Marco Antonio Cury

Processos do Advogado

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2. Processo 10069554220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006955-42.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Roseni Pereira Oliveira Cordeiro - Vistos. Fls. 84/86: Prematura a citação por edital neste momento processual porquanto não esgotados os meios para localização da requerida. Nesse ponto, observo que os casos têm sido efetivamente solucionados com as pesquisas de endereços junto aos Sistemas Sisbajud, InfoJud e Renajud, cuja abrangência e confiabilidade levam à conclusão de que tais diligências são suficientes para que se conclua pelo esgotamento dos meios de tentativa de citação pessoal. Para tanto, determino que providencie a serventia a solicitação de remessa ao Juízo dos dados cadastrais do(a) requerido(a) junto aos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud. Somente se resultarem negativas as pesquisas mencionadas, ou com todas as informações idênticas às já existentes nos autos, defiro, desde logo, a citação por edital, com prazo de 20 dias, publicação única, devendo a serventia expedir a respectiva minuta. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Após a conferência do edital pela Serventia, determino sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Para tanto, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, a recolher as custas de publicação, no prazo de 10 dias. A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta decisão, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento. É desnecessária a publicação pela parte autora em jornal de grande circulação ou outros meios. À falta de manifestação da parte autora no prazo assinalado, considerando que, nos termos do artigo, 240, § 2º, do CPC, incumbe-lhe promover a citação, tornem os autos conclusos para extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Por fim, se expedido, caso seja certificado pela serventia o decurso do prazo do Edital sem resposta da parte requerida, independentemente de nova decisão, dê-se vista à DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial ou indicar advogado para tal função. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CURY (OAB 99116/SP)
3. Processo 02231002320085020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0223100-23.2008.5.02.0039 RECLAMANTE: CLEOMAR CARDOSO GOMES RECLAMADO: ALPHATEC INSTALADORA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c62b370 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JESSICA DE MENEZES GIMENEZ DESPACHO   Vistos Ciência à parte reclamante do resultados das pesquisas PREVJUD e CAGED. Deverá a parte autora indicar meios hábeis, eficazes e inéditos para prosseguimento da execução que não tenham sido anteriormente indeferidos pelo Juízo, ou cujos resultados tenham sido negativos, em 30 dias. Silente, os autos serão SOBRESTADOS, ocasião em que fluirá o prazo prescricional previsto no parágrafo 1º do artigo 11-A da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações inócuas, procrastinatórias ou já superadas, ou seja, não efetivas e consistentes para prosseguimento, não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Advirto que a mera reiteração de convênios, sem a demonstração de alteração patrimonial que justifique nova pesquisa com os convênios já realizados, não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEOMAR CARDOSO GOMES
4. Processo 00331620620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033162-06.2025.8.26.0100 (processo principal 1172760-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Giselle Morais Lima - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - Vistos. Providencie a exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da instauração da fase de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Intime(m)-se. - ADV: MARCO ANTONIO CURY (OAB 99116/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
5. Processo 00911001620045020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0091100-16.2004.5.02.0034 RECLAMANTE: ADAO APARECIDO JAQUES DE ANDRADE (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: WCM CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdeb14b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAERT CRUZ FONSECA Técnico Judiciário   Vistos. Ciência ao exequente do resultado da pesquisa SISBAJUD com a funcionalidade “teimosinha”, #id:656ff9c. Procedi o desbloqueio no SISBAJUD do valor encontrado de R$ 7,73  em nome da executada KARLA FERNANDA LAGOEIRO, uma vez que é considerado ínfimo em relação ao total da execução. Intime-se o(a) exequente para orientar o prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias, abstendo-se de requerer diligências já efetuadas.  Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT.   SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WCM CONSTRUTORA LTDA
6. Processo 00911001620045020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0091100-16.2004.5.02.0034 RECLAMANTE: ADAO APARECIDO JAQUES DE ANDRADE (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: WCM CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdeb14b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAERT CRUZ FONSECA Técnico Judiciário   Vistos. Ciência ao exequente do resultado da pesquisa SISBAJUD com a funcionalidade “teimosinha”, #id:656ff9c. Procedi o desbloqueio no SISBAJUD do valor encontrado de R$ 7,73  em nome da executada KARLA FERNANDA LAGOEIRO, uma vez que é considerado ínfimo em relação ao total da execução. Intime-se o(a) exequente para orientar o prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias, abstendo-se de requerer diligências já efetuadas.  Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT.   SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADAO APARECIDO JAQUES DE ANDRADE
7. Processo 10624936020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062493-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Vitor Hanna Pereira - Vistos. 1. Não há pedido de gratuidade judiciária. 2. No que se refere ao pedido de tutela antecipada, entendo ser caso de indeferimento, pois o único laudo oficial foi realizado pelo IMESC em que se concluiu ser leve a deficiência. 3. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC - Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO CURY (OAB 99116/SP)
8. Processo 01484004920085020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0148400-49.2008.5.02.0048 RECLAMANTE: ROSENTAL DA SILVA VIEIRA RECLAMADO: FERNANDES & VANGELISTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92d673c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. NAJARA D ELIA DE PAULA   DESPACHO Id. c7bc6cd - Ante os resultados infrutíferos das pesquisas patrimoniais em face da 1ª executada, defiro o pedido de prosseguimento da execução contra a devedora subsidiária. Intime-se a 2ª ré (TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 00.967.473/0001-62), responsável subsidiária, para que proceda ao pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 (cinco) dias, sob pena de execução forçada. Inerte, prossiga-se com expedição de mandado de pesquisa patrimonial Gaepp (Sisbajud) em face da 2ª ré. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA