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Esper Chacur Filho

Esper Chacur Filho

Número da OAB: OAB/SP 098604

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 27
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ESPER CHACUR FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0038212-81.2023.8.26.0100 (processo principal 1037028-49.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Francisco Roberto Emboaba Nogueira - Augusto Nunes - - Radio Panamericana S/A - Jovem Pan - - Empresa Controladora do Site Google - Fls. 391/392: ciência às partes. - ADV: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP), CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS (OAB 345730/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), ESPER CHACUR FILHO (OAB 98604/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES KÜHL (OAB 216990/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031263-34.2017.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Giacometti & Associados Comunicação Ltda. - ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Itaú Unibanco S.A - - Editora Globo S.A. - - Banco do Brasil S/A - - SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC. - - Rádio MPB S/A - - Marisa Lojas Varejistas LTDA - - Rádio e Televisão Record S.A. - - Editora Verdes Mares Ltda - - Televisão Verdes Mares Ltda - - RÁDIO VERDES MARES LTDA - - EDITORA O DIA S/A - - Abap - Associação Brasileira das Agências de Publicidade - - Dmc Outbus Publicidade Em Ônibus S/A - - Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Sociedade de Advogados - - Som & Letras S/s, - - Fundação José de Paiva Neto - - SEBRAE - - Radio e Televisao Felusp Ltda - - Rádio Felicidade Fm Ltda - - S/A Rádio Tupi - - Gabriela Fragata Nogueira - - Mídia Press Editora e Assessoria Ltda - - Care Plus Medicina Assistencial S/A Ltda - - Rádio e Tv Grande Rio Fm Stereo Ltda – Boa Vista Fm. - - I3 Editora e Comunicação Ltda Me - - ADP Brasil Ltda - - Rádio Liberdade de Caruaru Ltda - - Brasilcap Capitalização S/A - - MONTEIRO & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Radio Melodia Ltda. - - TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A - - Radio Panamericana S/A - - Rádio Intercontinental Ltda - - Sociedade Nacional de Agricultura - - Valor Econômico S/A - - Destak Brasil Editora S.a - - Oracle do Brasil Sistemas Ltda - - Empresa Jornalística Econômico S/A - - Radio e Televisão Bandeirantes Ltda e outros - - J. Camara & Irmaos S.a. - - Asa Branca Radiodifusão S.A - - Radio e Tv Bandeirantes de Campinas Ltda - - Metro Jornal S.a. - - Newco Programadora e Produtora de Comunicação Ltda - - Radio e TV Portovisão Ltda - - Michelle Santana de Oliveira - - PROJOR – INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO JORNALISMO LTDA - - Associação Comercial do Rio de Janeiro - Acrj - - Admotion Sistemas Ltda. - - Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda - - Radio Novo Mundo Ltda - - Universo Online S/A - - Vanessa Maria Momesso Bueloni - - Elaine Chicca Veiga Gomes - - Associação Educacional Luterana do Brasil - AELBRA - - Maurício Lo Sardo de Barros - - Danilo Gonçalves - - Douglas Álvaro do Carmo - - Karina Monique de Oliveira - - Rádio e Televisão Iguaçu Sa - - TV FB - COMUNICAÇÕES LTDA. - - TELEVISÃO TIBAGI LTDA. - - TELEVISÃO CIDADE LTDA. - - TELEVISÃO NAIPI LTDA. - - Radio Piatã de Salvador Ltda - - Rádio Itatiaia Ltda. - - Alta Vista Rádio e Televisão S/A - - Falletti Advogados - - Ph dos S. Amorim e Comunicação e Serviços Eireli - - FAZENDA NACIONAL - - De Goeye Advogados - - Moises Oliveira de Lima - - Sistema Thathi de Comunicação Ltda - - Jose Edvandro Gomes - - Priscila Lopes Garcia - - Terra Networs Brasil S/A - - Radio Rbl de Ribeirão Preto Ltda. - - Carlos Eduardo Batista - - Danilo Geraldi Silvestrin - - Maria Claudia Santos Sena - - Willian Francisco Teixeira - - TEOBALDO SANTANA PINTO - - Luiz Carlos Da Silva - - Verani Santana Pinto - - Telecine Programação de Filmes Ltda. - - Radio Planalto Fm Stereo Som Ltda - - Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda - - Rline Transportes Ltda ME - - Gustavo Ururahy de Oliveira Correa - - Reinaldo Duda Ribeiro de Almeida - - Bruno Boris Carlos Croce - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda. - - Fernando Varela Casselhas - - Doriano Cecchettini - - Aelbra Educação Superior - Graduação e Pos Graduação S/A - - Wanderson dos Santos Alves - - Olimpia Guerra Xavier - - Rebeca de Andrade Lima Castro - - Daniel Federico Rasello - - Algar Multimidia - - Ejafac Ltda. - - Vanni e Brito Sociedade de Advogados - - Paola Faro da Costa - - Topsports Ventures Ltda. e outros - Vistos. A Administradora Judicial juntou conta de rateio às fls. 8334 - 8335. Ainda não foi oportunizada manifestação dos credores. Intimem-se os credores para manifestação no prazo de 05 dias. Após, vistas ao Ministério Público. Ao final, à conclusão. Int. - ADV: FLAVIO MATHEUS DE MORAES (OAB 324410/SP), ALEXANDRE SPEZIA (OAB 20555/DF), ALEXANDRE SPEZIA (OAB 20555/DF), LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (OAB 118694/RJ), FERNÃO JUSTEN DE OLIVEIRA (OAB 18661/PR), LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES (OAB 319455/SP), MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA (OAB 5879/CE), MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA (OAB 5879/CE), MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA (OAB 5879/CE), ALEXANDRE CÉSAR CARVALHO CHEDID (OAB 23108/RS), ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA BUGHOLI (OAB 306576/SP), FLAVIO MATHEUS DE MORAES (OAB 324410/SP), ROSANGELA DA SILVA BRITO (OAB 325932/SP), CAROLINA BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 330679/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), RICARDO AMADEU SASSI FILHO (OAB 346060/SP), RICARDO AMADEU SASSI FILHO (OAB 346060/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS (OAB 354374/SP), MARCELO DE BORTOLO (OAB 31214/PR), MARIA IZABEL PENTEADO (OAB 281878/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 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LUIZ HENRIQUE BRITO PRESCENDO (OAB 242377/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007646-82.2005.8.26.0100 (000.05.007646-9) - Inventário - Inventário e Partilha - AMAL MAJDOUB ORRA e outro - AHMED CHAUKI EL ORRA - LINA EL ORRA e outro - Banco do Brasil S/A - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Aparentemente, analisando sumariamente o aditamento apresentado a fls. 885/908, observo que o inventariante, enfim, atendeu ao apontamento reiterado pelo partidor (fl. 879), especificando os quinhões atribuídos aos sucessores, conforme sinalizado em três ocasiões (fls. 712/714 e 821). Nesse aspecto, advirto ao inventariante de que a recalcitrância em proceder ao aditamento do plano de partilha nos moldes propostos pelo partidor e determinados pelo Juízo será interpretada como ato protelatório, atraindo-se, consequentemente, a sanção a que alude o art. 622, II, do CPC. 1. Retornem, pois, os autos ao referido setor para que prossiga com a conferência dos demais pontos do plano de partilha. 2. Após, considerando a presença de herdeiro incapaz (fl. 888), abra-se vista ao Ministério Público para que intervenha ao caso. 3. Por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FILHO (OAB 141010/SP), INGRID CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP), ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (OAB 141548/SP), JUREMA SCHECKE DOS SANTOS (OAB 106587/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIS CARLOS GOMES RODRIGUES (OAB 116674/SP), CAMILA GONÇALVES RIBEIRO (OAB 415257/SP), ESPER CHACUR FILHO (OAB 98604/SP), IRINEU NEGRAO DE VILHENA MORAES (OAB 98484/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FAUSTO TEIXEIRA (OAB 192435/SP), ROBERTA KULTZAK PRADO (OAB 290832/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1124609-68.2019.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Espólio de Oswaldo Carmona - Tsztera, Participacoes e Empreendimentos Ltda - - Residencial Raposo Tavares Ltda, na pessoa de seu administrador Joannis Constantinos Athanassakis - - Joannis Constantinos Athanassakis - - Espólio de Mario Brenno José Pileggi, na pessoa de seu inventariante Marcelo Pileggi - - Privilege Capital - Administração Financeira e de Ativos Ltda. - SCOPEL - SP 12 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Em Recuperação Judicial - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A Em Recuperação Judicial - Vistos. 1. Apesar das alegações da parte requerida, observo que o laudo pericial foi realizado respondendo todas as questões formuladas pelas partes, inclusive com apresentação de esclarecimentos periciais, de forma que não vejo como reconhecer a insistente impugnação da parte requerida, que, além de trazer argumentos já rebatidos pela perita judicial, na verdade, demonstra apenas seu descontentamento com o resultado da prova técnica produzida nos autos. No mais, considero que o laudo pericial produzido por profissional de confiança deste juízo respondeu as principais questões para a conclusão da discussão havida nos autos, de forma satisfatória, e, tendo em vista ainda a concordância das requeridas com as conclusões do laudo, HOMOLOGO o laudo produzido às fls. 1262/1339 e esclarecidos e complementados às fls. 10004/10030. 2. Consequentemente, declaro encerrada a fase instrutória e concedo prazo comum de 15 (quinze) dias às partes para apresentação de alegações finais. 3. Após, tornem conclusos para sentença. 4. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da perita judicial, em relação à metade dos honorários que ainda não foram pagos. 5. Cumpra-se. 6. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), PAULA RICHTER (OAB 195436/SP), ANA CRISTINA ATHANASSAKIS (OAB 129269/SP), ESPER CHACUR FILHO (OAB 98604/SP), WINICIUS BORINI RODRIGUES (OAB 244704/SP), WINICIUS BORINI RODRIGUES (OAB 244704/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), LARISSA CERBARO DETONI (OAB 302564/SP), ANA CRISTINA ATHANASSAKIS (OAB 129269/SP), LARISSA CERBARO DETONI (OAB 302564/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2176308-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Cia. Santo Amaro de Automóveis - Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO em face da CIA SANTO AMARO DE AUTOMÓVEIS, objetivando a reforma da decisão de fls. 388 dos autos originários, proferida pela MM. Juíza Mariah Calixto Sampaio Marchetti, que indeferiu o pedido de intimação do patrono dos exequentes para depositar o valor do imposto de renda incidente sobre os honorários advocatícios levantados, por entender legítimo o levantamento integral do depósito do precatório diante da ausência de impugnação por parte da Fazenda Pública no momento oportuno. 2) INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, eis que ausentes os pressupostos necessários aptos a induzir, em sede de cognição sumária, a plausibilidade da pretensão aforada. Isto porque, a despeito da incidência de imposto de renda sobre os honorários advocatícios sucumbenciais, verifica-se que a credora já efetuou o levantamento integral do depósito do precatório, havendo, inclusive, sentença de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, sem impugnação da Municipalidade. De sorte que, a priori, não cabe a discussão acerca da retenção do imposto de renda em sede de processo extinto. 3) Intime-se a parte agravada para a apresentação de contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. P. e Int. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Lucas Tavares Takada (OAB: 515452/SP) (Procurador) - Esper Chacur Filho (OAB: 98604/SP) - Irineu Negrao de Vilhena Moraes (OAB: 98484/SP) - Sergio Bortoleto (OAB: 112134/SP) - Thaisa Haber Faleiros (OAB: 145664/SP) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020469-05.2016.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA - Viação Aérea São Paulo S/A - VASP - Alexandre Tajra - Rafaela Caetano Franca Freitas - - Boa Sortex Encomendas Ltda - - Ana Lúcia Barbetti - - Alexandre Lucas Neubern Pinto - - Vila Prudente Atacado Importação e Exportação Ltda - - Inawa Comercial Ltda - - Casa Americana de Artigos para Laboratórios Ltda - - Ge Varig Engine Services - - Gol Transportes Aéreos S/A - - Bavaria International Aircraft Leasing Gmbh & Co. Kg - - Alexandre Reis de Moura - - Elena Maria de Atayde Andrade Freire - - Transportadora Wadel Ltda. - - Renato Mange Advogados Associados - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Hotéis Othon S/A - - Comp-gráfica Ltda - - Air France - - Marluvas Calçados de Segurança Ltda - - Acorn Aviation Limited - - Crescent Aviation Limited - - Aerfi Group Plc - - Nicola Transportes e Turismo Ltda - - International Air Transport Association (iata) - - Teowaldo Cid de Pinho Monteiro - - Fernando Medina - - Abigail Vila Nova Gomes - - Adriana Ambrosi - - Fabiano Kim Cassas Ferreira - - Ge Rio Revisão de Motores Aeronáuticos Ltda - - André Anesi Maximiliano - - Marcos Fernando Alves dos Santos - - Silvana Paes Teixeira - - Anna Carolina G C Mazzutti - - Aldney Palone da Silva - - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero - - Cooperinfo - Sociedade Cooperativa de Trabalho Na Área de Informática Telemática e Afins - - Arrecifes Hotéis e Turismo S/A - - Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur - - Terminal Center Hotel Ltda - - Royal Gourmet Ltda Epp - - Encomendas Expressas Prieto Ltda - - Fundação Educacional Inaciana padre Sabóia de Medeiros - - Carvalho e Guimarães Transportes Ltda - - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - - Expresso Araçatuba Transportes e Logística Ltda - - Amadeus Global Travel Distribution S/A - - Banco Industrial e Comercial S.a. - - França e Nunes Pereira Advogados - - Equipa Máquinas e Utensílios para Escritório Limitada - - Shell Brasil Ltda - - Direção S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Aeros - Fundo de Previdência Complementar - Em Liquidação - - Wagner Canhedo Azevedo - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Petrobrás Distribuidora S.a. - - Marciel da Silva Lima - - M.S.A. I - - Ansett Worldwide Aviation, U.s.a. - - Neide Terezinha Martini Marques - - Inez Gomes Garanito - - Santa Helena Indústria de Alimentos S/A - - Pontal Turismo Ltda - - Elevadores Otis Ltda - - Nickel Alloys Comércio de Importação Ltda - - Vitória Régia Leasing Limited - - José Fernandes Júnior - - Transpallet Transportes e Logística Ltda - - Nifan Comércio de Ferramentas Ltda - Epp - - Banco do Brasil S/A - - Condomínio Edifício The Landmark Residence Hotel - - Fluxo Embalagens Técnicas Ltda - - Bra Transportes Aéreos S/A - - Marcelo Sassi Geraldo - - Evaldo Faria Vitalli - - Phenicia Comercial Exportação e Importação Ltda - - José Heleno Beserra de Moura - - Swissport Brasil Ltda - - Valter Tavares Nunes & Cia Ltda - - Marcelo Soares Fernandes - - Moacir Sérgio do Nascimento - - Boles Candido Kozokevic - - Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos - - Ocean Air - - Sindicato dos Aeroviários No Estado de São Paulo - - Instituto Aerus de Seguridade Social - - Mercury Air Group, Inc. - - Guadalupe Indústria e Comércio de Guardanapos Ltda - - Interline Turismo e Representações Ltda - - Cristiane D oliveira e Silva - - S.a. (viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial - - José Augusto Diaz Romero - - Causa Design Ltda - - Arbeit Gestão de Negócios Ltda - - Maurício Faria Mathey - - Almir Tavares Costa - - Líder Signature S/A - - Izabel Cristina de Albuquerque Barbosa - - Renan de Marigny Castro Monteiro - - Wilian Fernando Duarte - - Wanderley Lopes Peinado - - Amadeus It Group S/A - - Marcello Yago de Almeida Vasques - - Atrib Switzerland A.g. - - Estado de São Paulo - - Aloysio Pinheiro de Vasconcelllos - - Ronan Marquês de Hudson - - Pedro Celso Mantovani - - Mércia Samuel Vasques - - Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - - Lucimara Mussato Ribeiro - - Hoerlle Express Transportes Ltda - - Sociedade Hoteleira Ryad Ltda - - Brooks Selos de Segurança do Brasil Ltda - - Comtur - Administradora de Hotéis e Turismo Ltda - - Viagens Marsans Internacional Ltda - - João Batista Damásio de Oliveira - - Grupo Editorial Spagat Ltda - - Ibm Brasil-indústria, Máquinas e Serviços Ltda - - Jorge Luis Mattos Ferreira - - Sindicato Nacional dos Aeroviários - - Luiz Massao Yamashita - - Carlos Fernando da Silva - - Oriente Comércio de Rolamentos Ltda - - Moreira Lima Advogados Associados - - Carlos Eduardo de Souza - - Alexandre de Jesus de Godoy - - Amauri de Oliveira - - Telecomunicações de São Paulo - Telesp - - Mauro Antonio Fabril de Oliveira - - Itaú Seguros S.a. - - Silvia de Souza Patez - - LEANDRO COURAS DA CRUZ - - Henrique Jorge Teixeira Ramos - - Cheva Araujo de Santana - - FLORIANO MASCARENHAS ALVES JÚNIOR - - EDUARDO CARVALHO LOPES - - Ana Maria de Siqueira Lima - - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP - - Marcos Antonio Souza de Almeida - - Fabio Junior Simião - - Antonio de Jesus Piris Junior - - Orlando Wing Jang - Me - - Josivam Marano - - ANTONIO CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA - - Andrea Caldeira Ursini - - MARCIO JOSÉ BASILE - - SANDRA LIRA DE GUSMÃO SOBRAL - - DHL Express (Brazil) LTDA - - Valter Cesar Silva do Santos - - Bernardo Schichvarger - - Joaquim Hortelio daSilva - - Adjalmo Cagnani Júnior - - DANIEL KOGAN - - Geraldo Betio - - JOAQUIM BASILIO - - Walney Alves Machado - - FERNANDO BIAZZOTO - - JULIO TAKEO TAKAHASHI - - JOSE ROBERTO CANTADORI - - ROGERIO SANTANA - - MARIA AUXILIADORA LIMA DA CAMARA - - JOSÉ FERNANDO SILVEIRA SERPA - - Anderson Gaiani Godinho - - Guiomar David Tavares - - Fabrizio Ferreira Hamanaka - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - MARIA AUXILIADORA HENRIQUES GUIMARÃES - - WILLIAM VIEIRA DE CAMARGO - - Ricardo Barbosa da Rocha - - José Fortunato da Conceição Filho - - VALDIR DOS SANTOS - - CLAUDIO ZANON - - Ângela Emilia Tossi Borges - - Agropecuária Vale do Araguaia Ltda - - Tadeu Baptista do Amaral - - José Ribamar Araújo Santos - - Nelson de Oliveira - - Luiz Antonio Azevedo - - Caixa Econômica Federal - - Roberto Carvalho de Castro - - Voetur Turismo e Representações Ltda - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a. - Embratel - - Banco Bmd S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Maria Cristina Pinto Castro da Silva - - Diego Lima de Melo - - ITAUTEC S/A - - Via Varejo S.A. (Globex Utilidade S.A. - - Vp Turismo e Representações Ltda - - Carlos Alfredo Barreto de Sá - - Eglair Tadeu Juliani - - DENNYS THONEY MOREIRA VIANA - - José Fernando Martins Ribeiro - - Jailson Eduardo de Oliveira - - Rgm Park Estacionamento Ltda - - Izaura Valério Azevedo - - ANTÔNIA DOURADO DA SILVA - - Marcelo da Rocha Ciambra - - Escritório Höfling, Thomazinho Advocacia - - Aline Fossati Coelho - - Kladann Informática Comércio e Serviços Ltda - - Sas Seiva Comércio e Serviços de Alimentação Ltda - - Esper Chacur Filho - - Wald e Associados Advogados - - Cláudio Carmelo Calia - - Associação de Preservação da Memória Ferroviária (apmf) - - Armando Aparecido Mazarão - - Alexssandro Afio Caetano - - Stupendo Catering Comercial Ltda - - MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO - - Karem Cilene Neves Leal - - Heleni Barreiro Fernandes de Paiva Lino - - Alael Barreiro Fernandes de Paiva Lino - - Hylba Barreiro Fernandes de Paiva Lino - - Fabio Carvalho Ramos - - DANIEL BONORINO CUNHA - - Aparecida de Medeiros - - Dannemann, Siemsen, Bigler e Ipanema Moreira, Propriedade Industrial Ltda - - Paulo Siqueira Guerra - - Office National de Securité Sociale - - Aeroclube de São Paulo - - Mariangela Bittencourt Buchala - - Varig Logística S.a - Variglog - - Willians Teixeira Moreira - - Haroldo Ribeiro Guimarães - - Fanal Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - - Fernando Antonio de Souza Ribeiro - - ANTONIO VELOSO DA SILVA - - Oseas Tenorio de Oliveira - - Fernando Soares Correia - - José Aparecido Pazian - - Afonso Vieira da Silva - - Aetv Associação dos Ex-empregados Trabalhistas da Vasp - - Luiz Felipe Esteves - - Salvador Nunciato - - Antonia Eliana Rodrigues de Almeida - - Robson Luiz do Nascimento - - Alexsandro Xavier França - - João Augusto da Cruz - - Alessandro Teixeira da Rocha - - Lereby Produções Ltda - - Autran de Brito Gomes - - Marivaldo Vicente da Silva - - Gilton Viana dos Santos - - Raimundo Nonato Santos - - Gabriel Filipo Santos Luz - - Luciano Moura Feitosa - - Joselito Silva Santos - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Bernardo Pinheiro Mota - - Amanda Araceliz Trenas Sandoval - - José Antonio Marques - - Ricardo Sá Rocha - - Antonia Ivete Barbosa de Souza - - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - - Horsa Hotéis Reunidos Ltda - - André Cristiano Daniel - - Securinvest Holdins S/A - - MARCELO GOMES MARIANO - - Ecoliner Indústria de Caixas e Papelão Ondulado Ltda - - Amanda Papa dos Santos - - Clarice Lacerda dos Santos - - FABRICIO DE LIMA GONÇALVES - - Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A - - Samuel de Oliveira - - ANTONIA ELIANA RODRIGUES DE ALMEIRA - - Luiza Beatriz Motta - - LUCIANO FILÓCROMO - - Amanda Pedron Hofer - - OPERADORA E AGENCI A DE VIAGENS TUR LTDA - - PAULO ADRIANO DE MEDEIROS - - ALFRED JOHN ZWERDLING - - José Roberto Lobo - - MARIO ANTONIO RODRIGUES - - Sandra Maria Antunes Antonio Raymer - - Idílio Sônego Filho - - Joao Carlos Lopes Pedroso - - ROBERTA GEMIGNANI DE PAIVA ANDRADE - - Nivaldo Diogo Leonardo - - DENISE FERNANDA CAVALINI BONADIO - - LUIZ ROBERTO MARCATTI - - Adriana Viana da Silva - - TEIXEIRA MARTINS & ADVOGADOS - - Ge Celma Ltda - - Madis Rodbel Soluções de Ponto e Acesso Ltda. - - Rodrigo de Quadro Elias - - Marcia Moreira Lemes - - RONALDO QUERINO DIONISIO MOREIRA - - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA - - Elisabet de Carvalho - - CARLOS AUGUSTO OCTAVIANO MOUTINHO - - Jose Carlos Costa - - EMYDIO MARQUES DE SIQUEIRA NETO - - Valdirene Maria dos Santos - - Zuleide Barbosa de Souza - - FRANCISCO CARLOS RUBIÃO SILVA - - Ricardo Alves - - CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH - - RICARDO ALVES CAETANO - - MIRTHIS YASSURO YAMADA - - Atag Associacao dos Taxistas Gaivota de Sao Paulo - - Marcel Casiglia de Queiroz - - PAULO PEREIRA DE ALMEIDA - - PEDRO CINGO MAKIYAMA - - RICARDO MENDES DA SILVA - - Tjie Kian Ang - - Leopoldo Alfredo Ambrosio Bruck - - Horsa Hoteis Reunidos Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - ELBERT BRITO CUNHA JUNIOR - - Renato Leite Paes - - Agmar de Jesus Carneiro - - Marcelo Xavier Santana - - Alexandre Luiz Rampazzo Gamba e outros - Com razão o perito requerente. Em que pese a determinação do juízo de reapresentação dos cálculos observando, para a atualização monetária, a data da quebra, isso não se confunde com a deflação dos valores arbitrados após a decretação da falência. Quanto a estes, o montante não sofre qualquer atualização, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005, tampouco incidem juros, conforme artigo 124 do mesmo diploma, permanecendo congelados em seu valor histórico na data do arbitramento. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Falência. Habilitação de crédito. Julgamento de parcial procedência, com a deflação do crédito até a data da quebra. Inconformismo da credora, que pretende atualização até o efetivo pagamento, além de classificação como extraconcursal. Acolhimento em parte. Em regra, é adequada a deflação do crédito quando está atualizado além da data da quebra. No caso, porém, os honorários foram arbitrados por equidade, em valor fixo, após a falência. A taxa de procuração também foi recolhida após esse termo, sem que se registre qualquer tipo de atualização. Assim, deve-se habilitar o valor histórico, sem deflação. O crédito fixado após a quebra, não sofre nenhuma atualização, conforme art. 9º, II, da LREF. Quanto à classificação, o crédito de honorários de sucumbência deve ser classificado como trabalhista concursal, porque não se encaixa em nenhuma das hipóteses dos incisos do art. 84. A taxa de procuração, de seu turno, é extraconcursal, conforme inc. IV (revogado), do art. 84. Decisão reformada em parte. Recurso provido parcialmente (Agravo de Instrumento nº 2325705-53.2024.8.26.0000; Rel. Grava Brazil; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 07/04/2025) (realce não original). Destarte, tornem ao perito contador para, em 15 dias, apresentar novos cálculos, incluindo os valores posteriormente apontados pelo requerente às fls. 1318/1319, sem deflação, apenas observando não ser cabível atualização monetária após a data da quebra. No mais, indefiro, desde já, o levantamento de valores na forma pretendida pelo requerente (expedição de MLE), uma vez que seu crédito é extraconcursal, nos termos do artigo 84, III da Lei 11.101/2005, e não se enquadra como despesa de pagamento antecipado indispensável (artigo 150 do mesmo diploma) a justificar o pagamento imediato com recursos disponíveis em caixa. Assim, após a definição do valor devido ao perito, seu crédito deverá ser pago em rateio juntamente com os demais créditos extraconcursais, no incidente existente para este fim. Com a vinda dos cálculos retificados, dê-se ciência ao perito requerente e abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), EVERAILDES DIAS PEREIRA DE FREITAS (OAB 169748/SP), MANOEL DO MONTE NETO (OAB 67152/SP), GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (OAB 88058/RJ), DENISE LOMBARD BRANCO (OAB 87281/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP), OLAVO JOSE JUSTO PEZZOTTI (OAB 83733/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP), SERGIO LUIZ AVENA (OAB 54005/SP), MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES (OAB 81110/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP), ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), JORGE RONALDO DOS SANTOS (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176308-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0416723-07.1999.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Tavares Takada (OAB: 515452/SP) (Procurador); Agravado: Cia. Santo Amaro de Automóveis; Advogado: Esper Chacur Filho (OAB: 98604/SP); Advogado: Irineu Negrao de Vilhena Moraes (OAB: 98484/SP); Advogado: Sergio Bortoleto (OAB: 112134/SP); Advogada: Thaisa Haber Faleiros (OAB: 145664/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176308-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0416723-07.1999.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Tavares Takada (OAB: 515452/SP) (Procurador); Agravado: Cia. Santo Amaro de Automóveis; Advogado: Esper Chacur Filho (OAB: 98604/SP); Advogado: Irineu Negrao de Vilhena Moraes (OAB: 98484/SP); Advogado: Sergio Bortoleto (OAB: 112134/SP); Advogada: Thaisa Haber Faleiros (OAB: 145664/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001661-79.2005.8.26.0053 (053.05.001661-2) - Procedimento Comum Cível - Municipalidade de São Paulo e outro - Roberto Paulo Richter - - José Fernando Faria Lemos de Pontes - - Mjm Associados S/c Ltda - - Cooperativa dos Profissionais da Saúde de Nível Superior - Cooperbas Sup 4 - - Adao Borges Vasconcelos - - SETEC Hidrobrasileira Obras e Projetos Ltda. - Vistos. Fls. 2171: Ciente. Manifestem-se os patronos Antonio Rulli Neto - OAB/SP nº 172.507 e Washington Luis Da Silva - OAB/SP nº 358.848, subscritores da petição de fls. 1732-1733, em atenção à petição de fls. 2163, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/SP), JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENÇO (OAB 143483/SP), MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 128128/SP), MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 128128/SP), ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/SP), PAULA RICHTER (OAB 195436/SP), ANTONIO RULLI NETO (OAB 172507/SP), ESPER CHACUR FILHO (OAB 98604/SP)
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