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Wainer Serra Govoni

Wainer Serra Govoni

Número da OAB: OAB/SP 098728

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: WAINER SERRA GOVONI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001953-28.2025.8.26.0156 - Monitória - Compra e Venda - Bering Distribuidora de Pescados Ltda Epp - Vistos. Fls. 25/26 - acolho. Torno sem efeito a decisão de fls. 22. O autor se encontra munido de documento escrito. De conseguinte, em cognição sumária, vislumbra-se a plausibilidade do crédito. Como corolário, expeça-se o expediente monitório, promovendo-se, outrossim, a citação do réu. O prazo para cumprimento do expediente, ou para apresentação de resposta, é de 15 (quinze) dias. Nessa senda, no prazo assinalado, o qual deverá constar do expediente, o réu poderá cumprir o expediente, promovendo, por conseguinte, o pagamento do valor que está sendo cobrado, efetuando, ademais, o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701, do Código de Processo Civil. Na contingência de ser realizado o pagamento, nos moldes encimados, a obrigação estará extinta, isentando-se, outrossim, o réu do pagamento de custas. No prazo de 15 (quinze) dias, o réu poderá, outrossim, opor embargos ao expediente monitório, que suspenderão a sua eficácia, até o julgamento em primeiro grau. Opostos os embargos, o autor deverá ser intimado para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a partir de então, o procedimento comum. De sua vez, caso o réu se quede inerte, deixando transcorrer em branco o prazo assinalado para o pagamento ou oposição dos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título judicial, observando-se, como corolário, as regras do cumprimento de sentença. Nessa senda, no bojo do expediente deverá constar o prazo para a oposição dos embargos, com a advertência de que não sendo opostos os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tampouco seja realizado o pagamento, ocorrerá a conversão de pleno direito do expediente inicial em executivo. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0009065-45.2003.8.26.0606/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargte: Margarete Aparecida Zampieri Baldassin - Embargdo: J.g. World Empreendimentos e Participações Ltda. - Me. - Interessado: José Paulo Rabecchini - Interessado: Nelson Masseto - Interessado: Jovina da Conceição Masetto - Interessado: José Zampieri - Decisão Monocrática - Terminativa - Dra. Ana Lucia Romanhole Martucci - " Por tais fundamentos, rejeitam-se os embargos de declaração. " - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Mauricio Tadeu Yunes (OAB: 146214/SP) - Wainer Serra Govoni (OAB: 98728/SP) - Enrico Mollica Govoni (OAB: 382002/SP) - Fernando Henrique Bazote Puccia (OAB: 272082/SP) - Denis Claudio Batista (OAB: 180176/SP) - Fabio Luiz Baldassin (OAB: 88436/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Retifico, em parte, quanto ao recolhimento das custas para o item nº 04, para que a parte interessada proceda o recolhimento das custas para expedição do ofício eletrônico, referente ao item nº 5 de fls. 1604. KATTIA BAPTISTA 21565
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004360-69.2015.8.26.0028 - Embargos de Terceiro Cível - Posse - Felipe Dias da Silva Dalbelo - Waldir Fernandes de Toledo Filho e outro - Ciência às partes do(s) novo(s) documento(s) juntado(s). Manifeste-se a parte autora ou exequente, em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003367-24.2004.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Rosa Maria Cantisani Coutinho - Apelado: J.g. World Empreendimentos e Participações Ltda. - Me. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS - PREPARO RECURSAL - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO, DEVIDO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 7º, DO CPC - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO EXEGESE DO ART. 1.007, § 4.º, DO CPC, QUE NÃO SE APLICA NA HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESERÇÃO DECRETADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Odaguiri (OAB: 274490/SP) - Wainer Serra Govoni (OAB: 98728/SP) - Enrico Mollica Govoni (OAB: 382002/SP) - Monica Riad Chalouhi (OAB: 412911/SP) - Solange Martins Pereira (OAB: 118822/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009066-30.2003.8.26.0606 (606.01.2003.009066) - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - J. G. World Empreendimentos e Participacoes Ltda - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000009-36.2024.8.26.0449 (processo principal 0000047-87.2020.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ADRIANA FERREIRA OLIVEIRA GALDINO - PAULO ROBERTO GIUPONI - - SANDRA GOMES DE MOURA - - UÉRICA LOPES VICENTE HIPÓLITO - Manifeste-se a exequente acerca do resultado da pesquisa e em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ROSE ANNE PASSOS (OAB 101809/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), ANA CLAUDIA GALVÃO CESAR DE ALMEIDA MORAES ZACCARO (OAB 489645/SP), ANA CLAUDIA GALVÃO CESAR DE ALMEIDA MORAES ZACCARO (OAB 489645/SP)
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao interessado para que proceda o recolhimento das custas para o cumprimento dos itens nº 4 e 5 de fls. 1604. KATTIA BAPTISTA 21565
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003897-43.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Flávio Barros Calheiros - L.H.M. Central Park Estacionamento Ltda. - Vistos. Trata-se de decidir embargos de declaração de fls. 237/242. Sobre os referidos embargos manifestou-se o Embargado às fls. 246/248. Os embargos de declaração, embora tempestivos, não merecem acolhimento. É que não existe na sentença qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão. Note-se que trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré sob a alegação de existência de omissões na sentença, notadamente quanto à análise de provas documentais e testemunhais; ao exame de precedentes jurisprudenciais e à aplicação da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. Os embargos, contudo, não comportam acolhimento. Inicialmente, cumpre destacar que os embargos declaratórios têm finalidade estrita, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinando-se exclusivamente à correção de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não se prestam à rediscussão do mérito da causa, tampouco à reavaliação da convicção do juízo, sob pena de desvirtuamento de sua função. No caso dos autos, não se verificam as hipóteses legais de cabimento dos aclaratórios. A sentença proferida enfrentou de forma clara, coerente e fundamentada todos os elementos necessários à formação do convencimento do juízo, inclusive com análise detida das provas orais e documentais coligidas aos autos, da aplicação da inversão do ônus da prova e da responsabilidade objetiva da requerida enquanto fornecedora de serviços, à luz do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Quanto à alegada omissão sobre os documentos de fls. 152/154 (informações da fabricante do veículo) e jurisprudência mencionada às fls. 158/160, observa-se que não há omissão, mas sim interpretação jurídica diversa da pretendida pela embargante. O juízo, com base na prova produzida, reconheceu que a tese defensiva de culpa exclusiva do consumidor não foi comprovada, especialmente diante da ausência de demonstração de fortuito externo, da inconclusividade do laudo técnico pericial e da omissão da requerida em adotar medidas eficazes de combate ao incêndio, conforme confirmado pelas testemunhas ouvidas. Também não prospera a alegação de que o julgado deixou de enfrentar os precedentes indicados. É cediço que o julgador não está adstrito a comentar todas as jurisprudências citadas pelas partes, bastando que fundamente a sua decisão de forma suficiente, como ocorreu no presente caso. Isso porque, o entendimento majoritário é no sentido de que a fundamentação será considerada suficiente sempre que o julgador expuser, de forma clara e racional, os motivos de seu convencimento, ainda que não mencione expressamente todos os dispositivos legais ou precedentes invocados. No tocante à inversão do ônus da prova, a sentença foi explícita ao reconhecer sua incidência, nos moldes do art. 6º, VIII, do CDC, e fundamentou devidamente sua aplicação, considerando a hipossuficiência técnica do consumidor e a verossimilhança da alegação autoral. Eventual discordância da parte com essa interpretação não configura omissão, mas sim inconformismo com o desfecho da lide. Em relação às provas testemunhais, todas foram devidamente analisadas na sentença, com destaque à dinâmica do incêndio e à conduta dos prepostos da requerida. A argumentação de que a prova pericial teria sido inviabilizada pelo "corte do veículo" foi também devidamente enfrentada, sendo expressamente consignado que a responsabilidade da ré se consolidou não pela causa exata do incêndio, mas pela falha na prestação do serviço de guarda e vigilância dos veículos em suas dependências, conforme delineado no julgado. Por fim, tendo em vista que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão ou reavaliar provas já apreciadas. Eventual inconformismo deve ser veiculado por meio do recurso adequado. Destarte, rejeito os embargos opostos, permanecendo a sentença nos exatos termos em que fora proferida. Não obstante, deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, por não vislumbrar caráter manifestamente protelatório na interposição dos presentes embargos. Trata-se do exercício legítimo do direito de recorrer, ainda que a pretensão não tenha êxito. A aplicação de penalidades processuais exige cautela e somente se justifica quando evidente o abuso do direito de recorrer, o que não se observa no presente caso. P.I.C. - ADV: WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), NILSON GALHARDO REIS DE MACEDO (OAB 143424/SP), ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3004569-22.2012.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Motora Locação e Comercio de Equipamentos Ltda Me - - Afasa Construções e Comercio Ltda. - BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A (Atual denominação BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A) - - Tapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados ("fundo") - Engebrás Geradores LTDA. ME. - - Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo - - A E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - - Thiago Zomignani Beagim Me - - Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda - - Eduardo Magrini-ME - - NEXTEL Telecomunicações LTDA. - - João Pedro Consultoria em Estudos Geotécnicos LTDA. - - Banco do Brasil S/A - - BANCO FIBRA SA - - Iapó Locadodra de Equipamentos Ltda - - Banco Votarantim S/A - - Lwart Quimica Ltda e outros - Nelson Garey - Banco Industrial e Comercial S/A - - Casa dos Rolamentos Jundiai Lt Me - - Auto Posto Portal de Jundiai Ltda - - Banco Safra S/A - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Concretos Vianini Ltda - - Totvs S/a. - - Sotreq S A - - Itaú Unibanco S/A - - Bt Produtos Industriais Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Cruzeiro do Sul S.a. ( bcsul ) - - Nas do Brasil Ltda - - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Maggi Comércio de Caminhões e Onibus Ltda e outros - Rolff Milani de Carvalho - Homy Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Fazenda Pública do Município de Jundiaí - - Fazenda do Estado de São Paulo - - TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - - Sebastião Lourenço dos Santos - - Fortnot Desenvolvimento Ambiental e Urbano - - Cirilo Carlos de Medeiros Pereira - - PW HIDROPNEUMATICA LTDA - - Usina da Comunicação e Eventos Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Heitor Tadeu Faria - - Eglinaldo Ribeiro da Silva - - Carueme Caminhoes Ltda - - Cosmar Veiculos e Máquinas S/A - - Jundiaí Rent a Car Ltda - - D.J. Reis Construções Ltda - - Skytrack Monitoramento Ltda - - LDA Indústria e Comercio Ltda - - Loc Rental Locação de Equipamentos Ltda - - Maria de Fátima da Silva Cabral Transportes ME - - SS ELETRODIESEL MECÂNICA AUTOMOTIVA LTDA - - Werlon José Soares dos Reis - - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - MPP Consultoria Ltda - - Simoni Sgrabi de Barros - - Ana Paula Garcia - - Régis Eduardo Rodrigues - - IP São Paulo - Sistemas de Gestão Empresarial Ltda - - Hermes & JD Transportes Ltda - ME - - C.K. Duarte Moreira Refeições - Restaurante da Fátima ME - - Transmoraes Locadora e Transportes Ltda ME - - Lanchonete Giga - Maria B. dos Santos Lanchonete ME - - Elza de Fátima Santos de Camargo Locadora - ME - - Leandro Rodrigues Pedroso - - Leonardo Martins Barbosa e outros - CTM PNEUMATIC LTDA - Juarez de oliveira cassu - - Odon Alves Figueiredo - - Comingersoll do Brasil Veículos Automotores Ltda. - - Holcim Brasil S A e outros - Rainha Descartaveis Jundiai Ltda - Auto Posto Portal de Jundiaí Ltda - - aço sinter comercio de ferro e metais ltda - - Fenix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - - Consterpla Terraplenagem e Pavimentação Ltda - TAKAO SHIRATORI e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACFB - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ME - Rocha e Fontanetti Advogados Associados - - Karina Dias Belisário - - ALZIRA PAULA DA SILVA - - Clayton Dias Belisário - - João Sebastião Rodrigues dos Santos - - Tapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados ("fundo") - - Orlando Martins - - GALIEGO TRANSPORTES PESADOS LTDA - - Izaque Cristiano dos Santos - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e outros - Pw Hidropneumatica Ltda - Trill Construtora Eirelli Epp - - Argil Equipamentos Pneumáticos Ltda, Na Pessoa de Seu Rep.legal. e outros - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), SILVIA DE SOUZA (OAB 79355/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), CESAR AUGUSTO DEL SASSO (OAB 85151/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MANOEL BELARMINO DE SOUZA (OAB 63826/SP), VERA LUCIA DIAS SUDATTI (OAB 63673/SP), MARCOS ALVES BRENGA (OAB 87632/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP), ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP), MAURICIO AUGUSTO SAPATA MARTINS (OAB 370412/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), RAFAELA BIASI SANCHEZ (OAB 246051/SP), ANA CLAUDIA SILVEIRA CURADO (OAB 247568/SP), ANA CLAUDIA SILVEIRA CURADO (OAB 247568/SP), 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