Tudo
Marcelo De Camargo Vianna Levy

Marcelo De Camargo Vianna Levy

Número da OAB: OAB/SP 098983

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1023391-18.2024.8.26.0004; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional da Lapa; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1023391-18.2024.8.26.0004; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Recorrida: Cristiane de Aguiar Rodrigues; Advogado: Marcelo de Camargo Vianna Levy (OAB: 98983/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004554-91.2024.8.26.0048 (processo principal 0004530-97.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvana da Silva Cordeiro da Silva - Vinicius Tadeu Anderson - Pietro Felipe Papini - Vistos. Encaminhem-se os autos ao assessor RENAJUD para constar apenas restrição de transferência do veículo. Após, aguarde-se o desfecho dos Embargos de Terceiro. Int. - ADV: MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0639200-59.2000.8.26.0100 (583.00.2000.639200) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Transporte Coletivo Geórgea Ltda - Olimpio de Azevedo Advogados - - Gescivaldo Bazilio de Sousa - - Emerson das Neves Reis - - José Pastor da Cruz - - Benedicto Gonçalves Damasceno. - - Francisco Antonio Fragata Junior e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - NINO NALDO DOS SANTOS - - Espólio de João Antônio de Resende - - JOSÉ ADALBERTO PEREIRA DA SILVA - - Valdir Roberto da Silva e outros - Edimundo Alves Feitoza - - VIBRA ENERGIA S.A e outros - Jose Gonçalves Coutinho - - Carlos Eduardo Esteves - - Adilson Antunes Abrantes - - Ana Aparecida da Silva - - Ana Paula Lugarezzes - - Anderson Arruda - - Antonio Soares Ferreira - - Aparecido Felipe Silva - - Aparecido Lino Pereira - - Arnaldo Neves de Barros - - Auri Batista da Silva - - Bartolomeu Rodrigues da Silva - - Benedito Pinheiros do Carmo - - Carlos Alberto da Silva - - CICERO HENRIQUE SANTANA - - Cleber de Jesus Ramos - - Espedito Rocha Soares - - Evaldo Gomes Neves - - Flavio Mattos - - Flavio Muniz Philoppe - - Francisco de Assis Estevão da Silva - - Gerson Aparecido Dias - - João Calos Rodrigues - - João Cruz Fidelis - - João Domingos Quinalha - - João Lopes Neto - - Joaquim de Souza Macedo - - Joel da Silva - - Josafa Barbosa Teixeira - - José Erbes Batista - - José Milton de Oliveira - - José Pedro Filho - - José Ribamar Costa - - Joveraldo Francisco de Menezes - - Lazaro Ferreira Dias - - Luiz José da Silva - - Luiz Roberto da Silva - - Luiz Silveira Mello - - Manoel Claudio dos Santos - - Margarida Batista de Oliveira - - Maria Aparecida Candido - - Maria das Dores Bezerra - - Moacir Lima de Macedo - - Nilo Diniz de Freitas - - Nivaldo Gusmão dos Santos - - Orlando Amaro Inicêncio - - Paulo César Pinto - - Reginaldo Diniz - - Rosirene da Silva Marinho - - Rosivaldo Minervino Pereira - - Sebastião Roberto Santos da Silva - - Waldemar Luiz de Macedo - - Katia Cristina e Silva - - Roberto Pereira Nuto - - Onésio Candido da Costa. e outros - Edilson Oliveira Samuel - - Benedicto Gonçalves Damasceno - - Jose Rosival Ferreira Campos - - Maria Batista Joana Tomaz - - Jorge Germano de Paiva - - Onésio Candido da Costa - - Ademir da Silva Barbosa - - Antenor Batista Cordeiro - - Jefferson Gonzaga de Souza - - Rubens Angelo de Oliveira - - José Alves dos Santos - - Silvio Ronaldo Alacrino Ribeiro - - Antonio Alves Felipe - - José Juvêncio de Oliveira - - Benedito Gomes Ramalho - - Maria Aparecida Marques Ferreira - - Espólio de Claudionor Ferreira - - Espólio de Paulo Siqueira - - Jose de Figueiredo - - Sergio Bernardo de Oliveira - - José Carlos De Oliveira - - Manoel da Costa Brito - - João Batista de Sousa - - José de Oliveira Matos Filho - - Ismael José de Souza - - Abdon Lima da Silva - - Maria das Dores Souza Neves - - Espolio de Maria Leni Batista Geronymo - - AGOSTINHO ANTONIO DA SILVA e outros - Espolio de Décio de Vasconcellos Batista - - Maria Celia Costa - - EDMILSON CASSIANO NUNES - - Maria Helena Amaral de França - - JOSÉ ROBERTO ESTEVES - - Katia Cristina e Silva Aleixo - - Jose Eduardo Lopes França - - Espolio de Licinio Ferreira dos Santos - - PAULO SÉRGIO DA SILVA e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NEIDE MATOS DE ARAÚJO E SILVA (OAB 212037/SP), CÁTIA CRISTIANE SILVA VIVANCO SOLANO (OAB 217475/SP), NEIDE MATOS DE ARAÚJO E SILVA (OAB 212037/SP), CÁTIA CRISTIANE SILVA VIVANCO SOLANO (OAB 217475/SP), CÁTIA CRISTIANE SILVA VIVANCO SOLANO (OAB 217475/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CÁTIA CRISTIANE SILVA VIVANCO SOLANO (OAB 217475/SP), CÁTIA CRISTIANE SILVA VIVANCO SOLANO (OAB 217475/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), OTAVIO CALVI (OAB 106368/SP), ZENAIDE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 110534/SP), RINALDO OLIVEIRA CARDOSO (OAB 116759/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), LIDIA NAIR BARROSO (OAB 133362/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), RENILTON ALVES DA SILVA MOURA (OAB 148804/SP), ANA MARIA MACHADO (OAB 149765/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 157546/SP), GABRIELA FALCIONI (OAB 174104/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), NILDA MARIA MAGALHAES (OAB 55952/SP), THIAGO BERNARDES FERREIRA SILVA (OAB 337965/SP), RENATA OLIVEIRA LIMA (OAB 339151/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), VALTER MANOEL DE SANTANA (OAB 361944/SP), CAIO PIETRO ZANATTA (OAB 378421/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB 149309/SP), PARENTE, CAIANA, PARENTE, WICHAN E JACOBSEN - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 662/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), RENATA GOMES DE BRITO (OAB 287671/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), MARCOS ABRIL HERRERA (OAB 83016/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), FERNANDO BRANCO WICHAN (OAB 70825/SP), DAGMAR GOMES RIBEIRO (OAB 76759/SP), GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP), GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MARCOS ABRIL HERRERA (OAB 83016/SP), MARCOS ABRIL HERRERA (OAB 83016/SP), MARCOS ABRIL HERRERA (OAB 83016/SP), MARCOS ABRIL HERRERA (OAB 83016/SP), MARCOS ABRIL HERRERA (OAB 83016/SP), MARCOS ABRIL HERRERA (OAB 83016/SP), ADRIANA REGINA DE PAIVA (OAB 239759/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), MARCO FABIO SPINELLI (OAB 67085/SP), PRISCILA DE CARVALHO SANTOS (OAB 254120/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), JOSE OSCAR BORGES (OAB 54473/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), ROGERIO DE ALMEIDA SILVA (OAB 99836/SP), ROGERIO DE ALMEIDA SILVA (OAB 99836/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), ROGERIO DE ALMEIDA SILVA (OAB 99836/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), LUZIA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB 86742/SP), CANDIDA MARIA ESCOSSIA CABRAL (OAB 90804/SP), SANDRA LUCIA ROCHA (OAB 87213/SP), SANDRA LUCIA ROCHA (OAB 87213/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), ROGERIO DE ALMEIDA SILVA (OAB 99836/SP), CANDIDA MARIA ESCOSSIA CABRAL (OAB 90804/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP), ROGERIO DE ALMEIDA SILVA (OAB 99836/SP), ROGERIO DE ALMEIDA SILVA (OAB 99836/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006984-56.2020.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Diva Sergio Marcolino Pedroso - - José Carlos Pedroso - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e outros - Ivan de Souza Carvalho e outros - Antônio Pereira dos Santos - Angela Rosa de Moraes e outros - *.Como houve necessidade de correção do memorial do imóvel pretendido à aquisição originária por usucapião, que sejam divisados, a partir disso e dos pareceres do CRI, cada um dos confrontantes tabulares e de fato (vizinhos ocupantes/possuidores) do imóvel usucapiendo, deixando-se expressos os respectivos estados civis, à vista do artigo 73,§1º, do CPC/2015, além do que de haver a inclusão da Municipalidade como parte, em caso de o imóvel objeto desta ação confrontar com rua ou outro logradouro publico. Ademais, de providenciar a citação da proprietária tabular do imóvel usucapiendo, com relação a que a lei processual exige o estabelecimento de contraditório obrigatório, pena de nulidade absoluta e insanável do feito. . Outrossim, que os autores providenciem as certidões vintenárias do Cartório Distribuidor acerca de ações reais, reipersecutórias, possessórias, obrigacionais, de despejo e/ou execuções que envolvam os autores e os proprietários tabulares do imóvel usucapiendo. .Prazo: 30 dias, pena de extinção, notando-se que as informações são essenciais, também, a averiguação de citação de todos esses litisconsortes necessários - ADV: MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP), MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP), FERNANDO MUNHOZ GIORGETTI (OAB 288235/SP), MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP), ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 231269/SP), DENISE PELOSO (OAB 146701/SP), DENISE PELOSO (OAB 146701/SP), DENISE PELOSO (OAB 146701/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), FERNANDO MUNHOZ GIORGETTI (OAB 288235/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013104-82.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ipatec - Instituto Paulista de Ciência, Cultura e Tecnologia - Haroldo Nogueira de Sá Júnior - Tendo em vista a evidente irreversibilidade da medida, em homenagem ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o credor sobre o pedido de desbloqueio, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos com urgência para a análise da alegada impenhorabilidade. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI (OAB 362491/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021818-67.2021.8.26.0100 (processo principal 1054480-09.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Hansatécnica Comércio e Representações Ltda - Afonso Pereira Borges Neto - - Maria José Cardoso de Almeida Rocha - - Maria Antonia da Silva e outro - Vistos. 1. Fls. 1/4: A instauração de incidente de desconsideração requer exposição dos pressupostos fáticos que, em tese, possam conduzir ao reconhecimento desvio de finalidade ou confusão patrimonial no caso concreto (art. 134, §4º, CPC). Nesse passo, saliente-se que a mera insolvência ou dissolução irregular isoladamente não caracterizam abuso da personalidade jurídica (fl. 236). Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. INSOLVÊNCIA. ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA. NÃO CONFIGURA ABUSO DE DIREITO OU DESVIO DE FINALIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional que somente pode ser decretada após a análise, no caso concreto, da existência de vícios que configurem abuso de direito, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, requisitos que não se presumem em casos de dissolução irregular ou de insolvência. Precedentes. 2. A inexistência ou não localização de bens da pessoa jurídica não é condição para a instauração do procedimento que objetiva a desconsideração, por não ser sequer requisito para aquela declaração, já que imprescindível a demonstração específica da prática objetiva de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. 3. Agravo interno não provido. (STJ, 4ª Turma, AgInt no REsp 1812292/RO, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 18.05.2020 - grifei) Sendo assim e a teor do art. 321, CPC, faculto à parte interessada, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para: (i) explicitar os pressupostos fáticos e legais que, em tese, poderiam concretamente substanciar o acolhimento do pedido de desconsideração, para além da inexistência de bens e/ou dissolução irregular; (ii) juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. 2. Todos os documentos e petições deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação, e tamanho em que deverão aparecer no processo; e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. 4. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "Emenda à Inicial" ou, se o caso, "Pedido de Tutela Antecipada ou Liminar" a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (OAB 170014/SP), MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP), MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016977-51.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Sergio Correia Bonfim - Os autos encontram-se na fila para realização das pesquisas requeridas. Aguarde-se a disponibilização dos resultados. - ADV: MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013104-82.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ipatec - Instituto Paulista de Ciência, Cultura e Tecnologia - Haroldo Nogueira de Sá Júnior - Vistos. O documento de fls. 546/547 noticia o bloqueioparcialda quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca dobloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Fica o devedor intimado para manifestação, por seu patrono constituído, acerca dobloqueio, transferência e penhora realizadas. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI (OAB 362491/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos de Terceiro Cível Nº 4000256-51.2025.8.26.0048/SP EMBARGANTE : PIETRO FELIPE PAPINI ADVOGADO(A) : MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB SP098983) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os embargos de terceiro constituem meio de defesa de quem não sendo parte no processo venha a sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial, a teor do art. 674 do CPC e tramitam em apenso aos autos da execução. Dispõe o Comunicado Conjunto n. 280/2025 que a partir de 28 de abril de 2025, nas demais unidades da 4ª RAJ – Campinas que possuem competência do Juizado Especial Cível, novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico eproc. (destaquei) Dessa forma, a demanda deverá ser protocolada no sistema eSAJ, em dependência ao processo principal. Determino o cancelamento do feito. Providencie a z. Serventia o necessário. Int.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000256-51.2025.8.26.0048 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia na data de 05/06/2025.
Página 1 de 2 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta