Ruben Jose Da Silva Andrade Viegas

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50037629520244036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de julho de 2025 Processo n° 5003762-95.2024.4.03.6104 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 20-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 50008564520184036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000856-45.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência da descida dos autos. Requeiram as partes o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal
4. Processo 50062673020224036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006267-30.2022.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Observo pelos expedientes de publicação do processo que o exequente não foi intimado do acórdão proferido no TRF 3ª Região, ID 337498223. Sendo assim, para que não se alegue cerceamento de defesa, retornem os autos à 4ª Turma do E. TRF 3ª Região, para verificação, conforme requerido pelo autor, ID 358985470. Cumpra-se e intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica
5. Processo 50062202720204036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006220-27.2020.4.03.6104 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA - SP214970, LUCIANO DE SOUZA - SP211620 EXECUTADO: LCA - SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 7 de julho de 2025.
6. Processo 00086964820144036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008696-48.2014.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A D E S P A C H O Em discussão o pagamento do débito dos honorários sucumbenciais em favor da União Federal (ID 297656420) e a destinação do valor depositado judicialmente pela executada para garantia do débito na conta judicial 0265.635.00710500-5 (ID 279599441-pág.37. Com o trânsito em julgado, requereu a União Federal o cumprimento da sentença, nos termos do art.523 do CPC - vide ID 297656420. ID 325159216: juntada do extrato atualizado da conta judicial 0265.635.00710500-5, no valor de R$ 32.620,72. ID 326718100: petição da União Federal com elaboração dos cálculos para conversão em renda (R$ 1.802,51) e levantamento pela autora (R$ 15.438,89) e o valor para pagamento dos honorários sucumbenciais(R$ 3.581,44 até 08/2024) - vide ID 326718658. ID 357448288: A executada impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, pois o índice correto é o IPCA-E, sendo a quantia atualizada da causa correspondente a R$ 28.404,99. Assim, argumenta que o valor correto dos honorários sucumbenciais é de R$ 3.266,58, atualizado até 03/2025, já depositados na conta judicial 0265.635.00710500-5 . É o relatório. Decido. Considerando a divergência instaurada entre as partes com relação ao valor correto dos honorários sucumbenciais e quanto a a existência de valores a converter e a levantar, e com o fim de dirimir controvérsias, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para conferência dos cálculos para a data de 05/2024 ( ID 326718658 e ID 357448300), obedecida a coisa julgada. Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50041141920254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 5004114-19.2025.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO: Id 373990443: Verifica-se que o autor efetuou depósito judicial para suspender a exigibilidade do crédito decorrente de multa aduaneira, restando prejudicado o pedido de tutela antecipada. Cumpre aduzir que, em que pese a natureza administrativa da multa objeto dos autos, o depósito do valor controverso para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tem amparo na jurisprudência, aplicando-se por analogia o artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, em relação aos créditos de natureza não tributária passíveis de inscrição em dívida ativa (STJ, REsp 1381254/PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, DJe 28/06/2019) Desta feita, considerando o depósito realizado (id 373990444), entendo pela suspensão da exigibilidade da multa em referência enquanto pendente a discussão judicial sobre a legalidade da exigência aduaneira impugnada. Ante o exposto, determino, desde logo, a suspensão da exigibilidade da multa objeto do PAF 11128.720800/2020-82, ressalvado o direito da União de verificar a exatidão e a integralidade do valor depositado, cuja insuficiência deverá ser imediatamente comunicada nos autos. Com a sua manifestação, esclareça ainda a União sobre a necessidade de regularização do depósito, indicando os códigos correspondentes, para fins de alocação, de acordo com a legislação. Desde logo autorizo a CEF a regularizar o depósito, a fim de que seja disponibilizado na Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos do previsto artigo 35, § 2° da Lei nº 14.973/24, observando-se os códigos informados pelo ente federal. Id 373584937: Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência e relevância, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado de mérito. Cumpra-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto
8. Processo 00139450820138260161
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013945-08.2013.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gafor S/A - Michael Georg Wittich - CH Robinson Wrodldwide Logistica do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 864/866: (a) trata-se de pedido de expedição de ofício à C.H. Robinson Worldwide Logística do Brasil Ltda, com o intuito de verificar em qual conta bancária o salário do executado é depositado mensalmente. Todavia, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os salários são, em regra, impenhoráveis, exceto nas hipóteses ali previstas. Assim, ausente justificativa plausível para a medida pretendida, indefiro o pedido de expedição de ofício ao empregador da parte executada. Neste sentido: Execução. Indeferimento de expedição de ofício ao empregador do executado, para penhora de salários do executado. Adequação. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2006127-46.2025.8.26.0000; Relator (a): Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2025; Data de Registro: 27/03/2025. (b) Indefiro a consulta da movimentação bancária pretérita, porquanto inservível à identificação de ativos financeiros penhoráveis. (c) Para realização de nova pesquisa, providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como recolhimento das custas devidas nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023(DJE 31.01.2023), especificando as pesquisas que pretende, uma vez que as custas são calculadas "por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período". Com a providência, conclusos para efetivação da pesquisa. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. Se ainda não suspensa a presente execução, nos termos do art. 921, III e §4º, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ELIANA ALO DA SILVEIRA (OAB 105933/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), ANDRÉ DE SANTIS FERRAZ (OAB 387743/SP), FELIPPE FERREIRA RUIZ (OAB 305427/SP), RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP), CAMILLA MERZBACHER BELÃO (OAB 295360/SP)