Regina Claudia Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 51591871020248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5159187-10.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: GISELE CRISTINA SAPORE DE AGUIAR CPF: 014.670.476-27 RÉU: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A CPF: 11.660.106/0001-38 e outros DESPACHO Tendo em vista a cooperação deferida, determino a remessa dos autos ao Programa Pontualidade – Núcleo 4.0. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ARNOLDO ASSIS RIBEIRO JÚNIOR Juiz(íza) de Direito 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte
3. Processo 10058683420168260663
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Regina Claudia Pereira da Silva (OAB 98308/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1005868-34.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. 1) Suspendo o andamento desta ação, conforme pleiteado. 2) Defiro o desbloqueio dos valores. 3) Aguarde-se notícia acerca da quitação, pelo prazo do parcelamento, no arquivo. Intime-se.
4. Processo 15026811120238260567
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Regina Claudia Pereira da Silva (OAB 98308/SP) Processo 1502681-11.2023.8.26.0567 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: J. C. A. D. O. - Vistos. À luz dos princípios da proporcionalidade e adequação e para evitar que as medidas vigoremad aeternum, as vítimas foram intimadas por Oficial de Justiça, para informar o juízo se subsiste situação concreta de risco a fundamentar a continuidade das medidas protetivas de urgência. O Ministério Público manifestou-se pela continuidade das medidas protetivas de urgência (fls. 632). Pela exposição fática trazida pelas vítimas, não é o caso de revogação das medidas protetivas, eis que a situação exposta às fls. 629 e 634 demonstra que a situação não está pacificada, persistindo o risco à incolumidade física e psicológica das ofendidas. Desta forma, ante o teor das certidões de fls. 629 e 634 e da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 632), inalteradas as medidas protetivas anteriormente concedidas, que vigorarão enquanto persistir o risco (artigo 19, § 6º, da Lei 11.340/06). Expeça-se mandado de intimação para as vítimas e para os requeridos, o(s) qual(is) deverá(ão) ser cumprido(s) na modalidade urgente, para garantia da integridade física e psicológica da ofendida. Nos termos do Comunicado CG nº 2540/2019 (Processo CPA nº 2019/46853), encaminhe-se o presente feito para a fila "Medida Cautelar em vigor" (movimentação 61995 - arquivo provisório - cautelar em vigor). Sem prejuízo, inclua-se cópia dos autos na fila de controle de prazo,tornando-os à conclusão após o decurso de 180 dias. Servirá o presente como ofício / mandado.
5. Processo 10996335520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Fabiano Eustaquio Zica Silva (OAB 98308/MG) Processo 1099633-55.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Decio Fábio de Oliveira Junior - Embargdo: Condomínio Edifício Garagem Hase - Vistos. P. 121: O acordo versa sobre crédito objeto da ação de execução de título extrajudicial nº 1065141-37.2023.826.0100. Assim, a fim de evitar equívocos com o processamento nos autos dos embargos à execução já extinto, a homologação do ajuste e demais requerimentos devem realizados nos autos da demanda principal. No silêncio, mantenham-se os autos no arquivo. Int.
6. Processo 00017977420115030112
   Tribunal: TRT3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001797-74.2011.5.03.0112 distribuído para 04ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 36 na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301109300000128907516?instancia=2
7. Processo 00017977420115030112
   Tribunal: TRT3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001797-74.2011.5.03.0112 distribuído para 04ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 21 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400301244200000128973160?instancia=2