Daniel Domingues Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10058389820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005838-98.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlon Mucio Correa Silveira - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Ciente o juízo acerca da réplica (fls.149/153). Apreciação oportuna. II A ré informou às fls.147 que a conta/perfil está ativa/o e sem restrições; mas, pela informação do autor às fls.154, não foi possível a verificação disso (funcionalidade "live") a partir da URL informada pela plataforma, como comprovaria a tela inserida às fls.155. Antes de se deliberar sobre a incidência da multa fixada em r. Decisão monocrática (fls.50) e sobre o encaminhamento da situação ao Ministério Público, faculto manifestação à ré, com prazo improrrogável de 03 (três) dias. III No mais, pela relevância que o julgamento pode ter para a decisão da presente ação, aguardar-se-á a comunicação do julgamento do agravo (fls.51/50). IV Int. - ADV: MARINA FONTOURA KOBYLANSKY (OAB 98788/PR), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 10058389820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005838-98.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlon Mucio Correa Silveira - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Ciente o juízo acerca da réplica (fls.149/153). Apreciação oportuna. II A ré informou às fls.147 que a conta/perfil está ativa/o e sem restrições; mas, pela informação do autor às fls.154, não foi possível a verificação disso (funcionalidade "live") a partir da URL informada pela plataforma, como comprovaria a tela inserida às fls.155. Antes de se deliberar sobre a incidência da multa fixada em r. Decisão monocrática (fls.50) e sobre o encaminhamento da situação ao Ministério Público, faculto manifestação à ré, com prazo improrrogável de 03 (três) dias. III No mais, pela relevância que o julgamento pode ter para a decisão da presente ação, aguardar-se-á a comunicação do julgamento do agravo (fls.51/50). IV Int. - ADV: MARINA FONTOURA KOBYLANSKY (OAB 98788/PR), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. Processo 00007285320205090652
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000728-53.2020.5.09.0652 RECLAMANTE: SAMARI TAMIRIS CORREIA RECLAMADO: MDR PANIFICACAO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01fbdc0 proferido nos autos. Conquanto a execução, no importe de R$ 52.680,08 até 30/06/2025, esteja apenas parcialmente garantida (depósitos judiciais ID. 62d63bd = R$ 40.600,89 em 02/07/2025), tendo em vista o pedido da exequente de liberação dos créditos (ID. f88ff3a), intimem-se os executados para, querendo, no prazo legal e preclusivo de 5 (cinco) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT. Adverte-se que no caso de alegação de incorreção dos cálculos homologados, deverá o executado apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (CPC, §§ 4º e 5º do art. 525). CURITIBA/PR, 04 de julho de 2025. THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIANDRA ALVES SCHNEIDER LIERMANN - IVAN SCHNEIDER LIERMANN - MDR PANIFICACAO EIRELI
5. Processo 00065470320218160001
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Processo nº: 0006547-03.2021.8.16.0001 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): RODOLFO THIESEN              RODOLFO THIESEN TRANSPORTES     Expeça-se alvará de levantamento/transferência, em favor do Executado, conforme requerido em seq. 444.1, se não houver impedimentos (penhora no rosto dos autos etc.).  Após, proceda-se as baixas necessárias e remeta-se os autos ao arquivo definitivo. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito d
6. Processo 08083884420258190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico e dou fé que o presente feito foi registrado no sistema informatizado sob o número: ( ) Distribuição por dependência n° (X) Tipificação ratificada (X) Domicílio da parte autora/requerente ( ) Domicílio da parte ré/requerida estão abrangidos na competência funcional/territorial da Comarca de Cabo Frio ( ) Prevenção a ser apreciada ( ) Redistribuição / restauração (X) Pedido de tutela provisória (urgência / evidência), tutela antecipada ou cautelar ( ) Há pedido de prioridade na tramitação em razão da idade ou necessidade especial ( ) Petição inicial não assinada ( ) Procuração juntada (procuração apócrifa) Quanto ao recolhimento das custas judiciais Há GRERJ nos autos: ( ) Custas judiciais corretamente recolhidas (X) Emolumentos corretamente recolhidos ( ) Taxa judiciária corretamente recolhida ( ) Pedido/deferimento de gratuidade de justiça ( ) Pedido de pagamento de custas judiciais e taxa judiciária a posteriori, parceladamente ou ao final ( ) Sem previsão legal / isenção / não incidência de custas e/ou taxa judiciária ( ) Previsão legal de pagamento de custas judiciais e taxa ao final (art.24/29 da lei 3350/99) ( ) Não há informação de pagamento ( ) Cópia da declaração de reciprocidade (Aviso 195/2004) ( ) Dispensa da declaração de reciprocidade (Aviso 566/2006 - municípios conveniado) Intime-se a parte autora para que proceda, no prazo legal, ao recolhimento das custas iniciais devidas nos presentes autos, conforme valores discriminados a seguir. Proceda ainda a regularização da representação processual. Descrição | Conta | Valor Integral (R$) | | | | | | | Atos dos escrivães | 1102-3 | R$ 525,18 | FUNPERJ | 6898-0000208-9 | R$ 44,64 | FUNDPERJ | 6898-0004245-5 | R$ 44,64 | Taxa Judiciária | 2101-4 | R$ 427,57 | Diversos | 2212-9 | R$ 32,64 | FUNARPEN | 6246-0008111-6 | R$ 31,51 | FUNDAC-PGUERJ | 6897-0000047-7 | R$ 5,25 | FUNPGALERJ | 6246-0009194-4 | R$ 5,25 | FUNPGT | 6898-0005532-8 | R$ 5,25 |
7. Processo 10014108020248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001410-80.2024.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Eloa dos Santos Pires - Hapvida Diagnóstico Nações Unidas - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. R. sentença formada perante a E. 1ª Vara Cível da Comarca de Samambaia/TJDFT. Execução do valor fixado a título de danos morais. Impugnação (p. 93), exercício de contraditório (p. 144) e declinatória ministerial (p. 154). D e l i b e r o. I Sem embargo de respeitabilíssimo entendimento diverso, tenho que a multa cominatória e periódica (astreinte) submete-se ao regime de correção monetária pelo IPCA-E desde o arbitramento, conquanto não se submeta ao de juros moratórios, sob pena, neste caso, de indevido bis in idem (REsp. nº 1.327.199-RJ, rel. e. Min. Nancy Andrighi). II O valor da multa passível de alteração pelo magistrado é apenas aquele ainda não vencido (CPC, art. 537, § 1º), de modo que não é lícita a redução da multa vencida, ainda que alcançados patamares elevados; nesse sentido: EAREsp1479019-SP, rel. e. Min. João Otávio de Noronha. III Seja como for, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, pois, conforme §§ 4º e 5º do art. 525 do Código de Processo Civil, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, e, (...) não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada (...). Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 01 de julho de 2025. - ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), DANIEL DOMINGUES RIBEIRO (OAB 98788/SP)
8. Processo 10013905520258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001390-55.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.G.S. - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, decreto o divórcio direto das partes, Juarez Gabriel dos Santos e Maria Nazareth de Faria, com base no art. 226, §6º, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 66, de julho de 2010), no art. 1.580, §2º, do Código Civil, bem como, nos art. 24 e art. 40, ambos da Lei n. 6.515/77. Sem alteração no nome das partes. Em conseqüência, dou o feito por extinto, com resolução de mérito, nos temos do art. 487, inc. III, do Código de Processo Civil. Face a ocorrência de preclusão lógica do pedido, dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, certificando-se. Servirá a presente por cópia como mandado de averbação para anotação junto a certidão de casamento nº 7096, as fls. 280 do do Livro B-42, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tremembé. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado, se o caso. Oportunamente, arquivem-se. PRIC. - ADV: DANIEL DOMINGUES RIBEIRO (OAB 98788/SP)