Tudo
Antonio Benedito De Campos

Antonio Benedito De Campos

Número da OAB: OAB/SP 099254

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 57
Tribunais: TJSP, TJPR, TJMG
Nome: ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004889-38.2021.8.26.0650 - Monitória - Prestação de Serviços - Algar Multimídia S/A - Arpyia Gestao Inteligente de Operacoes e Tecnologia Ltda - NOTA DO CARTÓRIO: Ante o decurso do prazo da suspensão, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da integral satisfação da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE CARLOS PENTEADO MASAGAO (OAB 21416/SP), LUIS FERNANDO AMADEO DE ALMEIDA (OAB 83406/SP), RAFAEL SANTIAGO DE JESUS QUEIROZ (OAB 360595/SP), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR (OAB 24072/MG), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103288-06.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Teltex Tecnologia S/A - KPMG CONSULTORIA LTDA - Sv Comercio de Material Eletrico Ltda - - Banco Industrial do Brasil S.A - BANCO SAFRA S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Itaú Unibanco S.A e outros - Totvs S.A. - - Comercial Eletrica PJ Ltda. - - INTELBRAS S/A INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRONICA BRASILEIRA - Alphadigi Brasil Ltda. - - Banco do Nordeste do Brasil S/A - - Caixa Econômica Federal e outros - Elecon Industria e Comércio Ltda - - Ivan Antunes Pereira - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco ABC Brasil S.A. e outros - N13 Tecnologia Ltda. - - Womer Ind e Comércio de Equipamentos Ltda - - Buysoft do Brasil Ltda. - Acura Technologies Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e outros - Kalunga S/A - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A e outros - Vr Benefícios e Serviços de Processamento Ltda - CLARO S/A e outros - Discabos Comércio, Importação e Exportação de Acessórios Eletroeletrônicos Ltdad - - Logica Perfil Indústria e Comercio Ltda - Epp - - Distribuidora de Eletronicos Route 66 LTDA - Mce – Microtécnica Sistemas de Energia Ltda e outro - Golden Distribuidora Ltda e outros - Livetech da Bahia Indústria e Comércios/a - Localiza Rent A Car S/A e outro - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e outros - ANT FERRAMENTAS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - - Vmi Sistemas de Segurança Ltda - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e outros - RODOBENS CAMINHÕES PERNAMBUCO LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Eroflex Comércio de Móveis para Escritório Ltda - - Delta Cable Teleinformatica Comércio e Representações Comerciais Ltda - - Indústria Metalúrgica Stark Ltda - - Microcenter Teleinformática Comércio e Representações Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Xpce Crédito Middle - - MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - - Microsens S/a. - - Alcance Locação e Comércio de Maquinas Ltda - - Ajel Materiais Eletricos Ltda - - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S.A - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Genetec Brasil Informatica Ltda. e outros - Maxtra Plataforma Comércio e Locação Ltda. - Me - Unidas S.A. - - Jmb Soluções Elétricas Ltda – Me e outros - Hikvision do Brasil Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. - Algar Telecom S/A - - Brako Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - - Horus S/A Distribuidora de Soluções Tecnologicas - - Prana Gestão Ocupacional Ltda. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Newton Ramos da Silva - - Fernando Soares do Nascimento Junior - - Euler Hermes Seguros de Crédito S/A - - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - Ceee-d - - Autopoli Industria e Comercio Ltda - - Blackpartners Miruna Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Não Padronizados - - Agora Soluções em Telecomunicações Ltda - - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP, i - - Digital Serviços Em Tecnologia Eireli e outros - Cf Log Transportes - Henrique Donadel Lopes e outros - Augusto Mendes da Silva - - Felipe Silva de Mello - - Otávio Gonçalves Kasper - Vistos. Última decisão às fls. 13608, porém com pendências desde a decisão anterior. 1. Caixa Econômica Federal Fls. 13243: a decisão rememora que a CEF, em setembro de 2024, identificou um equívoco na utilização de parte do saldo nas contas mantidas pela Recuperanda; e, em janeiro de 2025, solicitou a concessão de prazo para a regularização junto às áreas operacionais. Diz, ainda, que, em 11/9/2024, houve o resgate do referido fundo e o imediato débito no valor de R$ 538.490,04, bem como em 19/9/2024, no valor de R$ 398.961,26. Aduz que, em 31/3/2025, a CEF realizou o estorno de parte do débito, bem como devolveu à conta da Recuperanda o valor debitado a maior que corresponde à R$ 398.961,26, conforme comprovante. Alega que, com o reconhecimento definitivo da extraconcursalidade de parte do crédito (50% do valor da operação), relativo à Cédula de Crédito Bancário Conta Garantida CAIXA operação 194 - 4284.003.00000119-9, não há impedimento para que realize a excussão da garantia, pelo que não há que se falar em amortização para satisfação de valores concursais, tampouco em arresto de incondicionado de ativos financeiros. Fls. 13250/13256: O AJ rememora que já se manifestou como sendo extraconcursal 50% do crédito da CEF decorrente da CDB n. 4284.003.0000119-9, sendo concursal toda a diferença. No entanto, não demonstrado que o bloqueio de R$ 538.490,04 corresponde a excussão de garantia, já houvera sido determinado pelo Juízo liberação dos bloqueios. No mais, confirma o estorno de R$ 398.961,26 pela CEF. Fls. 13743: O Ministério Público não se opõe à excussão da garantia. Desde que haja observância exata da excussão de garantia nos limites do que caracteriza o crédito não sujeito, nada a opor. 2. Protestos da recuperanda Fls. 13235/13240: requer a recuperanda expedição de ofício ao SPC e Serasa, para baixa de restrições indevidamente registradas. Fls. 13255/13256: AJ registra que não possui a relação dos apontamentos, a impossibilitar a análise quanto à pertinência do pedido. Fls. 13262/13267: a recuperanda sustenta que desde o deferimento da RJ, vem fazendo transações à vista, inexistindo, até a sentença do encerramento, qualquer apontamento, até em atenção à decisão de deferimento que, à luz do art. 6, §4º, determinou a baixa dos registro dos créditos sujeitos. Esse fato induziria à conclusão de que os 220 protestos foram simplesmente reativados e que o SPC e Serasa não colaboram com quaisquer informações. Requer, assim, envio a essas instituições, para esclarecimentos detalhados da origem, natureza e fundamento dos apontamentos. Fls. 13722/13726: nova manifestação da recuperanda, esclarecendo as dificuldades que tem enfrentado para obter informações das instituições. Requer determinação judicial de sustação dos protestos que tenham sido inseridos após a sentença de encerramento da RJ. Fls. 13727/13729: o AJ conseguiu identificar 16 apontamentos indevidos, porquanto decorrentes de contratos sujeitos à RJ. Os demais não puderam ser analisados pela escassez de informações. Reitera necessidade de expedição de ofício ao SCPC e Serasa. Fls. 13740/13746: o Ministério Públio concorda com a expedição de ofício, mas, até lá, entende impossível a sustação de todos os apontamentos, sem o detalhamento de a que se referem. A recuperanda demonstrou que o SCPC e o SERASA não tem colaborado administrativamente com uma informação que deveria ser de absoluto fácil acesso, não sendo possível a dificuldade em compreender a que dívida os apontamentos se referem. Diante dessa dificuldade, impõe-se que as instituições, além de prestarem as informações a este Juízo, desde já façam a triagem necessária e sustem protestos que se referem a créditos sujeitos a esta Recuperação Judicial. Assim, a presente serve como ofício ao SCPC e ao SERASA, para que em 5 dias: (i) prestem informações a este Juízo quanto à origem, vencimento e fundamento de cada apontamento existente contra a recuperanda TELTEX TECNOLOGIA S/A, CNPJ n. 73.442.360/00001-17, de modo que possamos identificar com facilidade o credor do apontamento, o vencimento da dívida, a qual relação jurídica se refere; (ii) nesse mesmo prazo, promova a sustação de todos os apontamentos de crédito sujeitos a esta recuperação, justificando, então, a pertinência dos apontamentos remanescentes. Isso sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de inércia, no limite de R$ 50.000,00 até ulterior deliberação, à luz do dever de colaboração do terceiro para com o Juízo. Para tanto, o ofício deverá ser encaminhado pela recuperanda, e acompanhado (a) da manifestação do AJ às fls. 13727/13729, para que desde logo os 16 créditos sujeitos já tenham respectivos apontamentos sustados; (ii) e cópias do necessário para as instituições identificarem com facilidade os créditos sujeitos. 3. Habilitação Fernando Silva de Mello Fls. 13224/13226: o peticionante pretende sua habilitação de crédito trabalhista. Fls. 13253: o AJ entende sujeitos apenas os créditos existentes até 24/09/2021, devendo o peticionante ser intimado a apresentar certidão de habilitação nestes limites. Ainda, ressalta a natureza extraconcursal dos honorários de seu patrono. Fica o peticionante intimado a cumprir a indicação do AJ, com certidão de crédito emitida pela JT com os valores vencidos até 24/09/2021. Quanto aos honorários advocatícios, por serem créditos não sujeitos, fica indeferido o pedido. 4. Procurações Fls. 13248: apresentada sem petição. Regularize-se. 5. Ofício do TJRS Fls. 13260/13261: comunicação do TJRS sobre penhora nos termos dos autos do imóvel de matrícula n. 232.660. Ciência ao recuperando, AJ e depois ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA BUDINI ABUD (OAB 275910/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUSTAVO WYDRA (OAB 281237/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), MARCIO LUIS RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (OAB 294280/SP), ARTUR EDUARDO VALENTE AYMORE (OAB 295063/SP), ADRIANO DIGIACOMO (OAB 14097/SC), RAPHAEL FELIPE TEIXEIRA (OAB 269018/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), GLORIETE APARECIDA CARDOSO (OAB 78566/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), CLAUDIA MENDES ROMÃO ALVES COSTA (OAB 247345/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB 241317/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA (OAB 63587/RS), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), CLEBER TADEU YAMADA (OAB 533531/SP), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), NELSON BENEDITO GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 346548/SP), WENDELL DAHER DAIBES (OAB 301789/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS (OAB 341171/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP), JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP), RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP), ELZA CLÁUDIA DOS SANTOS TORRES (OAB 164154/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), PAULA CRISTINA FERNANDES (OAB 154947/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), MANOEL MATIAS FAUSTO (OAB 146601/SP), PLINIO JOSE LOPES SHIGUEMATSU (OAB 144389/SP), JULIANE LIMA DOS REIS SANTOS (OAB 169216/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CARMEN LARA EPOV (OAB 127893/SP), ALVARO ABUD (OAB 126613/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), OSVALDO ABUD (OAB 114100/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), WELLINGTON ALVIM (OAB 232868/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), LAUDEVI ARANTES (OAB 182200/SP), LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB 209287/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), JOÃO JOEL VENDRAMINI JUNIOR (OAB 201408/SP), PAULO FERREIRA LIMA (OAB 197901/SP), ROBERTO SAES FLORES (OAB 195878/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MURILLO MENDES NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 406520/SP), MÁRCIO BURIM (OAB 55393/RS), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), NILTON VANIUS ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 401068/SP), GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA (OAB 63696/DF), LENA MARIS MAZZOTTI RIBEIRO (OAB 111487/RS), MARCELO DA SILVA OTT (OAB 87508/RS), MAICON PONTES DE AMORIM (OAB 67119/PR), NYCOLE GROSS DA SILVA (OAB 98162/PR), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA (OAB 24072/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), EDSON FREIRE DA SILVA (OAB 12017/RN), DIOGO RODRIGUES PORTO (OAB 38519/GO), BRUNO SACRE DE CASTRO (OAB 21991/ES), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 181232/RJ), SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB 22306/RS), JOÃO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO (OAB 12585/CE), ANTONIO PEREIRA JOÃO SANTIN (OAB 58001/RS), GUILHERME CAPRARA (OAB 60105/RS), SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB 94672/RS), DENIS AUGUSTO SANTANA REIS (OAB 101990/PR), MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO (OAB 234745/SP), CATHARINE MARTINS MACHADO (OAB 109433/RS), GUILHERME LEONARDI MENKE COIMBRA (OAB 424482/SP), EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 33649/PE), MAYRA MESQUITA DE LIMA (OAB 432924/SP), CATHARINE MARTINS MACHADO (OAB 109433/RS), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG), LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 198799/SP), BEATRIZ DE SOUZA RIOS SABATINO (OAB 434616/SP), CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS (OAB 268890/SP), JULIANA SANTANA ALVES (OAB 400493/SP), MARCOS SANTOS JACOBY JUNIOR (OAB 388698/SP), MURILO POMPEI BARBOSA (OAB 389719/SP), FÁBIO RIBEIRO GAMA (OAB 391272/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB 68846/MG), MAYRA MESQUITA DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 58717/BA)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009434-55.2017.8.26.0248 (processo principal 1001347-93.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Vogel Soluções Em Telecomunicações e Informática S.a.( Na Pessoa de Seu Representante Legal) - Trend Comércio Imp. e Exp. de Produtos Alimentícios Ltda EPP - Para que os valores da parte sejam transferidos para conta da Sociedade de Advocacia (fl. 250), é necessário juntar procuração ou substabelecimento com poderes conferidos à referida pessoa jurídica (não bastando a juntada de contrato social) ou, ainda, indicação de conta em nome da parte ou de um de seus procuradores constituídos. - ADV: STEPHANIE ALMEIDA FRANCA CUNHA (OAB 194248/MG), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG), CAROLINA COZATTI DE CAMARGO (OAB 375224/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 407078/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA (OAB 24072/MG)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4001029-37.2013.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A. - JOSIAIS DE OLIVEIRA - Lancejudicial Leilões Eletrônicos - MOISES JESUS SANTANA - Ciência à parte exequente, acerca do resultado da pesquisa SNIPER (peças sigilosas), para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: WILLIAM DA CRUZ (OAB 371437/SP), GILMAR BRITO SANTANA (OAB 116322/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS (OAB 99254/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1076637-29.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Vogel Soluções Em Telecomunicações e Informática S/A - Sp18 Telecomunicações Ltda - Informe a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual estado da deprecata. - ADV: CRISTINA NÉLIDA CUCCHI MÜLLER (OAB 157673/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA (OAB 24072/MG), NUR TOUM MAIELLO (OAB 30451/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0051798-45.2010.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Imbra S/A - Julio Kahan Mandel - Vistos. Fls. 10.659/10.662 (última decisão) 1) Fls. 10.675/10.676 (Ministério Público): Intimem-se Ana de Oliveira Campos Leme e Ana Cláudia Leme de Oliveira para que informem se existe inventário, juntando termo de nomeação do inventariante, nos termos do artigo 76, inciso VII, do CPC. 2) Fls. 10.678 (dados bancários): Ciência ao AJ. 3) Fls. 10.679/10.680 (Gislene Mendes de Almeida informa que, embora seu crédito já tenha sido depositado em sua conta, os valores referentes a sucumbência não o foram); fls. 10.687/10.688 (Juliana Alves de Oliveira requer esclarecimentos sobre seus créditos trabalhistas: Manifeste-se o administrador judicial. 4) Fls. 10.681/10.686 (administrador judicial opõe embargos de declaração, apontando omissão na decisão de fls. 10.659/10.662 quanto aos honorários dos administradores judiciais, não levando em conta a proporcionalidade do tempo trabalhado por cada um deles): Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento. Não cabe a fixação dos honorários em partes iguais, se, como salientado, o administrador Júlio Kahan Mandel atuou desde 2011 até o presente momento. Sendo assim, retifico a decisão embargada, fixando os honorários do Administrador Judicial Mandel Advocacia / Júlio Kahan Mandel em 3% do valor do ativo total arrecadado (R$ 17.643.672,97), que possui natureza extraconcursal, na forma do art. 84 da lei 11.101/05. Fixo também os honorários do antigo Administradora Judicial, Asdrúbal Montenegro Neto, de titularidade do espólio de Asdrúbal Montenegro Neto, que atuou no processo durante o período de 2011 a 2017, em 1% do valor do ativo total arrecadado (R$ 17.643.672,97), considerando-se a atuação de ambos nesta falência. 5) Fls. 10.690 (Marina Amorim Bertolucci Moraes): Manifeste-se o administradora judicial, 6) Fls. 10.694/10.714; 10.764; 10.765 (ofícios recebidos): Manifeste-se a administradora judicial, respondendo ao juízo oficiante, comprovando-se nos autos. 7) Fls. 10.717/10.719 (administrador judicial): Ciência aos credores Roseli Lemos França, Rádio e Televisão Record S/A., Ivanete Rodrigues Mafra, Gislene Mendes de Almeida, Adevaldo Fernandes de Sousa, André Santos Mattos, Espólio de Teresinha Robaina Polakoski, Juliana Alves de Oliveira e Marina Amorim Bertolucci Moraes dos esclarecimentos prestados pelo administrador judicial. 8) Fls. 10.722 (SMILES LLC comprova o pagamento integral ao credor ADEMIR SEVERIANO DE ÁVILA E TANIA EUNICE DE ÁVILA, nos termos do acordo firmado): Ciente. 9) Fls. 10.727 (ofício da 1ª Vara Cível de Gaspar/SC): Manifeste-se o administrador judicial. 10) Fls. 10.734/10.737 (administrador judicial junta os formulários MLEs em favor dos peritos contadores e do avaliador): Expeçam-se os MLEs, conforme determinado. 11) Fls. 10.739/10.740 (habilitação de crédito): Manifeste-se o administrador judicial. 12) Fls. 10.750; 10.775 (regularização processual): Anote-se. Int. - ADV: MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), SELMA SAMARA DE SIQUEIRA (OAB 283237/SP), JANE APARECIDA GOMES LUZ MALVEIRA (OAB 283542/SP), RENATA AFONSO PONTES COSTA (OAB 283807/SP), RENATA AFONSO PONTES COSTA (OAB 283807/SP), MICHELE VESSIO FRANZOSO (OAB 284703/SP), VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB 283135/SP), MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), GUSTAVO PADOVAN DE OLIVEIRA (OAB 287056/SP), JOÃO VALDIR LOPES (OAB 289187/SP), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), PRISCILA CONCEIÇÃO FELIX COLLAÇO (OAB 290324/SP), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), MARIA JOSE DA SILVA (OAB 275749/SP), SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI (OAB 276355/SP), RAPHAEL ARAUJO DA SILVA (OAB 273688/SP), RAPHAEL ARAUJO DA SILVA (OAB 273688/SP), FERNANDO PEREIRA ALQUALO (OAB 276210/SP), JULIANA FERREIRA (OAB 277916/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), JULIANA HAIDAR ALVAREZ DOS ANJOS RIBEIRO (OAB 272916/SP), ALCINDO PACHECO DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 269496/SP), RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB 283135/SP), ADRIANA GRANGEIRO DA COSTA LOPES (OAB 278450/SP), ANSELMO LIMA DOS REIS (OAB 456862/SP), SERGIO DOS SANTOS (OAB 281935/SP), MARCELO ANGELO DA SILVA (OAB 282166/SP), MARIA APARECIDA DIAS DE AZEVEDO MONTILHA (OAB 282350/SP), CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB 282918/SP), CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB 282918/SP), CAROLINA DE FREITAS CANAVARRO SANTOS (OAB 282786/SP), RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB 283135/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP), LEILA CRISTINA DE GASPARI (OAB 302521/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 302662/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), EDELIR CARNEIRO DOS PASSOS (OAB 82740/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ESPER CHACUR FILHO (OAB 98604/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP), LEILA CRISTINA DE GASPARI (OAB 302521/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), ITAÍRA LUIZA DE QUEIROZ JERÔNIMO (OAB 303421/SP), DOUGLAS DANIEL BIELANSKI (OAB 34910/PR), DOUGLAS DANIEL BIELANSKI (OAB 34910/PR), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), ALDRYN AQUINO VIANA (OAB 292515/SP), PATRICK SAMPAIO PAIVA (OAB 292839/SP), GILSON SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), LEANDRO CAETANO DOS SANTOS (OAB 302308/SP), EVANDRO ANNIBAL (OAB 182179/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), SIDNEY JOSE SANTOS DE SOUZA (OAB 295966/SP), STHEFANIA CAROLINE FREITAS (OAB 297466/SP), PRISCILA SCHWETER NAKAGOMI (OAB 297971/SP), SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (OAB 95515/RJ), IVAN COSTA DE PAULA (OAB 299027/SP), LUIZ ROBERTO DA SILVA (OAB 299467/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), ROBERTO GARCIA (OAB 83699/SP), ROBERTO GARCIA (OAB 83699/SP), ROBERTO GARCIA (OAB 83699/SP), ROBERTO GARCIA (OAB 83699/SP), ANTONIO AUGUSTO FERNANDES BARATA (OAB 85123/SP), VERA REGINA COPRIVA (OAB 85189/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (OAB 86021/SP), RENATO OCHMAN (OAB 82152/SP), STEFAN VEGEL FILHO (OAB 91846/SP), MOACIR FRANGHIERU (OAB 91964/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA (OAB 95072/SP), RUBEM DE SOUSA LIMA (OAB 95266/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), PAULO EDUARDO FUCCI (OAB 99526/SP), CELSO GONÇALVES PARREIRA (OAB 99589/SP), APARECIDO LUIZ CARLOS CREMONEZI (OAB 263731/SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), ANDRE LUIZ GALEMBECK (OAB 52113/SP), JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO (OAB 57443/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), SUELY SPADONI (OAB 63779/SP), SONIA MARIA BOLZAN GARZI (OAB 64891/SP), JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (OAB 82139/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), ILVANA ALBINO (OAB 67417/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), ANTONIO BUENO NETO (OAB 71031/SP), OSWALDO DA COSTA (OAB 76172/SP), FERNANDO ANTONIO BONADIE (OAB 76761/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), CECILIA HELENA ZICCARDI T DE CARVALHO (OAB 78258/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 261926/SP), REGIS ELENO FONTANA (OAB 266450/SP), MILENA MARIA MARTINS SCHEER (OAB 259591/SP), JAIRO SALVADOR DE SOUZA (OAB 258380/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA (OAB 267455/SP), ALBERTO FIDEYOSHI IHA (OAB 267590/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 261926/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO CONCEIÇÃO (OAB 269469/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO CONCEIÇÃO (OAB 269469/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO CONCEIÇÃO (OAB 269469/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO CONCEIÇÃO (OAB 269469/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO CONCEIÇÃO (OAB 269469/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO CONCEIÇÃO (OAB 269469/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO CONCEIÇÃO (OAB 269469/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), PAULA BUTTI CARDOSO (OAB 257486/SP), LORENA MONTANARI MILLAN (OAB 261068/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), EDSON FRANCISCO DOS SANTOS PACHECO (OAB 260986/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DAUBER SILVA (OAB 260472/SP), VANESSA MARTINS SILVA (OAB 267001/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), LUÍS EDUARDO VEIGA (OAB 261973/SP), EMERSON MOREIRA (OAB 261611/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MIRIAN APARECIDA GIBERTONI FERREIRA DAVID (OAB 259238/SP), DENISE MARTINS MORETTI (OAB 259655/SP), EMERSON BATISTA (OAB 261610/SP), ROGÉRIO MARIN (OAB 264028/SP), ANA CAROLINA VIVANCO (OAB 256806/SP), CICERO ALVES MACHADO (OAB 46751/SP), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), MARIA CATARINA SCHMITT (OAB 22046/RS), VICTOR PONTES PAIVA (OAB 380193/SP), VICTOR PONTES PAIVA (OAB 380193/SP), VICTOR PONTES PAIVA (OAB 380193/SP), VICTOR PONTES PAIVA (OAB 380193/SP), MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (OAB 79368/RJ), ANA LIVIA MARTINS BASSO (OAB 153587/MG), PEDRO ISAIAS SONEGO BURIGO (OAB 82021/RS), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), MARIA CATARINA SCHMITT (OAB 22046/RS), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), ROSANGELA ARAUJO LORENA (OAB 92263/RJ), MARCOS ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (OAB 38405/PR), LUCIANO RAFAEL DA SILVA (OAB 23289/GO), DIEGO RAPHAEL MOURA DA SILVA (OAB 34211/DF), PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (OAB 139826/RJ), JEAN PIERRE COUSSEAU (OAB 47215/PR), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), CEZAR MIRANDA DA SILVA (OAB 344727/SP), ALLAN MOHAMED MELO HASSAN (OAB 346606/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), FELIPE MAURÍCIO SALIBA DE SOUZA (OAB 108211/MG), LEÔNIDAS COLLA (OAB 31704/RS), MARCO ANTONIO DE LUNA (OAB 410095/SP), ERIKA TAVARES DIAS DO VALE (OAB 373536/SP), JEAN PIERRE COUSSEAU (OAB 47215/PR), LIVIO LACERDA ROCHA (OAB 430150/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), RENATA ALMEIDA (OAB 36851/DF), TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (OAB 45279/RJ), LUIZ CLAUDIO BEZERRA (OAB 152481/RJ), JULIANA MELO PRATES OLIVEIRA (OAB 23621/GO), ELIAS REGINA DE OLIVEIRA MAMEDE (OAB 80005/MG), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), RAFAEL MENDES CINTRA (OAB 452895/SP), LENIR GONCALVES DA SILVA FILHO (OAB 25647/PR), JACQUELINE DA SILVA FRANÇA (OAB 208004/RJ), JACQUELINE DA SILVA FRANÇA (OAB 208004/RJ), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), STEPHANIE ALMEIDA FRANCA CUNHA (OAB 194248/MG), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA (OAB 24072/MG), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA (OAB 24072/MG), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), MARCIA AUGUSTA PASTORINI (OAB 52462/MG), ROSELIA FRANCO SOARES (OAB 53372/DF), JOSE CESAR VALEIXO NETO (OAB 11266/PR), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (OAB 39849/PR), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (OAB 39849/PR), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 407078/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG), ANDRÉ FELIPE ALVES DOS SANTOS (OAB 41598/BA), MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (OAB 111376/RJ), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB 8564/BA), LUCIANE HERINGER (OAB 78684/RS), ANALIA DA SILVEIRA MOREIRA (OAB 119024/MG), NADIA ANDRADE NEVES MEDINA (OAB 63381/RS), NADIA ANDRADE NEVES MEDINA (OAB 63381/RS), NADIA ANDRADE NEVES MEDINA (OAB 63381/RS), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB 35676/PR), ANALIA DA SILVEIRA MOREIRA (OAB 119024/MG), ANALIA DA SILVEIRA MOREIRA (OAB 119024/MG), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), JOÃO BATISTA FERREIRA DE MENDONÇA (OAB 112977/MG), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), JAIR APARECIDO AVANSI (OAB 106290/SP), DIEGO DOS SANTOS ZUZA (OAB 318568/SP), ADEMIR MARCOS DOS SANTOS (OAB 322103/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 5638/ES), JOÃO BATISTA FERREIRA DE MENDONÇA (OAB 112977/MG), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), LUZIA LIMA LOUREIRO DO AMARAL (OAB 10150/PA), LUZIA LIMA LOUREIRO DO AMARAL (OAB 10150/PA), TANYA KOWARICK (OAB 46663/RS), LUIZ ROBERTO RECH (OAB 14393/PR), LUIZ ROBERTO RECH (OAB 14393/PR), FRANCISCO ASSIS LIMA VIANA (OAB 59167/MG), WILSON FREIRE DA SILVA (OAB 5765/RJ), CLAUDIA RODRIGUES LEIRIA (OAB 54389/RS), CLAUDIA RODRIGUES LEIRIA (OAB 54389/RS), CLAUDIA RODRIGUES LEIRIA (OAB 54389/RS), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), LINA YOSHIZAKI (OAB 305832/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), MAURICIO BARELLA (OAB 307673/SP), RAFAEL BARBOSA SILVEIRA (OAB 22341/PE), JULIO MARTINS DE GOUVEA (OAB 155277/RJ), ELIAS REGINA DE OLIVEIRA MAMEDE (OAB 80005/MG), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (OAB 123789/RJ), ANTONIO CARLOS FONTES CINTRA (OAB 19722/DF), ADILSON AIRES (OAB 47773/RS), DIRLENE DE L. FELTRACO (OAB 50183/RS), FERNANDO CHIAPIN (OAB 44088/RS), LETICIA DOS SANTOS NUNES (OAB 71438/RS), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), PEDRO VITOR BARROS SILVA (OAB 329838/SP), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), WESTERMAN DA SILVA LOPES (OAB 336134/SP), MARIA APARECIDA ADÃO (OAB 339474/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), LEANDRO PENNA PESSOA (OAB 50029/MG), CLAUDIA ELISABETH COELHO VAN HEESEWIJK (OAB 38185/PR), ERIKA DOS SANTOS FARIAS OSTERNACK (OAB 39292/PR), JOSE LUIZ DA SILVA MAFALDA (OAB 55853/RS), GERALDO DE MAGELA COELHO (OAB 22680/MG), PAULO ROBERTO SOARES PINHO (OAB 136303/RJ), EURO CASSIO TAVARES DE LIMA JUNIOR (OAB 27800/DF), ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS (OAB 31488/DF), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES), KAMILA BARBOSA NUNES TRINDADE (OAB 14119/MS), ALESSANDRA FUKS (OAB 127440/RJ), DEBORA CRISTINA LAROCCA RIGAILO (OAB 30306/DF), GERALDO DE MAGELA COELHO (OAB 22680/MG), LEÔNIDAS COLLA (OAB 31704/RS), LUIZ ANTONIO GUSSO (OAB 13263/PR), FERNANDA GONÇALVES DOURADO DE OLIVEIRA (OAB 28503/BA), NERLI TEREZA FERNANDES SANTOS (OAB 4014/RO), TATIANE DALLA COSTA (OAB 45287/PR), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), LEÔNIDAS COLLA (OAB 31704/RS), JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA (OAB 100359/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILA CHEBEL (OAB 162480/SP), PRISCILA CHEBEL (OAB 162480/SP), PRISCILA CHEBEL (OAB 162480/SP), RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO (OAB 162813/SP), RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO (OAB 162813/SP), MARY MICHEL BACHA (OAB 162943/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (OAB 164498/SP), FRANCISCO JOSÉ MARTINS (OAB 165928/SP), RAFAEL LUIZ DO PRADO JÚNIOR (OAB 165956/SP), ALEXANDRE SILVÉRIO DA ROSA (OAB 166002/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), NILSU JOSÉ MIGUEL MALUF JÚNIOR (OAB 166594/SP), ROGÉRIO MARCO SAAD CORTEZE (OAB 166800/SP), GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO (OAB 167199/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI (OAB 167322/SP), CLAUDIO PERTINHEZ (OAB 154229/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), ADRIANA BITTENCOURT DE CAMPOS (OAB 149388/SP), ALBERTO LUIS DA SILVA (OAB 150463/SP), LUCIANA NEIDE LUCCHESI (OAB 151188/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), ALMIR LUIZ LUCIANO (OAB 153260/SP), PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO (OAB 153772/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BANHARA (OAB 159058/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS (OAB 156648/SP), CARLOS EDUARDO CORRADINI PINTO (OAB 156871/SP), CARLOS EDUARDO CORRADINI PINTO (OAB 156871/SP), CARLOS EDUARDO CORRADINI PINTO (OAB 156871/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), ANA PAULA CARDOSO DA SILVA (OAB 158754/SP), DÉBORA MARCHIOLI MONTEIRO (OAB 158769/SP), DÉBORA MARCHIOLI MONTEIRO (OAB 158769/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), ROGÉRIO VAZ UCHÔA (OAB 175864/SP), FABIOLA HERETH (OAB 173123/SP), GISELE CANDEO (OAB 173131/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), HUGO LUÍS MAGALHÃES (OAB 173628/SP), MARCIA APARECIDA FLEMING MOTA (OAB 173723/SP), FRANCISCO AUGUSTO CARLOS MONTEIRO (OAB 174360/SP), SERGIO GIRÃO METELO BEIRANTE (OAB 174790/SP), ROGÉRIO VAZ UCHÔA (OAB 175864/SP), FABIOLA HERETH (OAB 173123/SP), JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB 176761/SP), ANDRÉA PIRES FALASCHI (OAB 176811/SP), ANDRÉA PIRES FALASCHI (OAB 176811/SP), MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA (OAB 176965/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), LEANDRO ALVES SABATINO (OAB 177307/SP), LEANDRO ALVES SABATINO (OAB 177307/SP), MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS (OAB 177467/SP), MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (OAB 167636/SP), RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI (OAB 170386/SP), ADRIANA ZERBINI MILITELLO (OAB 168181/SP), CRISTIANE BARBOSA OSÓRIO (OAB 168538/SP), CRISTIANE BARBOSA OSÓRIO (OAB 168538/SP), EDVALDO FLORENCIO DA SILVA (OAB 168607/SP), SANDRO MARCELLO COSTA MONGELLI (OAB 169081/SP), RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP), SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (OAB 170216/SP), RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI (OAB 170386/SP), DANIEL PASQUINO (OAB 172735/SP), KATIA GOMES DE SIQUEIRA (OAB 171126/SP), DEVID BENEDITO BARBIERI (OAB 171377/SP), CLAUDIO MIKIO SUZUKI (OAB 171784/SP), RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), SÔNIA MARIA BROGLIA MENDES (OAB 172518/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), FÁBIO PASCUAL ZUANON (OAB 172589/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), RENATA ANDRÉA APARECIDA GIGNON RIBEIRO DE ALVARENGA (OAB 178285/SP), MARCOS VALÉRIO DE SOUZA (OAB 119775/SP), SERGIO RICARDO FONTOURA MARIN (OAB 116305/SP), RINALDO OLIVEIRA CARDOSO (OAB 116759/SP), LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES (OAB 117400/SP), MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA (OAB 118164/SP), MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA (OAB 118164/SP), ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIZ CARLOS NEGHERBON (OAB 119247/SP), INES LUJAN (OAB 115482/SP), CELIA REGINA DOS SANTOS GASPAR LOPES (OAB 120849/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), NILCEIA APARECIDA ANDRES (OAB 126143/SP), FERNANDO AUGUSTO FURLAN DA SILVA (OAB 126580/SP), JUN TAKAHASHI (OAB 127447/SP), IARA LOPES OLIVEIRA (OAB 127506/SP), LUIS ANTONIO PIRES (OAB 128057/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), HERMINIO SILVEIRA DE MORAES (OAB 106846/SP), EDEMILSON FERNANDES COSTA (OAB 101614/SP), APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP), WANDERLEY TAVARES DE SANTANA (OAB 102197/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), HERMINIO SILVEIRA DE MORAES (OAB 106846/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), PAULO CELSO POLI (OAB 108723/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), MARIA ANDREIA MINIERI (OAB 110280/SP), ELIANE ROSA FELIPE GERONAZZO (OAB 111477/SP), LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO (OAB 111906/SP), MARCELO REBELLO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 113038/SP), LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), BEATRIZ DA COSTA (OAB 142967/SP), ZENAIDE SOARES QUINTEIRO (OAB 145534/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), KLEBER LOPES DE AMORIM (OAB 146186/SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), DIOGO CRISTINO SIERRA (OAB 146703/SP), FANIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 147414/SP), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), ELIAS VIEIRA DA SILVA (OAB 148258/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), AGUINALDO FREITAS CORREIA (OAB 130510/SP), AGUINALDO FREITAS CORREIA (OAB 130510/SP), MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP), RENATA DE CASSIA GARCIA (OAB 131095/SP), FLAVIA DE LIMA RESENDE NAZARETH (OAB 131440/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CELENA BRAGANÇA PINHEIRO (OAB 132175/SP), RENATA SOLTANOVITCH (OAB 142012/SP), MARCELO PASCOALINO MENDOZA FERRARI (OAB 133810/SP), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), EVANDRO DE MOURA (OAB 138156/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), IVAN RODRIGO DANTE AGRASSO (OAB 140074/SP), MIGUEL VILLEGAS (OAB 43466/SP), HALLAN SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 242342/SP), TEREZINHA JANUARIA DA SILVA (OAB 238248/SP), HEDY MARIA DO CARMO (OAB 238834/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), HALLAN SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 242342/SP), TEREZINHA JANUARIA DA SILVA (OAB 238248/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA (OAB 244044/SP), ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA (OAB 244386/SP), PATRICIA SA MOREIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 244540/SP), GABRIELI LUIZE RATO LANFREDI DO CARMO (OAB 244623/SP), GABRIELI LUIZE RATO LANFREDI DO CARMO (OAB 244623/SP), MARLI SILVA GONCALEZ ROBBA (OAB 24500/SP), CRISTINA JABARDO (OAB 246253/SP), BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE (OAB 246624/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ALEXANDRE BUENO DE PAIVA (OAB 231532/SP), ADRIANO DE SOUZA ALVES (OAB 227942/SP), ADRIANO DE SOUZA ALVES (OAB 227942/SP), RAQUEL BARCELOS GUIMARÃES (OAB 228170/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), ALINE MICHELE ALVES (OAB 230046/SP), DANIELA CAPACCIOLI AIDAR (OAB 231330/SP), DANIELA CAPACCIOLI AIDAR (OAB 231330/SP), LUCILENE ULTREI PARRA (OAB 238146/SP), CARLOS EDUARDO RÉDUA GONÇALVES (OAB 231730/SP), ROSANA LUCIA DE ANDRADE (OAB 232288/SP), YARA BATISTA DORTA (OAB 232307/SP), ROSELI COSTA CORDELIER (OAB 233805/SP), SILVIO CESAR ELIAS DE SIQUEIRA (OAB 234499/SP), ALDEMIR DE CARVALHO (OAB 235938/SP), LUIZ ROBERTO BUZOLIN JUNIOR (OAB 236866/SP), MAISA DA CONCEIÇÃO PINTO (OAB 237359/SP), MAISA DA CONCEIÇÃO PINTO (OAB 237359/SP), RAFAEL AMANCIO DE LIMA (OAB 227708/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), SERGIO TIMOTEO DOS SANTOS (OAB 253752/SP), KLEBER FREITAS MATOS (OAB 254326/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), MARCELO CAVALCANTI SPREGA (OAB 254931/SP), MARCELO CAVALCANTI SPREGA (OAB 254931/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), NELSON FATTE REAL AMADEO (OAB 29097/SP), NELSON FATTE REAL AMADEO (OAB 29097/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), MARIA ALICE DE FARO TEIXEIRA (OAB 37123/SP), MARIA ALICE DE FARO TEIXEIRA (OAB 37123/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ANTONIO LUIZ CAMPOS (OAB 248314/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIANA GACHET SHAHIN (OAB 248114/SP), HUGO LEONARDO MENDES BATALHA (OAB 248163/SP), RODRIGO PEREIRA GONÇALVES (OAB 253016/SP), EMMANUEL JOSÉ PINARELI RODRIGUES DE SOUZA (OAB 248847/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), LUIZ CARLOS BUENO DA SILVA JUNIOR (OAB 251320/SP), THIAGO ROTELI VIEL (OAB 251696/SP), MARCIA MARIA DE QUEIROZ (OAB 251741/SP), ANDREA CHIBANI ZILLIG (OAB 252506/SP), ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO (OAB 252580/SP), JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTI (OAB 252636/SP), JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTI (OAB 252636/SP), RENATA ANDRÉA APARECIDA GIGNON RIBEIRO DE ALVARENGA (OAB 178285/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), TATIANA ROBERTA TIBURCIO (OAB 189111/SP), ELIANA DE CARVALHO MARTINS (OAB 189530/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI (OAB 190172/SP), FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP), LUIZ HENRIQUE PLASTINA GALIZIA (OAB 190455/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), MIRIAM ALLEGRETTI (OAB 194759/SP), MIRIAM ALLEGRETTI (OAB 194759/SP), ROGÉRIO CUMINO (OAB 195460/SP), MARILDA MOURA DOS SANTOS GONZAGA (OAB 195818/SP), MARILDA MOURA DOS SANTOS GONZAGA (OAB 195818/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR (OAB 197377/SP), JAIR RODRIGUES VIEIRA (OAB 197399/SP), MARCEL YUJI BANDO (OAB 200240/SP), ANA CRISTINA SÁ LOPES (OAB 183291/SP), RENATA ANDRÉA APARECIDA GIGNON RIBEIRO DE ALVARENGA (OAB 178285/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP), CLAUDIO SAR ISRAEL (OAB 182150/SP), SANDRA LYGIA DE SOUZA (OAB 182666/SP), SANDRA LYGIA DE SOUZA (OAB 182666/SP), CARLOS EDUARDO BARRETTA (OAB 182758/SP), DANIELA BASILE (OAB 188441/SP), CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA (OAB 183537/SP), WAGNER TAKASHI SHIMABUKURO (OAB 183770/SP), MARIA INÊS GENNARI GUIMARÃES (OAB 183912/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), HELOÍSA LOMBARDI LOPES (OAB 187411/SP), BIANCA SCONZA PORTO (OAB 187471/SP), SHEILA JIATTI (OAB 187923/SP), MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS (OAB 188127/SP), MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS (OAB 188127/SP), VANDERLAENE DOMINGUES VALESIN (OAB 227416/SP), EDGAR ROBERTO RUSSO (OAB 218581/SP), MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO (OAB 213948/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), FERNANDA MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE (OAB 214308/SP), SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP), REGINA CÉLIA CARDOSO QUADROS (OAB 217380/SP), ROBSON LOPES DE SOUSA (OAB 217536/SP), EDGAR ROBERTO RUSSO (OAB 218581/SP), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 212493/SP), FERNANDA MARTIN DEL CAMPO FURLAN (OAB 219541/SP), ROBERTA RACCIOPPI ROCHA CORREA (OAB 220054/SP), SERGIO JABUR MALUF FILHO (OAB 220969/SP), SERGIO JABUR MALUF FILHO (OAB 220969/SP), SERGIO JABUR MALUF FILHO (OAB 220969/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), RENATO HABARA (OAB 222379/SP), MAURICIO ABENZA CICALE (OAB 222594/SP), RAFAELA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 225508/SP), ELISABETH VALENTE (OAB 201382/SP), ANA PAULA MENDES RIBEIRO (OAB 208191/SP), ELISABETH VALENTE (OAB 201382/SP), DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 202600/SP), FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), NORMA DOS SANTOS MATOS VASCONCELOS (OAB 205321/SP), MAURICIO ROCHA SANTOS (OAB 206854/SP), LEO WOJDYSLAWSKI (OAB 206971/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), ANA PAULA MENDES RIBEIRO (OAB 208191/SP), CESAR IBRAHIM DAVID (OAB 210762/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), EDSON SILVA DE SAMPAIO (OAB 209045/SP), EDSON SILVA DE SAMPAIO (OAB 209045/SP), CAROLINA MENEZES ROCHA (OAB 209850/SP), MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP), JUREMI ANDRÉ AVELINO (OAB 210493/SP), CESAR IBRAHIM DAVID (OAB 210762/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004351-83.2019.8.26.0082 (apensado ao processo 1004787-37.2022.8.26.0082) - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Usina Santa Rosa Ltda. - - Agro Pecuária e Mineração Labronici Ltda. - - Malini Agropecuária S/A - - S.a.l. Agropecuaria S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - BANCO SAFRA S/A - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Boituva/Porto Feliz e Região e outros - Itaú Unibanco S/A e outros - Senhor Procurador Seccional da UNIÃO - - Banco Bradesco S/A - - Centrimax Equipamento Industrial Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS VALCRED - - Chiappa Avogados Associados - - Chiappa Avogados Associados e outros - Banco John Deere S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Smartbank S.A e outros - Roberto Mantovani Filho e outros - Valdemar Guerine Filho e outros - Valdemar Guerini Filho - - Reginaldo Alves dos Santos - - Antonia Dalva Sartorelli Labronici - - Antonio Carlos Januário - - Cooperativa de Crédito Rural dos Agropecuaristas da Região de Porto Feliz - - Cooperativa dos Produtores de Cana-de-açucar, Açucar e Alcool do Est. de São Paulo - - Mefsa Mecanica e Fundição Santo Antonio - - Esequiel Paraíba - - Ctc -Centro de Tecnologia Canavieira S/a. - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A (Atual Denominação do Banco Industrial e Comercial S/a) - - Claudio Roberto Neves - - Helton John Evaristo Vieira - - Junior dos Santos Rocha - - Jair Aparecido Paes - - Luiz Carlos Lopes - - Lucas Paes da Silva - - Zenildo Almeida de Souza - - Diomario Morador Alves - - Valter Gonzaga Cardoso - - Reinaldo Goncalves dos Santos - - Gilberto Batista de Oliveira - - Cabral Benedito Cunha - - EVERTON BENEDITO CUNHA e outros - Banco Luso Brasileiro S/A e outros - Ezio Antonio Angelieri - - Paulo Benedito Antunes - - Carlos Santana de Lima - - Tratormec Comércio de Peças e Serviços Ltda - Epp - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - Rogério Lopes Ruivo - - Gilberto Lopes Ruivo - - Rodrigo Trindade Dias - - Paulo Henrique Rodrigues - - Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados - - Odarci Diana - - Lauro Benedito Alves - - Marco Antonio de Barros Filho - - Jose Carlos Marigo - - Rodrigues Garcia Sociedade de Advogados - - Nilson Demazio - - Asp Participações Ltda. - - Judimar Investimentos Imobiliários Ltda. - - Cosmo Filomeno da Silva - - Antônio Weudes Ferreira de Lima - - Renato Oliveira Costa - - Devanir Correa Nunes - - José Marcio Ferreira da Siilva - - Sandriano Rodrigues Tiburtino - - José Romero dos Santos - - Terezinha Eufrásio Bernardino dos Santos - - Cooperativa dos Plantadores de Cana da Regiao de Capivari Canap e outros - Matheus Eduardo de Matos Travensolo - Eirele Me - - Melo Andrade Informática e Comércio Ltda - EPP - - Banco Smartbank S/A - - Espolio de José Gonçalves e outros - Jonas Aparecido Inácio e outros - Adão Reginaldo da Motta - - Altair Gonçalves dos Santos - - Valdir Cruz - - Nixin Ltda - - NIVALDO BRESSIANI - - Lourdes Rossi Bressiani - - André Bressiani - - Sandro Gonçalves da Silva - - Iasmini Pereira Coutinho - - BASTOS, WACKERHAGEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - - Marcio Domingues Furlan - - Wanda de Moraes Borba - - Nedilson Rogerio Sturaro e outros - Gerdau Aços Longos Sa - - Maria de Lourdes Angelieri Labronici e outros - - Best Fuel Distribuidora de Petróleo Ltda. - - Trisucar Comercio Atacadista e Varejista de Acucar e Cereais Ltda - - Jose Augusto Labrocini de Nadai - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Ecool Representacoes Ltda - - Viviane Macedo da Silva - - Antonio Jucelino Felix de Amorim Serviços Agrícolas Ltda - - Carlos Donizete Padoveze - - Claudemir José Amgarten - - Claudinei Armando Amgarten - - Distribuidora de Combustíveis Saara S/A (Em Recuperação Judicial) - - Paulo Roberto de Camargo - - Petroriente Distribuidora de Combustiveis Sa - - Turbimaq Turbinas e Máquinas Ltda - - DTM Tecnologia em Usinagem e Solda Ltda ME - - Onibras Produtos Químicos Ltda - - Mario Luiz Cezarino - - Paulo Roberto Quevedo Bottini - - Pedro Augusto Quevedo Bottini - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Marcio Jose Mandro - - José Laurindo Mandro - - Mario Antonio Pavan - - Santa Lúcia Transportes e Imóveis Limitada - - BENEDITO DE ALMEIDA PEIXINHO - EPP - - Cold G.a. Ltda - Me - - Gallo Comercio de Peças Automotiva Sociedade Unipessoal Ltda - - Fábio Alessandro Pires - - IVAN EDUARDO BRUNIERA - - Renov@tivos Fomento Mercantil Ltda - - Claudinei Possignolo - - Ines Bortoletto Possignolo - - Valdemar Antônio Possignolo - - DERVILE PIZOL FOLTRAN - - Benedito Pereira de Souza - - Alisson da Silva Santos - - José Salvador Favoretti - - Iraci Irinea França da Cruz - - Lindinalva Maria dos Santos - - Milton Ramos Grisostes e outros - Vistos. Fls. 18026/18027: para anotação do AJ e pagamento oportuno. Fls. 18041: desanote-se. Fls. 18049/18052: embora se admita a penhora de ativos financeiros, porque, segundo o entendimento consolidado do STJ, não são bens de capital essenciais, indefiro a penhora uma vez que o débito executado está sujeito aos efeitos desta RJ, já que se exige a regularidade fiscal ao processamento. Fls. 18057/18058: ciente. Fls. 18153/18158: petição da União, pela adesão das recuperandas ao programa de parcelamento fiscal. Manifestou-se nos seguintes termos: "Há débitos em aberto das empresas USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA que estão hoje no montante de R$ 1.687.179,07, tendo sido notificadas as empresas administrativamente via SICAR, tendo o contribuinte visualizado a notificação com o despacho dia 15/04/2025 sendo concedido o prazo de 30 dias para regularização dos débitos da PGFN. Até hoje sem resposta. Sabemos que há possibilidade de utilização do precatório da COOPERSUCAR para quitar os débitos em aberto ou até mesmo utilizar tal precatório em negociação futura, se requerida. Ressalta-se que até o presente momento, levando-se em conta o princípio da boa fé, não foi ainda, pedido a penhora do precatório pois há possibilidade das empresas equalizarem os débitos espontaneamente nesse prazo administrativo ou mesmo no prazo de 90 dias a contar da publicação do acórdão". Fls. 18238/18239: já expedido a fls. 18288. Fls. 18287: defiro, providencie a serventia. Fls. 18310/18311: defiro, expeça-se o MLE. Fls. 18313: ciente. Fls. 18322/18330, 18404/18405, 18477 e 18589: petição das recuperandas pela utilização dos recursos depositados nos autos para o pagamento das entradas das transações tributárias federais e estaduais. Credores pela concordância, fls. 18529, 18561/18562 e 18586. Pela discordância, 18523/18528 e 18530/18533. A AJ apresentou seu parecer a fls. 18563/18578. O Ministério Público opinou pelo indeferimento a fls. 18625/18627. Os recursos especiais foram decididos nos seguintes termos: Ante o exposto, conheço dos recursos e dou-lhes parcial provimento para afastar o decreto de falência, com a determinação de que sejam apresentadas as certidões negativas de débitos fiscais, estaduais e federais, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do presente acórdão, sob pena de suspensão da recuperação judicial, com a retomada das execuções individuais e eventuais pedidos de falência. Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DECISÃO SURPRESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CONVOLAÇÃO. FALÊNCIA. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERTIDÕES NEGATIVAS. APRESENTAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A controvérsia dos autos resume-se em definir: (i) se houve falha na prestação jurisdicional, (ii) se foi proferida decisão surpresa ou julgamento extra petita, (iii) se a exigência das certidões negativas de débito tributário (CNDs) contraria o princípio da preservação da empresa, (iv) se a não apresentação das CNDs autoriza a convolação da recuperação judicial em falência e (v) se está configurada hipótese que autorize o decreto de quebra. 2. A vedação à decisão surpresa não significa que o julgador deve consultar as partes antes da cada solução dada às controvérsias apresentadas, especialmente quando já lhes foi dada oportunidade para apresentar manifestação, tendo se estabelecido o contraditório.3. Tendo sido a controvérsia decidida nos limites delineados pelas partes, como no caso dos autos, em que houve pedido expresso para convolação da recuperação judicial em falência, não há espaço para falar em julgamento extra petita. 4. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que, após a entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, a concessão da recuperação judicial depende da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais (ou positivas com efeitos de negativas). Precedentes. 5. A exigência de equalização dos débitos fiscais se refere às esferas federal, estadual e municipal. Porém, com relação aos débitos fiscais da Fazenda Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a exigência de regularidade fiscal, como condição à concessão da recuperação judicial, somente poderá ser implementada a partir da edição de lei específica. 6. Na hipótese, o não atendimento da comprovação daregularidade fiscal no prazo de 90 (noventa) dias acarretará a suspensão do processo de recuperação judicial até a efetivação da medida, sem prejuízo da retomada das execuções individuais e eventuais pedidos de falência. 7. Não resta configurada nos autos nenhuma hipótese que autorize a convolação da recuperação judicial em falência. 8. Recursos especiais conhecidos e parcialmente providos. Assim a decisão do Ministro relator dos recursos Diante disso, por ora, afasta-se o decreto de falência. Entretanto, determina-se que as recorrentes apresentem as certidões negativas de débitotributário, estaduais e federais, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste acórdão, sob pena de suspensão da recuperação judicial, com a retomada das execuções individuais e eventuais pedidos de falência.Registre-se que as recuperandas podem ter melhores perspectivas de tratamento do crédito estadualcom a entrada em vigor da Lei Estadual nº 17.843/2023. Ou seja, afastou hipótese de decreto de falência nos termos em que convolada, pelo o que inclusive se indefere o contido na petição de fls. 18290/18306 no momento. Mencionou a existência justamente da possibilidade legal do parcelamento do débito e, ainda, estabeleceu que a apresentação das certidões determinará o prosseguimento da recuperação. É certo que o prazo de 90 dias expirou no último dia 23/06 (fl. 18046) e o STJ o concedeu para a regularização fiscal e não para a negociação do débito fiscal. Ao final do prazo, as recuperandas apresentam petição noticiando a realização das transações tributárias que garantirão a emissão de certidões positivas com efeitos de negativas para as empresa Agropecuária e Usina Santa Rosa, requerendo a utilização de valores depositados em Juízo para pagamentos das entradas dos parcelamentos. A AJ apresentou que os valores dos autos não quitam a universalidade dos débitos tais como constituídos, assim como alertou para a ausência de uma operação produtiva importante. De outro lado, num contexto de negociação, tendo por parâmetro o então modificativo do plano de recuperação, apontou que os débitos podem ser quitados com o depósito nos autos e restar valores ao pagamento do débito fiscal. Pois bem. Em outro momento tal possibilidade foi de fato excluída, porém em razão da indefinição processual causada pela pendência dos recursos e da ausência de clareza sobre as perspectivas das recuperandas em eventual ampliação do uso desses valores. Os demais indeferimentos se referiram ao pedido de uso próprio do dinheiro, como capital de giro. Entretanto, sempre se cuidou para que os trâmites processuais se dessem na tentativa de atender ao máximo a coletividade de credores, tanto que na homologação do modificativo do plano de recuperação se alterou cláusula que previa remanescentes dos recursos financeiros às recuperandas para destiná-los à equalização inicial do débito fiscal estadual, diante da dispensa, naquele momento, da CND. Nesse sentido, diante da concretude dos parcelamentos, que estão juntados aos autos (ou seja, da prévia ciência dos valores e datas de quitação das parcelas), por uma medida que seja razoável, que priorize a coletividade e não exclua de imediato a tentativa de pagamento do passivo tributário e o quanto possível da universalidade de credores, o pedido deve ser deferido. Nesse cenário, de aproveitamento dos valores dos autos para dar início ao cumprimento dos parcelamentos tributários, conta-se com que as recuperandas obtenham recursos pela própria retomada da RJ e sustentem por si a continuidade dos pagamentos, avançando-se com novo plano e nova reunião de credores. Do contrário, a RJ será suspensa e os pedidos de falência apreciados, como determinado pelo STJ. Nesse sentido, a objeção pelo deságio, trazida a fls. 18403 não deixará de ser objeto de discussão futuramente. Assim, defiro o pedido, para autorizar o pagamento das guias DARE e DARF juntadas aos autos, exclusivamente com os vencimentos em 30/06/2025 e 25/07/2025 (parcelas de entrada dos parcelamentos federais e estaduais), com os recursos depositados nos autos, mediante saque das contas judiciais, a serem promovidos pelo Banco do Brasil, valendo a presente decisão como ofício dirigido ao Banco do Brasil, para tal fim. Com os pagamentos e emissão das CNDs estaduais e federais faltantes, deverão as recuperandas se manifestar em termos de prosseguimento, considerando a necessidade da apresentação de plano atualização e realização de assembleia de credores, assim como equalização do débito tributário municipal. Intime-se. - ADV: VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), PATRICIA MILANI COELHO DA SILVEIRA (OAB 268130/SP), LILIAN PESSOTTI SEGUI (OAB 259193/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), FREDERICO AUGUSTO BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 298547/SP), EDILBERTO MASSUQUETO (OAB 88127/SP), EDILBERTO MASSUQUETO (OAB 88127/SP), EDILBERTO MASSUQUETO (OAB 88127/SP), CELIA REGINA GONÇALO (OAB 304299/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), ALINE FRANCESCHINI ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 312310/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), FRANCISCO CARLOS GIOVANETTI (OAB 243467/SP), MAX JOSE MARAIA (OAB 244666/SP), MANOEL FRANCISCO JUNIOR (OAB 248227/SP), NICOLS NAKABASHI (OAB 248769/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA (OAB 253177/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA (OAB 253177/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB 83791/SP), CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB 83791/SP), ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS (OAB 99254/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), MARIA ANTONIA CHAGAS GARCIA (OAB 318008/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), ANA CLAUDIA FOLTRAN (OAB 378966/SP), CAROLINA ALMEIDA FOLTRAN (OAB 383481/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), MARCELO CAPOTOSTO VALERIO (OAB 385785/SP), BRUNA CAROLINA PORTES (OAB 388456/SP), CAROLINNIE PRATA DA CRUZ (OAB 400653/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271SC/), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS (OAB 918/PR), LETÍCIA CARINA PEREIRA VERONESI (OAB 406378/SP), GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP), PALMIRO SARTORELLI NETO (OAB 415346/SP), LETICIA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 423944/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP), JUBER SALES RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 53913/MG), ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), DIEGO AUGUSTO CANAL (OAB 317773/SP), GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP), MARIA ANTONIA CHAGAS GARCIA (OAB 318008/SP), MARIA ANTONIA CHAGAS GARCIA (OAB 318008/SP), DAIANE APARECIDA MARIGO (OAB 318554/SP), RAFAEL MODANEZ GIANOTTI (OAB 321522/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), ALEX RODRIGUES PARUSSULO (OAB 326106/SP), LUCIMARA DE FATIMA BORGES (OAB 329366/SP), CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO (OAB 329487/SP), JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR (OAB 330130/SP), EMERSON DOS ANJOS BOBADILHA (OAB 374761/SP), GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP), MARIA JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (OAB 334040/SP), BRUNO HENRIQUE TREVIZAN FORTI (OAB 336714/SP), MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 338232/SP), MAIARA BRESCIANI MOLLA (OAB 342217/SP), LETÍCIA ARIOZO GONÇALVES (OAB 367722/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), MARILENE FERMIANO DE MORAES ROMA (OAB 369173/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), SUELI APARECIDA MILANI COELHO (OAB 142872/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), GISLENE ESPERA (OAB 118093/SP), GISLENE ESPERA (OAB 118093/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), DOUGLAS MONTEIRO (OAB 120730/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), NIVALDO JOSE BOLZAM (OAB 110601/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), PAULO ROBERTO BAILLO (OAB 121130/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), DANIELA APARECIDA ABRAHAO (OAB 129435/SP), GILBERTO RIBEIRO GARCIA (OAB 129615/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI (OAB 228692/SP), LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI (OAB 228692/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP), JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP), JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP), HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB 223414/SP), HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB 223414/SP), HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB 223414/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), FÁBIO MATIAS DA CUNHA (OAB 158650/SP), MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB 164211/SP), FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP), SERGIO GUEDES DA COSTA (OAB 165343/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), SANDRO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 168168/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), HENRIQUE MARCATTO (OAB 173156/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB 223414/SP), ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA (OAB 182961/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), THIAGO LUIZ PERUSSE (OAB 192665/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), DANIELA CRISTINA DUARTE PENATTI (OAB 202066/SP), KESIA SALERNO (OAB 207123/SP), JULIANA NOGUEIRA MAGRO (OAB 210206/SP), JULIANA NOGUEIRA MAGRO (OAB 210206/SP), DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA (OAB 219693/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000125-19.2025.8.26.0510 (processo principal 1005764-06.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Vogel Solucoes Em Telecomunicacoes e Informatica S.a - D M Giandomenigo Informática Ltda - Vistos. Ante a manifestação da exequente (fls. 28), julgo, por sentença, extinto o processo de execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Apuradas e pagas eventuais custas devidas, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I. - ADV: PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR (OAB 24072/MG), ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO (OAB 270784/SP), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015320-69.2017.8.26.0269 (processo principal 1002382-30.2014.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - N.N.V. - - R.N.V. - - M.J.O.N.V. - Expeça-se mandado de intimação nos termos da decisão de fls. 498. Int. - ADV: ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS (OAB 99254/SP), ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS (OAB 99254/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS (OAB 99254/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009434-55.2017.8.26.0248 (processo principal 1001347-93.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Vogel Soluções Em Telecomunicações e Informática S.a.( Na Pessoa de Seu Representante Legal) - Trend Comércio Imp. e Exp. de Produtos Alimentícios Ltda EPP - Vistos Diante da manutenção da decisão agravada (fls. 275/291), expeça-se MLE em favor do exequente, nas contas indicadas às fls. 249/251. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA (OAB 24072/MG), CAROLINA COZATTI DE CAMARGO (OAB 375224/SP), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 407078/SP), STEPHANIE ALMEIDA FRANCA CUNHA (OAB 194248/MG), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG)
Página 1 de 6 Próxima