Elisabete Antonio Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00110719120038260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011071-91.2003.8.26.0002 (002.03.011071-0) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Renata Batista Cardoso dos Santos - Marlene Batista Santos - Andrea Teixeira da Luz - Gercivaldo Alves Vieira - Vistos. Considerando-se que nas ações de família todos os esforços devem ser empreendidos para a solução consensual da controvérsia (art. 694 do Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao CEJUSC, o qual designará audiência pela plataforma Microsoft Teams. Com a designação da audiência, intime-se Rosenildo, por mandado, para participação do ato, conforme requerido a fls. 592. Fixo a remuneração do conciliador nomeado no patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido deverá, preferencialmente, ser dividido entre as partes em frações iguais e deverá ser depositado em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência. Conforme prevê o artigo 14 da referida Resolução, a parte beneficiária da justiça gratuita é isenta desse pagamento. Int. - ADV: CLEITON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 403116/SP), ANDREA TEIXEIRA DA LUZ (OAB 146680/SP), ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 98669/SP), MARCELO DE SOUZA LIMA (OAB 143810/SP)
3. Processo 15095648820218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509564-88.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.S. - Posto isso, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para condenar Jobert Pereira da Silva, qualificado nos autos, à pena de quinze dias de prisão simples, por incurso no art. 21 do Decreto-lei n.º 3.688/41. Condeno o acusado, também, ao pagamento das custas, observando-se que se trata de beneficiário da Justiça Gratuita. Deixo de fixar o valor mínimo de indenização à vítima, em razão da falta de elementos neste sentido. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do condenado no Rol dos Culpados e expeça-se certidão de honorários à Defensora nomeada ao réu. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 98669/SP)
4. Processo 01505979720088260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0150597-97.2008.8.26.0002 (002.08.150597-4) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - Alcino Sawaya Filho - - Teresa Nagel Sawaya - José de Oliveira Reis - Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis (Davi Borges Leiloeiro) e outro - A parte autora está intimada a tomar ciência da devolução do(a)(s) mandado(s)/carta(s) expedido(a)(s) para citação/intimação do(a) requerido(a)/executado e manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, recolhendo a diligência do oficial de justiça, para que o ato seja repetido por meio de mandado. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 98669/SP), ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 98669/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)
5. Processo 00390161820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039016-18.2024.8.26.0002 (processo principal 1045048-27.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S A - Leandro Henrique Soares Rosa - Ciência às partes sobre o(s) resultado (s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) para localização de bens passíveis à penhora/arresto, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 98669/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP)
6. Processo 00249958620148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024995-86.2014.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - M.G.S. - Expeça-se nova certidão de honorários. Após, cumpra-se em seus ulteriores termos. Int. - ADV: ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 98669/SP)
7. Processo 15059630620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505963-06.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - VANDERSON TADEU DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo procedente a acusação para condenar V. T. dos S. como incurso no art. 306 da Lei nº 9.503/97, à pena de 07 (sete) meses de detenção, no regime aberto, que substituo por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no patamar mínimo, além de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de suspensão da habilitação para dirigir. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e remetam-se cópias das principais peças ao órgão de trânsito estadual (DETRAN/SP) e ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para as providências cabíveis (art. 295 do CTB). Custas a cargo do acusado, a quem concedo a gratuidade processual. P.I.C. - ADV: ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 98669/SP)
8. Processo 10520013620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052001-36.2023.8.26.0002 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - I.V.M. - Vistos. Tendo em vista que o executado foi intimado pessoalmente às fls. 157, no endereço situado à Rua Cortegaça, 28 - casa 03 Jardim Guarujá - São Paulo - SP e, às fls. 302 há certidão expedida por Oficial de Justiça de que é desconhecido nesse mesmo endereço e, considerando-se que nos termos dos arts. 274, parágrafo único, e 513, §3º, do CPC, presumir-se- á válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo executado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço, deve ser considerado intimado. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 98669/SP), ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 98669/SP)