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Elias De Freitas Souza

Elias De Freitas Souza

Número da OAB: OAB/SP 100104

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: ELIAS DE FREITAS SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 0159610-60.2011.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A CPF: 05.798.208/0001-11 Vista a recuperanda e o Espólio de Izalpino Carlos de Oliveira, através de seus Procuradores; e, os Senhores Administrador Judicial e Fernando Caetano Moreira Filho, sobre os Embargos de Declaração ID 10473553637, interposto pela União contra a decisão ID 10453252105, e para manifestação em 05 (cinco) dias. JULIANA FERNANDES TEIXEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075621-16.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Vinícius Joaquim Fernandes Vilas Boas - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda (representante da massa falida de Duráveis equipamentos de seguranla LTDA. - Vistos. Anoto que já foi publicado o edital do art. 114-A da Lei 11.101/2005 (fl. 1848 - 1849). Os credores de fls. 1877 e 1889 indicaram interesse no prosseguimento do feito. Sucede que o prosseguimento depende do depósito de valores mínimos para custeio das despesas processuais e remuneração da Administradora Judicial, nos termos do art. 114-A da Lei 11.101/2005. Diante da manifestação da AJ de fl. 1974, fixo como valor mínimo o montante de R$ 15.000,00. Intimem-se os credores interessados para depósito no prazo de 15 dias. Na inércia, à conclusão para extinção. Int. - ADV: CRISTIANE DA SILVA DORNELES (OAB 328048/SP), CRISTIANE DA SILVA DORNELES (OAB 328048/SP), CRISTIANE DA SILVA DORNELES (OAB 328048/SP), CRISTIANE DA SILVA DORNELES (OAB 328048/SP), CRISTIANE DA SILVA DORNELES (OAB 328048/SP), CRISTIANE DA SILVA DORNELES (OAB 328048/SP), CRISTIANE DA SILVA DORNELES (OAB 328048/SP), CRISTIANE DA SILVA DORNELES (OAB 328048/SP), CRISTIANE DA SILVA DORNELES (OAB 328048/SP), CRISTIANE DA SILVA DORNELES (OAB 328048/SP), CRISTIANE DA SILVA DORNELES (OAB 328048/SP), RITA DE CASSIA BIONDO FERREIRA (OAB 325548/SP), RITA DE CASSIA BIONDO FERREIRA (OAB 325548/SP), RITA DE CASSIA BIONDO FERREIRA (OAB 325548/SP), RITA DE CASSIA BIONDO FERREIRA (OAB 325548/SP), RITA DE CASSIA BIONDO FERREIRA (OAB 325548/SP), RITA DE CASSIA BIONDO FERREIRA (OAB 325548/SP), RITA DE CASSIA BIONDO FERREIRA (OAB 325548/SP), RITA DE CASSIA BIONDO FERREIRA (OAB 325548/SP), EDICER ROSA MEIRA BURATTINI DE PONTE (OAB 371780/SP), ANDRE LUIZ PERES ARANTES (OAB 522227/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VINÍCIUS JOAQUIM FERNANDES VILAS BOAS (OAB 431762/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), MONIK EVELLYN LINS (OAB 394495/SP), ELAINE DE PAULA PEREIRA VALENTE (OAB 375254/SP), RAMON ROCHA EVANGELISTA (OAB 330839/SP), JEFERSON RIBEIRO FERNANDES (OAB 372937/SP), JEFERSON RIBEIRO FERNANDES (OAB 372937/SP), JEFERSON RIBEIRO FERNANDES (OAB 372937/SP), JEFERSON RIBEIRO FERNANDES (OAB 372937/SP), ALEXANDRE ABRAS (OAB 353808/SP), ARTHUR WEINBERG (OAB 28714/PE), EMILIA KAZUE SAIO LODUCA (OAB 339046/SP), JOSE PAULO LODUCA (OAB 338195/SP), ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDREIA MARIA MARTINS (OAB 218687/SP), VALMIR DE SOUSA VIDAL (OAB 211978/SP), VALMIR DE SOUSA VIDAL (OAB 211978/SP), VALMIR DE SOUSA VIDAL (OAB 211978/SP), VALMIR DE SOUSA VIDAL (OAB 211978/SP), FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), CRISTIANO RAFAEL ABUD (OAB 238817/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), AUREO AIRES GOMES MESQUITA (OAB 125268/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), RITA DE CASSIA BIONDO FERREIRA (OAB 325548/SP), RODRIGO MARTINS TAKASHIMA (OAB 266543/SP), RITA DE CASSIA BIONDO FERREIRA (OAB 325548/SP), RITA DE CASSIA BIONDO FERREIRA (OAB 325548/SP), JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ (OAB 316188/SP), JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ (OAB 316188/SP), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), ARIOVALDO LOPES RIBEIRO (OAB 283617/SP), DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 253242/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002484-92.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.A. - D.T.F.S. - Ciência aos patronos das certidões de honorários fls. 248/249 e 253 disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP), RAPHAEL EDUARDO VIEIRA (OAB 375379/SP), DAYANE KELLY ROCHA BRITO DA SILVA (OAB 503708/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0837481-29.1998.8.26.0100 (583.00.1998.837481) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Hk Engenharia do Conhecimento S/c Ltda - Francis Serviços de Apoio S/c Ltda - Amilton Monteiro do Amaral - Luiz Firmino de Lima Neto - ANTONIO GOMES DE AMORIM-ESPÓLIO - - JOÃO DA SILVA LISBOA - DORIVAL MARTINS - - Lauzinho Conceição Monteiro - - Izaqueu Felicio Silva - - Joselito Jacinto da Silva - - Valdemiro Severino Santos - - Dionisio Pereira da Silva - - Silvio Vieira da Silva - - Paulo Henrique da Silva - - Luiz Firmino de Lima Neto - - João da Silva Lisboa - - Dorival Martins - - OLIVEIRA VICENTE DE ANDRADE - - Edineuza Amorim Bortoletti - - Lauzinho Conceição Monteiro - - Enoque da Silva - Douglas Souza Clementino - - Benedito Galhardo e outros - DIONISIO DE MELO - Fls. 1540/1582: Manifeste-se o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB 116779/SP), THAIZ WAHHAB (OAB 106557/SP), NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (OAB 125802/SP), NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (OAB 125802/SP), THAIZ WAHHAB (OAB 106557/SP), ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP), VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB 99853/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), JANIO LUIZ PARRA (OAB 99483/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), JANIO LUIZ PARRA (OAB 99483/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB 99853/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCIA DE JESUS CASIMIRO (OAB 92825/SP), MARCIA DE JESUS CASIMIRO (OAB 92825/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (OAB 125802/SP), RENATA ASSIS DE CARVALHO (OAB 238880/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP), MARIA ANTONIETA GOUVEIA (OAB 149045/SP), LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB 149309/SP), LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB 149309/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), FERNANDO BRANCO WICHAN (OAB 70825/SP), FIVA KARPUK (OAB 81753/SP), HELIO FRANCO DA ROCHA (OAB 87695/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001751-34.2019.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.T.K. - Vistos. Fls. 114/119: autos desarquivados. Nada sendo requerido pela parte interessada no prazo de 30 dias, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP), PAULO ROBERTO JARDIM PUNTEL (OAB 208440/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004757-73.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1008375-77.2017.8.26.0292) (processo principal 1008375-77.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - E.O. - - A.P.B.O. - J.M.E.I. - Vistos. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Decorridos, manifeste-se o credor. Int. - ADV: FABIANA ZAVAN DE FREITAS SILVA (OAB 281671/SP), CLÁUDIA DE SOUZA LOPES (OAB 155718/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP), ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002520-56.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1008375-77.2017.8.26.0292) (processo principal 1008375-77.2017.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - E.O. - - A.P.B.O. - Providencie a requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para inclusão da parte requerida no polo passivo. Para tanto, deverá acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Caso não atendido no prazo, independentemente da justificativa, providencie a serventia o cancelamento do incidente, lembrando que em caso de qualquer dificuldade para cumprimento deste, seja por parte do usuário, seja por inconsistência do sistema, deverá (o usuário) entrar em contato com o suporte técnico responsável. Consulte: https://processoeletronico.aasp.org.br/servico-suporte-tecnico-para-portal-e-saj/ - ADV: FABIANA ZAVAN DE FREITAS SILVA (OAB 281671/SP), ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP), FABIANA ZAVAN DE FREITAS SILVA (OAB 281671/SP), ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001751-34.2019.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.T.K. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002568-91.2014.8.26.0127 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - SERVITRANS LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. e outro - BANCO BRADESCO S.A. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - ITAU UNIBANCO SA - - Ricardo Barbosa de Carvalho Eirelli EPP - - Carraro Logistica e Transportes Ltda - - Fabrício de Oliveira Silva - - Francisco Xavier Amaro - - Maurício Francisco de Oliveira - - FANAL SAO PAULO COMERCIO DE DERIVALDOS DE PETROLEO LTDA - - Jardel Clementino da Silva - - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - - ZATIX TECNOLOGIA S/A - - Itupetro Comercio de Transportes de Derivados de Petróleo LTDA. - - Banco Fidis S.A. - - Mariocir Mathias Pereira - - SETECESP - Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e região - - Cristiano Santos Duarte - - Banco Safra S/A - - Banco Volvo (Brasil) S/A - - Randon Administradora de Consórcios Ltda - - Baterias Prestocar LTDA (nova razão social de Ricardo Barbosa de Carvalho - EIRELI) - - Jallyson Rondyelyson Alves - - RADIN II CIA LTDA - - Sergio Geraldo de Souza - - Dionizio Felippe e Silva - - Wanesca Lanis Valadão - - Robson Theodoro dos Santos e outros - Francisco da Cruz Santiago e outro - Alessandra de Bellis - - Isael de Souza Rodrigues - - Rafael Antonio Duarte Bentim - - Ricardo Pereira Cassiano - - Vicente Alexandre da Silva - - Leandro Di Pace Lucio e outros - Odarício Quirino Ribeiro Neto e outro - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - - Metalacre Indústria e Comércio de Lacres Ltda. - - Alexandre Raimundo Camargo - - José Carlos da Conceição - - Osvaldo Joaquim da Silva - - BRADESCO SAÚDE S/A e outros - Leonardo Pujatti e outros - Maurício Galvão de Andrade - Edivaldo São Pedro Mota - - Jailson da Conceição Barros - - Jose Alexandre dos Santos - - Diego Nunes do Carmo - - Sindic.Empreg.Empr.Prest.Serv.Terc.Coloc. Adm.Mão Obra Trab.Temp.Let Med.Entr.Avisos-Sindeepres - - Comércio de Combustíveis Caravágio LTDA - - Volvo Administradora de Consórcio LTDA - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. e outros - Fazenda Publica Municipal e outro - Odarício Quirino Ribeiro Neto e outro - Fazenda Pública Nacional procuradoria - - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. e outro - Cristiano Santos Duarte - - Aroldo Meireles Barbosa - - Luiz Pereira Angelim - - Emerson Daquian Carvalho Santos - - Maria Senhora Ribeiro de Araujo - - Anisio de Castro - - José Ferreira do Nascimento Filho - - Pedro Fernandes Pimentel - - Auto Pecas Sibeli Ltda - - GENIVALDO TORQUATO DE SOUZA - - Flavio Luiz Paschoalino - - Roberlan Brito de Araújo - - Jose Renato Vieira - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - - Silvana da Silva de Souza - - Sebastião Paulo Patrocínio - - Antonio Alves de Souza - - Jose Herculano de Amorim - - David Santos Silva - - Logimed Distribuidora Sociedade Empresaria Ltda - - Lurian da Costa Cardozo e outros - MAURICIO GALVÃO DE ANDRADE - Sibele e Serkis Kerbekian Refrigeração Ltda e outros - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Vistos. Em cumprimento à decisão de fl. 9050, o Administrador Judicial apresentou manifestação às fls. 9054-9055, prestando esclarecimentos sobre o pedido formulado por David Santos Silva (fls. 9049), informando que, para inclusão do crédito pretendido na relação de credores, é necessária a distribuição de incidente próprio, instruído com os documentos exigidos pela legislação falimentar. Segundo bem apontado pelo sr. Administrador Judicial, a inclusão do referido crédito na classe trabalhista exige a apresentação da documentação comprobatória e a distribuição de incidente próprio por dependência, conforme artigo 9º da Lei n.º 11.101/2005 e Comunicado CG nº 219/2018, instruído com certidão da Justiça do Trabalho contendo os dados essenciais do crédito. Dessa forma, não há como acolher, por ora, o pedido de inclusão do crédito, devendo o interessado, caso queira, adotar as providências necessárias à habilitação formal, nos termos da legislação aplicável. No mais, reporto-me à parte final da Decisão de fl. 8737, consistente no acompanhamento periódico dos processos de restituição movidos contra as falidas, ainda em tramite, observadas as Decisões de fls. 7717, 7761 (parte final), 7647 e 8036, no que couber; até que se possa, então, repise-se, ser apresentado o Quadro Geral de Credores consolidado para fins de homologação, com fulcro no artigo 18 da LRF, e para, prosseguimento desta execução coletiva, com a satisfação integral, ou, ao menos, parcial das obrigações das falidas. Intime-se. Sem prejuízo, cientifique o Ministério Público - ADV: SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), LUIZ CARLOS PEREIRA DOMINGUES (OAB 340455/SP), KEICE MARTINS DE BARROS SOUSA (OAB 324033/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP), ROBERTO AGUILLAR ROCHA (OAB 320585/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 107642/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), JOSIANE DA SILVA BATISTA (OAB 327095/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), RICARDO GOMES PINTON (OAB 189069/SP), MARIA IVONE DOS REIS (OAB 328246/SP), WLADIMIR ANTZUK SOBRINHO (OAB 109197/SP), ANDREIA BRASILIO FIORI (OAB 328093/SP), ANDREIA BRASILIO FIORI (OAB 328093/SP), ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 333723/SP), DELMIR SERGIO PORTOLAN (OAB 23219/RS), MARCELO VILLAS BOAS (OAB 155383/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), JOEL MARTINS PEREIRA (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052895-30.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Limeira - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravado: Fernanda Mendonça Azevedo (Representando Menor(es)) - Agravado: Rafael Mendonça Azevedo (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. DESCABIMENTO. MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVO. DANO TEMIDO PELA AGRAVANTE DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Juliana da Rocha Ferreira (OAB: 98382/RS) - Tatiane da Silva Cecchin (OAB: 100104/RS) - Ícaro Batista Nunes (OAB: 364125/SP) - Ana Paula Cardoso Leal (OAB: 490550/SP) - Giovanna Rocha Simões (OAB: 456080/SP) - 4º andar
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