Antonio Edgard Jardim

Processos do Advogado

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2. Processo 01502007219985020013
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN AP 0150200-72.1998.5.02.0013 AGRAVANTE: ERIVALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTROS (3) AGRAVADO: FIBRA-SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5444430 proferida nos autos. AP 0150200-72.1998.5.02.0013 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ERIVALDO CORDEIRO DE ARAUJO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CINTRA (SP446732) Recorrente:   Advogado(s):   2. LILIAN DE OLIVEIRA CORDEIRO DE ARAUJO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CINTRA (SP446732) Recorrido:   ADEMOCLE EURICO DA SILVA Recorrido:   ELDER NOGUEIRA DE MELO Recorrido:   Advogado(s):   FIBRA-SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA ANTONIO EDGARD JARDIM (SP99302) Recorrido:   JORGE ELIAS FRANCISCO RECURSO DE: ERIVALDO CORDEIRO DE ARAUJO (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id f400d99,d018ba8; recurso apresentado em 18/06/2025 - Id 33fb8d0). Regular a representação processual (Id 1f680d4). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DOCUMENTAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /mgbe SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO CORDEIRO DE ARAUJO - LILIAN DE OLIVEIRA CORDEIRO DE ARAUJO
3. Processo 01502007219985020013
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN AP 0150200-72.1998.5.02.0013 AGRAVANTE: ERIVALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTROS (3) AGRAVADO: FIBRA-SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5444430 proferida nos autos. AP 0150200-72.1998.5.02.0013 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ERIVALDO CORDEIRO DE ARAUJO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CINTRA (SP446732) Recorrente:   Advogado(s):   2. LILIAN DE OLIVEIRA CORDEIRO DE ARAUJO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CINTRA (SP446732) Recorrido:   ADEMOCLE EURICO DA SILVA Recorrido:   ELDER NOGUEIRA DE MELO Recorrido:   Advogado(s):   FIBRA-SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA ANTONIO EDGARD JARDIM (SP99302) Recorrido:   JORGE ELIAS FRANCISCO RECURSO DE: ERIVALDO CORDEIRO DE ARAUJO (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id f400d99,d018ba8; recurso apresentado em 18/06/2025 - Id 33fb8d0). Regular a representação processual (Id 1f680d4). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DOCUMENTAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /mgbe SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FIBRA-SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA
4. Processo 00482758220134036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048275-82.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDGARD JARDIM - SP99302 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 01454002419985020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0145400-24.1998.5.02.0070 RECLAMANTE: ALECY DE JESUS LEÃO E OUTROS (2) RECLAMADO: FRANCIS SERVICOS DE APOIO S/C LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5495113 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANDRE C VIANNA DESPACHO   Preliminarmente, informem os Reclamantes seus números de CPF, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o uso do sistema Argos. Informado, proceda a Secretaria à retificação da autuação, incluindo-se os respectivos números, expedindo-se em seguida a solicitação da pesquisa deferida em Id a51fbc9. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado, ficando inclusive advertido do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Alecy de Jesus Leão - Pedro de Jesus Leão - NaTan Martins de Almeida
6. Processo 00579006319975020066
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0057900-63.1997.5.02.0066 RECLAMANTE: DIOGENES GONCALVES DAS NEVES RECLAMADO: ALLOY SOLUTION REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b89d5 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MAXIMILIANO MIGLIACCI   Vistos, etc. #id:da6ffe0: Previamente à análise dos requerimentos, deverá o exequente juntar aos autos os cálculos atualizados da execução, considerando todas as parcelas (contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, etc), bem como eventuais valores soerguidos nos autos, nos termos do despacho de Id 2f34899, no prazo e sob as penas ali cominadas. Intime(m)-se. Nada mais.   SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIOGENES GONCALVES DAS NEVES
7. Processo 10010508120145020613
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001050-81.2014.5.02.0613 RECLAMANTE: SERGIO SOUSA DE MELO RECLAMADO: CONDUZIM METAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SERGIO SOUSA DE MELO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. BRUNA NUNES TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO SOUSA DE MELO
8. Processo 00003776020248260444
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000377-60.2024.8.26.0444 (processo principal 1000164-71.2023.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - W.D.R. - A.D.U.C.M.C.E. - - A.E.P.P.E. - Sendo assim, diante do silêncio dos executados, HOMOLOGO o valor da avaliação do imóvel em R$ 52.716,67 (Cinquenta e dois mil, setecentos e dezesseis reais, e sessenta e sete centavos). 3. Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação do bem penhorado, intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) acerca do pedido, no prazo de 5 dias. A intimação do(s) executado(s) deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por carta no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou, ainda, por meio eletrônico, na hipótese do art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, § único. Se o executado, citado por edital, não tiver procurador constituído nos autos, é dispensável a intimação. Sem prejuízo, providencie-se o necessário para a intimação de todas as pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, aplicável à adjudicação por analogia. 4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo. 5. Oportunamente, tornem conclusos. 6. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JAIRO POLIZEL (OAB 204051/SP), FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE PRANDO (OAB 255598/SP), JAIRO POLIZEL (OAB 204051/SP), ANTONIO EDGARD JARDIM (OAB 99302/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), ARI ROCHA FERRAZ JUNIOR (OAB 396134/SP)