Daniel Domingues Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00002933420235090245
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ATOrd 0000293-34.2023.5.09.0245 RECLAMANTE: EDUARDO APARECIDO FATORETO RECLAMADO: TRANSPORTADORA PRINT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e1310f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara. Pinhais, 09 de julho de 2025. JULIANA DE CARVALHO BELTRAO Analista Judiciário   DESPACHO 1. Considerando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como diante da inexistência de contador no quadro de servidores deste E.TRT, e ainda considerando que a CLT dispõe expressamente, por meio do artigo 879, §1º-B, ser atribuição das partes a apresentação do cálculo de liquidação, indefiro o requerimento de ID 109f17a para a nomeação de calculista. 2. Sobrestem-se os autos com as cominações do artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). PINHAIS/PR, 09 de julho de 2025. JAMES JOSEF SZPATOWSKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO APARECIDO FATORETO
3. Processo 10058389820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005838-98.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlon Mucio Correa Silveira - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Ciente o juízo acerca da réplica (fls.149/153). Apreciação oportuna. II A ré informou às fls.147 que a conta/perfil está ativa/o e sem restrições; mas, pela informação do autor às fls.154, não foi possível a verificação disso (funcionalidade "live") a partir da URL informada pela plataforma, como comprovaria a tela inserida às fls.155. Antes de se deliberar sobre a incidência da multa fixada em r. Decisão monocrática (fls.50) e sobre o encaminhamento da situação ao Ministério Público, faculto manifestação à ré, com prazo improrrogável de 03 (três) dias. III No mais, pela relevância que o julgamento pode ter para a decisão da presente ação, aguardar-se-á a comunicação do julgamento do agravo (fls.51/50). IV Int. - ADV: MARINA FONTOURA KOBYLANSKY (OAB 98788/PR), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. Processo 10058389820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005838-98.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlon Mucio Correa Silveira - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Ciente o juízo acerca da réplica (fls.149/153). Apreciação oportuna. II A ré informou às fls.147 que a conta/perfil está ativa/o e sem restrições; mas, pela informação do autor às fls.154, não foi possível a verificação disso (funcionalidade "live") a partir da URL informada pela plataforma, como comprovaria a tela inserida às fls.155. Antes de se deliberar sobre a incidência da multa fixada em r. Decisão monocrática (fls.50) e sobre o encaminhamento da situação ao Ministério Público, faculto manifestação à ré, com prazo improrrogável de 03 (três) dias. III No mais, pela relevância que o julgamento pode ter para a decisão da presente ação, aguardar-se-á a comunicação do julgamento do agravo (fls.51/50). IV Int. - ADV: MARINA FONTOURA KOBYLANSKY (OAB 98788/PR), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 00007285320205090652
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000728-53.2020.5.09.0652 RECLAMANTE: SAMARI TAMIRIS CORREIA RECLAMADO: MDR PANIFICACAO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01fbdc0 proferido nos autos. Conquanto a execução, no importe de R$ 52.680,08 até 30/06/2025, esteja apenas parcialmente garantida (depósitos judiciais ID. 62d63bd = R$ 40.600,89 em 02/07/2025), tendo em vista o pedido da exequente de liberação dos créditos (ID. f88ff3a), intimem-se os executados para, querendo, no prazo legal e preclusivo de 5 (cinco) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT. Adverte-se que no caso de alegação de incorreção dos cálculos homologados, deverá o executado apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (CPC, §§ 4º e 5º do art. 525). CURITIBA/PR, 04 de julho de 2025. THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIANDRA ALVES SCHNEIDER LIERMANN - IVAN SCHNEIDER LIERMANN - MDR PANIFICACAO EIRELI
6. Processo 00065470320218160001
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Processo nº: 0006547-03.2021.8.16.0001 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): RODOLFO THIESEN              RODOLFO THIESEN TRANSPORTES     Expeça-se alvará de levantamento/transferência, em favor do Executado, conforme requerido em seq. 444.1, se não houver impedimentos (penhora no rosto dos autos etc.).  Após, proceda-se as baixas necessárias e remeta-se os autos ao arquivo definitivo. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito d
7. Processo 08083884420258190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico e dou fé que o presente feito foi registrado no sistema informatizado sob o número: ( ) Distribuição por dependência n° (X) Tipificação ratificada (X) Domicílio da parte autora/requerente ( ) Domicílio da parte ré/requerida estão abrangidos na competência funcional/territorial da Comarca de Cabo Frio ( ) Prevenção a ser apreciada ( ) Redistribuição / restauração (X) Pedido de tutela provisória (urgência / evidência), tutela antecipada ou cautelar ( ) Há pedido de prioridade na tramitação em razão da idade ou necessidade especial ( ) Petição inicial não assinada ( ) Procuração juntada (procuração apócrifa) Quanto ao recolhimento das custas judiciais Há GRERJ nos autos: ( ) Custas judiciais corretamente recolhidas (X) Emolumentos corretamente recolhidos ( ) Taxa judiciária corretamente recolhida ( ) Pedido/deferimento de gratuidade de justiça ( ) Pedido de pagamento de custas judiciais e taxa judiciária a posteriori, parceladamente ou ao final ( ) Sem previsão legal / isenção / não incidência de custas e/ou taxa judiciária ( ) Previsão legal de pagamento de custas judiciais e taxa ao final (art.24/29 da lei 3350/99) ( ) Não há informação de pagamento ( ) Cópia da declaração de reciprocidade (Aviso 195/2004) ( ) Dispensa da declaração de reciprocidade (Aviso 566/2006 - municípios conveniado) Intime-se a parte autora para que proceda, no prazo legal, ao recolhimento das custas iniciais devidas nos presentes autos, conforme valores discriminados a seguir. Proceda ainda a regularização da representação processual. Descrição | Conta | Valor Integral (R$) | | | | | | | Atos dos escrivães | 1102-3 | R$ 525,18 | FUNPERJ | 6898-0000208-9 | R$ 44,64 | FUNDPERJ | 6898-0004245-5 | R$ 44,64 | Taxa Judiciária | 2101-4 | R$ 427,57 | Diversos | 2212-9 | R$ 32,64 | FUNARPEN | 6246-0008111-6 | R$ 31,51 | FUNDAC-PGUERJ | 6897-0000047-7 | R$ 5,25 | FUNPGALERJ | 6246-0009194-4 | R$ 5,25 | FUNPGT | 6898-0005532-8 | R$ 5,25 |
8. Processo 10014108020248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001410-80.2024.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Eloa dos Santos Pires - Hapvida Diagnóstico Nações Unidas - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. R. sentença formada perante a E. 1ª Vara Cível da Comarca de Samambaia/TJDFT. Execução do valor fixado a título de danos morais. Impugnação (p. 93), exercício de contraditório (p. 144) e declinatória ministerial (p. 154). D e l i b e r o. I Sem embargo de respeitabilíssimo entendimento diverso, tenho que a multa cominatória e periódica (astreinte) submete-se ao regime de correção monetária pelo IPCA-E desde o arbitramento, conquanto não se submeta ao de juros moratórios, sob pena, neste caso, de indevido bis in idem (REsp. nº 1.327.199-RJ, rel. e. Min. Nancy Andrighi). II O valor da multa passível de alteração pelo magistrado é apenas aquele ainda não vencido (CPC, art. 537, § 1º), de modo que não é lícita a redução da multa vencida, ainda que alcançados patamares elevados; nesse sentido: EAREsp1479019-SP, rel. e. Min. João Otávio de Noronha. III Seja como for, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, pois, conforme §§ 4º e 5º do art. 525 do Código de Processo Civil, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, e, (...) não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada (...). Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 01 de julho de 2025. - ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), DANIEL DOMINGUES RIBEIRO (OAB 98788/SP)