Maria Angelica Del Nery

Processos do Advogado

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2. Processo 08123323520248190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0812332-35.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : SAMUEL DE CARVALHO GERCHENZON RÉU : CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A e outros Intimar a parte autora, SAMUEL DE CARVALHO GERCHENZON, para dizer se dá integral quitação aos termos da sentença, devendo informar seus dados bancários, se for o caso. TERESÓPOLIS, 23 de julho de 2025.
3. Processo 08413210320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841321-03.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS HUET NIOAC DE SALLES RÉU: DECOLAR. COM LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação AO FEITO,do valor depositado pelo réu, assim como a obrigação de fazer, se houver, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância para que haja determinação de expedição de mandado de pagamento e posterior baixa e arquivamento. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. ROCHANA MELO DE SOUZA
4. Processo 01347286920198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0134728-69.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010841-02.2017.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,21 de julho de 2025. - ADV: SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARIA ANGELICA DEL NERY (OAB 99803/SP)
5. Processo 10469047720158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1046904-77.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Vistos. A decisão de fls. 2139-41, proferida com juízo de admissibilidade negativo do RE, de págs. 1294-338, gerou agravo de despacho denegatório de págs. 2146-63. O REsp, de págs. 1511-47, foi admitido, conforme decisão, de págs. 2142-43. Às págs. 2223-26, o Col.Superior Tribunal de Justiça devolveu os autos no EDcl no REsp nº 2076499/SP, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, para aplicação do Tema nº 1062 do STF. Dessa forma, observa-se que o julgamento do mérito do RE nº 1.216.078, Tema nº 1062, STF, DJe 26.09.2019, fixou a seguinte tese: "Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se, porém, aos percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins. " Assim, considerando a determinação do C. STJ constante de págs. 2223-26, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Int. São Paulo, 16 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) - Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB: 267432/SP) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Maria Angelica Del Nery (OAB: 99803/SP) - Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) - 1º andar
6. Processo 00221174020118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0022117-40.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enxxe Bijoux Comercio de Acessorios Ltda Epp - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Diretor da Diretoria Executiva da Administraçao Tributaria Deat - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às fls 420-46 e 452-74. São Paulo, 17 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Danilo Puzzi (OAB: 272851/SP) - Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Maria Angelica Del Nery (OAB: 99803/SP) - Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) - 1° andar
7. Processo 10268834620168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026883-46.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Auto Posto Jardim Bela Vista Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo a FESP em termos de execução de sucumbência. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunamente os autos principais serão arquivados. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("156" cumprimento de sentença). 4. Int. - ADV: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), MARIA ANGELICA DEL NERY (OAB 99803/SP), CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO (OAB 216722/SP)
8. Processo 06148151320088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0614815-13.2008.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Coprosul Comercio Importação e Exportação Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Advs: Marcelo Silva Massukado (OAB: 186010/SP) - Vinicius Felix de Sousa (OAB: 275074/SP) - Maria Angelica Del Nery (OAB: 99803/SP) - 1º andar