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Patricia Martini

Patricia Martini

Número da OAB: OAB/SP 099699

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: PATRICIA MARTINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030065-55.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.Z. - - I.Z. - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para SUBMETER A. Z. à CURATELA, na forma do artigo 1.767, inciso I do Código Civil. Outrossim, de acordo com o artigo 1.775, §1° também do Código Civil, nomeio curadores à requerida P. Z. e I. Z., sob compromisso, a ser lavrado após o registro desta sentença (LRP, 93, parágrafo único). Consigno que há restrição total para os atos de vida negocial e patrimonial, como fazer empréstimos, conciliar, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada. Entrementes, dispenso os curadores de especialização da hipoteca legal, considerando que não há mais previsão legal para a aludida medida, haja vista que o art. 1.489 do Código Civil, não reproduziu as previsões contidas nos art. 418 e 827, inciso IV, do Código Civil de 1916, havendo apenas a previsão legal de prestação de caução ex vis art. 1745, parágrafo único do Código Civil, o que também não é o caso, considerando a necessidade de alvará judicial para alienação de eventuais bens imóveis. Dispenso outrossim a prestação de contas pelos curadores, ante sua presumida boa-fé e por não possuir a curatelada benefício expressivo, cujo valor certamente se destina a cobrir suas despesas ordinárias. A venda e disposição de bens deverão ser precedidas de autorização judicial. Os curadores devem informar, imediatamente, ao Juízo caso a curatelada passe, a qualquer outro título, a ser proprietária de qualquer bem, móvel de valor significativo ou imóvel, ou de qualquer outra renda. Por fim, JULGO EXTINTO o feito, com a análise do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Cumpra-se as disposições do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e do artigo 9o, inciso III, do Código Civil. Sem honorários, dada a natureza da causa e a inexistência de oposição. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA MARTINI (OAB 99699/SP), PATRICIA MARTINI (OAB 99699/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000352-57.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Thereza Christina Ramos Alves - - Renato Pereira dos Santos - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorridos mais de 30 dias sem manifestação que cabem ao credor, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: PATRICIA MARTINI (OAB 99699/SP), PATRICIA MARTINI (OAB 99699/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009402-95.2023.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - João Marques Alegria - Em atenção ao despacho de fls. 243, entrei em contato com a central de mandados, cobrando o cumprimento do mandado supra, porém, fui informada, pelo Chefe de Seção, que o comprovante de pagamento às fls. 234, não é válido, visto que é apenas "um print de tela do pagamento pelo celular". Deste modo, providencie o autor o comprovante completo do pagamento, constando o código de barras da guia 00190.00009 02844.634002 00223.040171 7 98830000021216. - ADV: PATRICIA MARTINI (OAB 99699/SP), IRAIS APARECIDA DE BRITTO PELUSO (OAB 87285/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030065-55.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.Z. - - I.Z. - Manifestem-se as partes sobre o laudo do IMESC, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. - ADV: PATRICIA MARTINI (OAB 99699/SP), PATRICIA MARTINI (OAB 99699/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1124702-55.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; RENATO RANGEL DESINANO; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1124702-55.2024.8.26.0100; Servidão; Apelante: STEPHAN GEORG BARTH; Advogado: Antonio Gava Junior (OAB: 234186/SP); Apelado: Jackson Lisboa Filho; Advogada: Irais Aparecida de Britto Peluso (OAB: 87285/SP); Advogada: Patricia Martini (OAB: 99699/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036494-95.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.P.G. - G.R.P.G. - Vistos. Fls. 289/294: 1. Ciente do acórdão que negou provimento ao recurso. 2. Aguarde-se realização da audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: PATRICIA MARTINI (OAB 99699/SP), KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO (OAB 464389/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1124702-55.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1124702-55.2024.8.26.0100; Assunto: Servidão; Apelante: STEPHAN GEORG BARTH; Advogado: Antonio Gava Junior (OAB: 234186/SP); Apelado: Jackson Lisboa Filho; Advogada: Irais Aparecida de Britto Peluso (OAB: 87285/SP); Advogada: Patricia Martini (OAB: 99699/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000317-98.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.P.G. - L.R.P.G. - Audiência virtual de mediação no Cejusc designada para o dia 19 de agosto de 2025, às 14:00 horas. - ADV: KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO (OAB 464389/SP), PATRICIA MARTINI (OAB 99699/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009402-95.2023.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - João Marques Alegria - Fls. 239/240: Diante da notícia do falecimento do herdeiro João Batista (fls. 241), intime-se Michele do Carmo Castro, por carta. Cobre-se o cumprimento do mandado de fls. 235/236, com urgência. Int.. - ADV: PATRICIA MARTINI (OAB 99699/SP), IRAIS APARECIDA DE BRITTO PELUSO (OAB 87285/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121943-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. R. P. G. - Agravado: W. P. G., - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO C.C. REVISÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE NEGOU O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA AVÓ PATERNA - A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS NÃO PODE VIR A SE ESTENDER AOS ASCENDENTES QUANDO O FILHO DESTES JÁ CUMPRE SUA FUNÇÃO - PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Martini (OAB: 99699/SP) - Kaio Vinicius da Silva Paixão (OAB: 464389/SP) - 4º andar
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