Glaucia Savin

Processos do Advogado

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2. Processo 00240534620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024053-46.2024.8.26.0053 (processo principal 0013456-72.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - LDC - SEV Bionergia S.A - VISTOS. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP)
3. Processo 15009242120258260014
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500924-21.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Raizen Energia S/A - Filial de Barra Bonita - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se - ADV: SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP)
4. Processo 00001834119868260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000183-41.1986.8.26.0590 (590.01.1986.000183) - Ação Civil Pública - DIREITO CIVIL - Prefeitura Municipal de São Vicente e outro - Rhodia Indústria Química e Texteis Sa - Vistos. Tornem os autos ao sr. perito José Adrian, para manifestar-se sobre as críticas e ponderações apresentadas pelas partes. Ante o teor do alegado na última petição, adianto que o laudo deve ater-se aos limites do título judicial transitado em julgado, deixando questões correlatas ou paralelas - ainda que de cunho ambiental - fora das conclusões periciais. Prazo: 60 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), FATIMA ALVES DO NASCIMENTO RODA (OAB 159765/SP)
5. Processo 00001834119868260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000183-41.1986.8.26.0590 (590.01.1986.000183) - Ação Civil Pública - DIREITO CIVIL - Prefeitura Municipal de São Vicente e outro - Rhodia Indústria Química e Texteis Sa - Vistos. Tornem os autos ao sr. perito José Adrian, para manifestar-se sobre as críticas e ponderações apresentadas pelas partes. Ante o teor do alegado na última petição, adianto que o laudo deve ater-se aos limites do título judicial transitado em julgado, deixando questões correlatas ou paralelas - ainda que de cunho ambiental - fora das conclusões periciais. Prazo: 60 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), FATIMA ALVES DO NASCIMENTO RODA (OAB 159765/SP)
6. Processo 00354134620108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035413-46.2010.8.26.0577 (577.10.035413-2) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - New Part Investimentos e Empreendimentos Ltda - Vistos. Cuida-se deembargos de declaração com efeitos infringentesopostos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (fls. 4069/4071), em face da sentença de fls. 4064, que julgou extinta a presente ação civil pública, com fundamento no art. 924, II, do CPC, sob o argumento de que teria havido a satisfação da obrigação assumida pela requerida RHODIA BRASIL S/A. Alega o embargante, em síntese, que a decisão embargada incorreu emomissão relevante, pois deixou de apreciar manifestação anterior do Parquet (fls. 4061/4062), na qual se demonstrava quenão houve conclusão definitiva da CETESBquanto ao encerramento do processo de remediação ambiental da área contaminada, sendo, portanto,prematuro o reconhecimento da satisfação integral da obrigação. Requer, ao final, o acolhimento dos embargos, com atribuição de efeitos modificativos à decisão, para que seja reconhecida a omissão e reformada a sentença. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso dos autos, assiste razão ao Ministério Público. A sentença embargada reconheceu a satisfação da obrigação assumida pela requerida, com base em manifestação da própria empresa e em documentos que indicam o estágio de monitoramento para encerramento do processo de remediação ambiental. Contudo,deixou de considerar manifestação expressa do Ministério Público, que, com base em informações técnicas da CETESB (IT 014.23.CMP e IT 083/24/CMP), demonstrou quea proposta de encerramento ainda se encontra pendente de análise, com previsão de fila superior a 700 processos e estimativa de 18 meses para conclusão. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a alteração da decisão surja como consequência necessária. Ademais, a omissão apontada compromete o contraditório e a ampla defesa, além de violar o disposto no art. 489, §1º, IV, do CPC, que exige que o juiz enfrente todos os argumentos relevantes deduzidos pelas partes. Portanto, impõe-se o acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, paraanular a sentença de fls. 4064, a fim de que seja oportunamente apreciado o pedido de expedição de novo ofício à CETESB, formulado pelo Ministério Público, e se aguarde a manifestação definitiva do órgão ambiental quanto ao encerramento do processo de remediação. Ante o exposto,acolho os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC,com efeitos infringentes, paraanular a sentença de fls. 4064, determinando o regular prosseguimento do feito, com apreciação da manifestação de fls. 4061/4062 e expedição de novo ofício à CETESB, conforme requerido. Intimem-se. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
7. Processo 00175563920258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017556-39.2025.8.19.0000 Assunto: Contratos - Art. 784, III - Código de Processo Civil / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0023760-64.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00174540 AGTE: AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VALENTE OAB/SP-185627 ADVOGADO: ADRIANA AMBRÓSIO BUENO OAB/SP-303921 ADVOGADO: MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES OAB/SP-333477 AGDO: POWDER REPRESENTAÇÕES LTDA EPP ADVOGADO: VINICIUS IDESES OAB/RJ-098749 Relator: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO: ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Presidente da 3ª Câmara de Direito Privado Desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, informo aos interessados que o processo em epígrafe foi RETIRADO da SESSÃO DE JULGAMENTO do próximo dia 16/07/2025 às 10h e será incluído em sessão a ser oportunamente publicada. Rio de Janeiro, 9 de julho de 2025. Bruna Pereira Secretária da 3ª Câmara de Direito Privado
8. Processo 01012009120165010501
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ef2717 proferido nos autos. DESPACHO     Dê-se ciência ao peticionante da anotação da prioridade de idoso na planilha de credores deste REEF, conforme certidão de id. 7807d5e RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA ISIDORO DE OLIVEIRA