Jose Teodoro Fernandes Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00040496820238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004049-68.2023.8.26.0361 (processo principal 0004893-67.2014.8.26.0091) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - C.V.R.R. - Vistos. Em virtude da noticiada quitação da dívida pela parte exequente (fls. 473/474), JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado de prisão/alvará de soltura clausulado, com urgência. Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento da taxa judiciária referente a satisfação da execução, bem como das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023: Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Taxa Judiciária - Guia DARE: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher formulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6). Despesas Processuais - Guia FEDTJ: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c18 2e3 (Despesas postais e Pesquisas de Sisbajud, Infojud, Renajud) Decorrido, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Sem custas, se o executado for beneficiário da assistência judiciária. Verifique a z. serventia no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva do presente feito no sistema SAJ e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, considerando a juntada de comprovante de pagamento pela antiga patrona, esclareça a parte executada qual advogado patrocinará seus interesses ante a juntada de nova procuração. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.I. - ADV: ROMILDO NATANAEL DOS SANTOS (OAB 436949/SP), JULIANE DE SOUZA SILVA (OAB 473177/SP), JOSE TEODORO FERNANDES FILHO (OAB 98859/SP)
3. Processo 15055071220248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505507-12.2024.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ERIVALDO BAHIANO PASSOS - Vistos. Dispensado o relatório, passo ao julgamento. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERIVALDO BAHIANO PASSOS, com fundamento nos arts. 76, § 4º e 84, parágrafo único, ambos da Lei n. 9.099/95. Determino que a aplicação de pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD. Havendo mídia fornecida pela delegacia ou pela parte sem pedido de restituição, ante a extinção da punibilidade, destrua-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se e/ou destruam-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSE TEODORO FERNANDES FILHO (OAB 98859/SP)
4. Processo 00040496820238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004049-68.2023.8.26.0361 (processo principal 0004893-67.2014.8.26.0091) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - C.V.R.R. - Vistos. Ciência ao (à) Dr. (a) Juliane de Souza Silva, OAB/SP 473.177 sobre a constituição de novo advogado pela parte executada. Após 5 dias da publicação desta, o(a) causídico (a) será excluído (a) do presente feito. Igualmente, ciência ao (à) Dr. (a) José Teodoro Fernandes Filho, OAB/SP 98.859 sobre sua habilitação nos autos, possibilitando o acesso. Fls. 461/464 - Intime-se o executado na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que no prazo de três dias, a partir da publicação deste, a pagar o débito remanescente apurado, acrescido dos valores que vencerem no curso do processo, até o dia do pagamento, no prazo de 3 dias, sob pena de manter-se a prisão civil, com fulcro no artigo 528 do CPC, § 3º. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: ROMILDO NATANAEL DOS SANTOS (OAB 436949/SP), JULIANE DE SOUZA SILVA (OAB 473177/SP), JOSE TEODORO FERNANDES FILHO (OAB 98859/SP)
5. Processo 00040496820238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004049-68.2023.8.26.0361 (processo principal 0004893-67.2014.8.26.0091) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - C.V.R.R. - Vistos. Fls. 448 - Defiro o prazo requerido pela Defensoria Pública. Sem prejuízo, deverá no mesmo prazo manifestar-se acerca da petição da parte executada (fl. 453). Intime-se. - ADV: ROMILDO NATANAEL DOS SANTOS (OAB 436949/SP), JULIANE DE SOUZA SILVA (OAB 473177/SP)
6. Processo 00040496820238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004049-68.2023.8.26.0361 (processo principal 0004893-67.2014.8.26.0091) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - C.V.R.R. - Vistos. Fls. 448 - Defiro o prazo requerido pela Defensoria Pública. Sem prejuízo, deverá no mesmo prazo manifestar-se acerca da petição da parte executada (fl. 453). Intime-se. - ADV: ROMILDO NATANAEL DOS SANTOS (OAB 436949/SP), JULIANE DE SOUZA SILVA (OAB 473177/SP)
7. Processo 00029341220238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002934-12.2023.8.26.0361 (processo principal 0013090-55.2006.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.O.S. - 1 - Adite-se o mandado para integral cumprimento, devendo ser observado o artigo 212 e seus parágrafos, CPC, bem como, o contido no artigo 252 e parágrafo único, CPC, que disciplina acerca de eventual citação/intimação com hora certa. 2 - A presente decisão servirá como mandado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. Int - ADV: JOSE TEODORO FERNANDES FILHO (OAB 98859/SP)
8. Processo 00029341220238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002934-12.2023.8.26.0361 (processo principal 0013090-55.2006.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.O.S. - 1 - Adite-se o mandado para integral cumprimento, devendo ser observado o artigo 212 e seus parágrafos, CPC, bem como, o contido no artigo 252 e parágrafo único, CPC, que disciplina acerca de eventual citação/intimação com hora certa. 2 - A presente decisão servirá como mandado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. Int - ADV: JOSE TEODORO FERNANDES FILHO (OAB 98859/SP)