Heloisa Fatima Teixeira Giusti

Processos do Advogado

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2. Processo 80629785320238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.  E-mail: 2cartoriointegrado@tjba.jus.br - Telefone (71) 3320-6851     ATO ORDINATÓRIO     Processo nº: 8062978-53.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Extinção da Execução] EXEQUENTE: GUILHERME VASCONCELOS SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: BOA VISTA SERVICOS S.A.   Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte  BOA VISTA SERVICOS S.A. para recolher as custas processuais em anexos, no prazo de 20 (vinte) dias.  Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: 2cartoriointegrado@tjba.jus.br SALVADOR-BA, 16 de julho de 2025 NATHALIA VELLOSO BRITTO DOS SANTOS  Estagiária de Pós Graduação de Direito AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS Coordenador do NBCCR
3. Processo 80458926920238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR   Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: 5cartoriointegrado@tjba.jus.br    ATO ORDINATÓRIO   ÓRGÃO JULGADOR: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO: 8045892-69.2023.8.05.0001    CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)      AUTOR: CAIQUE BONFIM DE SOUZA REU: BOA VISTA SERVICOS S.A.   Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte sucumbente BOA VISTA SERVICOS S.A., devidamente intimada por meio de seu advogado regularmente constituído, para, no prazo de 20 dias, comprovar o recolhimento de custas processuais remanescentes dos autos, conforme DAJ e Demonstrativo em anexo, sob pena de encaminhamento para Central de Custas Remanescentes e inscrição em dívida ativa. Após o pagamento, deverá ser apresentado comprovante de pagamento nos autos para a devida baixa do processo. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, os autos serão encaminhados à Central de Custas Judiciais - CCJUD para PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÉBITO DE CUSTAS JUDICIAIS, inscrição na DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO FISCAL do débito pela PROCURADORIA DO ESTADO, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens para garantia da dívida apurada.   Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail ccjud@tjba.jus.br e telefone: 71 3320-6835. Salvador, 18 de julho de 2025.   Técnico(a) Judiciário(a)/ Diretor(a) de Secretaria (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
4. Processo 80451781220238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8045178-12.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s): FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA APELADO: BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s):LEONARDO DRUMOND GRUPPI   ACORDÃO   DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ADVOCACIA PREDATÓRIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. E-MAIL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Insurge-se a apelante em face de sentença que julgou improcedentes seus pedidos, por considerar válida a inscrição de seus dados em cadastro de inadimplentes. II. Questão em discussão 2. Há 2 (duas) questões em discussão: saber se (i) há indícios de advocacia predatória; e se (ii) foi válida a notificação prévia feita por e-mail. III. Razões de decidir 3. O simples ajuizamento de diversas ações versando sobre o mesmo tema não comprova a ocorrência de advocacia predatória. 4. É válida a comunicação remetida por e-mail para fins de notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, desde que comprovado o envio e entrega da comunicação ao servidor de destino. IV. Dispositivo e tese 5. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8045178-12.2023.8.05.0001, em que figuram como apelante ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS e como apelada BOA VISTA SERVICOS S.A.. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
5. Processo 01016393820165010005
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa50593 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos. Penhorado o bem imóvel de matrícula nº 24.681, registrado no 15º Cartório de Imóveis da Comarca de São Paulo, e localizado na RUA DEPUTADO EUVALDO LODI , 98 RETIRO MORUMBI - SÃO PAULO - SP - CEP: 05692-090, diante da certidão sob id 9a00a75. Certidão de ônus reais sob id 91af262. Em que pese regularmente penhorado o imóvel, deixou o J. Deprecante de prosseguir com a execução do bem, conforme despacho de #id:033c87e (fls.1649). Assim, devolva-se a carta precatória ao MM. Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL, para fins de prosseguimento dos atos de expropriação patrimonial, com a respectiva designação de LEILÃO JUDICIAL. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025. RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CATIA ALZUGARAY - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. - DOMINGO CECILIO ALZUGARAY - SUELI DOS SANTOS BRANDAO
6. Processo 10170244220158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017024-42.2015.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Mondicap Plastic Packaging Ltda. - - Mondicap Industria de Embalagens Plasticas Ltda. - Fernando Bonaccorso - Braskem S/A - - Braskem Petroquímica Ltda. - - Asterisco Assistência Técnica Comercial Ltda. - - BANCO SOFISA S/A - - Banco ABC Brasil S/A - - Plásticos Phoenix Eireli - - Sensormatic do Brasil Eletronica Ltda - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - SGS ICS CERTIFICADORA LTDA - - Edr Indústria de Plásticos Ltda - - Itapevi Embalagens Ltda - - Anfer Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Climeso Clínicas Médicas Sorocaba S/C Ltda. - - F.m.l. Transportes Ltda - - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - - Luiz Carlos Manfrim Júnior Me. - - Presetec Ferramentaria Ltda - - Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A - - Carolina Paes Santos - - Aguinilda Maria de Morais Negrão - - Carlos Vinicius Martins - - Eunir de Oliveira Rodrigues - - Janete Aparecida dos Santos - - Celia Regina Faustino - - Salusse Marangoni Leite Parente Jabur Klug e Périllier Advogados - - Export Developtment Canada - - Boraplast Comercial Termoplásticas Ltda - - Usinagem e Ferramentaria E.r. Ltda-me - - Jose Carlos Arruda Junior - - Claro S/A - - Ticket Serviços S/A - - Montoro Carlota Soluções Industriais Ltda. - - Haitan Huayuan South América Comércio de Máquinas Ltda - - Todesco Comércio e Transporte de Água Potável Ltda Me - - CLARIANT S.A. - - Mundie e Advogaods - - Sumitomo (SHI) Demag do Brasil Comercio Maquinas para Plásticos Ltda - - Presetec Ferramentaria Ltda - - Domingues Transportadora Ltda - - Invista I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - Não Padronizado - - Soroflex Comercial de Borrachas Industriais Ltda. - - CLARIANT S.A. - - Presetec Ferramentaria Ltda - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Mold Masters Indústria e Comércio de Sistemas de Câmaras Quentes Ltda. e outros - Acfb Administração Judicial Ltda. - Me na pessoa do sócio Fernando Buonacorso - Mavec Montagem e Servicos Ltda - Me - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf ("fundo") - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf ("fundo") e outros - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - - Ana Caroline de Souza - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Sifra Star - - Serviços Especializados Em Contabilidade Ltda - - Across Recuperadora de Créditos Ltda. e outros - Serviços Especializados Em Contabilidade Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Cf - - Caixa Economica Federal - - Guiguel Indústria de Plástico Unipessoal Ltda - - Auge Recursos Humanos e Serviços Empresariais Ltda e outros - Vistos. 1) Fls. 6520/6529: ciente da regularização da representação processual da Guiguel Indústria de Plástico Ltda., ficando suprida a pendência apontada no item "4" da decisão de fls. 5.512/5.517. Anotado. 2) Fls. 6530/6543: ciente. Aguarda-se a regularização, pela SECAC, do documento de fls. 5373/5375, juntando-se outro do qual conste também a assinatura de seu patrono, tal como requerido pela AJ às fls. 5382/5390, itens 18 e 19, pleito acolhido na decisão de fls. 5512/5517, item 5. Prazo: 15 dias. Cumprida esta ordem, ciência à AJ. 3) Fls. 6544/6546: anotada a alteração da representação processual da credora Notredame Intermédica Saúde S/A. Quanto à indicação de dados bancários, ciência à AJ. 4) Fls. 6556/6567 (manifestação da AJ): ciência. A respeito do postulado, delibero: A) Complemente a recuperanda a documentação atinente aos créditos de IPI oferecidos em substituição às penhoras em dinheiro, suprindo a falta apontada pela AJ nos itens 8 a 13 da manifestação e 3-d da conclusão. Acolhendo parecer da AJ, anoto que a análise dos pedidos de substituição das penhoras pendentes de apreciação fica condicionada à regularização documental apontada, de maneira a comprovar o efetivo reconhecimento do direito creditório objeto dos pedidos de ressarcimento. Prazo: 15 dias. Após, vista à AJ. Quanto a eventual penhora de dinheiro concretamente realizada nas execuções não contempladas na ordem de liberação parcial (30%) objeto do item 3F da decisão de fls. 5512/5517, a liberação parcial dependerá da formulação de pedido específico das recuperandas, instruído com planilha de cálculo do débito e detalhamento da ordem de bloqueio de que se trate, tal como já determinado no item 3A da decisão de fls. 5512/5517. B) Item "i" de fl. 6.567: manifestem-se as recuperandas oportunamente. 5) Fls. 6573/6577 e 6697/6801: expeça-se o auto de adjudicação e, após a assinatura por esta magistrada, expeça-se a carta de adjudicação, haja vista o deferimento de fls. 5512/5517, item "7", com decurso do prazo recursal certificado às fls. 6555. 6) Fls. 6.579/6580, 6582 e 6695/6696: ciência dos oficios expedidos pelo juízo das execuções fiscais estaduais de números 1502267-57.2022.8.26.0014 e 1502434-50.2017.8.26.0014, com comunicação do cumprimento da ordem de liberação de 30% dos valores penhorados. No que concerne aos 70% remanescentes, aguarda-se o cumprimento, pela recuperanda, do item 4A supra, para posterior deliberação a respeito da substituição. Em resposta àquele juízo, encaminhe-se cópia desta decisão. 7) Fls. 6583/3599 (petição da credora Auge Recursos Humanos e Serviços Empresariais Ltda.): Anotada a participação da peticionária como terceira interessada. Ciência à AJ para as providências necessárias ao cumprimento da decisão copiada às fls. 6597, proferida em incidente de impugnação de crédito. 8) Fls. 6.600/6.629 (manifestação da AJ dando conta do recebimento dos pagamentos relativos à primeira parcela devida pela aquisição da UPI New Plas Ltda.): ciência. Aguardem-se os pagamentos subsequentes. 9) Fls. 6.630/6643: manifeste-se a AJ. 10) Fls. 6.647: o advogado peticionante não consta no cadastro de representantes destes autos. Quanto aos autos da habilitação de crédito 0023577-88.2016, não se vislumbra comunicação de renúncia, devendo o patrono comunicar a renúncia nos autos daquele apenso. 11) Fls. 6649/6.692: trata-se cópia de peças do agravo de instrumento 2028511-76.2020.8.26.0000, interposto pelas recuperandas contra a decisão de fls. 3.416, com confirmação e trânsito em julgado do v. Acórdão que lhe negou provimento. Ciente. 12) Fls. 6693 (indicação de dados bancários de Clariant S/A): ciência à AJ. 13) Fls. 6.804/6.809: ofício emitido pelo Juízo das Execuções Fiscais Estaduais nos autos da execução fiscal 1500617-79.2024: ciência. Manifestem-se as recuperandas requerendo o que de direito. Sem prejuízo, dê-se ciência à AJ. 14) Certidões de fls. 6.810 e 6.812: o agravo de instrumento 2331785-33.2024.8.26.0000 foi interposto contra o item 4 da decisão de fls. 5512/5517 (venda da UPI New Plas) e não se relaciona à adjudicação do bem imóvel, deferida no item 7 da mesma decisão, que, nesse particular, restou irrecorrida (conforme certidão de fls. 6.555). Assim, cumpra-se o já determinado por este juízo, com expedição do auto de adjudicação e carta de arrematação do imóvel, na forma do item "5" da presente. Int. - ADV: ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), VICTOR RIBEIRO CARDOSO DE MENEZES (OAB 243324/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), SANDRO MATUCCI (OAB 238309/SP), THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS (OAB 234865/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KÁTIA CRISTINA DA COSTA (OAB 224797/SP), FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR (OAB 246573/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), RICHELIENE RENANIA FAUSTINA DA COSTA CORREA (OAB 210966/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), LAI LUNG CHEN (OAB 208488/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA (OAB 66656/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 507026/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ETEVALDO 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7. Processo 01016393820165010005
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa50593 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos. Penhorado o bem imóvel de matrícula nº 24.681, registrado no 15º Cartório de Imóveis da Comarca de São Paulo, e localizado na RUA DEPUTADO EUVALDO LODI , 98 RETIRO MORUMBI - SÃO PAULO - SP - CEP: 05692-090, diante da certidão sob id 9a00a75. Certidão de ônus reais sob id 91af262. Em que pese regularmente penhorado o imóvel, deixou o J. Deprecante de prosseguir com a execução do bem, conforme despacho de #id:033c87e (fls.1649). Assim, devolva-se a carta precatória ao MM. Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL, para fins de prosseguimento dos atos de expropriação patrimonial, com a respectiva designação de LEILÃO JUDICIAL. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025. RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE SANTOS DE ARRUDA
8. Processo 08072622020248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0807262-20.2024.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: ATS BRASIL LTDA Considerando a certidão de ID 177695170, prossiga-se o feito. Venham as custas e a planilha de débito atualizada para efetivação da penhora online requerida no ID 179761719, no prazo de 5 dias. NITERÓI, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto