Cesar Do Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 10029658320198260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002965-83.2019.8.26.0319 - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Teresa Gonçalves - - Nelson Gonçalves - - Maria Celina Gonçalves - - José Raimundo Gonçalves - - Celso Gonçalves - - Antonia Gonçalves - - Maria de Jesus Teixeira Gonçalves - - Jefferson Rodrigo Gonçalves - - Emerson Leandro Marques - - Ana Glaucia Gonçalves - - Ana Cláudia Gonçalves - - Aldeir Aberconi - - Adriano Jesus Alberconi - - Eliana Aberconi Gilioli - - Evandro Alberconi - - Alessandro Aberconi - - E.R.A.M. e outros - O imóvel objeto da desapropriação não apresenta débitos tributários perante a Municipalidade autora (fls. 376). Carta de sentença para registro da desapropriação junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista, expedida às fls. 389. O valor da indenização está depositado às fls. 410/413 (extratos atualizados), cujo total de R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, será dividido entre os expropriados da seguinte maneira: (1) ANTONIA GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Defiro o pedido de levantamento formulado pela requerida Antonia Gonçalves, às fls. 404. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Antonia Gonçalves, no importe de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 112. Formulário MLE às fls. 405. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (2) BELMIRA GONÇALVES MARQUES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros/sucessores: (2.1) Emerson Leandro Marques (3,7037037% do total depositado), valor correspondente a R$ 2.822,22 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). (2.2) Ana Glaucia Gonçalves (3,7037037% do total depositado), valor correspondente a R$ 2.822,22 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). (2.3) Ana Cláudia Gonçalves (3,7037037% do total depositado), valor correspondente a R$ 2.822,22 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). Defiro o pedido de levantamento formulado pelos herdeiros de Belmira Gonçalves Marques, às fls. 386. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Emerson Leandro Marques, Ana Glaucia Gonçalves e Ana Cláudia Gonçalves, representados por seu advogado, Dr. Sérgio Roberto Costa (OAB 213317/SP), no importe total de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procurações às fls. 203, 204 e 205 Formulário MLE às fls. 387. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (3) HELENA GONÇALVES ABERCONI (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros/sucessores: (3.1) Aldeir Aberconi (5,555555% do total depositado), valor correspondente a R$ 4.233,33 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Considerando que o interessado não está representado nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.2) Adriano Jesus Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que o interessado não está representado nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.3) Eliana Aberconi Gilioli (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que a interessada não está representada nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.4) Evandro Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), valor este penhorado no rosto dos autos. Providencie a Serventia a transferência da importância de R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescida de juros e correção, para o Juízo de Direito da Terceira Vara da Comarca de Lençóis Paulista, em conta judicial vinculada aos autos do cumprimento de sentença n. 0002619-52.2019.8.26.0319, em favor da terceira interessada P. J. Administradora de Bens Próprios (fls. 228), observando-se o Comunicado Conjunto n. 318/2023 (Republicado em 05/11/2024). (3.5) Alessandro Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que o interessado não está representado nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.6) Elis Regina Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que a interessada não está representada nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (4) TERESA GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando o falecimento da requerida Teresa Gonçalves, conforme certidão de óbito de fls. 394, referida importância ficará mantida em conta judicial até ulterior manifestação das partes interessadas. (5) NELSON GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Defiro o pedido de levantamento formulado pelo requerido Nelson Gonçalves, às fls. 406. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Nelson Gonçalves, no importe de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 383. Formulário MLE às fls. 407. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (6) MARIA CELINA GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Manifeste-se a parte interessada no prazo de quinze (15) dias. (7) ERASMO GONÇALVES NETO (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros/sucessores: (7.1) Maria de Jesus Teixeira Gonçalves (5,555555% do total depositado), valor correspondente a R$ 4.233,33 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor da requerida Maria de Jesus Teixeira Gonçalves. Providencie a interessada, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Maria de Jesus Teixeira Gonçalves, no importe de R$ 4.233,33 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 212. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (7.2) Alini Maria Gonçalves (1,851851% do total depositado), valor correspondente a R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor da requerida Alini Maria Gonçalves. Providencie a interessada, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Alini Maria Gonçalves, no importe de R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 214. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (7.3) Laura Renata Gonçalves (1,851851% do total depositado), valor correspondente a R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor da requerida Laura Renata Gonçalves. Providencie a interessada, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Laura Renata Gonçalves, no importe de R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 216. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (7.4) Jefferson Rodrigo Gonçalves (1,851851% do total depositado), valor correspondente a R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor do requerido Jefferson Rodrigo Gonçalves. Providencie o interessado, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Jefferson Rodrigo Gonçalves, no importe de R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 185. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (8) JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Considerando que a interessada não está representada nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (9) CELSO GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Defiro o pedido de levantamento formulado pelo requerido Celso Gonçalves às fls. 408. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Celso Gonçalves, no importe de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 113. Formulário MLE às fls. 409. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), AGUINALDO APARECIDO ERENO (OAB 388272/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP)
3. Processo 10029658320198260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002965-83.2019.8.26.0319 - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Teresa Gonçalves - - Nelson Gonçalves - - Maria Celina Gonçalves - - José Raimundo Gonçalves - - Celso Gonçalves - - Antonia Gonçalves - - Maria de Jesus Teixeira Gonçalves - - Jefferson Rodrigo Gonçalves - - Emerson Leandro Marques - - Ana Glaucia Gonçalves - - Ana Cláudia Gonçalves - - Aldeir Aberconi - - Adriano Jesus Alberconi - - Eliana Aberconi Gilioli - - Evandro Alberconi - - Alessandro Aberconi - - E.R.A.M. e outros - O imóvel objeto da desapropriação não apresenta débitos tributários perante a Municipalidade autora (fls. 376). Carta de sentença para registro da desapropriação junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista, expedida às fls. 389. O valor da indenização está depositado às fls. 410/413 (extratos atualizados), cujo total de R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, será dividido entre os expropriados da seguinte maneira: (1) ANTONIA GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Defiro o pedido de levantamento formulado pela requerida Antonia Gonçalves, às fls. 404. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Antonia Gonçalves, no importe de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 112. Formulário MLE às fls. 405. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (2) BELMIRA GONÇALVES MARQUES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros/sucessores: (2.1) Emerson Leandro Marques (3,7037037% do total depositado), valor correspondente a R$ 2.822,22 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). (2.2) Ana Glaucia Gonçalves (3,7037037% do total depositado), valor correspondente a R$ 2.822,22 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). (2.3) Ana Cláudia Gonçalves (3,7037037% do total depositado), valor correspondente a R$ 2.822,22 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). Defiro o pedido de levantamento formulado pelos herdeiros de Belmira Gonçalves Marques, às fls. 386. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Emerson Leandro Marques, Ana Glaucia Gonçalves e Ana Cláudia Gonçalves, representados por seu advogado, Dr. Sérgio Roberto Costa (OAB 213317/SP), no importe total de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procurações às fls. 203, 204 e 205 Formulário MLE às fls. 387. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (3) HELENA GONÇALVES ABERCONI (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros/sucessores: (3.1) Aldeir Aberconi (5,555555% do total depositado), valor correspondente a R$ 4.233,33 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Considerando que o interessado não está representado nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.2) Adriano Jesus Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que o interessado não está representado nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.3) Eliana Aberconi Gilioli (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que a interessada não está representada nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.4) Evandro Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), valor este penhorado no rosto dos autos. Providencie a Serventia a transferência da importância de R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescida de juros e correção, para o Juízo de Direito da Terceira Vara da Comarca de Lençóis Paulista, em conta judicial vinculada aos autos do cumprimento de sentença n. 0002619-52.2019.8.26.0319, em favor da terceira interessada P. J. Administradora de Bens Próprios (fls. 228), observando-se o Comunicado Conjunto n. 318/2023 (Republicado em 05/11/2024). (3.5) Alessandro Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que o interessado não está representado nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.6) Elis Regina Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que a interessada não está representada nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (4) TERESA GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando o falecimento da requerida Teresa Gonçalves, conforme certidão de óbito de fls. 394, referida importância ficará mantida em conta judicial até ulterior manifestação das partes interessadas. (5) NELSON GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Defiro o pedido de levantamento formulado pelo requerido Nelson Gonçalves, às fls. 406. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Nelson Gonçalves, no importe de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 383. Formulário MLE às fls. 407. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (6) MARIA CELINA GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Manifeste-se a parte interessada no prazo de quinze (15) dias. (7) ERASMO GONÇALVES NETO (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros/sucessores: (7.1) Maria de Jesus Teixeira Gonçalves (5,555555% do total depositado), valor correspondente a R$ 4.233,33 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor da requerida Maria de Jesus Teixeira Gonçalves. Providencie a interessada, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Maria de Jesus Teixeira Gonçalves, no importe de R$ 4.233,33 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 212. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (7.2) Alini Maria Gonçalves (1,851851% do total depositado), valor correspondente a R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor da requerida Alini Maria Gonçalves. Providencie a interessada, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Alini Maria Gonçalves, no importe de R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 214. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (7.3) Laura Renata Gonçalves (1,851851% do total depositado), valor correspondente a R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor da requerida Laura Renata Gonçalves. Providencie a interessada, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Laura Renata Gonçalves, no importe de R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 216. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (7.4) Jefferson Rodrigo Gonçalves (1,851851% do total depositado), valor correspondente a R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor do requerido Jefferson Rodrigo Gonçalves. Providencie o interessado, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Jefferson Rodrigo Gonçalves, no importe de R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 185. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (8) JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Considerando que a interessada não está representada nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (9) CELSO GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Defiro o pedido de levantamento formulado pelo requerido Celso Gonçalves às fls. 408. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Celso Gonçalves, no importe de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 113. Formulário MLE às fls. 409. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), AGUINALDO APARECIDO ERENO (OAB 388272/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP)
4. Processo 10029658320198260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002965-83.2019.8.26.0319 - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Teresa Gonçalves - - Nelson Gonçalves - - Maria Celina Gonçalves - - José Raimundo Gonçalves - - Celso Gonçalves - - Antonia Gonçalves - - Maria de Jesus Teixeira Gonçalves - - Jefferson Rodrigo Gonçalves - - Emerson Leandro Marques - - Ana Glaucia Gonçalves - - Ana Cláudia Gonçalves - - Aldeir Aberconi - - Adriano Jesus Alberconi - - Eliana Aberconi Gilioli - - Evandro Alberconi - - Alessandro Aberconi - - E.R.A.M. e outros - O imóvel objeto da desapropriação não apresenta débitos tributários perante a Municipalidade autora (fls. 376). Carta de sentença para registro da desapropriação junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista, expedida às fls. 389. O valor da indenização está depositado às fls. 410/413 (extratos atualizados), cujo total de R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, será dividido entre os expropriados da seguinte maneira: (1) ANTONIA GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Defiro o pedido de levantamento formulado pela requerida Antonia Gonçalves, às fls. 404. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Antonia Gonçalves, no importe de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 112. Formulário MLE às fls. 405. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (2) BELMIRA GONÇALVES MARQUES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros/sucessores: (2.1) Emerson Leandro Marques (3,7037037% do total depositado), valor correspondente a R$ 2.822,22 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). (2.2) Ana Glaucia Gonçalves (3,7037037% do total depositado), valor correspondente a R$ 2.822,22 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). (2.3) Ana Cláudia Gonçalves (3,7037037% do total depositado), valor correspondente a R$ 2.822,22 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). Defiro o pedido de levantamento formulado pelos herdeiros de Belmira Gonçalves Marques, às fls. 386. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Emerson Leandro Marques, Ana Glaucia Gonçalves e Ana Cláudia Gonçalves, representados por seu advogado, Dr. Sérgio Roberto Costa (OAB 213317/SP), no importe total de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procurações às fls. 203, 204 e 205 Formulário MLE às fls. 387. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (3) HELENA GONÇALVES ABERCONI (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros/sucessores: (3.1) Aldeir Aberconi (5,555555% do total depositado), valor correspondente a R$ 4.233,33 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Considerando que o interessado não está representado nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.2) Adriano Jesus Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que o interessado não está representado nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.3) Eliana Aberconi Gilioli (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que a interessada não está representada nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.4) Evandro Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), valor este penhorado no rosto dos autos. Providencie a Serventia a transferência da importância de R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescida de juros e correção, para o Juízo de Direito da Terceira Vara da Comarca de Lençóis Paulista, em conta judicial vinculada aos autos do cumprimento de sentença n. 0002619-52.2019.8.26.0319, em favor da terceira interessada P. J. Administradora de Bens Próprios (fls. 228), observando-se o Comunicado Conjunto n. 318/2023 (Republicado em 05/11/2024). (3.5) Alessandro Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que o interessado não está representado nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.6) Elis Regina Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que a interessada não está representada nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (4) TERESA GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando o falecimento da requerida Teresa Gonçalves, conforme certidão de óbito de fls. 394, referida importância ficará mantida em conta judicial até ulterior manifestação das partes interessadas. (5) NELSON GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Defiro o pedido de levantamento formulado pelo requerido Nelson Gonçalves, às fls. 406. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Nelson Gonçalves, no importe de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 383. Formulário MLE às fls. 407. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (6) MARIA CELINA GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Manifeste-se a parte interessada no prazo de quinze (15) dias. (7) ERASMO GONÇALVES NETO (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros/sucessores: (7.1) Maria de Jesus Teixeira Gonçalves (5,555555% do total depositado), valor correspondente a R$ 4.233,33 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor da requerida Maria de Jesus Teixeira Gonçalves. Providencie a interessada, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Maria de Jesus Teixeira Gonçalves, no importe de R$ 4.233,33 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 212. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (7.2) Alini Maria Gonçalves (1,851851% do total depositado), valor correspondente a R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor da requerida Alini Maria Gonçalves. Providencie a interessada, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Alini Maria Gonçalves, no importe de R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 214. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (7.3) Laura Renata Gonçalves (1,851851% do total depositado), valor correspondente a R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor da requerida Laura Renata Gonçalves. Providencie a interessada, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Laura Renata Gonçalves, no importe de R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 216. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (7.4) Jefferson Rodrigo Gonçalves (1,851851% do total depositado), valor correspondente a R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor do requerido Jefferson Rodrigo Gonçalves. Providencie o interessado, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Jefferson Rodrigo Gonçalves, no importe de R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 185. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (8) JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Considerando que a interessada não está representada nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (9) CELSO GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Defiro o pedido de levantamento formulado pelo requerido Celso Gonçalves às fls. 408. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Celso Gonçalves, no importe de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 113. Formulário MLE às fls. 409. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), AGUINALDO APARECIDO ERENO (OAB 388272/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP)
5. Processo 10029658320198260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002965-83.2019.8.26.0319 - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Teresa Gonçalves - - Nelson Gonçalves - - Maria Celina Gonçalves - - José Raimundo Gonçalves - - Celso Gonçalves - - Antonia Gonçalves - - Maria de Jesus Teixeira Gonçalves - - Jefferson Rodrigo Gonçalves - - Emerson Leandro Marques - - Ana Glaucia Gonçalves - - Ana Cláudia Gonçalves - - Aldeir Aberconi - - Adriano Jesus Alberconi - - Eliana Aberconi Gilioli - - Evandro Alberconi - - Alessandro Aberconi - - E.R.A.M. e outros - O imóvel objeto da desapropriação não apresenta débitos tributários perante a Municipalidade autora (fls. 376). Carta de sentença para registro da desapropriação junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista, expedida às fls. 389. O valor da indenização está depositado às fls. 410/413 (extratos atualizados), cujo total de R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, será dividido entre os expropriados da seguinte maneira: (1) ANTONIA GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Defiro o pedido de levantamento formulado pela requerida Antonia Gonçalves, às fls. 404. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Antonia Gonçalves, no importe de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 112. Formulário MLE às fls. 405. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (2) BELMIRA GONÇALVES MARQUES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros/sucessores: (2.1) Emerson Leandro Marques (3,7037037% do total depositado), valor correspondente a R$ 2.822,22 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). (2.2) Ana Glaucia Gonçalves (3,7037037% do total depositado), valor correspondente a R$ 2.822,22 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). (2.3) Ana Cláudia Gonçalves (3,7037037% do total depositado), valor correspondente a R$ 2.822,22 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). Defiro o pedido de levantamento formulado pelos herdeiros de Belmira Gonçalves Marques, às fls. 386. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Emerson Leandro Marques, Ana Glaucia Gonçalves e Ana Cláudia Gonçalves, representados por seu advogado, Dr. Sérgio Roberto Costa (OAB 213317/SP), no importe total de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procurações às fls. 203, 204 e 205 Formulário MLE às fls. 387. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (3) HELENA GONÇALVES ABERCONI (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros/sucessores: (3.1) Aldeir Aberconi (5,555555% do total depositado), valor correspondente a R$ 4.233,33 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Considerando que o interessado não está representado nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.2) Adriano Jesus Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que o interessado não está representado nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.3) Eliana Aberconi Gilioli (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que a interessada não está representada nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.4) Evandro Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), valor este penhorado no rosto dos autos. Providencie a Serventia a transferência da importância de R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescida de juros e correção, para o Juízo de Direito da Terceira Vara da Comarca de Lençóis Paulista, em conta judicial vinculada aos autos do cumprimento de sentença n. 0002619-52.2019.8.26.0319, em favor da terceira interessada P. J. Administradora de Bens Próprios (fls. 228), observando-se o Comunicado Conjunto n. 318/2023 (Republicado em 05/11/2024). (3.5) Alessandro Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que o interessado não está representado nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (3.6) Elis Regina Aberconi (1,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 846,66 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando que a interessada não está representada nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (4) TERESA GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando o falecimento da requerida Teresa Gonçalves, conforme certidão de óbito de fls. 394, referida importância ficará mantida em conta judicial até ulterior manifestação das partes interessadas. (5) NELSON GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Defiro o pedido de levantamento formulado pelo requerido Nelson Gonçalves, às fls. 406. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Nelson Gonçalves, no importe de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 383. Formulário MLE às fls. 407. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (6) MARIA CELINA GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Manifeste-se a parte interessada no prazo de quinze (15) dias. (7) ERASMO GONÇALVES NETO (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros/sucessores: (7.1) Maria de Jesus Teixeira Gonçalves (5,555555% do total depositado), valor correspondente a R$ 4.233,33 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor da requerida Maria de Jesus Teixeira Gonçalves. Providencie a interessada, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Maria de Jesus Teixeira Gonçalves, no importe de R$ 4.233,33 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 212. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (7.2) Alini Maria Gonçalves (1,851851% do total depositado), valor correspondente a R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor da requerida Alini Maria Gonçalves. Providencie a interessada, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Alini Maria Gonçalves, no importe de R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 214. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (7.3) Laura Renata Gonçalves (1,851851% do total depositado), valor correspondente a R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor da requerida Laura Renata Gonçalves. Providencie a interessada, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Laura Renata Gonçalves, no importe de R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 216. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (7.4) Jefferson Rodrigo Gonçalves (1,851851% do total depositado), valor correspondente a R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), disponível para levantamento. Autorizo o levantamento da referida importância em favor do requerido Jefferson Rodrigo Gonçalves. Providencie o interessado, no prazo de quinze (15) dias, a juntada do formulário eletrônico MLE. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Jefferson Rodrigo Gonçalves, no importe de R$ 1.411,11 (mil, quatrocentos e onze reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 185. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. (8) JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Considerando que a interessada não está representada nos autos, o valor ficará mantido em conta judicial. (9) CELSO GONÇALVES (11,111111% do total depositado), valor correspondente a R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Defiro o pedido de levantamento formulado pelo requerido Celso Gonçalves às fls. 408. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Celso Gonçalves, no importe de R$ 8.466,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Procuração às fls. 113. Formulário MLE às fls. 409. Extratos depósitos judiciais às fls. 410/413. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), AGUINALDO APARECIDO ERENO (OAB 388272/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP)
6. Processo 00073684720008260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007368-47.2000.8.26.0071 (071.01.2000.007368) - Inventário - Inventário e Partilha - Leonilde Domezi Moretti - Yasmim Alves de Lima Moretti e outro - Alcyr Affonso Leopoldino - - Caixa Econômica Federal - CEF - Providencie o interessado o recolhimento de 1 UFESP para requisição do CNIS via sistema Prevjud. - ADV: BEATRIZ KARIN KRANZL DE OLIVEIRA (OAB 427211/SP), LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO (OAB 114609/SP), RENATO NERY MALMEGRIM (OAB 159270/SP), RODRIGO LUCIANO MOREIRA (OAB 197934/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP)
7. Processo 00073684720008260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007368-47.2000.8.26.0071 (071.01.2000.007368) - Inventário - Inventário e Partilha - Leonilde Domezi Moretti - Yasmim Alves de Lima Moretti e outro - Alcyr Affonso Leopoldino - - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. 1) Em acréscimo à decisão anteriormente proferida, junte a inventariante, em quinze dias, a certidão negativa de testamento em nome do autor da herança. 2) Manifeste-se a herdeira Yasmin, em quinze dias, acerca da petição de fls. 1315/1321. 3) Cumpra a serventia integralmente a decisão de fls. 1304/1306. Diligencie-se. Intimem-se. - ADV: LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO (OAB 114609/SP), RENATO NERY MALMEGRIM (OAB 159270/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP), RODRIGO LUCIANO MOREIRA (OAB 197934/SP), BEATRIZ KARIN KRANZL DE OLIVEIRA (OAB 427211/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP)
8. Processo 10010993020258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001099-30.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.F.A. - O.J.P. - Diante do exposto, julgo extinto este processo com fundamento no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela do Convênio DPE/OAB. Oficie-se a Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais em favor da perita. Procedimento isento de custas e despesas processuais ante a gratuidade processual concedida ao requerente, conforme decisão de fls. 44/45. Transitada em julgado, expeçam-se certidões (fls. 07; 76) e arquivem-se com as formalidades. P. R. I. - ADV: LUIZ PAULO ALBERTO (OAB 440238/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP)