Artur Furquim De Campos Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 02292003919955150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATOrd 0229200-39.1995.5.15.0022 AUTOR: PAULO ROBERTO DA COSTA RÉU: MOGI SOL COMERCIAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cf5c90 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE TRANSFERÊNCIA AUTOR: PAULO ROBERTO DA COSTA, CPF: 016.137.108-60 RÉU: MOGI SOL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 68.139.161/0001-02; DENISE MARETTI SOARES, CPF: 025.045.918-37; MAURICIO COSTA MARETTI, CPF: 137.325.028-30; ANA MARIA COSTA MARETTI, CPF: 119.284.238-33 Nos termos do §1º do art. 5º da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020 que recomenda a transferência de crédito diretamente para a conta do beneficiário ou seu advogado, determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 72.793,25 (SETENTA e DOIS MIL, SETECENTOS e NOVENTA e TRÊS REAIS e VINTE e CINCO CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 24/7/2025 da conta judicial nº700131030037  para a conta do patrono do(a) reclamante, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., AGÊNCIA 272, CONTA CORRENTE 01. 012423-3 em nome de PAULO ROBERTO DA COSTA - CPF: 016.137.108-60. Determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 65.000,00 (SESSENTA e CINCO MIL REAIS), acrescido de correção monetária e juros a partir do depósito da conta judicial nº700131030037  para a conta da arrematante, BANCO ITAÚ, AGÊNCIA: 0014, CONTA CORRENTE: 40264-8 em nome de VIVIANE MAIORINO DALRI - CPF: 219.760.068-05. Quando os dados bancários forem fornecidos pelo jornal A Comarca, libere-se o valor constante na planilha Id dd13ff1. Autorizo o envio deste despacho por email. Para maior celeridade, determino que a Secretaria providencie o envio. Comprovadas as transferências, retornem conclusos para deliberações. OBS: APÓS A EFETIVAÇÃO DOS PAGAMENTOS DETERMINADOS, DEVERÁ O SR. CAIXA ENVIAR OS COMPROVANTES AO EMAIL DESTA VARA: saj.vt.mogimirim@trt15.jus.br MOGI MIRIM/SP, 24 de julho de 2025 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DA COSTA
3. Processo 10003405820258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000340-58.2025.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Antonia Moura Barbosa - Hospital Bom Samaritano Sociedade Simples Ltda - Lastro Construtora S/C Ltda Rep por ORESTE NESTOR DE SOUZA LASTRO 106.450.518 Adm Jud Massa Falida YMPACTUS COMERCIAL SA - Vistos, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar sobre os autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem que o interessado promova os atos e diligências que lhe competem, proceda a serventia à intimação pessoal do autor, via postal, conforme artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, para suprir a falta em 5 (cinco) dias. Findo o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
4. Processo 00188182920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018818-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Mogi-Mirim - Suscitante: M. J. de D. da 3 V. de M. M. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. de M. M. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Conheceram do conflito e declararam competente o I. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Mirim, suscitado. V. U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. NOMEAÇÃO DE NOVO CURADOR. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO POR ACESSORIEDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.I. CASO EM EXAME: 1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA 3ª VARA JUDICIAL E O DA 2ª VARA JUDICIAL, AMBOS DA COMARCA DE MOGI MIRIM, REFERENTE AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA APÓS O FALECIMENTO DO CURADOR ANTERIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ ACESSORIEDADE ENTRE A AÇÃO DE INTERDIÇÃO, JÁ FINDA, E O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR, DIANTE DE SEU FALECIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O FALECIMENTO DO CURADOR EXTINGUE A RELAÇÃO JURÍDICA DA CURATELA, CARACTERIZANDO A PRETENSÃO COMO AUTÔNOMA, SEM RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM O PROCESSO ANTERIOR. 4. A NOMEAÇÃO DE NOVO CURADOR, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO ANTERIOR, NÃO JUSTIFICA A REUNIÃO DOS FEITOS OU A PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE JULGOU A INTERDIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI MIRIM, ORA SUSCITADO.TESE DE JULGAMENTO: A SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR APÓS FALECIMENTO É AÇÃO AUTÔNOMA, SEM ACESSORIEDADE COM A INTERDIÇÃO ANTERIOR. REDISTRIBUIÇÃO LIVRE DOS AUTOS É PERMITIDA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 66, INCISO II.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0005063-69.2024.8.26.0000, REL. SILVIA STERMAN, CÂMARA ESPECIAL, J. 30/04/2024. TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0014329-17.2023.8.26.0000, REL. BERETTA DA SILVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 27/06/2023. TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0009684-80.2022.8.26.0000, REL. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, CÂMARA ESPECIAL, J. 14/06/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Artur Furquim de Campos Neto (OAB: 99193/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10006111120238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000611-11.2023.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Natanael Pereira de Camargo - Joao Carlos Pereira de Camargo - - Maria Regina Pereira de Camargo - - Marli Pereira Camargo de Souza - - Daniel Pereira de Camargo - - Marcos Pereira de Camargo - - Sabrina Camargo de Jesus - - Marcelli Soares de Souza Camargo - - Marcos Soares de Souza Camargo - Irani Soares de Souza - João Alexandre Francisco - Manifestem-se as partes cumprindo integralmente o quanto determinado na decisão de fls. 613, no prazo de quinze dias. - ADV: ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 156915/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), NILMA DA SILVEIRA (OAB 35834/PR), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), NILMA DA SILVEIRA (OAB 35834/PR)
6. Processo 10005611920228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000561-19.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro de Mogi Mirim; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000561-19.2022.8.26.0363; Gestão de Negócios; Apelante: J. G. de L. (Assistência Judiciária); Advogado: Artur Furquim de Campos Neto (OAB: 99193/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: R. L. G. (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Carlos Saccomani Junior (OAB: 372647/SP); Interessado: V. M. A. A. LTDA (Assistência Judiciária); Advogada: Bianca Bordignon (OAB: 471992/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: G. M. C. (Assistência Judiciária); Advogada: Bianca Bordignon (OAB: 471992/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00080758920128260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008075-89.2012.8.26.0363 (apensado ao processo 0002637-10.1997.8.26.0363) (363.01.2012.008075) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Valdir Cortes Domingues - - Eloisa de Fátima Marcos Domingues - Massa Falida de Rutilon Artes Gráficas Ltda e outros - municipio de mogi mirim - - Benedito Duarte Mateus - - Carmen Lucia Ribeiro Mendes - - Elisabeth de Godoy Campos - - Espólio de Nader João André - - Banco do Brasil S/A e outros - VISTOS: A despeito do lapso desde a distribuição desta ação, noto a remessa deste feito a este Juízo falimentar em data recente (fls. 493). Referem os autores posse mansa e pacífica do imóvel matriculado sob nº 25.220, desde 1984, quando veio trabalhar na empresa de Nader com promessa de doação, e a despeito de vínculo empregatício que perdurou até março de 1.997, permaneceu na posse sem qualquer oposição. Pretendem, então, declaração da prescrição aquisitiva da posse (usucapião). Mas não bastasse arrecadação desse imóvel há muito pela Massa Falida (de Rutilon Artes Gráficas), o suposto doador e ex sócio, Espólio de Nader João André, é parte passiva na ação falimentar. Daí fundada dúvida acerca da tal prescrição aquisitiva. Confiram-se, a propósito, o recente aresto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Apelação. Ação de usucapião. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Titular do domínio com falência decretada. Suspensão do prazo da prescrição aquisitiva. Reconhecimento. Com a falência e consequente arrecadação, o falido perde a posse da coisa, que passa a ser gerida pelo Poder Público, em relação ao qual não se pode invocar a prescrição aquisitiva. Sentença mantida. Recurso não provido.(Apelação Cível 1119088-45.2019.8.26.0100; Relator:Emerson Sumariva Júnior; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 24/04/2023). Providencie a Serventia certidão pormenorizada do feito falimentar a constar as datas da distribuição, do decreto da falência e da inclusão do sócio (supra), mas também, e principalmente, da arrecadação dos bens (em especial, do imóvel supra) e publicação desse ato. Tragam os autores as declarações de bens junto ao fisco ao tempo da cessão do imóvel, da distribuição do feito, e recente, sem prejuízo de eventual quebra de sigilo patrimonial. Após, ouçam-se as partes e o Ministério Público e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SILVIA RENATA CHIARELLI (OAB 236211/SP), ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), JOSÉ CÁSSIO RAMALHO CINTRA (OAB 376099/SP)
8. Processo 10027783020258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002778-30.2025.8.26.0363 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.T.P. - Vistos. Anote-se a AJG deferida pela DPE/OAB. Diante dos elementos de convicção trazidos aos autos pela requerente, defiro-lhe a curatela provisória do interditando, expedindo-se o respectivo termo, procedendo a serventia sua intimação para a assinatura. Cite-se, consignando no mandado que o oficial de justiça deverá descrever a condição física e mental do interditando e, uma vez constatada a impossibilidade de locomoção deste até o fórum, fica dispensado seu interrogatório, oficiando-se à OAB local para indicar-lhe Curador Especial. Sendo as partes beneficiárias da AJG, oficie-se com urgência ao IMESC/SP, nos termos do Comunicado Conjunto TJ/CGC.1314/21, para a designação do exame pericial em unidade descentralizada daquele orgão, observando-se, inclusive, os quesitos apresentados pelo Ministério Público - fls.14/15. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP)