Jose Alves Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00059809020068260462
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005980-90.2006.8.26.0462 (462.01.2006.005980) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lucas Comitre Martinez - Aprígio Alves Martins e Ijaira Erculana Alves - Jorge de Souza Nascimento - Miguel Luiz Mattera Martinez e outro - Vistos. Defiro. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão, caso ainda não certificado. Expeça-se certidão ou nova certidão de honorários ao advogado(a) nomeado(a). Após, intime-se o(a) interessado(a) para impressão e encaminhamento, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos ou devolva-se ao arquivo. Int. - ADV: ROSEMEIRE ROSSONI (OAB 181760/SP), MESSIAS MACIEL JUNIOR (OAB 288367/SP), GILSON FRANCISCO REIS (OAB 214688/SP), ELISA DE FÁTIMA COMITRE ROSSI (OAB 193584/SP), JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 100122/SP)
3. Processo 20807396220198260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2080739-62.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Rosana Moitinho dos Santos Silverio - Agravado: Ataide de Queiroz - Agravante: Gilberto Abi Chedid - Agravada: Marlene Soares Queiroz - Processe-se o agravo interno de fls. 1/5, ficando a parte contrária intimada para apresentar contraminuta, nos termos do art. 1.021, §2º do CPC, a contar da data da publicação do presente despacho. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jose Alves da Silva Junior (OAB: 100122/SP) - Ricardo Luiz Medici (OAB: 246879/SP) - Rosana Moitinho dos Santos Silverio (OAB: 146908/SP) - Ricardo Luiz Medici (OAB: 246879/SP) - 4º andar
4. Processo 20807396220198260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2080739-62.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Rosana Moitinho dos Santos Silverio - Agravado: Ataide de Queiroz - Agravante: Gilberto Abi Chedid - Agravada: Marlene Soares Queiroz - Processe-se o agravo interno de fls. 1/5, ficando a parte contrária intimada para apresentar contraminuta, nos termos do art. 1.021, §2º do CPC, a contar da data da publicação do presente despacho. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jose Alves da Silva Junior (OAB: 100122/SP) - Ricardo Luiz Medici (OAB: 246879/SP) - Rosana Moitinho dos Santos Silverio (OAB: 146908/SP) - Ricardo Luiz Medici (OAB: 246879/SP) - 4º andar
5. Processo 00031795820178260191
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003179-58.2017.8.26.0191 (processo principal 0009137-64.2013.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilberto Abi Chedid - Marlene Soares e outro - Comprove o exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, conforme já determinado em Decisão de fl. 305. - ADV: ELIANDRO LUIZ DE FRANÇA (OAB 253853/SP), RICARDO LUIZ MEDICI (OAB 246879/SP), JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 100122/SP), MARISIA PETTINAZZI VILELA (OAB 107583/SP), RICARDO LUIZ MEDICI (OAB 246879/SP), ANDRELINA APARECIDA MENDES ABI CHEDID (OAB 205567/SP), ROSANA MOITINHO DOS SANTOS SILVERIO (OAB 146908/SP), JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 100122/SP)
6. Processo 08035179220258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0803517-92.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GUILHERME DOS SANTOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., AQBANK INSTITUÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, procedo ao julgamento antecipado da lide. A preliminar de inépcia não será acolhida, pois a inicial é suficientemente clara em pedidos e causa de pedir, tendo atendido aos princípios e regras previstos nos artigos 2º e 14 (e parágrafos) da L. 9.099/95. A preliminar de gratuidade não será acolhida tendo em vista que em sede de Juizado esta só será avaliada em caso de eventual interposição de recurso. A preliminar de incompetência (por complexidade de causa) não será acolhida já que há outros idôneos meios de prova menos onerosos e complexos à disposição do réu para fazer valer na integralidade o seu direito à ampla defesa, não sendo razoável pretender ceifar o consumidor da via natural de discussão da questão. A preliminar de ilegitimidade passiva é questão de mérito e responsabilidade à luz da teoria da asserção e do princípio da solidariedade dos fornecedores perante o consumidor. A preliminar de Impugnação ao valor da causa será acolhida para corrigi-lo para o valor de R$ 25.400,00. Promova a serventia as necessárias retificações no D.R.A. No mérito, verifica-se que a hipótese retrata uma relação de consumo indiscutível, cuja disciplina deverá ser regida pelo CDC, dentro de sua principiologia e regras de ordem pública. Hipossuficiente fática, econômica e juridicamente que é a parte autora perante as rés e sendo verossímeis suas alegações, deve àquela ser reconhecido o direito à inversão do ônus da prova como regra de julgamento (art. 6º, VIII, CDC e Enunciados JEC/RJ nº 9.1.1 e 9.1.2). Após análise dos autos, tenho que a pretensão autoral não deve ser acolhida. A partir da narrativa autoral, percebe-se que a parte autora foi vítima de golpe por meio do procedimento do pix (ids. 191622780/ 191622778), onde voluntária e conscientemente realizou a transação, demonstrando ter havido culpa exclusiva das vítimas, ora autor, e de terceiros (art. 14, parag. 3º, inc. III do CDC). Neste contexto, o fato de terceiro é excludente de responsabilidade civil, quebrando o nexo de causalidade, visto que não há nenhuma participação ou conduta da ré na ocorrência do evento narrado na inicial. Sendo assim, na forma do art. 6º da Lei 9.099/95, considero que, pela teoria da causalidade adequada, o determinante para a realização da fraude não foi a conduta das rés, mas sim o ardil dos fraudadores somado a um certo descuido do autor (vítima de crime). Tais fatores servem como quebra do nexo de causalidade, o que impõe a aplicação do art. 14 § 3º, III do CDC. Assim, não verifico nenhum ato ilícito por parte das rés que justifique a procedência dos pedidos autorais. Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, e por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem sucumbências na forma do art. 55 da L. 9.099/95. PRI. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem os autos, após cumpridas as formalidades legais. ANGRA DOS REIS, 9 de junho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
7. Processo 10065282020148260462
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006528-20.2014.8.26.0462 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eva Tereza Vital - Francisco La Regina e outro - GERALDO CANDIDO VITAL e outros - Lessden Administração e Cobranças Ltda e outros - Providencie a parte autora o regular andamento do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (OAB 27630/SP), ROBSON KENNEDY DIAS DA COSTA (OAB 221466/SP), ROSANA APARECIDA RIBAS MACIEL (OAB 318183/SP), JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 100122/SP)
8. Processo 50022296720254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Nº 5002229-67.2025.4.03.6104 REQUERENTE: POLICIA FEDERAL e outros ACUSADO: GABRIEL GIL BERNARDO e outros DESPACHO Vistos. Pedidos objeto dos IDs 372519409, 372941514, 373012950, 373032129, 373047704, 373137785, 373159202, 373173505 e 373344293. Prejudicados os requerimentos, em face da decisão proferida sob ID 373159240. Dê-se ciência. Santos-SP, 1º de julho de 2025. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO Juiz Federal