Samuel Guimaraes Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00005469219988260659
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000546-92.1998.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Município de Vinhedo - Apelado: Marcos Roberto Capelatto - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:  APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 1996 MUNICÍPIO DE VINHEDO SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC, EM RELAÇÃO À CDA DE FLS.4, E COM FULCRO NOS ARTIGOS 487, II, E 924, V, DO CPC, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM RELAÇÃO ÀS CDA DE FLS.3 E 5 NULIDADE DAS CDA RECONHECIMENTO DE OFÍCIO EM SEGUNDA INSTÂNCIA AUSÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO DÉBITO PRINCIPAL E DE PARTE DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ARTIGOS 202 E 203 DO CTN, C.C. ARTIGO 2º, § 5º E §6º DA LEF) MANUTENÇÃO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO (ARTIGO 485, IV, §3º, DO CPC) RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Guimaraes Ferreira (OAB: 98795/SP) (Procurador) - Felipe José Costa de Lucca (OAB: 272079/SP) - Francisco Roberto de Lucca (OAB: 68500/SP) - 1º andar
3. Processo 10007528820188260659
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000752-88.2018.8.26.0659 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução - M.C.V.T. - E.G. - As partes deverão apresentar/informar os dados abaixo, para expedição do mandado de registro de união estável e sua dissolução, nos termos do art. 2º, do Provimento 37, do CNJ: Art. 2º. O registro da sentença declaratória de reconhecimento e dissolução, ou extinção, bem como da escritura pública de contrato e distrato envolvendo união estável, será feito no Livro E, pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, ou, onde houver, no 1º Subdistrito da Comarca em que os companheiros têm ou tiveram seu último domicílio, devendo constar:a) a data do registro;b) o prenome e o sobrenome, a data de nascimento, a profissão, a indicação da numeração da Cédula de Identidade, o domicílio e residência de cada companheiro, e o CPF se houver;c) prenomes e sobrenomes dos pais;d) a indicação das datas e dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em que foram registrados os nascimentos das partes, os seus casamentos ou uniões estáveis anteriores, assim como os óbitos de seus anteriores cônjuges ou companheiros, quando houver, ou os respectivos divórcios ou separações judiciais ou extrajudiciais se foram anteriormente casados;e) data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, número do processo, Juízo e nome do Juiz que a proferiu ou do Desembargador que o relatou, quando o caso;f) data da escritura pública, mencionando-se no último caso, o livro, a página e o Tabelionato onde foi lavrado o ato;g) regime de bens dos companheiros, ou consignação de que não especificado na respectiva escritura pública ou sentença declaratória. Nada Mais. - ADV: SAMUEL GUIMARAES FERREIRA (OAB 98795/SP), CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP)
4. Processo 00130244920098260659
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0013024-49.2009.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Município de Vinhedo - Apelado: Luiz Fernando Castro Rodovalho - Apelado: Denise D'Oliveira Vivone Castro Rodovalho - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 1º de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Samuel Guimaraes Ferreira (OAB: 98795/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 01005897920165010068
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c8d783 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos  de declaração e, no mérito, NÃO OS ACOLHO, nos termos da fundamentação supra.  Intimem-se às partes.   gaa REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A
6. Processo 01005897920165010068
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c8d783 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos  de declaração e, no mérito, NÃO OS ACOLHO, nos termos da fundamentação supra.  Intimem-se às partes.   gaa REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO HENRIQUE BASTOS
7. Processo 00239121720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023912-17.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1048190-75.2017.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - ENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÂO E COMBATE LTDA. EPP. - IGB CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA., - Não veio aos autos o comprovante de distribuição mencionado, cabendo à parte juntá-lo, no prazo de 10 dias. - ADV: BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA (OAB 152668/RJ), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RICARDO BRAGA FRANÇA (OAB 98795/RJ)
8. Processo 00060856320038260659
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0006085-63.2003.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Municipio de Vinhedo - Apelado: Lairton Gava (Espólio) - Apelado: Celia Regina Argentieri Gava (Inventariante) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Samuel Guimaraes Ferreira (OAB: 98795/SP) (Procurador) - 1° andar