Irene Gomes Dias Monteiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00133468820188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013346-88.2018.8.26.0001 (processo principal 1006752-41.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adilceia Rossi Vargas - - Claudia Regina Rossi Vargas Coelho - Vistos. Em vista do decurso de prazo para manifestação da parte exequente, tem-se que presumir a inexistência de bens penhoráveis Assim, considerando o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito, suprindo a conduta da parte interessada, respeitado entendimento diverso, acompanho o entendimento esposado no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE e julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito, após a juntada de planilha do valor do débito atualizado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: IRENE GOMES DIAS MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 99053/SP), IRENE GOMES DIAS MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 99053/SP), ROBERVAL MELA JUNIOR (OAB 99834/SP), ROBERVAL MELA JUNIOR (OAB 99834/SP)
3. Processo 01268967620098260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0126896-76.2009.8.26.0001 (001.09.126896-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fulvia Adriana Fonseca Rossi - Fabio Alexander Fonseca Rossi - Ana Carolina Reys Rossi - - Alana Adriana Barbosa Rossi - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ciência a respeito da distribuição do ofício expedido à fl. 138, estando este juízo aguardando vinda aos autos de sua resposta. - ADV: WILLIAM SIDNEY SULEIBE (OAB 166636/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (OAB 96957/SP), WILLIAM SIDNEY SULEIBE (OAB 166636/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (OAB 96957/SP), IRENE GOMES DIAS MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 99053/SP)
4. Processo 01083376219958260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0108337-62.1995.8.26.0001 (001.95.108337-9) - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Luzia Floriano Thomaz - - Daliria Floriano Thomaz - Vita Batista Thomaz - Espólio - - Dalvina dos Santos Thomaz - - Decio Luiz da Silva Lemes - - Wagner Aparecido Thomaz - - Wlademir Aparecido Thomaz - - Jose Cicero Thomaz da Silva - - Paulo Afonso Borelli Vorperian - - Delmindo Floriano Thomaz - - Guilhermo Leonardo Ahumada Castilho - - Vanessa Aparecida Thomaz - - Eliana Thomaz Borelli Vorperian - - Maria Aparecida Thomaz - - Jose Vitalino de Souza - - Dalmira Thomaz de Souza - - Marcia Thomaz da Silva Ahumada - - Maria Vonete Thomaz - - Jeanne Thomaz da Silva - - Magda Alvarez Thomaz - - Josenildo Thomaz da Silva - Espolio - - Joseane Thomaz da Silva Lemes - - Domingos Carlos Thomaz - - Domingos Floriano Thomaz - Espolio - - Valmir Aparecido Thomaz - MEGALEILÕES - Francisco Manuel Martins - Jucimara Alves - - Marciana da Silva - Clovis Souza de Oliveira - Vistos. 1) Fls. 2154/259: trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença (fls. 2140/2142), alegando omissão, contradição e pretendendo caráter infringente. É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas a eles não dou provimento. Os embargos de declaração visam a corrigir obscuridade, contradição ou omissão, as quais não ocorreram, em absoluto, na decisão embargada. Ao contrário, pretende o ora embargante conferir caráter infringente aos presentes embargos, o que deve ser objeto de recurso próprio. Com efeito, foi constatada a prática de diversos atos de execução de sentença em processo ainda em fase de conhecimento (fls. 2027/2029), o que foi corroborado pela parte autora, que confirmou não ter sido proferida sentença de mérito (fls. 2034/2036). Destarte, determinou-se, por diversas vezes, que as partes providenciassem petição conjunta, com anuência de todos os condôminos à alienação dos imóveis comuns e indicação da forma de divisão do valor apurado com a venda, para eventual homologação e aproveitamento dos atos processuais. Aternativamente, determinou-se a regularização da relação processual, indicando as folhas em que houve a citação de cada um dos 23 (vinte e três) corréus, apresentação de suas respectivas contestações ou eventual certidão de decurso do prazo, providenciando o necessário para citação daqueles faltantes, se o caso (fls. 2037, 2062, 2079, 2091, 2106, 2116 e 2123), o que não foi cumprido (fls. 2139), de modo que era de rigor a extinção dos presentes autos, em fase de conhecimento, sem exame de mérito, conforme fundamentado. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos, mantendo a sentença, tal qual proferida (fls. 2140/2142). 2) Como consequência lógica da extinção da ação, ensejando a nulidade dos atos de execução praticados, após o trânsito em julgado, declaro levantadas eventuais arrematações dos imóveis comuns, objeto da ação, independentemente de lavratura de termo nos autos. Em caso de averbação no Cartório de Registro de Imóveis, a presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado de levantamento, acompanhada das cópias necessárias. Outrossim, cabe a eventuais terceiros arrematantes pleitear a restituição dos valores depositados, com indicação das folhas do processo e preenchimento do formulário MLE pertinente. Int. - ADV: CLOVIS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 187354/SP), CLOVIS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 187354/SP), LEONEL DA SILVA AMEIXIEIRA FILHO (OAB 187610/SP), CLOVIS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 187354/SP), CLOVIS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 187354/SP), CLOVIS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 187354/SP), FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 172063/SP), SYLVIO DE TOLEDO TEIXEIRA FILHO (OAB 147583/SP), SYLVIO DE TOLEDO TEIXEIRA FILHO (OAB 147583/SP), SYLVIO DE TOLEDO TEIXEIRA FILHO (OAB 147583/SP), ROBERVAL MELA JUNIOR (OAB 99834/SP), WAGNER APARECIDO THOMAZ, DECIO LUIZ DA SILVA LEMES, DALVINA DOS SANTOS THOMAZ, VITA BATISTA THOMAZ - ESPÓLIO, CAMILA STEINMEYER ANTUNES (OAB 256845/SP), ROBERVAL MELA JUNIOR (OAB 99834/SP), MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 48832/SP), IRENE GOMES DIAS MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 99053/SP), IRENE GOMES DIAS MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 99053/SP), ADA BARBOSA LARA (OAB 65793/SP), ADA BARBOSA LARA (OAB 65793/SP), MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 48832/SP), MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 48832/SP), MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 48832/SP), WLADEMIR APARECIDO THOMAZ, TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP), OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP), SYLVIO DE TOLEDO TEIXEIRA FILHO (OAB 147583/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), PAULO ROBERTO ALCACIER LARANJEIRA (OAB 147137/SP), PAULO ROBERTO ALCACIER LARANJEIRA (OAB 147137/SP), EDSON CARLOS PEREIRA (OAB 141028/SP), VANESSA MARTINEZ COUTO SCAVONE (OAB 131781/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), ADA BARBOSA LARA (OAB 65793/SP), NELSON IKUTA (OAB 150175/SP), DOMINGOS CARLOS THOMAZ, DOMINGOS FLORIANO THOMAZ - ESPOLIO, VALMIR APARECIDO THOMAZ, ROSEMARY CRISTIAN THOMAZ (OAB 109933/SP), JOSE ALEXANDRE DE MATTOS (OAB 121863/SP), JOSEANE THOMAZ DA SILVA LEMES, ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), TANIA REGINA CORREA (OAB 117506/SP), HELIO DA SILVA TORRAO (OAB 104033/SP), KEVORK VORPERIAN (OAB 402961/SP), KEVORK VORPERIAN (OAB 402961/SP), JOSE CICERO THOMAZ DA SILVA, JOSE VITALINO DE SOUZA, DELMINDO FLORIANO THOMAZ, GUILHERMO LEONARDO AHUMADA CASTILHO, VANESSA APARECIDA THOMAZ, MARIA APARECIDA THOMAZ, JOSENILDO THOMAZ DA SILVA - ESPOLIO, DALMIRA THOMAZ DE SOUZA, MARCIA THOMAZ DA SILVA AHUMADA, MARIA VONETE THOMAZ, JEANNE THOMAZ DA SILVA, MAGDA ALVAREZ THOMAZ
5. Processo 00193819820178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019381-98.2017.8.26.0001 (processo principal 1016808-07.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Rogerio da Silva - Locaralpha Locadora de Veículos LTDA - Vistos. Fls. 121/123 - Apresente o réu, no prazo de quinze dias, seu plano de recuperação judicial na íntegra. Cumprido, torne conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: ROBERVAL MELA JUNIOR (OAB 99834/SP), IRENE GOMES DIAS MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 99053/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP)
6. Processo 10169273620148260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016927-36.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - CELIA CRISTINA AZEVEDO CREMON - - ADHEMAR CREMON - MILTON RIBEIRO - - MARIA NUBIA EÇA RIBEIRO e outros - Vistos. Fls. 297 - ao réu DANIEL BANCROF MORSE, revel, citado por edital, há que se nomear curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública para tanto. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: IRENE GOMES DIAS MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 99053/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), ROBERVAL MELA JUNIOR (OAB 99834/SP), IRENE GOMES DIAS MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 99053/SP), ROBERVAL MELA JUNIOR (OAB 99834/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)
7. Processo 00117399820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011739-98.2022.8.26.0001 (processo principal 1037239-57.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Colli Fitilhos e Barbantes Ltda Me - Estacionamento São Bento S/c Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROBERTO DE SOUZA (OAB 231674/SP), IRENE GOMES DIAS MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 99053/SP), ROBERVAL MELA JUNIOR (OAB 99834/SP)
8. Processo 00117399820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011739-98.2022.8.26.0001 (processo principal 1037239-57.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Colli Fitilhos e Barbantes Ltda Me - Estacionamento São Bento S/c Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROBERTO DE SOUZA (OAB 231674/SP), IRENE GOMES DIAS MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 99053/SP), ROBERVAL MELA JUNIOR (OAB 99834/SP)