Regina Maria Tiosso Abbud

Processos do Advogado

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2. Processo 00030086820238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003008-68.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 0004432-92.2024.8.26.0496) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DIEGO ARLINDO DE SOUZA - Vistos. Observo que o executado encontra-se preso por outro processo. Assim, determino a suspensão da presente execução referente a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos até a soltura do sentenciado. Int. - ADV: REGINA MARIA TIOSSO ABBUD (OAB 98766/SP)
3. Processo 00083978220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008397-82.2023.8.26.0506 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - REGIS MOREIRA SIQUEIRA - Vistos. Por ora, considerando que o executado, primário, foi condenado como incurso no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, cumpriu integralmente a pena de limitação de fim de semana (fls. 59/60) e, tendo contabilizando 125 horas de prestação de serviços à comunidade até 25/12/2024, conforme relatórios juntados às fls. 145/155), manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da possibilidade de concessão de indulto, nos termos do artigo 9º, inciso VII, Decreto n° 12.338/2024. Após, tornem conclusos. Int.. - ADV: REGINA MARIA TIOSSO ABBUD (OAB 98766/SP)
4. Processo 00021486720238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002148-67.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 0002103-63.2023.8.26.0619) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - PAULO HENRIQUE FERREIRA ZAVITOSKI DA SILVA - Vistos. O reeducando encontra-se preso pelo delito praticado em 18/10/2024, o qual gerou o processo criminal nº 1501176-86.2024.8.26.0619. Por ora, suspendo cautelarmente o regime aberto, tendo em vista a prisão do reeducando e determino que a Execução Penal aguarde em cartório o desfecho do feito pelo qual o sentenciado se encontra preso, ou está sendo processado, juntando-se certidão a cada 60 dias. Com o desfecho do processo pelo qual está preso, renove-se a vista ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: REGINA MARIA TIOSSO ABBUD (OAB 98766/SP)
5. Processo 00021486720238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002148-67.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 0002103-63.2023.8.26.0619) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - PAULO HENRIQUE FERREIRA ZAVITOSKI DA SILVA - Vistos. O reeducando encontra-se preso pelo delito praticado em 18/10/2024, o qual gerou o processo criminal nº 1501176-86.2024.8.26.0619. Por ora, suspendo cautelarmente o regime aberto, tendo em vista a prisão do reeducando e determino que a Execução Penal aguarde em cartório o desfecho do feito pelo qual o sentenciado se encontra preso, ou está sendo processado, juntando-se certidão a cada 60 dias. Com o desfecho do processo pelo qual está preso, renove-se a vista ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: REGINA MARIA TIOSSO ABBUD (OAB 98766/SP)