Ilza De Oliveira Joaquim

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10227346120188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1022734-61.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Itaú Unibanco S.a. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) (Procurador) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - 1º andar
3. Processo 10253061420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1025306-14.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Reis e Reis Participações Ltda. - Apelado: Município de Santos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Hellen Cristina Padial Backstron Falavigna (OAB: 172798/SP) - Gabriel dos Reis Ferreira (OAB: 477910/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10186151820228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018615-18.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: P Luciene Rojas de Godoi Me - Apelado: Município de Santos - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FUNCIONAMENTO. LANÇAMENTO E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA VÁLIDOS. NULIDADE DE CITAÇÃO SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA E INTERCORRENTE AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR P LUCIENE ROJAS DE GODOI ME CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, RECONHECENDO A NULIDADE DA CITAÇÃO POSTAL SEM REPERCUSSÃO, DEVIDO AO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA, MANTIDA DE RESTO A COBRANÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SABER SE A CDA CONTÉM VÍCIOS CAPAZES DE COMPROMETER SUA VALIDADE E EFICÁCIA; (II) SE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA SUPRE A NULIDADE DA CITAÇÃO; (III) SE A NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE SOBRE O LANÇAMENTO É VÁLIDA; (IV) E SE HOUVE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CDA CUMPRE OS REQUISITOS LEGAIS (ARTS. 202 E 204 DO CTN E ART. 2º, §5º, DA LEF), COM IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO, REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, VALORES DISCRIMINADOS E FUNDAMENTO LEGAL DA EXIGÊNCIA. 4. A NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE É PRESUMIDA VÁLIDA COM O ENVIO DO CARNÊ DE COBRANÇA, CABENDO AO CONTRIBUINTE PROVAR EVENTUAL IRREGULARIDADE. 5. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA SUPRE A NULIDADE DA CITAÇÃO, CONFORME ART. 239, § 1º, DO CPC, E ENTENDIMENTO DO STJ.6. A PRESCRIÇÃO NÃO OCORREU, POIS O DESPACHO CITATÓRIO INTERROMPEU O FLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL, E NÃO HOUVE INÉRCIA INJUSTIFICADA DO EXEQUENTE QUE CONFIGURASSE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A CDA REGULARMENTE PREENCHIDA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE.  2. A NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE É PRESUMIDA VÁLIDA COM O ENVIO DO CARNÊ DE COBRANÇA. 3. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO SUPRE A FALHA NA CITAÇÃO. 4. A INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL OCORRE COM O DESPACHO CITATÓRIO, E A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SÓ SE VERIFICA COM INÉRCIA INJUSTIFICADA DO EXEQUENTE.”LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 239, § 1º; CTN, ART. 174, I; LEI Nº 6.830/80, ART. 40, §§ 1º E 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.594.223/SP, REL. MIN. MANOEL ERHARDT, PRIMEIRA TURMA, J. 14/06/2021.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2320070-28.2023.8.26.0000, REL. REZENDE SILVEIRA, J. 14/03/2024;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2342636-68.2023.8.26.0000, REL. AMARO THOMÉ, J. 27/12/2023;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL: 1010262-91.2022.8.26.0625, REL. ADRIANA CARVALHO, J. 05/12/2023;STJ, RESP Nº 1.114.780/SC, REL. MIN. LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 12/5/2010. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elida Lemos da Silva (OAB: 272066/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 22152196420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215219-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Transporte e Comércio Fassina Ltda - Agravado: Município de Santos - Interessado: Avenir Aparecido de Moraes - Diante da probabilidade do direito da agravante e do risco de dano irreparável ou incerta reparação, concedo efeito suspensivo ao recurso de modo a evitar o prosseguimento da execução fiscal, mantida a penhora, pois se trata de medida que não poderá ser revertida em caso de desprovimento do recurso. Oficie-se ao Juízo de origem e intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, I e II, do CPC/2015. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Denis Barroso Alberto (OAB: 238615/SP) - Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - Avenir Aparecido de Moraes (OAB: 134030/SP) (Causa própria) - 1° andar
6. Processo 10238015620218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1023801-56.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelado: Pdg -Sp 7 Incorporações Spe Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) - 1º andar
7. Processo 15121738120198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1512173-81.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelado: Cap Empreendimentos Educacionais Ltda Me - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) (Procurador) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - Fernando Marba Martins (OAB: 240811/SP) - 1º andar
8. Processo 00079165320208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007916-53.2020.8.26.0562 (processo principal 1000284-61.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal de Santos - Transporte e Comercio Fassina Ltda. - Vistos. 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Aguarde-se por dez dias informação a respeito da concessão ou não do efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), DEMIR TRIUNFO MOREIRA (OAB 73252/SP), ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM (OAB 98893/SP)