Pedro Luiz Dividino

Processos do Advogado

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2. Processo 00201833920225040404
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0020183-39.2022.5.04.0404 : JESSICA CAROL DE SOUZA COLLAZO : ALIMENTAR GASTRONOMIA EMPRESARIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddbf696 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: thl   SENTENÇA Vistos etc. No caso, verifica-se ter havido quitação da obrigação. A situação se amolda ao que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que assim consigna: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; " De outra parte, em conformidade com o disposto no art. 925 do CPC, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.  Se for o caso, alterem-se os dados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, fazendo constar no Sistema Informatizado a seguinte situação da dívida: "quitada". Levantem-se as penhoras porventura existentes, bem como outras restrições efetuadas nos sistemas e cadastros. Expeçam-se alvarás aos credores, observando os dados bancários indicados (Id 8ea934a). Cumpridas as determinações acima e transcorrido prazo de eventual recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. LEO MAURO AYUB DE VARGAS E SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALIMENTAR GASTRONOMIA EMPRESARIAL S.A. - WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.