Maria Rita Coviello Cocian Chiosea

Processos do Advogado

1. Processo 01238466520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0123846-65.2011.8.26.0100 (583.00.2011.123846) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Fidis S/A - Venice Veículos e Peças Ltda - - Espólio de Paulo Gaspar Lemos - - Cecília Ana Lemos - - Srt Administração de Bens e Participações Ltda - - Jkl Administração de Bens e Participações Ltda - - Terion Administração de Bens e Participações Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [FILIAL] e outros - FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outro - municipio de são paulo - - GA Self Storage Participaçõs S.A. - - Gláucia Souza Vieira e outros - Rede de Distribuição de Veículos e Participações Ltda. - Eliezer Cedro Ungaretti - - Espinela, Graça e Belmonte Sociedade de Advogados - - José Serafim da Silva - - Carlos Alberto dos Santos - - Ruth Cardoso Garcia - - Wagner Roberto Silva - - João Elias Batista Lopes - - Ednalvo Mariano - - Alessandra Cristina Paiva - - Douglas de Oliveira Aun - - Ana Lúcia Costa da Silva - - Luis Antonio Pereira - - Vanessa Venância Xavier Siqueira - - Sindicato dos Comerciarios de São Paulo - - SPE 4 MZ Empreendimentos e Participações LTDA - - Alice Ferreira Mascarenhas - - Carlos Bueno Francisco - - Adiel Fagundes dos Santos - - Daniela Mari Miyazaki - - Italia Zemilian - - AMERICO TEIXEIRA SOBRINHO - - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - - LUCIANE MARCIANO GOMES DOS SANTOS - - Espolio de Nicola Fabozzi - - Diogenes Henrique Ribeiro - - Rose Mara dos Santos da Silva e outros - ANTONIO DONIZETTI MARCONDES - Joao Alves Rafael - - DANIEL ALVES APARECIDO - - Isaura Pereira Fernandes Marum - - Luiz Claudio Ribeiro Chaves - - Pedro Maurício Chaves - - Ivan Carlos da Rocha - - RICARDO JABUR FATTOBENE - - RODRIGO AS SILVA - - Pedro Zanoni de Sousa Pereira e outros - Imóvel A - Paulo Cezar Laselva - - Banco Paulista S.A. - - Alberto Borges - - CLAUDEMIR ALMEIDA - - Claudio de Jesus Correa e outros - Benedito Antonio da Silva - - Elias Mariano Batista - - Juliana Lopes Vieira Mendes - - Regina Ana Lucia Gomes e outro - Ivete Calenta Mayeda - - Cristiane Rodrigues Peixoto e outros - Seleide Maria de Camargo Sousa e outro - Seleide Maria de Camargo Sousa e outros - EVERALDO AGENOR - - Claudio Valdir Del Valle Junior - - Andreia Alves dos Santos e outro - DANIELA MARI MIYAZAKI e outros - Celso Moraes da Assunção - - Banco Voiter S/A. e outro - Intercap Serviços e Soluções Financeiras Ltda - - Luiz Fernando Santos Marques e outros - Carlos Alberto Silva - - Ednalvo Mariano da Silva e outro - Vistos. Fls. 15.887: Encaminhe-se resposta, via e-mail, informando que não há previsão de pagamento, tendo em vista que foram retomados os pagamentos aos primeiros credores trabalhistas em relação ao excedente a 150 salários mínimos, conforme decidido pelo E. STJ (fls. 14.628). Faculto ao credor o ingresso aos autos para acompanhamento processual. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA (OAB 105037/SP), SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA (OAB 105037/SP), APARECIDO ANTONIO FRANCO (OAB 100290/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANA PAULA CAVASSANA GERMANO (OAB 194521/SP), LUCIANA EVARISTO (OAB 208411/SP), PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS (OAB 196090/SP), PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS (OAB 196090/SP), PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS (OAB 196090/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), PATRICIA APARECIDA SIMIONATO (OAB 215362/SP), RINALDO JANUÁRIO LOTTI FILHO (OAB 216766/SP), HELIO MARCONDES NETO (OAB 223413/SP), DENIS XAVIER ALONSO (OAB 112158/SP), CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS (OAB 166385/SP), ADRIANA AGUIAR DA SILVA (OAB 151257/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), LUCIANE CECILIA GRESSLER (OAB 154602/SP), VALDELIZ PEREIRA LOPES (OAB 158825/SP), JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP), JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP), THAIS FIGUEIREDO DIAS NEGRINI MATTOS (OAB 150658/SP), FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 172063/SP), TANIA CALLADO BORGES (OAB 177529/SP), ADRIANA CICUTTO MORTARELLO (OAB 179690/SP), MARCO ANTÔNIO BELMONTE (OAB 182205/SP), EDILEIA ROSA DE SOUZA (OAB 183548/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), JOSE TORRES PINHEIRO (OAB 114077/SP), MIRTA MABEL CABALLERO DE FARIA MOTTA (OAB 125929/SP), MARIA ROSELI GUIRAU DOS SANTOS (OAB 116042/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP), RENATA DE OLIVEIRA GRUNINGER (OAB 124874/SP), MIRTA MABEL CABALLERO DE FARIA MOTTA (OAB 125929/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP), RENATO MAZZAFERA FREITAS (OAB 133071/SP), ERICK MIYASAKI (OAB 139143/SP), ERICK MIYASAKI (OAB 139143/SP), ERICK MIYASAKI (OAB 139143/SP), ERICK MIYASAKI (OAB 139143/SP), VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA (OAB 141323/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), CICERO ALBERTO CRUZ DE LIMA (OAB 270988/SP), DENISSANDO PEREIRA (OAB 11184/SC), ROGERIO CORDEIRO DA SILVA (OAB 297670/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), WELINGTON LUIZ DE ANDRADE (OAB 285849/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), RAFAELA CAPELLA STEFANONI (OAB 268142/SP), DANIEL FRANCO PEDREIRA (OAB 266927/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), CARLA BOHN (OAB 16468/SC), JOÃO VICTOR MOREIRA ANDRADE (OAB 501088/SP), IVAN CARLOS DA ROCHA (OAB 22524/SC), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), NILZA NOVAES SILVA (OAB 423267/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), FELIPE FALCONE PERRUCI (OAB 87787/MG), JACQUES MACHADO (OAB 10681/SC), BEATRIZ ARIANE GARCIA PANTALEÃO (OAB 333271/SP), RENATO PRETEL LEAL (OAB 328293/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), HELIO MARCONDES NETO (OAB 223413/SP), CLEBIO BORGES PATO (OAB 233316/SP), NELSON FATTE REAL AMADEO (OAB 29097/SP), CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA (OAB 244926/SP), CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA (OAB 244926/SP), CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA (OAB 244926/SP), CASSIA CRISTIANE ONO TAKADA (OAB 244503/SP), MITIKO MARCIA URASHIMA YAMAMOTO (OAB 73831/SP), TIAGO DAMIANI (OAB 230576/SP), TIAGO DAMIANI (OAB 230576/SP), TIAGO DAMIANI (OAB 230576/SP), VALÉRIA TELLES ROSSATTI (OAB 228495/SP), HELIO MARCONDES NETO (OAB 223413/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), FATIMA ANA DOS REIS BUENO (OAB 96208/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), FATIMA ANA DOS REIS BUENO (OAB 96208/SP), FATIMA ANA DOS REIS BUENO (OAB 96208/SP), RENATO OCHMAN (OAB 82152/SP), EDUARDO GRANJA (OAB 87509/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP)
2. Processo 21947222920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194722-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO PODESTÁ; Foro Central Cível; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0123846-65.2011.8.26.0100; Contratos Bancários; Agravante: Jkl Administração de Bens e Participações Ltda; Advogado: Renato Mazzafera Freitas (OAB: 133071/SP); Agravado: Waldir Edenildo Rezende; Advogada: Amanda Caballero da Rocha (OAB: 307613/SP); Agravado: Banco Fidis S/A; Advogado: Nelson Fatte Real Amadeo (OAB: 29097/SP); Interessada: Venice Veículos e Peças Ltda; Advogado: Jacques Machado (OAB: 10681/SC); Advogada: Carla Bohn Tavares Bastos Gama (OAB: 16468/SC); Interessado: Espólio de Paulo Gaspar Lemos; Advogada: Beatriz Ariane Garcia Pantaleão (OAB: 333271/SP); Advogado: Denissandro Perera (OAB: 11184/SC); Interessada: Cecília Ana Lemos; Advogado: Erick Miyasaki (OAB: 139143/SP); Interessado: Srt Administração de Bens e Participações Ltda.; Advogado: Erick Miyasaki (OAB: 139143/SP); Advogado: Lucio de Lyra Silva (OAB: 261074/SP); Interessado: Terion Administraçãoações de Bens e Participações Ltda.; Advogado: Erick Miyasaki (OAB: 139143/SP); Advogado: Lucio de Lyra Silva (OAB: 261074/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.; Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP); Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda; Advogado: Felipe Falcone Perruci (OAB: 87787/MG); Interessado: Ga Santo Amaro Locação de Espaço Ltda.; Advogado: Pedro Henrique Januario Lotti (OAB: 279158/SP); Advogado: Rinaldo Januário Lotti Filho (OAB: 216766/SP); Interessado: Gláucia Souza Vieira; Advogada: Adriana Aguiar da Silva (OAB: 151257/SP); Interessado: Rede de Distribuição de Veículos Ltda; Advogado: Rogerio Cordeiro da Silva (OAB: 297670/SP); Interessado: Eliezer Cedro Ungaretti; Advogada: Renata de Oliveira Gruninger (OAB: 124874/SP); Interessado: Espinela, Graça e Belmonte Sociedade de Advogados; Advogada: Luciane Cecilia Gressler (OAB: 154602/SP); Advogada: Tania Callado Borges (OAB: 177529/SP); Interessado: José Serafim da Silva; Advogado: Fabio Barros dos Santos (OAB: 296151/SP); Interessado: Carlos Alberto dos Santos; Advogada: Fatima Ana dos Reis Bueno (OAB: 96208/SP); Interessada: Ruth Cardoso Garcia; Advogada: Fatima Ana dos Reis Bueno (OAB: 96208/SP); Interessado: Wagner Roberto Silva; Advogada: Fatima Ana dos Reis Bueno (OAB: 96208/SP); Interessado: João Elias Batista Lopes; Advogada: Cassia Cristiane Ono Takada (OAB: 244503/SP); Interessado: Ednalvo Mariano; Advogado: Inaldo Pedro Bilar (OAB: 207065/SP); Interessado: Alessandra Cristina Paiva; Advogada: Luciana Evaristo (OAB: 208411/SP); Interessado: Douglas de Oliveira Aun; Advogado: Marco Antônio Belmonte (OAB: 182205/SP); Interessada: Ana Lucia Costa da Silva; Advogada: Patricia Aparecida Simionato (OAB: 215362/SP); Interessado: Luis Antonio Pereira; Advogado: Tiago Damiani (OAB: 230576/SP); Advogado: Lucio de Lyra Silva (OAB: 261074/SP); Interessada: Vanessa Venâncio Xavier Siqueira; Advogado: Lucio de Lyra Silva (OAB: 261074/SP); Advogado: Tiago Damiani (OAB: 230576/SP); Interessado: Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo; Advogado: Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP); Interessado: Spe 4 Mz Empreendimentos e Participações Ltda; Advogada: Ana Paula Cavassana Germano (OAB: 194521/SP); Advogada: Thais Figueiredo Dias Negrini Mattos (OAB: 150658/SP); Interessado: Alice Ferreira Mascarenhas; Advogado: Tiago Damiani (OAB: 230576/SP); Advogado: Lucio de Lyra Silva (OAB: 261074/SP); Interessado: Carlos Bueno Francisco; Advogada: Danielle Ramos (OAB: 192018/SP); Interessado: Adiel Fagundes dos Santos; Advogada: Danielle Ramos (OAB: 192018/SP); Interessada: Daniela Mari Miyazaki; Advogado: Judson Clementino de Sousa (OAB: 162174/SP); Interessada: Italia Zemilian; Advogada: Nivia Maria Turina (OAB: 151720/SP); Interessado: Americo Teixeira Sobrinho; Advogado: Aparecido Antonio Franco (OAB: 100290/SP); Advogado: Jose Torres Pinheiro (OAB: 114077/SP); Interessado: Marcos Roberto dos Santos; Advogada: Ingrid Ellen de Melo Gonçalves Azevedo (OAB: 434535/SP); Interessado: Luciane Marciano Gomes dos Santos; Advogada: Ingrid Ellen de Melo Gonçalves Azevedo (OAB: 434535/SP); Interessado: Espolio de Nicola Fabozzi; Advogado: Clebio Borges Pato (OAB: 233316/SP); Interessado: Diogenes Henrique Ribeiro; Advogado: Denis Xavier Alonso (OAB: 112158/SP); Interessada: Rose Mara dos Santos da Silva; Advogado: Renato Pretel Leal (OAB: 328293/SP); Interessado: Antonio Donizetti Marcondes; Advogada: Patricia Magalhães Porfirio Santos (OAB: 196090/SP); Interessado: Joao Alves Rafael; Advogada: Patricia Magalhães Porfirio Santos (OAB: 196090/SP); Interessado: Daniel Alves Aparecido; Advogada: Patricia Magalhães Porfirio Santos (OAB: 196090/SP); Interessada: Isaura Pereira Fernandes Marum; Advogado: Marcos Eduardo Piva (OAB: 122085/SP); Interessado: Luiz Claudio Ribeiro Chaves; Advogado: Caio de Mattos Fernandes da Silva (OAB: 244926/SP); Advogado: Helio Marcondes Neto (OAB: 223413/SP); Interessado: Pedro Maurício Chaves; Advogada: Rafaela Capella Stefanoni (OAB: 268142/SP); Interessado: Ivan Carlos da Rocha; Advogado: Ivan Carlos da Rocha (OAB: 22524/SC); Interessado: Ricardo Jabur Fattobene; Advogada: Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB: 141323/SP); Interessado: Rodrigo As Silva; Advogada: Adriana Cicutto Mortarello (OAB: 179690/SP); Interessado: Pedro Zanone de Sousa Pereira; Advogada: Catarina de Oliveira Ornellas (OAB: 166385/SP); Interessado: Imóvel A; Advogado: Caio Fava Focaccia (OAB: 272406/SP); Interessado: Paulo Cezar Laselva; Advogado: Marco Andre Ramos Tinoco (OAB: 147049/SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP); Interessado: Alberto Borges; Advogado: Daniel Franco Pedreira (OAB: 266927/SP); Interessado: Claudemir Almeida; Advogado: Helio Marcondes Neto (OAB: 223413/SP); Advogado: Caio de Mattos Fernandes da Silva (OAB: 244926/SP); Interessado: Claudio de Jesus Correa; Advogada: Mitiko Marcia Urashima Yamamoto (OAB: 73831/SP); Interessado: Benedito Antonio da Silva; Advogado: Helio Marcondes Neto (OAB: 223413/SP); Advogado: Caio de Mattos Fernandes da Silva (OAB: 244926/SP); Interessado: Elias Mariano Batista; Advogada: Valéria Telles Rossatti (OAB: 228495/SP); Interessado: Juliana Lopes Vieira Mendes; Advogado: Welington Luiz de Andrade (OAB: 285849/SP); Advogado: João Victor Moreira Andrade (OAB: 501088/SP); Interessada: Regina Ana Lucia Gomes; Advogado: Cicero Alberto Cruz de Lima (OAB: 270988/SP); Interessada: Ivete Calenta Mayeda; Advogado: Eduardo Granja (OAB: 87509/SP); Interessado: Cristiane Rodrigues Peixoto; Advogada: Valdeliz Pereira Lopes (OAB: 158825/SP); Interessada: Seleide Maria de Camargo Sousa; Advogada: Mirta Mabel Caballero de Faria Motta (OAB: 125929/SP); Advogado: Sergio Luiz Citino de Faria Motta (OAB: 105037/SP); Interessada: Seleide Maria de Camargo Sousa; Advogada: Mirta Mabel Caballero de Faria Motta (OAB: 125929/SP); Advogado: Sergio Luiz Citino de Faria Motta (OAB: 105037/SP); Interessado: Everaldo Agenor; Advogada: Maria Rita Coviello Cocian Chiosea (OAB: 98986/SP); Interessado: Claudio Valdir Del Valle Junior; Advogada: Edileia Rosa de Souza (OAB: 183548/SP); Interessada: Andreia Alves dos Santos; Advogada: Nilza Novaes Silva (OAB: 423267/SP); Interessado: Daniela Mari Miyazaki; Advogado: Judson Clementino de Sousa (OAB: 162174/SP); Interessado: Celso Moraes da Assunção; Advogado: Francisco Rodrigues de Oliveira (OAB: 172063/SP); Interessado: Banco Voiter S/A; Advogado: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP); Interessado: Intercap Serviços e Soluções Financeira Ltda.; Advogado: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP); Advogada: Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB: 200557/SP); Interessado: Luiz Fernando Santos Marques; Advogada: Maria Roseli Guirau dos Santos (OAB: 116042/SP); Interessado: Carlos Alberto Silva; Advogada: Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB: 132818/SP); Interessado: Ednalvo Mariano da Silva; Advogada: Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB: 132818/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00064901020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006490-10.2022.8.26.0053 (processo principal 0125020-61.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação - Nagib Audi (Espólio) - - Zulma Audi (Espólio) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Maria Cristina Audi - - BANCO NOSSA CAIXA S.A. [CNPJ baixado na Receita Federal] - - Eliane Audi - - Espólio de Ricardo Audi - - Marco Antonio Audi - - Adélia Teresa Audi - - Maria Beatriz Audi - - BANCO DO BRASIL S. A. - - Francisco Edurado Audi - FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA. - - Ariuzur Martins Pinto - - HSBC Investiment Bank Brasil S.A. - - Luiz de Jesus de Freitas - - Elisabete Bento de Freitas - - Ricardo Berezin - - João Lopes de Morais Filho - - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - - Viviane Regina Medeiros - - Reinaldo Cizino do Nascimento - Vistos. Fls. 2612/2634: Com relação ao pedido de assistência judiciária gratuita, à luz do que consta dos autos, o mesmo deve ser indeferido. O grande patrimônio questionado nos autos demonstra nitidamente que a requerente tem condições de arcar com os custos e despesas processuais sem prejuízo próprio da continuação de suas atividades. A Constituição Federal de 1988 dispôs que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo V, inciso LXXIV). Por sua vez, a Lei n.º 1.060/50 não estabeleceu a presunção de pobreza como absoluta, mas apenas relativa (art. 4º, § 1º), sendo certo que facultou, em muitas situações, o indeferimento de plano da benesse pleiteada (art. 5º). A propósito, são preciosos os ensinamentos de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery:...Afirmação da parte: o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado fazer juízo de valor acerca do termo pobreza, deferindo ou não o benefício...(Código de Processo Civil Comentado, Ed. RT, 2ª ed., nº da pág. 1606). Em caso semelhante, assim decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: A Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXIV) e a Lei nº 1.060/50 (art. 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente à assistência judiciária a prova da insuficiência de recursos. Recurso improvido (STJ- 4ª T.,Rec. Em MS Nº 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel. Min. Antonio Torreão Braz; DJU, Seção I, 21.08.1995, p. 25.367, ementa in Bol. AASP 1920/107-e, ementa nº 5). A requerente não apresentou elementos que justifiquem a concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50. O simples fato de estar em regime de recuperação judicial não é suficiente para se concluir que não dispõe de recursos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Tratando-se de pessoa jurídica seria necessária a comprovação de que se encontra em grave situação econômica, com real impossibilidade de pagamento das custas, mas a requerente sequer se preocupou em instruir o pedido com documentos extraídos do procedimento de recuperação judicial para comprovar o alegado estado de hipossuficiência econômica. No mesmo sentido Agravo de Instrumento nº 0101707-94.2012.8.26.0000 - 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. São Paulo, 3 de julho de 2012. Rel. Des. ALEXANDRE MARCONDES. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça Gratuita. Ação declaratória de nulidade de título - Indeferimento Pessoa jurídica em recuperação judicial. Ausência de elementos que justifiquem a concessão do benefício. Não enquadramento da agravante nas hipóteses do art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003 - Decisão mantida Agravo desprovido, revogado o efeito suspensivo. Agravo de instrumento. Anulatória de débito fiscal. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica em recuperação judicial desde 2007. Benefício que depende de demonstração cabal da impossibilidade de atender às despesas do processo. Indeferimento do pedido de diferimento do recolhimento da taxa judiciária ao final. Insurgência. Ausência de comprovação inequívoca da impossibilidade financeira para o imediato recolhimento das custas processuais. Inteligência do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Agravante que não demonstra, de forma convincente, sua real situação financeira. Impossibilidade de concessão. Decisão mantida. Recurso improvido (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0068008-15.2012.8.26.0000 Rel. Des. Osni de Souza - 8ª Câmara de Direito Público j. 16/05/2012). Por tais razões, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a exequente para que recolha as custas devidas ao Estado no prazo de 15 dias. Fls. 2635/2636: ciente do cancelamento, pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, da penhora anteriormente requerida (fls. 454/456). Anote-se. No mais, no que tange aos requisitos do artigo 34 do Decreto-Lei 3365/41, verifica-se nos presentes autos a prova da propriedade (fls. 2549/2576), a imissão na posse e a publicação de editais para conhecimento de terceiros (fls. 547 e 2411/2413 dos autos principais - PROC. Nº 0125020-61.2008.8.26.0053). Nesses termos, a fim de viabilizar a transferência dos valores depositados nestes autos para o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, onde tramita o processo nº. 0214568-24.2008.8.26.0100, providencie a interessada, no prazo de 15 dias, a comprovação da quitação de tributos sobre o imóvel até a data em que foi efetivada a imissão na posse. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), NELI APARECIDA DE FARIA (OAB 61838/SP), TAIS ANGELICA MARQUES PORTO (OAB 54772/SP), SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDSON GUERRA DOS SANTOS (OAB 216351/SP), FABIANO LOURENÇO DA SILVA (OAB 264713/SP), FABIANO LOURENÇO DA SILVA (OAB 264713/SP), RAFAEL BERNARDI JORDAN (OAB 267256/SP), KARINE GONÇALVES SCARANO (OAB 258005/SP), FABIO RODRIGUES ALVES (OAB 298137/SP), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), LAURA CONDOTTA ALENCAR (OAB 313690/SP), LAURA CONDOTTA ALENCAR (OAB 313690/SP), TADEU RODRIGUES JORDAN (OAB 388230/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 134197/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), MARCUS BATISTA DA SILVA (OAB 131444/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), LUCIANO PIROCCHI (OAB 105695/SP), RUBENS NUNES DE ARAUJO (OAB 20901/SP), NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (OAB 166919/SP), CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS (OAB 206629/SP), LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO (OAB 202139/SP), RICARDO SIKLER (OAB 188189/SP), NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (OAB 166919/SP), NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (OAB 166919/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (OAB 166919/SP), NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (OAB 166919/SP), NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (OAB 166919/SP), NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (OAB 166919/SP), NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (OAB 166919/SP)
4. Processo 50002561720224047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000256-17.2022.4.04.7216/SC RECORRENTE : ADRIANA DE SOUZA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB SP098986) ADVOGADO(A) : ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB SP374362) RECORRENTE : DAVI RONALDH CARVALHO MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB SP098986) ADVOGADO(A) : ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB SP374362) DESPACHO/DECISÃO A parte interpõe incidente de uniformização para a Turma Nacional contra decisão prolatada pela Turma Recursal. O incidente de uniformização interposto preenche os requisitos de admissibilidade. A divergência jurisprudencial está suficientemente demonstrada entre o entendimento da Turma Recursal no acórdão recorrido e do paradigma. Nesse contexto, admito o incidente de uniformização. Remetam-se os autos à TNU para apreciação do incidente de uniformização. Cumpra-se.
5. Processo 02386834120088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0238683-41.2008.8.26.0100 (100.08.238683-3) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Plasmotec Plásticos Industriais Ltda - Julio Kahan Mandel - Vistos.Fls. 4.298 (última decisão)Fls. 4.304/4.305 (Administradora Judicial apresenta o plano de rateio,conforme determinado); fls. 4.313/4.314 (Ministério Pública opina pela intimação dos credores e interessados sobre o plano de rateio): Intimem-se os credores e interessados paraque se manifestem sobre o plano de rateio e apresentem eventual impugnação no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo sem impugnações, fica homologado desde já o Plano de Rateio, devendo oadministrador judicial providenciar o necessário à expedição de ofício ao Banco do Brasil parapagamento.Fls. 4.322/4.324; 4.325/4.344 (ofício da Vara de Execuções Fiscais): Manifeste-se o administrador judicial, respondendo aos juízos oficiantes, comprovando-se nos autos.Int. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE MARIA CORREA (OAB 70343/SP), GILBERTO CEDANO (OAB 65511/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MARIA LUIZA REIS DE ANDRADE (OAB 63114/SP), APARECIDO ONIVALDO MAZARO (OAB 59048/SP), DANILO BRASILIO DE SOUZA (OAB 79321/SP), ADRIANO ALVES DA MOTA (OAB 255303/SP), DARCY SILVEIRA GONÇALVES FILHO (OAB 252525/SP), DARCY SILVEIRA GONÇALVES FILHO (OAB 252525/SP), DARCY SILVEIRA GONÇALVES FILHO (OAB 252525/SP), LUCIANO OSCAR DE CARVALHO (OAB 246320/SP), ANDREIA KAROLINA FERREIRA FANTINATTI (OAB 243393/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), ELAINE D´AVILA COELHO 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6. Processo 50372356320244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5037235-63.2024.4.03.6301 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
7. Processo 21947222920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194722-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0123846-65.2011.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Jkl Administração de Bens e Participações Ltda; Advogado: Renato Mazzafera Freitas (OAB: 133071/SP); Agravado: Waldir Edenildo Rezende; Advogada: Amanda Caballero da Rocha (OAB: 307613/SP); Agravado: Banco Fidis S/A; Advogado: Nelson Fatte Real Amadeo (OAB: 29097/SP); Interessada: Venice Veículos e Peças Ltda; Advogado: Jacques Machado (OAB: 10681/SC); Advogada: Carla Bohn Tavares Bastos Gama (OAB: 16468/SC); Interessado: Espólio de Paulo Gaspar Lemos; Advogada: Beatriz Ariane Garcia Pantaleão (OAB: 333271/SP); Advogado: Denissandro Perera (OAB: 11184/SC); Interessada: Cecília Ana Lemos; Advogado: Erick Miyasaki (OAB: 139143/SP); Interessado: Srt Administração de Bens e Participações Ltda. e outro; Advogado: Erick Miyasaki (OAB: 139143/SP); Advogado: Lucio de Lyra Silva (OAB: 261074/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.; Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP); Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda; Advogado: Felipe Falcone Perruci (OAB: 87787/MG); Interessado: Ga Santo Amaro Locação de Espaço Ltda.; Advogado: Pedro Henrique Januario Lotti (OAB: 279158/SP); Advogado: Rinaldo Januário Lotti Filho (OAB: 216766/SP); Interessado: Gláucia Souza Vieira; Advogada: Adriana Aguiar da Silva (OAB: 151257/SP); Interessado: Rede de Distribuição de Veículos Ltda; Advogado: Rogerio Cordeiro da Silva (OAB: 297670/SP); Interessado: Eliezer Cedro Ungaretti; Advogada: Renata de Oliveira Gruninger (OAB: 124874/SP); Interessado: Espinela, Graça e Belmonte Sociedade de Advogados; Advogada: Luciane Cecilia Gressler (OAB: 154602/SP); Advogada: Tania Callado Borges (OAB: 177529/SP); Interessado: José Serafim da Silva; Advogado: Fabio Barros dos Santos (OAB: 296151/SP); Interessado: Carlos Alberto dos Santos e outros; Advogada: Fatima Ana dos Reis Bueno (OAB: 96208/SP); Interessado: João Elias Batista Lopes; Advogada: Cassia Cristiane Ono Takada (OAB: 244503/SP); Interessado: Ednalvo Mariano; Advogado: Inaldo Pedro Bilar (OAB: 207065/SP); Interessado: Alessandra Cristina Paiva; Advogada: Luciana Evaristo (OAB: 208411/SP); Interessado: Douglas de Oliveira Aun; Advogado: Marco Antônio Belmonte (OAB: 182205/SP); Interessada: Ana Lucia Costa da Silva; Advogada: Patricia Aparecida Simionato (OAB: 215362/SP); Interessado: Luis Antonio Pereira e outros; Advogado: Tiago Damiani (OAB: 230576/SP); Advogado: Lucio de Lyra Silva (OAB: 261074/SP); Interessado: Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo; Advogado: Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP); Interessado: Spe 4 Mz Empreendimentos e Participações Ltda; Advogada: Ana Paula Cavassana Germano (OAB: 194521/SP); Advogada: Thais Figueiredo Dias Negrini Mattos (OAB: 150658/SP); Interessado: Carlos Bueno Francisco e outro; Advogada: Danielle Ramos (OAB: 192018/SP); Interessada: Daniela Mari Miyazaki e outro; Advogado: Judson Clementino de Sousa (OAB: 162174/SP); Interessada: Italia Zemilian; Advogada: Nivia Maria Turina (OAB: 151720/SP); Interessado: Americo Teixeira Sobrinho; Advogado: Aparecido Antonio Franco (OAB: 100290/SP); Advogado: Jose Torres Pinheiro (OAB: 114077/SP); Interessado: Marcos Roberto dos Santos e outro; Advogada: Ingrid Ellen de Melo Gonçalves Azevedo (OAB: 434535/SP); Interessado: Espolio de Nicola Fabozzi; Advogado: Clebio Borges Pato (OAB: 233316/SP); Interessado: Diogenes Henrique Ribeiro; Advogado: Denis Xavier Alonso (OAB: 112158/SP); Interessada: Rose Mara dos Santos da Silva; Advogado: Renato Pretel Leal (OAB: 328293/SP); Interessado: Antonio Donizetti Marcondes e outros; Advogada: Patricia Magalhães Porfirio Santos (OAB: 196090/SP); Interessada: Isaura Pereira Fernandes Marum; Advogado: Marcos Eduardo Piva (OAB: 122085/SP); Interessado: Luiz Claudio Ribeiro Chaves e outros; Advogado: Caio de Mattos Fernandes da Silva (OAB: 244926/SP); Advogado: Helio Marcondes Neto (OAB: 223413/SP); Interessado: Pedro Maurício Chaves; Advogada: Rafaela Capella Stefanoni (OAB: 268142/SP); Interessado: Ivan Carlos da Rocha; Advogado: Ivan Carlos da Rocha (OAB: 22524/SC); Interessado: Ricardo Jabur Fattobene; Advogada: Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB: 141323/SP); Interessado: Rodrigo As Silva; Advogada: Adriana Cicutto Mortarello (OAB: 179690/SP); Interessado: Pedro Zanone de Sousa Pereira; Advogada: Catarina de Oliveira Ornellas (OAB: 166385/SP); Interessado: Imóvel A; Advogado: Caio Fava Focaccia (OAB: 272406/SP); Interessado: Paulo Cezar Laselva; Advogado: Marco Andre Ramos Tinoco (OAB: 147049/SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP); Interessado: Alberto Borges; Advogado: Daniel Franco Pedreira (OAB: 266927/SP); Interessado: Claudio de Jesus Correa; Advogada: Mitiko Marcia Urashima Yamamoto (OAB: 73831/SP); Interessado: Elias Mariano Batista; Advogada: Valéria Telles Rossatti (OAB: 228495/SP); Interessado: Juliana Lopes Vieira Mendes; Advogado: Welington Luiz de Andrade (OAB: 285849/SP); Advogado: João Victor Moreira Andrade (OAB: 501088/SP); Interessada: Regina Ana Lucia Gomes; Advogado: Cicero Alberto Cruz de Lima (OAB: 270988/SP); Interessada: Ivete Calenta Mayeda; Advogado: Eduardo Granja (OAB: 87509/SP); Interessado: Cristiane Rodrigues Peixoto; Advogada: Valdeliz Pereira Lopes (OAB: 158825/SP); Interessada: Seleide Maria de Camargo Sousa e outro; Advogada: Mirta Mabel Caballero de Faria Motta (OAB: 125929/SP); Advogado: Sergio Luiz Citino de Faria Motta (OAB: 105037/SP); Interessado: Everaldo Agenor; Advogada: Maria Rita Coviello Cocian Chiosea (OAB: 98986/SP); Interessado: Claudio Valdir Del Valle Junior; Advogada: Edileia Rosa de Souza (OAB: 183548/SP); Interessada: Andreia Alves dos Santos; Advogada: Nilza Novaes Silva (OAB: 423267/SP); Interessado: Celso Moraes da Assunção; Advogado: Francisco Rodrigues de Oliveira (OAB: 172063/SP); Interessado: Banco Voiter S/A; Advogado: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP); Interessado: Intercap Serviços e Soluções Financeira Ltda.; Advogado: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP); Advogada: Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB: 200557/SP); Interessado: Luiz Fernando Santos Marques; Advogada: Maria Roseli Guirau dos Santos (OAB: 116042/SP); Interessado: Carlos Alberto Silva e outro; Advogada: Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB: 132818/SP)
8. Processo 01238466520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0123846-65.2011.8.26.0100 (583.00.2011.123846) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Fidis S/A - Venice Veículos e Peças Ltda - - Espólio de Paulo Gaspar Lemos - - Cecília Ana Lemos - - Srt Administração de Bens e Participações Ltda - - Jkl Administração de Bens e Participações Ltda - - Terion Administração de Bens e Participações Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [FILIAL] e outros - FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outro - municipio de são paulo - - GA Self Storage Participaçõs S.A. - - Gláucia Souza Vieira e outros - Rede de Distribuição de Veículos e Participações Ltda. - Eliezer Cedro Ungaretti - - Espinela, Graça e Belmonte Sociedade de Advogados - - José Serafim da Silva - - Carlos Alberto dos Santos - - Ruth Cardoso Garcia - - Wagner Roberto Silva - - João Elias Batista Lopes - - Ednalvo Mariano - - Alessandra Cristina Paiva - - Douglas de Oliveira Aun - - Ana Lúcia Costa da Silva - - Luis Antonio Pereira - - Vanessa Venância Xavier Siqueira - - Sindicato dos Comerciarios de São Paulo - - SPE 4 MZ Empreendimentos e Participações LTDA - - Alice Ferreira Mascarenhas - - Carlos Bueno Francisco - - Adiel Fagundes dos Santos - - Daniela Mari Miyazaki - - Italia Zemilian - - AMERICO TEIXEIRA SOBRINHO - - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - - LUCIANE MARCIANO GOMES DOS SANTOS - - Espolio de Nicola Fabozzi - - Diogenes Henrique Ribeiro - - Rose Mara dos Santos da Silva e outros - ANTONIO DONIZETTI MARCONDES - Joao Alves Rafael - - DANIEL ALVES APARECIDO - - Isaura Pereira Fernandes Marum - - Luiz Claudio Ribeiro Chaves - - Pedro Maurício Chaves - - Ivan Carlos da Rocha - - RICARDO JABUR FATTOBENE - - RODRIGO AS SILVA - - Pedro Zanoni de Sousa Pereira e outros - Imóvel A - Paulo Cezar Laselva - - Banco Paulista S.A. - - Alberto Borges - - CLAUDEMIR ALMEIDA - - Claudio de Jesus Correa e outros - Benedito Antonio da Silva - - Elias Mariano Batista - - Juliana Lopes Vieira Mendes - - Regina Ana Lucia Gomes e outro - Ivete Calenta Mayeda - - Cristiane Rodrigues Peixoto e outros - Seleide Maria de Camargo Sousa e outro - Seleide Maria de Camargo Sousa e outros - EVERALDO AGENOR - - Claudio Valdir Del Valle Junior - - Andreia Alves dos Santos e outro - DANIELA MARI MIYAZAKI e outros - Celso Moraes da Assunção - - Banco Voiter S/A. e outro - Intercap Serviços e Soluções Financeiras Ltda - - Luiz Fernando Santos Marques e outros - Carlos Alberto Silva - - Ednalvo Mariano da Silva e outro - Vistos. Ciente o Juízo da interposição do Agravo de Instrumento de nº 2194722-29.2025.8.26.0000. (anotado). Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Informe o agravante eventual efeito suspensivo/ativo, em dez dias. Intime-se. - ADV: APARECIDO ANTONIO FRANCO (OAB 100290/SP), SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA (OAB 105037/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA (OAB 105037/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), ANA PAULA CAVASSANA GERMANO (OAB 194521/SP), PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS (OAB 196090/SP), PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS (OAB 196090/SP), PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS (OAB 196090/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP), THAIS FIGUEIREDO DIAS NEGRINI MATTOS (OAB 150658/SP), ADRIANA AGUIAR DA SILVA (OAB 151257/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), LUCIANE CECILIA GRESSLER (OAB 154602/SP), VALDELIZ PEREIRA LOPES (OAB 158825/SP), VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA (OAB 141323/SP), JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP), CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS (OAB 166385/SP), FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 172063/SP), TANIA CALLADO BORGES (OAB 177529/SP), ADRIANA CICUTTO MORTARELLO (OAB 179690/SP), MARCO ANTÔNIO BELMONTE (OAB 182205/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), RENATA DE OLIVEIRA GRUNINGER (OAB 124874/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), DENIS XAVIER ALONSO (OAB 112158/SP), JOSE TORRES PINHEIRO (OAB 114077/SP), MARIA ROSELI GUIRAU DOS SANTOS (OAB 116042/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP), ERICK MIYASAKI (OAB 139143/SP), MIRTA MABEL CABALLERO DE FARIA MOTTA (OAB 125929/SP), MIRTA MABEL CABALLERO DE FARIA MOTTA (OAB 125929/SP), RENATO MAZZAFERA FREITAS (OAB 133071/SP), ERICK MIYASAKI (OAB 139143/SP), ERICK MIYASAKI (OAB 139143/SP), ERICK MIYASAKI (OAB 139143/SP), EDILEIA ROSA DE SOUZA (OAB 183548/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), ROGERIO CORDEIRO DA SILVA (OAB 297670/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), WELINGTON LUIZ DE ANDRADE (OAB 285849/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), CICERO ALBERTO CRUZ DE LIMA (OAB 270988/SP), DENISSANDO PEREIRA (OAB 11184/SC), RAFAELA CAPELLA STEFANONI (OAB 268142/SP), DANIEL FRANCO PEDREIRA (OAB 266927/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), CARLA BOHN (OAB 16468/SC), JOÃO VICTOR MOREIRA ANDRADE (OAB 501088/SP), IVAN CARLOS DA ROCHA (OAB 22524/SC), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), NILZA NOVAES SILVA (OAB 423267/SP), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), FELIPE FALCONE PERRUCI (OAB 87787/MG), JACQUES MACHADO (OAB 10681/SC), BEATRIZ ARIANE GARCIA PANTALEÃO (OAB 333271/SP), RENATO PRETEL LEAL (OAB 328293/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), HELIO MARCONDES NETO (OAB 223413/SP), CLEBIO BORGES PATO (OAB 233316/SP), TIAGO DAMIANI (OAB 230576/SP), TIAGO DAMIANI (OAB 230576/SP), TIAGO DAMIANI (OAB 230576/SP), VALÉRIA TELLES ROSSATTI (OAB 228495/SP), CASSIA CRISTIANE ONO TAKADA (OAB 244503/SP), HELIO MARCONDES NETO (OAB 223413/SP), HELIO MARCONDES NETO (OAB 223413/SP), RINALDO JANUÁRIO LOTTI FILHO (OAB 216766/SP), PATRICIA APARECIDA SIMIONATO (OAB 215362/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), LUCIANA EVARISTO (OAB 208411/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), EDUARDO GRANJA (OAB 87509/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), FATIMA ANA DOS REIS BUENO (OAB 96208/SP), FATIMA ANA DOS REIS BUENO (OAB 96208/SP), FATIMA ANA DOS REIS BUENO (OAB 96208/SP), CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA (OAB 244926/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), RENATO OCHMAN (OAB 82152/SP), MITIKO MARCIA URASHIMA YAMAMOTO (OAB 73831/SP), NELSON FATTE REAL AMADEO (OAB 29097/SP), CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA (OAB 244926/SP), CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA (OAB 244926/SP)
9. Processo 50088450720244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5008845-07.2024.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ELIAS LIMA COELHO Advogados do(a) IMPETRANTE: MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA - SP98986, SARA ROCHA DA SILVA - SP321235 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CENTRAL ESPECIALIZADA DE SUPORTE CES DA SRI ATO ORDINATÓRIO (Recebido da Instância Superior) Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ante o trânsito em julgado da decisão/acórdão, ficam as partes intimadas para que requeiram o que for de interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para ciência de que o processo será remetido ao arquivo, após decorrido o prazo assinalado. São Paulo, 25 de junho de 2025.
10. Processo 01422573020098260100
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0142257-30.2009.8.26.0100 (100.09.142257-0) - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Quimica Industrial Paulista S/A - Treemax Industria Quimica Ltda - - Audi S/A Importação e Comercio - - Petrosolve S/A Derivados de Petroleo - - Roberto Carlos Vespoli Martelo - - Nagib Audi- espólio - - Zulma Audi-espólio - - Ricardo Audi - - Francisco Edurado Audi - - Espólio de Ricardo Audi e outros - Meridiano-Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multsegmentos-Não Padronizados - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Raudi Industria e Comercio Ltda - - RJ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E DE NEGÓCIOS LTDA. - - VICTORIA PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO EIRELLI - - Totalmix Indústria e Comércio Ltda. e outros - Victoria Audi - - Thiago Audi - FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA. - - ILAINE MOREIRA - Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Bolamel Ltda - - Emanuel de Abreu Pessoa e outros - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ipc do Nordeste Ltda. - - R A Industria e Comercio Ltda. - - Ipc Nor Holding Participações Ltda. - - João Celso Sordi e outros - Maria Aparecida dos Santos - - João Lopes de Morais Filho - - RICARDO AUDI FILHO - - STEPHANO AUDI - Vistos. Quanto aos pedidos de honorários, anoto as certidões de fls. 12067 e 12105. No mais, aguarde-se, nos termos da decisão de fl. 12060. Int. - ADV: DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB 57666/PR), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), LUIZ ROBERTO SABBATO (OAB 41764/SP), EMANUEL DE ABREU PESSOA (OAB 341546/SP), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), RAUL PINHEIRO DONEGA (OAB 301380/SP), RAUL PINHEIRO DONEGA (OAB 301380/SP), FABIO RODRIGUES ALVES (OAB 298137/SP), JÚLIA DE FREITAS FABRICIO (OAB 449114/SP), RENAN ALBUQUERQUE RAMOS (OAB 105957/PR), RENAN ALBUQUERQUE RAMOS (OAB 105957/PR), VICTOR ALVES (OAB 90954/PR), VICTOR ALVES (OAB 90954/PR), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), TATIANA COUTINHO PITTA (OAB 133084/RJ), TATIANA COUTINHO PITTA (OAB 133084/RJ), TATIANA COUTINHO PITTA (OAB 133084/RJ), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (OAB 166919/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), JULIANO REBELO MARQUES (OAB 159502/SP), JULIANO REBELO MARQUES (OAB 159502/SP), JOSÉ DILECTO CRAVEIRO SALVIO (OAB 154574/SP), BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO (OAB 131071/SP), FABIO RODRIGUES ALVES (OAB 298137/SP), REJANE DE QUEIROZ HYODO LANG (OAB 257500/SP), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 40542/PR), RANGEL DA SILVA (OAB 41305/PR), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES (OAB 254755/SP), ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES (OAB 254755/SP), HELCIO KRONBERG (OAB 238369/SP), TATIANI SCARPONI RUA CORREA (OAB 230486/SP), ÁGATHA D ALMEIDA MAGALHÃES (OAB 222432/SP)