcondes Ribeiro de Andrade - - Regina Marcondes de Godoy - - Miriam Aparecida de Oliveira Ribeiro Henrique - - Maria José de Melo Oliveira - - Rodney de Oliveira - - Nair Iscaro Polido - - Rosemary Aparecida Mascara Polido - - Gisele Cristina Polido Bonfim - - Gislene Aparecida Polido - - Paulo Roberto Polido - - Solange Aparecida Polido - - CILSA DE SOUZA CARDOSO - - Antonio Cardoso e Silva - - Zilda Cardoso e Silva - - Lucia Cardoso e Silva - - Israel Cardoso e Silva - - Neide Cardoso e Silva - - Cicero Cardoso e Silva - - Conceição Aparecida Cardoso e Silva Vilas Boas - - Tadeu Cardoso e Silva - - Gustavo Henrique Cardoso e Silva - - Otávio Augusto Cardoso e Silva - - Juremari da Silva Braga Nisizima - - ULISSES DA SILVA BRAGA - - Jacui Terezinha da Silva Braga Pereira - - JALNI DA SILVA BRAGA - - Umbelino da Silva Braga - - Jandira da Silva Braga - - Douglas da Silva Braga - - Elaine Aparecida Lucas Carraça - - Julio Cesar de Araujo Lucas - - Rosangela Lucas Lisboa - - Luciana Helena de Araújo Lucas - - Valéria de Araujo Lucas - - Paulo Antonio de Almeida - - Josué Gomes Ferreira - - Josias Gomes Ferreira - - Berenice Ferreira Coelho - - Jonas Gomes Ferreira - - Eunice Gomes Ferreira - - Damaris Gomes Ferreira - - Joel Gomes Ferreira - - Francisca Trento Pinge - - Phileno Pinge Filho - - Marcelo Donisete Pinge - - Luiz Carlos Trento Pinge - - Dulce de Almeida - - Helen Cristina de Almeida Coelho de Miranda - - Viviane de Almeida - - Rodrigo Azola Bastos - - Daniela Azola Bastos - - Juliana Azola Bastos - - José Carlos Domingues Latorraca - - Zélia Aurora de Sá e outros (herdeiros de Miguel de Souza Sá) - - Jussara Iracema de Sa E Sacchi - - Jose Aimore de Sa - - Ana Maria Scheiner Silva - - Douglas Scheiner - - Regina Helena Galasso Scheiner - - Richter Douglas Scheiner - - Robson Suelter Scheiner - - Robert Anderson Scheiner - - Catia Cilene Scheiner - - JOSE ROBERTO RAMOS COELHO - - Marco Antônio Ramos Coelho - - Hildeberto Ramos Coelho Filho - - Márcio Ramos Coelho - - Denise Coelho - - Jessica Coelho - - Claudia Coelho - - Sebastiana Pereira Alvez - - Edna Zanini - - Salete Onori Borches - - SANDRA ONORI FERRAZ - - Osvaldo Onori Filho - - Maria Amelia Mazo D'affonseca - - Mauricio Mazo D'Affonseca - - Fernando Mazo D'Affonseca - - Sabrina Mazo D'Affonseca - - Aide Maria Bachiega Peres - - Alayde Maria Peres - - Alexander Peres - - Espólio de Severiano Souza: Suely da Silva Souza (Inventariante) e outros - André Taidy Amoroso Suguita ( cessionário - credor originário Archimedes Peres) e outros - Neuza Palomo Cavalcante - - Edson Palomo Cavalcante - - Ana Paula Cavalcante - - Maria Lucia Cavalcante Rodrigues da Silva - - Natalia Cavalcante Michelon - - Terezinha Nilce de Souza Takaki - - Odair José de Souza - - Kátia Aparecida Conceição - - Sidney da Silva Cesario - - Leda Maria de Castro Silverio - - Jose Braz de Castro - - Paulo Benedicto de Castro - - Nidia Maria de Castro e outros - Marilia Tomaz Penedo - - Marisilvia Camillo Martins - Marlete Avalo da Silva - - Aline Avalo da Silva - - Lilia Avalo da Silva - - Rafael Avalo da Silva - - Maria Correa de Lima - - Eraldo Moura de Lima - - Elena Aparecida Correia de Lima - - Vania da Silva Lima - - Juvelinda Ribeiro Queiroz de Jesus - - Conceição Aparecida Augusto de Jesus - - Ecrayr Aparecida de Jesus Silva - - Josecler Zita da Silva e outros - Marlene Aparecida Lopes Chaves - - Conceição Aparecida Fernandes da Silva - - Domingos Rodrigues da Silva - Marcia Pereira da Silva Gardinal - - Celina Bilhamil da Silva - - Edna Pereira da Silva - - Sonia Maria da Silva - - MÁRCIA MARIA DA SILVA - - Sueli Aparecida da Silva - - Liliane Aparecida da Silva - - Cláudia Aparecida da Silva - - Sandra Apolinário da Silva - - MITSUKO RONCONI - - Deborah Ronconi - - Maria Aparecida Sanches Gonzales - - Renata Aparecida Gonzales Rios - - Karen Lilian Sanches Gonzales - - Ana de Paula Pinto - - Alcides Lazaro de Paula Pinto - - Taynara Faustino de Paula Pinto - - Regina Marta de Paula Pinto Bressan - - Joel de Paula Pinto - - Maria José de Paula Pinto Paravia - - Raquel de Paula Pinto - - Noemy de Paula Pinto Antunes - - Ana Paula Inácio Ziello - - Vinicius Inácio Ziello - - Gabriel Inácio Ziello e outros - Miceno Neto Rossi e outros - Marlene Pereira da Silva - - Nadir Machado da Silva - - ROBERTO ISSAO SHIRATSU - - Bruna Shiratsu - - Victor Shiratsu - - Sandra Filomena da Silva - - Eliane Parreira - - Antenor Parreira Junior - - Sheila Romero Freixo - - OLGA HELOISA ROCHA DOS SANTOS - - HELENA DE ARAÚJO XAVIER - - Paola Alessandra Marques Araujo - - Giovanna Marques Araújo Zanni - - Rafael Koth Rodriguez - - Michele Rodrigues da Conceição Koth - - Valdelis Ventura - - Silvio Ventura - - NÉLIO DE DEUS VENTURA - - Sonia Maria de Oliveira Grandino - - Wanderlei Ventura - - Maria Socorro de Lima Novaes - - Amando Grecco Júnior - - Fabricio Sarracini Marques - - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA - - ESPÓLIO DE VITÓRIA DA SILVA SANTOS - - ESPÓLIO DE ALESSANDRA DA SILVA SANTOS - - JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS - - YURI ANANIAS RIBEIRO - - DENISE FERREIRA DOS SANTOS - - Dante Renato Ramos (herdeiro de Paulo da Silva Ramos) - - HELIANA CRISTINA FERREIRA BARBOSA - - ROBERTO STEBULAITIS - - Iara Maria de Souza Pimentel - - Elias Lopes Esteves de Souza - - Manoel Lopes Esteves de Souza - - Mirian Esteves Lopes - - Mary Lopes Esteves Frizanco - - Marcos Flávio Fernandes Braga - - Maria Angélica Fernandes Braga Dias - - Gláucia Maria Fernandes Braga - - Everson Donizete de Lima - - Maria Irani Debiagi Negri - - alyson de moura - - ELCIDE SANTANA DE MOURA - - Macia Pereira Marafusta Machado - - ELSON SOUZA PEREIRA e outros - Maria Luísa Bezerra Peterossi - - Maria Luísa Bezerra Peterossi - Fazenda do Estado e outro - Dorene Marques da Silva - - Fortunata Cruz Marins - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Grupo Arizona Logistica LTDA - - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - cedente: Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda - - Para fins de intimação - - Ebe Embalagens Ltda. - - TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Can New Comercio de Embalagens Ltda. - - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - Novex Ltda., na pessoa do sócio Rogério Refinetti - - Refrata Refratários Ltda. - - Promac Equipamentos LTDA - - Cermag Coml Imp Exp Ltda - - para fins de intimação - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - Para fins de intimação - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Eireli (matriz) - - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - - para fins de intimação - - Inventarinate Carlos Lopes dos Santos e outros - Fls. 1044964/1044969: Vista à parte contrária para manifestação. - ADV: EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), MONICA BOUDAYE DELLA NINA (OAB 131213/SP), JEANICE ANTUNES FONSECA (OAB 129390/SP), FERNANDA VERTONIO LONGHINI BRUNO (OAB 126103/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MARISETE GOMES DA SILVA (OAB 113605/SP), MARISETE GOMES DA SILVA (OAB 113605/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CRISTIANE APARECIDA ALVES DOS S. 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001395-87.2018.8.26.0069 (processo principal 0001044-76.2002.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Bancários - B. - G.H.K. e outro - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Banco do Brasil SA em face de Gilberto Hiroshi Kyono e outro. Ante a inércia, cumpra-se na forma da decisão de fls. 430. Intimem-se. - ADV: MARCIA HISSAE MIYASHITA FURUYAMA (OAB 98292/SP), OSMAR RAPOZO (OAB 44603/SP), RODRIGO DA SILVA ANZALONI (OAB 195120/SP), MARCIA HISSAE MIYASHITA FURUYAMA (OAB 98292/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RODRIGO DA SILVA ANZALONI (OAB 195120/SP), RITA DE CASSIA LOPES (OAB 92389/SP), ARLEY LOBAO ANTUNES (OAB 132984/SP), ARLEY LOBAO ANTUNES (OAB 132984/SP), RITA DE CASSIA LOPES (OAB 92389/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), ANA PAULA SANDOVAL SANTOS (OAB 125950/SP), ANA PAULA SANDOVAL SANTOS (OAB 125950/SP), LIDIA APARECIDA BORGES (OAB 58083/SP), OSMAR RAPOZO (OAB 44603/SP), LIDIA APARECIDA BORGES (OAB 58083/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0088554-50.1980.8.26.0053 (053.80.088554-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Alves Felizardo - - Francisco Pereira Filho - - Paulo Camillo de Oliveira - - Nelson Neves Novaes - - Terezinha Gonçalves do Nascimento - - José Bordino Camara - - Joaquim Ventura - - Waldemar Spina - - Benedito Francisco de Oliveira - - Pedro Nogueira de Toledo - - Antônio Flores - - Domingos Gregorio da Silva - - Pelegrino Dionisio - - José Peixoto dos Santos - - Benedicto do Nascimento (falecido) - - Moyses Pereira Barbosa - - Ismael Henrique Patricio - - Nelson Lopes de Oliveira - - Pelzer System Ltda - - Campbela Comércio de Cosméticos Ltda - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Ltda - - Superduto Industrial e Comercial e Artefatos de Plástico Ltda - - Vecoflow Ltda - - Mirian Lika Hishinuma - - Viação Danubio Azul Ltda - - Promac Correntes e Equipamentos Ltda - - Veco do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Refrata Cerâmica Refratária Ltda - - Marta Miranda Rocha - - Elaine Cristina Miranda Rocha e outros - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda. e outros - Marta Butramavicius e outros - Gersone Aparecida Oliveira Silva - Alzira Gonçalves Mendes de Oliveira e outros - Steel Rol Comércio de Embalagens Ltda - - CAN-NEW COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - - Pelzer System Ltda - - Campbela Comércio de Cosméticos Ltda - - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Yadoya Industrial Ltda - - Superduto Industrial e Comercial de Artefatos de Plastico Ltda - - Vecoflow Ltda - - MAGAZINE LUIZA S/A - - Ebe Embalagens Ltda. - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - - Alfa Transportes Especiais Ltda. e outros - Adriana David Ferreira-ME ( CEDENTE CURI CREDITOS S/A) - - Benedito Borges - - Viviane Siqueira Marques e outros - Gabriela Silva Novais e oo. (sucessores de Joaquim Ribeiro Novais) - - Marcia Cristineli Lima e oo. (sucessores de Osmani Cristineli) - - Clovis Roberto Motta e oo. (sucessores de João Lazaro da Mota) - - Heloisa Ronconi - - Fortunata Cruz de Martins - - Nivaldo Luiz de Oliveira e oo. (sucessores de Ozorio de Oliveira) - - Wanderlino Rodrigues da Silva e oo. (sucessores de Euclides Rodrigues da Silva) - - Maria Onofra Blasco da Silva e outros - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda - - RPM Trading Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Marcos Antônio Carvalho de Souza (herdeiro de Antônio de Souza) - - Vera Lucia de Carvalho Gomes (herdeiro de Antônio de Souza) - - Jose Carlos de Souza Carvalho (herdeiro de Antônio de Souza) - - Antonio Carlos Coelho - - Ulisses Feres da Silva (herdeiro de Ulisses Joaquim da Silva) - - Eneide Ferri Parreira - - Gislaine Parreira Merli - - Sandra Soares Pereira - - Sergio Roberto Soares - - Osvaldo Alves Soares - - Luiz Fernando Alves Soares - - Laura Maria Alves Soares - - Marta Maria Alves Soares - - Ana Maria Alves Soares Perrone - - Helena Maria Alves Soares - - Conceição Aparecida de Almeida - - Sheldon Burgi de Almeida - - Guilherme Henrique de Pena Almeida - - Neide Marulli dos Santos - - José Roberto Marulli - - Vera Lúcia Marulli Gonçalves - - Angelina Marcondes de Godoy - - Ricardo Marcondes de Godoy - - Yvone Marcondes Ribeiro de Andrade - - Regina Marcondes de Godoy - - Miriam Aparecida de Oliveira Ribeiro Henrique - - Maria José de Melo Oliveira - - Rodney de Oliveira - - Nair Iscaro Polido - - Rosemary Aparecida Mascara Polido - - Gisele Cristina Polido Bonfim - - Gislene Aparecida Polido - - Paulo Roberto Polido - - Solange Aparecida Polido - - CILSA DE SOUZA CARDOSO - - Antonio Cardoso e Silva - - Zilda Cardoso e Silva - - Lucia Cardoso e Silva - - Israel Cardoso e Silva - - Neide Cardoso e Silva - - Cicero Cardoso e Silva - - Conceição Aparecida Cardoso e Silva Vilas Boas - - Tadeu Cardoso e Silva - - Gustavo Henrique Cardoso e Silva - - Otávio Augusto Cardoso e Silva - - Juremari da Silva Braga Nisizima - - ULISSES DA SILVA BRAGA - - Jacui Terezinha da Silva Braga Pereira - - JALNI DA SILVA BRAGA - - Umbelino da Silva Braga - - Jandira da Silva Braga - - Douglas da Silva Braga - - Elaine Aparecida Lucas Carraça - - Julio Cesar de Araujo Lucas - - Rosangela Lucas Lisboa - - Luciana Helena de Araújo Lucas - - Valéria de Araujo Lucas - - Paulo Antonio de Almeida - - Josué Gomes Ferreira - - Josias Gomes Ferreira - - Berenice Ferreira Coelho - - Jonas Gomes Ferreira - - Eunice Gomes Ferreira - - Damaris Gomes Ferreira - - Joel Gomes Ferreira - - Francisca Trento Pinge - - Phileno Pinge Filho - - Marcelo Donisete Pinge - - Luiz Carlos Trento Pinge - - Dulce de Almeida - - Helen Cristina de Almeida Coelho de Miranda - - Viviane de Almeida - - Rodrigo Azola Bastos - - Daniela Azola Bastos - - Juliana Azola Bastos - - José Carlos Domingues Latorraca - - Zélia Aurora de Sá e outros (herdeiros de Miguel de Souza Sá) - - Jussara Iracema de Sa E Sacchi - - Jose Aimore de Sa - - Ana Maria Scheiner Silva - - Douglas Scheiner - - Regina Helena Galasso Scheiner - - Richter Douglas Scheiner - - Robson Suelter Scheiner - - Robert Anderson Scheiner - - Catia Cilene Scheiner - - JOSE ROBERTO RAMOS COELHO - - Marco Antônio Ramos Coelho - - Hildeberto Ramos Coelho Filho - - Márcio Ramos Coelho - - Denise Coelho - - Jessica Coelho - - Claudia Coelho - - Sebastiana Pereira Alvez - - Edna Zanini - - Salete Onori Borches - - SANDRA ONORI FERRAZ - - Osvaldo Onori Filho - - Maria Amelia Mazo D'affonseca - - Mauricio Mazo D'Affonseca - - Fernando Mazo D'Affonseca - - Sabrina Mazo D'Affonseca - - Aide Maria Bachiega Peres - - Alayde Maria Peres - - Alexander Peres - - Espólio de Severiano Souza: Suely da Silva Souza (Inventariante) e outros - André Taidy Amoroso Suguita ( cessionário - credor originário Archimedes Peres) e outros - Neuza Palomo Cavalcante - - Edson Palomo Cavalcante - - Ana Paula Cavalcante - - Maria Lucia Cavalcante Rodrigues da Silva - - Natalia Cavalcante Michelon - - Terezinha Nilce de Souza Takaki - - Odair José de Souza - - Kátia Aparecida Conceição - - Sidney da Silva Cesario - - Leda Maria de Castro Silverio - - Jose Braz de Castro - - Paulo Benedicto de Castro - - Nidia Maria de Castro e outros - Marilia Tomaz Penedo - - Marisilvia Camillo Martins - Marlete Avalo da Silva - - Aline Avalo da Silva - - Lilia Avalo da Silva - - Rafael Avalo da Silva - - Maria Correa de Lima - - Eraldo Moura de Lima - - Elena Aparecida Correia de Lima - - Vania da Silva Lima - - Juvelinda Ribeiro Queiroz de Jesus - - Conceição Aparecida Augusto de Jesus - - Ecrayr Aparecida de Jesus Silva - - Josecler Zita da Silva e outros - Marlene Aparecida Lopes Chaves - - Conceição Aparecida Fernandes da Silva - - Domingos Rodrigues da Silva - Marcia Pereira da Silva Gardinal - - Celina Bilhamil da Silva - - Edna Pereira da Silva - - Sonia Maria da Silva - - MÁRCIA MARIA DA SILVA - - Sueli Aparecida da Silva - - Liliane Aparecida da Silva - - Cláudia Aparecida da Silva - - Sandra Apolinário da Silva - - MITSUKO RONCONI - - Deborah Ronconi - - Maria Aparecida Sanches Gonzales - - Renata Aparecida Gonzales Rios - - Karen Lilian Sanches Gonzales - - Ana de Paula Pinto - - Alcides Lazaro de Paula Pinto - - Taynara Faustino de Paula Pinto - - Regina Marta de Paula Pinto Bressan - - Joel de Paula Pinto - - Maria José de Paula Pinto Paravia - - Raquel de Paula Pinto - - Noemy de Paula Pinto Antunes - - Ana Paula Inácio Ziello - - Vinicius Inácio Ziello - - Gabriel Inácio Ziello e outros - Miceno Neto Rossi e outros - Marlene Pereira da Silva - - Nadir Machado da Silva - - ROBERTO ISSAO SHIRATSU - - Bruna Shiratsu - - Victor Shiratsu - - Sandra Filomena da Silva - - Eliane Parreira - - Antenor Parreira Junior - - Sheila Romero Freixo - - OLGA HELOISA ROCHA DOS SANTOS - - HELENA DE ARAÚJO XAVIER - - Paola Alessandra Marques Araujo - - Giovanna Marques Araújo Zanni - - Rafael Koth Rodriguez - - Michele Rodrigues da Conceição Koth - - Valdelis Ventura - - Silvio Ventura - - NÉLIO DE DEUS VENTURA - - Sonia Maria de Oliveira Grandino - - Wanderlei Ventura - - Maria Socorro de Lima Novaes - - Amando Grecco Júnior - - Fabricio Sarracini Marques - - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA - - ESPÓLIO DE VITÓRIA DA SILVA SANTOS - - ESPÓLIO DE ALESSANDRA DA SILVA SANTOS - - JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS - - YURI ANANIAS RIBEIRO - - DENISE FERREIRA DOS SANTOS - - Dante Renato Ramos (herdeiro de Paulo da Silva Ramos) - - HELIANA CRISTINA FERREIRA BARBOSA - - ROBERTO STEBULAITIS - - Iara Maria de Souza Pimentel - - Elias Lopes Esteves de Souza - - Manoel Lopes Esteves de Souza - - Mirian Esteves Lopes - - Mary Lopes Esteves Frizanco - - Marcos Flávio Fernandes Braga - - Maria Angélica Fernandes Braga Dias - - Gláucia Maria Fernandes Braga - - Everson Donizete de Lima - - Maria Irani Debiagi Negri - - alyson de moura - - ELCIDE SANTANA DE MOURA - - Macia Pereira Marafusta Machado - - ELSON SOUZA PEREIRA e outros - Maria Luísa Bezerra Peterossi - - Carlos Lopes dos Santos - Fazenda do Estado e outro - Dorene Marques da Silva - - Fortunata Cruz Marins - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Grupo Arizona Logistica LTDA - - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - cedente: Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda - - Para fins de intimação - - Ebe Embalagens Ltda. - - TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Can New Comercio de Embalagens Ltda. - - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - Novex Ltda., na pessoa do sócio Rogério Refinetti - - Refrata Refratários Ltda. - - Promac Equipamentos LTDA - - Cermag Coml Imp Exp Ltda - - para fins de intimação - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - Para fins de intimação - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Eireli (matriz) - - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - - para fins de intimação e outros - VISTOS Anoto para controle próprio: a) certidão de regularidade às fls. 21883/21912; b) certidão com valores retidos às fls. 1044894/1044913; c) decisão anterior às fls. 1044836/1044850. 1 Fls. 1044859/1044862 e 1044863/1044866: Intime-se o patrono originário MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291 para comprovar a regularidade da habilitação dos sucessores de Januário Ferreira Lopes, com a indicação das folhas dos autos onde acostados os documentos da habilitação e a respectiva decisão homologatória. Prazo: 15 (quinze) dias. Anoto para controle próprio: cadeia de cessão do crédito realizada pelos sucessores indica na petição de fls. 1044859/1044862. 2 Fls. 1044875: Exclua-se do cadastro de intimação o nome do advogado NILO DE ALCÂNTARA SANTOS - OAB/SP 392.694, em razão de renúncia ao mandato. 3 Fls. 1044876: Defiro o levantamento do valor depositado em nome do coautor Arlindo Padilha, referente ao depósito de fls. 18243/18288, retido às fls. 1044894/1044913, representado nos autos pelo advogado MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291 (procuração às fls. 877 e substabelecimento às fls. 13421), nos termos do formulário MLE de fls. 1043189. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 4 Fls. 1044877/1044878: Defiro a habilitação do espólio de Apparecido Carlos Peterossi(fls. 1043132 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: A) Inventariante: Maria Luísa Bezerra Peterossi (certidão de inventariante às fls. 1043133, certidão de objeto e pé do inventário à fl. 1043134/1043135, e documento pessoal da inventariante RG e CPF às fls. 1043137) Quinhão: 100% Anoto para fins de controle: espólio representado pelo advogado MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1044878. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 4.1 - Considerando o trâmite do inventário sob o nº 1001351-06.2015.8.26.0506, perante a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Ribeirão Preto - São Paulo, referente ao espólio de Apparecido Carlos Peterossi, encaminhem-se os valores pertencentes ao de cujus , retidos às fls. 1044894/1044913, para a conta vinculada ao Juízo do inventário (fls. 1043134/1043135). Oficie-se, comunicando sobre a transferência do crédito e do teor desta decisão. Servirá a presente decisão como ofício. 5 Fls. 1044879/1044889: Ante o alegado pela peticionária , por cautela, suspendo os efeitos do item 5.2 da decisão de fls. 1044836/1044850. 5.1 À serventia: Suspendo o levantamento de quaisquer valores depositados nos autos em nome do cedente Romano Scavacini. 5.2 Intime-se a cessionária NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, representaada pela advogada ALICIA BIANCHINI BORDUQUE OAB/SP 108.560, para manifestação sbre o alegado pela peticionária ASHFORD LOCAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA às fls. 1044879/1044880. Prazo: 15 (quinze) dias. 6 Fls. 1044890: Tendo em vista as procurações acostadas às fls. 17208, 17217 e 17221 em favor do advogado MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291, cumpra a z. serventia, se ainda não o fez, o determinado no item 24.1 da decisão de fls. 1044836/1044850. 7 Fls. 10448891: Concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias à cessionária TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA para as diligências necessárias quanto ao cumprimento da decisão anterior. 7.1 Anote-se o nome do advogado Marcio Ari Vendruscolo - OAB/PR 24.736 para fins de intimação. 8 Fls. 1044892/1044893: Anoto a homologação da habilitação de herdeiros de Fortunato Neves de Oliveira e homologação da cessão de credito realizada pelos herdeiros em favor da cessionária Novex Ltda, conforme itens 46 e 46.1 da decisão de fls. 1042916/1042943. Em consequência, defiro o levantamento de 70%(descontados os honorários sucumbenciais) dos valores depositados em nome do credor originário Fortunato Neves de Oliveira, retido às fls. 1044894/1044913, em favor da cessionária Novex Ltda, representada nos autos pelo advogada ROGÉRIO MAURO D'AVOLA - OAB/SP n° 139.181 (procuração à fl. 4929), nos termos do formulário MLE de fls. 1043178. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 9 Fls. 1044914/1044915: Defiro a habilitação do espólio de JOSÉ LOPES DOS SANTOS (fls. 1042976/1042979 - certidão de óbito e cpf do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: A) Inventariante: CARLOS LOPES DOS SANTOS (certidão de inventariante às fls. 1042986, certidão de objeto e pé do inventário à fl. 1042991/1042996, e documento pessoal da inventariante RG e CPF às fls. 1042985) Quinhão: 100% Anoto para fins de controle: espólio representado pelo advogado MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1044915. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 9.1 Intime-se, novamente, a cessionária Domoral Indústria Metalúrgica Ltda a (procuração fl. 5078) para manifestação acerca da alegação de que a cessão de fls. 5088/5091 foi firmado com homônimo. Prazo: 15 (quinze) dias. 9.2 No mais, observo que não há valor retido em favor de JOSÉ LOPES DOS SANTOS, conforme certidão de fls. 1044894/1044913. Outrossim, verifico que a cessionária Domoral Indústria Metalúrgica Ltda já levantou 70% do crédito do credor originário , conforme certificado à fl. 1043218. 10 Fls. 1044916/1044931: Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se o mandado de levantamento dos valores do credores falecidos em favor dos herdeiros habilitados nos autos: 10.1 DEFIRO o levantamento dos valores retidos em nome do credor falecido Onofre Domingues, às fls. 1044894/1044913, em favor da única herdeira habilitada Olga Heloisa Rocha dos Santos (conforme item 10 da decisão de fls. 1041071/1041093), representada pelo advogado Marcello Martins Motta Filho OAB/SP 98291(procuração à fl. 1040203). Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Providencie o advogado subscritor a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. 10.2 Quanto ao crédito do credor falecido José Gomes dos Santos, cumpra a z. serventia os itens 13.1 13.2 e 13.3 da decisão de fls. 1041986/1042076. 10.3 - Quanto ao crédito do credor falecido João dos Santos, cumpra a z. serventia o item 44.1 da decisão de fls. 1041986/1042076. 11 Fls. 1044932/1044934: Ciência aos interessados. 12 Fls. 1044935/1044936: Oficie-se, em resposta ao juízo do inventário do espólio de Hercules Esquilante, informando que para viabilizar a transferência do crédito, necessária a regularização da representação do de cujus nestes autos com a habilitação do espólio. Outrossim, informo que os documentos necessários para regularização da representação processual do espólio de Hercules Esquilante nestes autos: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento (print do extrato processual); procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. Servirá a presente decisão como ofício. 13 Fls. 1044937/1044958: Compulsando os autos, observo que já foi homologada a habilitação do espólio de Francisco Rodrigues Machado, bem como determinada a transferência do crédito para conta vinculada ao juízo do inventário, conforme itens 18 e 18.1 da decisão de fls. 1042916/1042943. Assim sendo, o espólio deve peticionar nos autos do inventário para requerer o levantamento do crédito transferido. 14 Fls. 1044959/1044960: Concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias à cessionária ADRIANA DAVID FERREIRA TRANSPORTES LTDA para as diligências necessárias em relação à regularização da cessão de crédito. 15 Fls. 1044961/1044962: Verifico que não consta homologação da habilitação de herdeiros de Sócrates Portela na decisão de fls. 21629/21656. Esclareçam os interessados se cumpriram o determinado no item 32 da decisão de fls. 21629/21656. Prazo: 15 (quinze) dias. 16 Fls. 1041666/1041667 e 1044963: Para análise do pedido de levantamento de valor, indiquem os interessados as folhas dos autos onde acostados os documentos da habilitação de herdeiros e a respectiva decisão homologatória. Prazo: 15 (quinze) dias. 17 Após, conclusos. Int. - ADV: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), GLAUCO SANTOS HANNA (OAB 217026/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), ALEXANDRA PRADA BARRETTO (OAB 294597/SP), NILTON DE SOUZA (OAB 43598/RJ), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), EDMUNDO GUIMARAES FILHO (OAB 23461/SP), MARIA DE LOURDES DA CUNHA BURCKAUSER (OAB 40907/SP), MARIA DE LOURDES DA CUNHA BURCKAUSER (OAB 40907/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), DANIEL AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 386246/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), ROGERIO SABADINI FARIA (OAB 371020/SP), AUGUSTO POLONIO (OAB 122406/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARINALVA MEDEIROS DA SILVEIRA (OAB 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MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003044-91.2025.8.26.0053 (processo principal 0011753-38.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Márcia Regina Cardoso - Vistos. Ante a manifestação da exequente, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes. Fls. 1/65, 70 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé. Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada. Valor: R$ 11.844,88; data-base: 01/2025. Int. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), MARCIA HISSAE MIYASHITA FURUYAMA (OAB 98292/SP)
  7. Tribunal: TJAM | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Paulo Cesar Druzian de Oliveira (OAB 157499/SP), Jose Carlos Rodrigues de Paiva (OAB 227319/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Pedro Roberto das Graças Santos (OAB 131148/MG), Sandor Costa Cupertino (OAB 338290/SP), Renata Cristine de Almeida Frangiotti (OAB 245501/SP), Vera Lucia Lunardelli (OAB 147370/SP), Katia Silene Pirola (OAB 447500/SP), Priscilla Damaris Correa (OAB 77868/SP), Rosana Oliverio Merenciano (OAB 102077/SP), Alessandra Camarano & Silva Advogados Associados (OAB 13750/DF), Natacha Veiga Tarraço Tomaz (OAB 239653/SP), Jose Osvaldo da Costa (OAB 118740/SP), Ana Paula Aparecida Fonseca (OAB 333719/SP), Luciano Alexander Nagai (OAB 206817/SP), Diego Perinelli Medeiros (OAB 320653/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Alcione de Oliveira Amorim (OAB 297509/SP), José Arthur di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Júlia Seródio (OAB 275964/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Nivaldo Pedro de Araújo (OAB 60369/MG), Luciane Facioli Desenzi Fogaça (OAB 382457/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Ana Cláudia Alves da Cunha (OAB 270059/SP), Pedro de Carvalho Bottallo (OAB 214380/SP), Marcos Jose de França (OAB 335981/SP), Graziele Cristiane Machado Alves Azarias (OAB 336281/SP), Marcos Alberto Tobias (OAB 69155/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Maria de Fatima Dias dos Santos (OAB 363703/SP), Ivy Fernanda Ciurlin Tobias (OAB 312123/SP), Jose Marques de Moraes (OAB 106355/SP), Rogério Wigner (OAB 215663/SP), Joao Batista Stopa (OAB 103564/SP), Shária Veiga Luziano (OAB 290678/SP), Luciana Goncalves dos Reis (OAB 152221/SP), Andre Felippe Pereira Marques (OAB 305113/SP), Marta Luzia Hespanhol Frediani (OAB 152072/SP), Vania Machado (OAB 99392/SP), Vera Pereira Inocencio (OAB 109606/SP), Thiago Gomes da Silva (OAB 322060/SP), Luciana de Paiva Batatinha Prado (OAB 217881/SP), Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (OAB 147129/SP), Kasimeras dos Santos Josevicius (OAB 27729/O/MT), Sheila Cristina Menezes (OAB 205105/SP), Edson Miranda de Oliveira (OAB 82848/SP), Sergio Aparecido da Silva (OAB 147747/SP), Cristiane da Silva Tomaz (OAB 272050/SP), Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Erica Neves Rodrigues (OAB 307268/SP), Daniela Aires Freitas (OAB 161109/SP), Robson Santos Almeida (OAB 299285/SP), Maria Marli de Araujo (OAB 326826/SP), Catiane Quirino Martins (OAB 321017/SP), Vagner Caetano Barros (OAB 260266/SP), Ivan Ferreira da Cruz (OAB 163444/SP), Ana Maria Stoppa (OAB 108248/SP), Renato de Araújo (OAB 253444/SP), Welington Marcelão (OAB 320499/SP), Milton Fernandes de Novais (OAB 275921/SP), Fábio Aparecido Costa (OAB 378071/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Anderson Vieira Costa (OAB 302968/SP), Rogério de Lima (OAB 175328/SP), Wilson Russo Piotto (OAB 150325/SP), Alisson Silva Garcia (OAB 338984/SP), Renata Pereira da Silva (OAB 278228/SP), Karina Ferreira Mendonça (OAB 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Eduardo Antonio Caram (OAB 242500/SP), Máyra Assis Bezerra (OAB 361213/SP), Aruana de Andrade Faro Nieri Barbosa (OAB 212082/SP), Danilo Teixeira de Aquino (OAB 262976/SP), Caiki Batista Menezes (OAB 402892/SP), Shirley Correia Frederico Morali (OAB 276355/SP), Lidiani de Jesus Fernandes (OAB 436669/SP), Rose Mary Silva Pellegrini (OAB 164071/SP), Jairo de Paula Ferreira Júnior (OAB 215791/SP), Shirlei Angelica Camilo Bezerra (OAB 451303/SP), Viviane Lima Yannaconi (OAB 332000/SP), Heloisa Cespedes Lourenço Scharenberg (OAB 296444/SP), Desirée Saalfeld Silva (OAB 457911/SP), Juliana Alves de Carvalho (OAB 343778/SP), Felipe Affonso Carneiro (OAB 118903/RJ), Paulo Lourenco Sobrinho (OAB 42942/SP), Fernando de Oliveira Silva (OAB 284419/SP), Vagno Silva de Souza (OAB 440995/SP), Priscila Xavier dos Santos (OAB 387829/SP), Adriana Lo Presti Mendonça (OAB 3139/AM), Fernanda Pasqualini (OAB 257886/SP), Elizabeth Maciel Nogueira (OAB 76987/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Rosângela Elias Macedo Stoppa (OAB 164782/SP), Kelly das Neves Leite (OAB 266227/SP), Dorcan Rodrigues Lopes Feijó (OAB 88503/SP), Fernando Benyhe Júnior (OAB 190210/SP), Germana Vieira do Valle (OAB 128579/RJ), Elizabeth Regina Moraes Matias (OAB 8654/AM), Germana Vieira do Valle (OAB 927A/AM), Luiz Gonzaga Xavier (OAB 107043/SP), Leila Maria Stoppa Pazzini (OAB 254541/SP), Marilda de Fátima Ferreira Gadig (OAB 95545/SP), Genilson Gomes Guimarães (OAB 325395/SP), Valdávia Cardoso (OAB 90557/SP), Carmen Karine Steimbach (OAB 8524/AM), Débora Romano (OAB 98602/SP), Tábatta Lorena Coelho Guimarães (OAB 7789/AM), Mohamad Fahad Hassan (OAB 228151/SP), Ricardo Nakahashi (OAB 307176/SP), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Adélcio Carlos Miola (OAB 122246/SP), Ana Carolina Sousa Cei (OAB 8349/AM), Gláucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Jorge Antônio Dantas Silva (OAB 255381A/SP), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 877A/AM), Aldenir Nilda Pucca (OAB 31770B/SP), Mauro Roberto Pereira (OAB 78676/SP), Beatriz Araújo Lima de Castro (OAB 7706/AM), Maria Helena de Oliveira (OAB 130279/SP), Melissa de Cássia Lehman (OAB 196516/SP), Juliana de Pauli Vasconcelos (OAB 274646/SP), Sandra Cristine Cassorla (OAB 119536/SP), Luciana Nunes da Silva (OAB 139987/SP), Monique Dominicheli do Nascimento (OAB 273879/SP), Laércio Tristão (OAB 53920/SP), Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Roseli Katsue Sakaguti (OAB 84416/SP), Eliana Barbosa Camargo Dias (OAB 49000/MG), Leonardo André da Mata (OAB 9126O/MT), Tânia Viazovski (OAB 133667/SP), Hednaide Alves Cardoso (OAB 123548/MG), Eduardo Pereira (OAB 34655/MG), Rodrigo Campos Moraes (OAB 11355/MT), Jayme Alves Júnior (OAB 113686/SP), Gilson Luiz da Rocha (OAB 278933/SP), Leonardo Kasakevicius Arcari (OAB 278952/SP), Marcos Paulo Montalvão Galdino (OAB 152911/SP), Irapuã Santana do Nascimento da Silva (OAB 341538/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Gervásio Firmo dos Santos Sobrinho (OAB 14566/BA), Sidney Levorato (OAB 78957/SP), Carlos Antônio Rodrigues (OAB 105658/MG), Odair Sanches da Cruz (OAB 52773/SP), Marcos Roberto de Siqueira (OAB 171132/SP), Nilo Sérgio Gonçalves (OAB 1596/SC), Antônio Carlos Portante (OAB 101075/SP), Célio Alberto Cruz de Oliveira (OAB 2906/AM), Emerson Fabrício Nobre dos Santos (OAB 4147/AM), Naldir Franco Hayden (OAB 957/AM), Caroline Pereira de Souza (OAB 6118/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Hildeberto Corrêa Dias (OAB 1127/AM), Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (OAB 3051/AM), Rubenito Cardoso da Silva Júnior (OAB 4947/AM), Marília Ramos de Oliveira (OAB 3733/AM), Fábio Leandro Lira Pereira (OAB 4730/AM), Francisco Jacques de Amorim (OAB 5257/AM), Mary Amélia Barros Muniz Tuma (OAB 4566/AM), Suelen Cristina Maia de Almeida Albuquerque (OAB 4345/AM), Gerson Fernandes do Vale (OAB 4551/AM), Flávio José dos Santos Marques (OAB 1608/AM), Ademário do Rosário Azevedo (OAB 2926/AM), Giselle Fernandes Blank Bueno (OAB 5457/AM), Milcyete Braga Assayag (OAB 5006/AM), Siddharta Gautama de Almeida Antony (OAB 3962/AM), Djane Oliveira Marinho (OAB 5849/AM), Eduardo de Souza Rodrigues (OAB 5559/AM), Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Juliana Chaves Coimbra Garcia (OAB 4040/AM), Valdecir Fragata Meireles da Silva (OAB 2461/AM), Hilda Maria Figueiredo Mandato (OAB 5350/AM), Jair Ferreira Rodrigues (OAB 1275/AM), Rodrigo Waughan de Lemos (OAB 3967/AM), Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM), Walter Marques Siqueira (OAB 11730/GO), Joselma Rodrigues da Silva (OAB A579/AM), Edivaldo Nunes Ranieri (OAB 115637/SP), Fernando Cordeiro (OAB 177043/SP), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM), Roberto da Mota Praia Júnior (OAB 6782/AM), Mauro Celi Martins (OAB 2907/AM), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Antônio Fábio Barros de Mendonça (OAB 2275/AM), Roberto Carlos Leandro Soares (OAB 7653/AM), Andreia Bastos da Silva (OAB 6816/AM), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Francisco Afonso dos Santos Júnior (OAB 123365/MG), Hilário Silva da C. Santos (OAB 6391/AM), Maria Suely Muniz da Silva (OAB 1474/AM), Aguiberto Camilo Redi (OAB 340B/RO), Félix de Melo Ferreira (OAB 3032/AM), Carlos Antônio de Carvalho Mota (OAB 2155/AM), José Orisvaldo Brito da Silva (OAB 57069/RJ), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Rafael Fernando Tiesca Maciel (OAB 7187/AM), Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM), Helyamara Silva de Medeiros (OAB 6318/AM), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), José Raimundo do Bonfim (OAB 6579/AM), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Jéssica Ocroche de Carvalho (OAB 372002/SP), Samuel Solomca Júnior (OAB 70756/SP), Garibaldi de Queiroz Bormann Junior (OAB 63913/SP), Márcio Scariot (OAB 163161/SP), Claudia Regina Ribeiro Silva e Melo (OAB 145717/SP), Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Milton Cezar Bizzi (OAB 260815/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Cláudio das Neves (OAB 199034/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Rosemeire Carboni Cruz (OAB 304018/SP), Rosângela da Silva Pereira (OAB 241456/SP), Danielle Cristhina Deda Ferreira (OAB 46165/PR), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Rosângela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Leaci de Oliveira Silva (OAB 231450/SP), Fernanda Elizabeth Pereira Gabas Vieira (OAB 238068/SP), Mário Kennedy Gomes de Souza (OAB 36071/BA), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Silvana dos Santos Freitas (OAB 258849/SP), Nelson Doi (OAB 167018/SP), Claudemir Luís Flávio (OAB 154498/SP), Sandra Regina da Fonseca (OAB 189348/SP), Joao Carlos Honorato (OAB 139381/SP), Fábio Matheus Marques (OAB 16520MT), Fabrício Perrotta da Silva (OAB 165909/RJ), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Renato Souza da Paixão (OAB 275345/SP), Mario Lehn (OAB 263162/SP), Celi Aparecida Vicente da Silva Santos (OAB 276762/SP), Alessandra Moreira Calderani (OAB 211716/SP), Vandir do Nascimento (OAB 103389/SP), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Orlando Vitoriano de Oliveira (OAB 152131/SP), Marília Rosa Alves Candido da Silva (OAB 251079/SP), Rodrigo Dall Igna Manetti (OAB 224040/SP), Daniela Coelho Spagiari (OAB 295823/SP), José Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Arthur Felipe das Chagas Martins (OAB 278636/SP), Rogério Pestili (OAB 168085/SP), Roberto Mauro Fernandes Cenize (OAB 130337/SP), Carolina Zaine Biondi Rossi (OAB 177163/SP), Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Dominício José da Silva (OAB 337579/SP), Danilo Fernandes do Nascimento (OAB 257865/SP), Raphael dos Santos Souza (OAB 357687/SP), Mariúcha Bernardes Leiva (OAB 255543/SP), Eliana Scodeler (OAB 79113B/MG), Samuel Pereira da Silva (OAB 97415/SP), Antônio Benedito de Carvalho Ramos (OAB 56012/MG), Jocília Têmis da Silva Moraes (OAB 10644/AM), Edvaldo Pedro de Araújo (OAB 64208/MG), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Rúbia Menezes (OAB 180066/SP), Aníbal Fabiani Pereira (OAB 345343/SP), Andreia Luciana Toranzo (OAB 120032/SP), Sílvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudia Moreira da Silva (OAB 176773/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Santino Oliva (OAB 211875/SP), Paulo Sanches Campoi (OAB 60284/SP), Wagner Morroni de Paiva (OAB 162360/SP), Antonio da Ponte (OAB 47717/SP), Irma Pereira Maceira (OAB 83662/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Regilson Pinto Gomes (OAB 10288/AM), Sílvio Quirico (OAB 39795B/SP), Kátia Fogaça Simões (OAB 110365/SP), Pablo Ailton da Silva (OAB 17070B/MT), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Cláudia Dela Páscoa Toranzo (OAB 115508/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Francisco Afonso dos Santos Júnior (OAB 872A/AM), Renato Yasutoshi Arashiro (OAB 96238/SP), Moacyr Jacintho Fereira (OAB 49482/SP), Laisa Santana da Silva (OAB 287874/SP), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB 170871/SP), Jurandi Moura Fernandes (OAB 221063/SP), Jorge Evandro Ferreira (OAB 185904/SP), Jair Gonçales Gimenez (OAB 54244/SP), Ilma Alves Ferreira Torres (OAB 153039/SP), Luiz Antônio Alves de Souza (OAB 36186/SP), Marcelo Rachid Martins (OAB 136151SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Wagner Luiz Batista de Lima (OAB 134420/SP), Lucas Avelino Alves (OAB 322480/SP), Adalberto Jacob Ferreira (OAB 128398/SP), José Henrique de Azevedo Ferreira (OAB 311239/SP), Paula Renata de Souza Capucho (OAB 231249/SP), Marina Antônia Cassone (OAB 86620SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 579A/AM), Estevam Pontes Rodrigues (OAB 284654SP), Rosângela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Francisco Antonio Alves (OAB 47029/MG), Felipe Affonso Carneiro (OAB 22593/DF), LUIZ GONZAGA SIMÕES JUNIOR (OAB 85823SP), Leonardo José Garcia Oliveira (OAB 146758/SP), Marlene de Melo (OAB 142466/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Humberto Borges de Moraes Rocha (OAB 11716/GO), Leandra Ferreira de Camargo (OAB 185666/SP), José Alves de Souza (OAB 94193/SP), Raimundo Ferreira da Cunha Neto (OAB 70074SP), Marcos Antônio de Andrade (OAB 79274/SP), Ademar Guedes Santana (OAB 353228/SP), Lucília Garcia Quelhas (OAB 220196/SP), André Luís de Jesus Laurindo (OAB 18483O/MT), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP) Processo 0211083-24.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Cidade de Manaus - Viação Cidade de Manaus Ltda., Cecílio Antônio de Matos, Empresa Auto Ônibus Santo André Ltda., Soltur Solimões Transportes e Turismo Ltda., Viação Ribeirão Pires Ltda., Viman - Viação Manauense Ltda. - Requerido: Francisco Alves de Lima Neto, Viação Imigrantes Ltda., Viação Cidade de Mauá Ltda., Viação Campo Limpo Ltda. - Decido. Conforme , depreende-se dos autos que já foi expedida a carta de arrematação em nome do arrematante OSNI DE ALMEIDA. Considerando a expedição da Carta de Arrematação, bem como a assinatura anterior do Auto de Arrematação, resta impossibilitada a expedição da carta em nome do cessionário. Importante consignar que com a assinatura do Auto de Arrematação e a expedição da Carta, a arrematação está perfeita e acabada. Sobre a questão, dispõe o art. 903 do Código de Processo Civil: Arte. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinada o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação liberal de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de devoluções pelos prejuízos sofridos. Assim, ainda que não tenha havido registro da carta no Registro de Imóveis, tem-se que a melhor solução consiste na preservação dos atos já praticados. Prevalece o entendimento no sentido de que a arrematação e a adjudicação consistem em forma de aquisição derivada da propriedade, sendo que o registro da arrematação em nome de terceiro, configura violação ao princípio da continuidade registral, não sendo admitida qualquer modificação quanto aos termos da arrematação, após a assinatura do auto de arrematação. Razão pela qual indefiro o pedido. Fls. 153.616/153.617 BONIFÁCIO ELOI JOAQUIM FILHO. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$ 30.819,01 (trinta mil, oitocentos e dezenove reais e um centavo). Documentos anexos Fls. 153.618/153.620. Fls. 153.621/153.623 RAIMUNDO FRANCISCO VALE DE LIMA. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$ 45.775,26 (quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Documentos anexos Fls.153.624/153.699. Fls. 153.700/153.702 JOÃO ANTÔNIO DE SOUSA. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$9.000,00 (nove mil reais). Documentos anexos Fls. 153.703/153.708. Fls. 153.710/153.712 JOEL LOPES DOS SANTOS. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$236.405,14 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinco reais e quatorze centavos). Documentos anexos Fls. 153.713/153.755. Fls. 153.756 EDSON NUNES. Requer a juntada do Instrumento Particular de Procuração em anexo nas fl.153.757. Requer a nulidade, que todas as notificações, intimações e publicações sejam realizadas em nome de Alexandre M.R.Dominguez, OAB-SP 248.813. Fls. 153.786/153.788 JOSUÉ MANOEL DA SILVA. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$151.310,62 (cento e cinquenta e hum mil, trezentos e dez reais e sessenta e dois centavos). Documentos anexos Fls. 153.789/153.826. Fls. 153.832/153.833 TERRA PRETA REFORMADORA E COMÉRCIO DE PNEUS E COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$444.955,47 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Documentos anexos Fls. 153.834/153.837. Fls. 153.845/153.847 DJALMA PEDRO DOS SANTOS. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Documentos anexos Fls. 153.538/153.859. Fls. 153.860/153.863 FRANCISCO ARRUDA MATOS. Requer a habilitação do referido crédito nos valores de R$ 26.344,74, referentes aos autos nº 0001471-96.2014.5.23.0001, e de R$ 38.640,64,provenientes dos autos nº 0001538-92.2013.5.23.0002. Documentos anexos Fls. 153.864/153.924. Fls. 153.925/153.926 WAGNER APARECIDO DOS SANTOS. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$253.686,11 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e onze centavos). Documentos anexos Fls. 153.927/153.932. Fls. 153.933 ESPÓLIO DE NOBERTO AUGUSTO. Requer a inclusão do nome do patrono nos autos da falência e para fins de intimação. Termos em que, requer-se a juntada desta aos autos respectivos, para os devidos efeitos de direito. Documentos anexos Fls. 153.934/153.937. Fls. 153.938 AMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DEVEÍCULOS LTDA. Vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., informar e requerer o que se segue. Informe que houve erro material nas petições juntadas às fls.153.219 - 153.232 e fls. 153.366, razão pela qual requer o DESENTRAMENTO das mesmas dos autos em epígrafe. Fls. 153.939/153.941 JOSINEIDE MARIA DA SILVA. Requer a habilitação do referido crédito nos valores de R$198.264,73 (cento e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos), e Honorários em favor do advogado no importe de R$19.826,47 (dezenove mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos), provenientes dos autos nº 1001320-92.2022.5.02.0462. Documentos anexos Fls. 153.942/153.969. Fls. 153.970/153.972 WESLY SEVERINO BARBOSA. Requer que a administradora judicial, seja citada para apresentar a lista atualizada dos credores habilitados, bem como se ainda não o fez, que inclua os dados do querente nela com seu respectivo crédito. Documentos anexos Fls. 153.973/154.032. Fls. 154.033/154.034 TRANSFREE LOCADORA LTDA. O(A) Requerente arrematou em leilão judicial (01/04/2022, falência Grupo Baltazar José de Souza) o ônibus Mercedes Benz Induscar Apache U, 2013, Placa FT4391, final do chassi 07551, conforme Auto de Arrematação anexo. O bem possui restrição judicial ativa via RENAJUD (comprovantes anexos), que impede a transferência e circulação. Tal restrição originou-se do processo nº 0007098-44.2015.4.03.6126, da 3ª Vara Federal de São Paulo, que se encontra baixado e arquivado, impossibilitando pedidos naqueles autos. Requer-se a expedição de OFÍCIO ao Juízo da 3ª Vara Federal de São Paulo (Proc. nº 0007098-44.2015.4.03.6126) para que seja levantada a restrição judicial sobre o veículo Placa FT4391. Documentos anexos Fls. 154.035/154.039. Fls. 154.068/154.069 MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Requer a habilitação do referido crédito nos valores de R$10.343,42 (dez mil e trezentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos). Documentos anexos Fls. 154.070/154.240. Fls. 154.257/154.263 MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA. Administradora judicial do Grupo BALTAZAR, nos autos do processo de FALÊNCIA, requerer: Trata-se de cumprimento de sentença (processo nº 0006582- 98.2007.8.26.0348, da 02ª Vara Cível de Mauá-SP) movido pelo Espólio de Clarice Pereira dos Santos e Outros contra a Massa Falida (Viação Barão de Mauá Ltda.), referente à pensão vitalícia e danos morais decorrentes do falecimento de Agnaldo Pereira do Nascimento. A ação foi julgada procedente, condenando a massa falida ao pagamento de pensão mensal. A Recuperação Judicial do Grupo BALTAZAR foi convolada em falência em 25/01/2022. A administradora judicial destaca que todas as parcelas da pensão se encerraram antes da decretação da falência (óbito da credora Clarice em 23/09/2021 e término do direito dos filhos em 05/01/2016), configurando, portanto, crédito concursal. Apesar disso, foi iniciado um cumprimento provisório de sentença (nº 000242030.2025.8.26.0348) requerendo a execução de parcelas supostamente vencidas após a Recuperação Judicial, mesmo havendo Recurso Especial pendente de apreciação pela Massa Falida. Conforme os artigos 76, 99, V, e 115 da Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação Judicial e Falência - LREF), o juízo da falência é universal e competente para deliberar sobre todos os créditos contra o falido, e a decretação da falência suspende todas as ações ou execuções contra ele. Dessa forma, o credor deve habilitar seu crédito existente até a data da falência (25/01/2022) no juízo falimentar, nos termos do artigo 9º, II, da LREF. Diante do exposto, e considerando a competência exclusiva deste Juízo Falimentar, requer-se a Vossa Excelência: Reconhecer a competência deste Juízo para deliberar sobre o crédito em questão, conforme o artigo 76 da LREF. Oficiar o juízo da 02ª Vara Cível de Mauá-SP (processo nº 000242030.2025.8.26.0348) para que suspenda imediatamente a execução individual em desfavor da Massa Falida, nos termos do artigo 99, V, da LREF. Determinar que o credor habilite seu crédito neste juízo falimentar, atualizado até a data da quebra (25/01/2022), conforme o artigo 9º, II, da LREF, uma vez que não há parcelas posteriores à falência. É o breve resumo. Decido. A teor da legislação supra, art. 76, 9,II e 115, da Lei 11.101/05, que atribui competência universal ao juízo falimentar de deliberar sobre créditos sejam concursais/extraconcursais em desfavor da falida, e atos de constrição, defiro o pedido da Administradora Judicial para, considerando o disposto no artigo 9, II, 76, 99, 115, todos da Lei 11.101/05, que conjuntamente ressaltam ser competência deste DD. Juízo, deliberar sobre o patrimônio das massas falida, que se oficie o juízo da execução individual (Cumprimento Provisório de Sentença nº: 000242030.2025.8.26.0348, em que são partes, Espólio de Clarice Pereira dos Santos e Outros x Viação Barão de Mauá Ltda - Vara: 02ª Vara Cível de Mauá-SP. E-mail Institucional: maua2cv@tjsp.jus.br), para que se suspenda a respectiva execução individual, nos termos do artigo 99, V da Lei 11.101/05, tão somente em desfavor da falida; Determino ainda que referido credor, habilite seu crédito existente até a decretação da falência, nos termos do artigo 9, II da Lei 11.101/05, com atualização até a data da quebra (25/01/2022), considerando que inexistem parcelas posteriores à falência, embora tratar-se de pensão, considerando o falecimento da credora Clarice Pereira dos Santos em 23/09/2021. Fls. 154.291/154.299 MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA, administradora judicial ;Grupo BALTAZAR, informa que tomou ciência de inúmeros pedidos de habilitação de crédito, ofícios diversos (penhoras, transferências de valores, suspensão de execuções), cadastros de patronos e manifestações processuais. Conforme detalhado nas Fls. 154.291/154.299. Publique-se. Cumpra-se. Manaus, 4 de junho de 2025. Rosselberto Himenes Juiz de Direito