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Ney Antonio Moreira Duarte

Ney Antonio Moreira Duarte

Número da OAB: OAB/SP 100204

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025559-48.2003.8.26.0100 (583.00.2003.025559) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Sharp Administração de Consorcios Sc Ltda - Nelson Garey - Massa Falida de Sharp do Brasil S/A e outros - Aquarius Tecnologia e Informatica Ltda - Banco Finasa S/A e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Pm Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Julio Luiz Neto - - Roberto Civita e outros - Carlos Alberto Tonello e outro - Luis Roberto Pogetti - Lucila A Lo Ré Stefano e outros - Antonio Gilberto Marques e outro - Edmundo Santana e outros - Paulo Odair Barreto - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - - Irany Alves de Amorim - - Antonia Martins Nunes Lima - - Ronaldo Cicero Ferreira e outro - José Jorge Zambelli Diniz' e outros - Imprensa Oficial do Estado S/a. - - Carlos Alberto Tonello - - Leandra Reis da Silva e outro - Alexandre Oliveira Rodrigues - - Reinaldo Moreno - - Companhia de Proc. Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - Elisama Oilveira dos Santos - - Elisabete Felix Machado e outros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outro - Fabiola Claudia de Lourdes Cavaletti Vizelli e outros - Alfeu Ferraz Lobato - - Niltinho Antonio da Silva - - Wanderley Silveira Oliveira - - Luiz Mario Aguayo Alves e outro - Hélio Shigueo Otubo - - Ivanir Barbosa de Oliveira - - ADAUTO EUDIR DUSSO - - Aroldo Sales Pereira - - Neusa Resende de Souza - - Banco Central do Brasil - - Geraldo Donizetti Ribeiro de Andrade - - Soraia Aparecida Turato - - Rosemeire Ferro Bittancourt - - Arenildo Alves de Almeida - - Graciela Aparecida Moretti Gimenez - - Caio Fernando Tadeu dos Santos - - Leonardo Santos Bastos - - Jeane Santos Nascimento - - BANCO CENTRAL DO BRASIL - - Espólio de Maria da Salete Silva Santos Basto - - Aparecido Pereira de Melo - - Elaine Cavalcante Pereira - - Elaine Cavalcane Pereira - - JOÃO VERÍSSIMO FELIPPE DE MELO - - Amauri Perico - - Renata Goncalves Silva - - Justo Reinaldo Chemim e outros - Espolio de Rodrigo Ferrari Cunha e outro - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ANDRÉA DOMINGUES RANGEL (OAB 175528/SP), ANDRÉA DOMINGUES RANGEL (OAB 175528/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ROBERTO RODRIGUES PANDELO (OAB 138567/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ANTEQUERA (OAB 179010/SP), MARIA EMILIA ANTEQUERA (OAB 179010/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), ROGÉRIO MARCUS ZAKKA (OAB 183484/SP), SERGIO RIVERA DE LARA (OAB 197185/SP), DOUGLAS PEREIRA MELGAR (OAB 200597/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), TATIANA CAMPANHÃ BESERRA (OAB 215934/SP), FERNANDO COSME NOGUEIRA DOURADO (OAB 224917/SP), ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP), NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE (OAB 100204/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), ALEXANDRE ANTONIO CESAR (OAB 109043/SP), ALEXANDRE ANTONIO CESAR (OAB 109043/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP), ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP), WILBER BURATIN BEZERRA (OAB 120565/SP), LUIZ TOLEDO BARROS DA CUNHA (OAB 122329/SP), ANA CLAUDIA MORO (OAB 122865/SP), ANA CLAUDIA MORO (OAB 122865/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), FRANCISCO ODAIR NEVES (OAB 90953/SP), ANA PAULA ALVES SILVA (OAB 444805/SP), LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN (OAB 307119/SP), ÁLVARO OTÁVIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 30865/RS), NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS (OAB 2187SE /), MARCELO KROEFF (OAB 40251/RS), FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (OAB 147134/RJ), VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 411524/SP), ANA CAROLINA CINTRA FRANCO (OAB 216810/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), ANA PAULA ALVES SILVA (OAB 444805/SP), BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB 142861/MG), MARAIVAN GONÇALVES ROCHA (OAB 4678/BA), ALFEU FERRAZ LOBATO (OAB 70761/RJ), PAULO EDUARDO CALDAS ROSA (OAB 6891/BA), RAUL ANIZ ASSAD (OAB 15388/PR), ISABELLA MIOTTO VILAS BOAS (OAB 81463/PR), JAIRO NAUR FRANCK (OAB 24290/RS), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ZANDONATO (OAB 226348/SP), LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (OAB 71821/SP), DIVA CARVALHO DE AQUINO (OAB 33419/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), RUBENS FERNANDO ESCALERA (OAB 66774/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (OAB 71821/SP), PAULO ROBERTO PINTO (OAB 88037/SP), THAIS TOLEDO MATHIAS SARETTA (OAB 267302/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP), RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), ROSA TOTH (OAB 54479/SP), ROSA TOTH (OAB 54479/SP), CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB 481537/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0235280-98.2007.8.26.0100 (100.07.235280-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Badra S/A - (Republicação) Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 9290/9291. 2 - Fls. 9311/9312 e fls. 9235/9237 (administrador judicial): O administrador judicial apresentou a 5ª relação de pagamentos. O Ministério Público anuiu às fls. 9248 e não houve impugnação dos credores. Decido. Defiro o requerimento do administrador judicial e determino ao Banco do Brasil que efetue os pagamentos da 5ª relação nas contas bancárias indicadas pelo administrador judicial, conforme planilha de fls. 9235/9237, independente de titularidade do credor, pois trata-se de contas bancárias dos representantes legais com poderes para recebimento de valores, conforme procurações juntadas aos autos. Serve a presente decisão como ofício, a ser protocolada pela administradora judicial e instruída com a relação de fls. 9235/9237, com oportuna comprovação nos autos. 3 - Fls. 9297/9298 (Valmir Mendes da Cunha): Trata-se de pedido de inclusão de crédito do advogado de R$ 43.334,26 no próximo ofício de pagamento. A análise está prejudiciada ante a manifestação do administrador judicial de fls. 9311/9312 no sentido de que o crédito foi incluído na 6ª relação de pagamento. 4 - Fls. 9299 e fls. 9300/9301 (Maria José Andrade Barreto e Francisco Duarte Grimauth Filho): Os credores devem aguardar o pagamento da 5ª relação de pagamentos já apresentada pelo administrador judicial. 5 - Fls. 9302/9303 (credor José Berto da Silva): O incidente de habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizado mediante peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. No caso, verifica-se que o credor peticionou nos próprios autos desta falência, mediante peticionamento eletrônico intermediário (fls. 9307), de modo que a habilitação não pode ser conhecida ou processada ante a manifesta inadequação da via eleita. Portanto, indefiro o pedido de "localização" do processo de habilitação ou a reconstituição dos autos. 6 - Fls. 9309/9310 (Helena Amazonas): Acerca do pedido de pagamento formulado, o administrador judicial informou que o crédito havia sido incluído na 6ª relação de credores. Todavia, no documento de fls. 9313/9314 não consta o crédito de Helena Amazonas na qualidade de advogada de Amaro Rodrigues Filho. Manifeste-se o administrador judicial. 7 - Fls. 9311/9312 (administrador judicial): ciência aos interessados do parecer ofertado. 7.1. - Oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente nos autos os extratos de pagamentos realizados aos credores até a presente data, com indicação do nome, data e valor, a fim de permitir ao administrador judicial a conferencia dos pagamentos. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo administrador judicial. 7.2. - Intimem-se os credores acerca da apresentação da 6ª relação de pagamentos de fls. 9313/9314 e do Quadro Geral de Credores complementar de fls. 9315. Após, ao Ministério Público. Não havendo impugnação, tornem conclusos para análise das alterações do quadro geral de credores e da relação de pagamentos. 7.3. - Defiro o pedido de intimação por edital dos credores relacionados às fls. 7313/7319 que ainda não levantaram seus valores, para manifestação no prazo de 60 dias sob pena de perdimento, na forma do artigo 149, §2º, da Lei nº 11.101/2005. 8 - Fls. 9318 e fls. 9342 (credora Julieta Nunes de Farias): Ciência ao administrador judicial da alteração dos dados bancários. 9 - Fls. 9321 e fls. 9338/9339 (credor Raimundo de Souza Macedo): O credor alega que foi incluído na 3ª relação de pagamentos. Porém, até a presente data, não recebeu seu crédito. Decido. Manifeste-se o administrador judicial. 10 - Fls. 9323/9326 e fls. 9348 (Miguel Aparecido de Paula e outros): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. Ademais, manifeste-se sobre a alegada ausência do crédito no quadro geral de credores de fls. 9315. 11 - Fls. 9336/9337 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 12 - Fls. 9340/9341 (Maria Aparecida de Santana): do pedido de inclusão no plano de rateio, manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. 13 - Fls. 9347/9348 (credor Antonio Rômulo Eiras Lopes Fernandes): Acerca da falta de pagamento do crédito arrolado na 4ª relação de pagamentos (fls. 9153/9154), manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ROBERTA SOUZA E SILVA (OAB 138401/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), HEBER EDUARDO DA SILVA (OAB 137890/SP), 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OLIVEIRA (OAB 74235/SP), SILVIA HELENA VALDOMIRO DE OLIVEIRA (OAB 74235/SP), SILVIA HELENA VALDOMIRO DE OLIVEIRA (OAB 74235/SP), SILVIA HELENA VALDOMIRO DE OLIVEIRA (OAB 74235/SP), SILVIA HELENA VALDOMIRO DE OLIVEIRA (OAB 74235/SP), SILVIA HELENA VALDOMIRO DE OLIVEIRA (OAB 74235/SP), VERA LUCIA DE CERQUEIRA LOUREIRO (OAB 74411/SP), DEISE GIRELLI (OAB 79670/SP), VERA LUCIA TAHIRA INOMATA (OAB 76682/SP), NELMA RODRIGUES RABELO MINA ZAMBRANA (OAB 76699/SP), NELMA RODRIGUES RABELO MINA ZAMBRANA (OAB 76699/SP), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS (OAB 79101/SP), LUIZA FARIAS DE SANTANA (OAB 508881/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049877-36.2019.8.26.0100 (processo principal 0235280-98.2007.8.26.0100) - Habilitação - Inadimplemento - Alfredo Kugelmas - Badra S/A - EDGARD COLOMBO JÚNIOR e outro - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 771/773. 2 - Fls. 784/786 (Loft Administração de Bens e Patrimonial Eireli): Trata-se de manifestação da arrematante em que requer a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse; a expedição de ofício à Prefeitura do Município de Guarujá e à SAMAR (Sociedade Amigos do Marina Guarujá) para liberação dos débitos do imóvel arrematado até a data em que expedida a carta de arrematação; a expedição de ofício à União para abertura de novo cadastro e número RIP. Decido. 2.1 - Inicialmente, verifico que o pedido de expedição de carta de arrematação na forma pretendida, já foi alvo de deliberação judicial (fls. 680/682 - item 10) e cumprido às fls. 697/698. Portanto, nada deliberar. 2.2 - Em relação aos alegados débitos anteriores à arrematação, os arrematantes devem comprovar documentalmente quais as pendências que recaem sobre o bem. Prazo: 5 dias. 2.3 - Em relação ao desdobro, indefiro o pedido de expedição de ofício para a Municipalidade de Guarujá e para a União, uma vez que, nos termos do edital de fls. 134/137, a arrematação se deu sobre fração ideal do imóvel e a pretensão de desdobro do terreno e/ou abertura de novo cadastro deve ser buscada pelo arrematante nas vias próprias, uma vez que não decorre diretamente da aquisição do bem na hasta. 3 - Fls. 791 (Juarez Thomé Dutra): comprovada a notificação da renúncia ao mandato outorgado, proceda-se com a exclusão da advogada constituída. 4 - Fls. 794/795 (administrador judicial): Trata-se de parecer em que requer novo leilão do imóvel matriculado sob o nº 8.155 e aguarda as providências pelo arrematante desistente Silvio de Sá Dantas, ante o determinado no item 1 da decisão de fls. 771/773. Decido. Considerando que os arrematantes não efetuaram o pagamento do preço, defiro nova tentativa de leilão dos imóveis de matrícula nº 8155, nº 8164 e nº 8165. Providencie o administrador judicial o necessário. 5 - Fls. 796 (Juarez Thomé Dutra): Anote-se o novo advogado constituído pelo interessado. 6 - Fls. 800/804 e fls. 813/815 (Edgar Colombo Júnior): Trata-se de pedido de levantamento de honorários periciais formulado pelo perito que apresentou os laudos de avaliação acostados aos autos às fls. 107/111, cuja entrega dos trabalhos ocorreu em duas etapas, sendo a primeira em 24 de fevereiro de 2016 e a segunda em 15 de julho de 2019. Alega ter despendido o total de 120 horas de trabalho para elaboração do trabalho pericial, pelo requer a inclusão do crédito em rateio no valor de R$68.400,00 e de R$22.800,00. O administrador judicial não se opôs (fls. 811). Decido. Considerando que o trabalho foi realizado em 2016 e 2019, não há possibilidade de considerar os valores atualmente vigentes na tabela Ibape de 2024 para que haja fixação dos honorários periciais. Assim, para melhor apreciação do pedido, deve o perito indicar a decisão judicial em que os honorários foram arbitrados e quais os laudos realizados, além de anexar as tabelas de valores vigentes à época em que o trabalho foi realizado. Deve, também, incluir os honorários referentes a todos os laudos de avaliação já realizados, ainda que os imóveis ainda não tenham sido alienados. Prazo: 15 dias. Após, abra-se vista ao administrador judicial para manifestação. Por fim, ao Ministério Público. 7 - Fls. 807 e 821/822 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP), ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP), MARIA HELENA NEGRAO (OAB 66998/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), RUBENS SILVEIRA (OAB 44958/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), MARIZA LEITE (OAB 303879/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 296863/SP), TATIANA GALVÃO MIRANDA (OAB 238550/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), MARCELA GROSS SIMIONATO SCIARRA DOS SANTOS (OAB 278961/SP), ANA CÁSSIA MATHIAS LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 225386/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), AMAURY CARDOSO BASTOS (OAB 15711/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), JOSÉ GOULART NETO (OAB 187592/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARCELO ADALA HILAL (OAB 106360/SP), MONICA PIERRY IZOLDI (OAB 106159/SP), RITA MAYORGA (OAB 104810/SP), NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE (OAB 100204/SP), VALMIR MENDES DA CUNHA (OAB 241269/SP), FERNANDA NEME COLUCCI POLIZELLO (OAB 219542/SP), THAIS CRISTINA DOS SANTOS (OAB 239992/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP), ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP), ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), MAURICIO CESAR JURADO (OAB 212307/SP), MAURICIO CESAR JURADO (OAB 212307/SP), DANIEL LUTFI (OAB 211196/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049881-73.2019.8.26.0100 (processo principal 0235280-98.2007.8.26.0100) - Habilitação - Inadimplemento - Alfredo Kugelmas - Badra S/A - EDGARD COLOMBO JÚNIOR - Vistos. Última decisão proferida às fls. 542/543 2. Fls. 544, 553, 587, 617 (OXY Participações e Empreendimentos Ltda.): Juntada de comprovantes de pagamento das parcelas 10 a 12 e requerimentos sobre baixa dos gravames. Decido. 2.1 - Ciente do pagamento das parcelas 10/30, 11/30 e 12/30. 2.2 - Considerando que o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a arrematação de bem em hasta pública é aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, deve a transferência ser realizada independentemente do pagamento de tributos, multas, taxas e emolumentos até a data da arrematação, tendo em vista que se trata de massa falida, e que os órgãos do Estado, inclusive a Prefeitura local, deverão habilitar a dívida nos autos desta falência conforme o inciso I do artigo 141 da Lei n. 11.101/2005: "o objeto da alienação estará livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho." Desse modo, eventuais créditos tributários anteriores à arrematação devem ser habilitados na falência, não sendo possível sua cobrança do arrematante. Oficie-se à Prefeitura do Guarujá para ciência desta decisão, devendo adotar as providências cabíveis para habilitação de seu crédito. A presente decisão serve como ofício, devendo ser encaminhado pelo interessado a quem de direito para cumprimento na forma da Lei. 3. Fls. 561/562 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 4. Fls. 565/569 e 602/615 (Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá): ciente da informação sobre cumprimento dos ofícios de baixa de gravames. Cientifique-se o arrematante. 5. Fls. 571 (OXY Participações e Empreendimentos Ltda.): Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. No mais, ciente da decisão monocrática de fls. 597/600 que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se o julgamento. 6. Fls. 585 (administrador judicial): manifestação de ciência. Nada a deliberar. Intime-se. - ADV: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP), MARIA HELENA NEGRAO (OAB 66998/SP), ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP), MARCELA GROSS SIMIONATO SCIARRA DOS SANTOS (OAB 278961/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), RUBENS SILVEIRA (OAB 44958/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), MARIZA LEITE (OAB 303879/SP), THAIS CRISTINA STANCATO (OAB 338307/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 296863/SP), TATIANA GALVÃO MIRANDA (OAB 238550/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), AMAURY CARDOSO BASTOS (OAB 15711/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARCELO ADALA HILAL (OAB 106360/SP), MONICA PIERRY IZOLDI (OAB 106159/SP), RITA MAYORGA (OAB 104810/SP), NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE (OAB 100204/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), MAURICIO CESAR JURADO (OAB 212307/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP), VALMIR MENDES DA CUNHA (OAB 241269/SP), THAIS CRISTINA DOS SANTOS (OAB 239992/SP), ANA CÁSSIA MATHIAS LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 225386/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), MAURICIO CESAR JURADO (OAB 212307/SP), MAURICIO CESAR JURADO (OAB 212307/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), JOSÉ GOULART NETO (OAB 187592/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049049-40.2019.8.26.0100 (processo principal 0235280-98.2007.8.26.0100) - Habilitação - Inadimplemento - Alfredo Kugelmas - Badra S/A - Vistos. 1 - Fls. 690/692 (Anderson Oliveira do Nascimento): com a indicação do endereço completo pelo arrematante, proceda-se com a expedição de mandado de imissão na posse. 2 - Com a providência acima, intime-se o administrador judicial para que indique as pendências para encerramento do presente incidente. Intime-se. - ADV: WADIH HELU (OAB 8273/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), TATIANA GALVÃO MIRANDA (OAB 238550/SP), MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 296863/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCELA GROSS SIMIONATO SCIARRA DOS SANTOS (OAB 278961/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIZA LEITE (OAB 303879/SP), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), GERVASIO DIAS DA LOMBA FILHO (OAB 366476/SP), CAROLINE NEGRÃO DE FREITAS (OAB 377188/SP), NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE (OAB 100204/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), MONICA PIERRY IZOLDI (OAB 106159/SP), MARCELO ADALA HILAL (OAB 106360/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROSANGELA SKAU PERINO (OAB 123301/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), RITA MAYORGA (OAB 104810/SP), AMAURY CARDOSO BASTOS (OAB 15711/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), RAQUEL DONISETE DE MELLO SANTOS (OAB 182618/SP), JOSÉ GOULART NETO (OAB 187592/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), MAURICIO CESAR JURADO (OAB 212307/SP), ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), RUBENS SILVEIRA (OAB 44958/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), MARIA HELENA NEGRAO (OAB 66998/SP), VALMIR MENDES DA CUNHA (OAB 241269/SP), THAIS CRISTINA DOS SANTOS (OAB 239992/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), ANA CÁSSIA MATHIAS LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 225386/SP), GERALDO BARBOSA MARTINS (OAB 224930/SP), MAURICIO CESAR JURADO (OAB 212307/SP), MAURICIO CESAR JURADO (OAB 212307/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193348-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS VILLEN; Foro de São Caetano do Sul; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 0003702-54.2013.8.26.0565; Dano ao Erário; Agravante: Orlando Manoel; Advogado: Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP); Agravante: Flavio Luiz Martins; Advogado: Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP); Agravante: Daniela Del Rey Matiello; Advogado: Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Antonio de Padua Tortorelo; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Iliomar Darronqui; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Luis Alberto Bolfaine; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Julio Marcucci Sobrinho; Advogado: Mauro Russo (OAB: 25463/SP); Interessado: Laudelino Rodrigues Limeira; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: José Gaino; Advogado: Ney Antonio Moreira Duarte (OAB: 100204/SP); Interessado: Evandro Luiz Alves de Moraes; Advogada: Erica Zenaide Maitan (OAB: 152397/SP); Interessado: Maria Carmen Gonzalez Rey Campos; Advogado: Itapema Rezende Rego Barros (OAB: 32089/SP); Interessado: Antonio Gusman Filho (Espólio); Advogada: Marley Ferreira Manoel (OAB: 191557/SP); Interessado: Odair Froes de Abreu; Advogada: Patricia Veronesi (OAB: 136954/SP); Interessado: Odair Mantovani; Advogado: Wanderley Veronesi (OAB: 27509/SP); Interessado: Jorge Spinello; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Wenceslau Teixeira; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Braulio Baptista Junior; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Sonia Aparecida Nogueira; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Enio Moro Junior; Advogado: Paulo Roberto Dias (OAB: 16023/SP); Interessado: Adriano Ribeiro Formigoni; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Pedro Luiz Perrela; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Ricardo Tomoyoshi Ogusuka; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Wanderley Jacó de Araújo; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Ana Maria Giorno Caffaro; Advogada: Patricia Veronesi (OAB: 136954/SP); Interessado: Gonçalo Clapes Margal; Advogado: Carlos Eduardo Donadelli Grechi (OAB: 221823/SP); Interessado: Roberto de Chaves Fontes; Advogada: Luiza Vero Fontes (OAB: 456864/SP); Interessado: Paulo Vagner Bechara; Advogado: Orlando Antonio Bonfatti (OAB: 78480/SP); Interessado: Jeferson Soares da Silva; Advogado: Severino Faustino da Costa (OAB: 34439/SP); Interessado: Clayton Gonzales Gomes Carolino; Advogado: Vilson Carlos de Oliveira (OAB: 61336/SP); Interessada: Maria de Fátima dos Anjos Pereira; Advogado: Horacio Raineri Neto (OAB: 104510/SP); Interessado: Espólio de João Carlos Prisco Paraiso (Espólio); Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Espólio de Raimundo Jose Pimenta Araújo (Espólio); Advogado: Luis Sartorato (OAB: 114415/SP); Interessado: Empresa Edros Construtora e Incorporadora Ltda. repr. p/ José Soares da Silva e Maria das Lágrimas; Advogado: Mauricio Perioto (OAB: 215806/SP); Interessado: Jp Bechara Terraplanagem e Pavimentação Ltda; Advogada: Heloisa Caires (OAB: 242791/SP); Advogado: Orlando Antonio Bonfatti (OAB: 78480/SP); Interessado: Empresa Caldeiraria Mauá Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Filinto de Almeida Teixeira (OAB: 45677/SP); Interessado: Empresa Area Arquitetos e Engenheiros Associados Ltda; Advogado: Luis Sartorato (OAB: 114415/SP); Interessado: Empresa Comércio de Aparelhos Eletrônicos Tv Max Ltda Me; Advogada: Patricia Veronesi (OAB: 136954/SP); Interessado: Empresa Imp Teleinformática Sc Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Donadelli Grechi (OAB: 221823/SP); Interessado: Espólio de Luis Olinto Tortorello (Espólio); Advogado: Carlos Eduardo de Arruda (OAB: 170910/SP); Interessado: Miguel Marcucci Junior; Advogado: Marcelo Pires Lima (OAB: 149315/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193348-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0003702-54.2013.8.26.0565; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Flavio Luiz Martins e outros; Advogado: Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Antonio de Padua Tortorelo e outros; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Iliomar Darronqui e outros; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Julio Marcucci Sobrinho; Advogado: Mauro Russo (OAB: 25463/SP); Interessado: José Gaino; Advogado: Ney Antonio Moreira Duarte (OAB: 100204/SP); Interessado: Evandro Luiz Alves de Moraes; Advogada: Erica Zenaide Maitan (OAB: 152397/SP); Interessado: Maria Carmen Gonzalez Rey Campos; Advogado: Itapema Rezende Rego Barros (OAB: 32089/SP); Interessado: Antonio Gusman Filho (Espólio); Advogada: Marley Ferreira Manoel (OAB: 191557/SP); Interessado: Odair Froes de Abreu e outros; Advogada: Patricia Veronesi (OAB: 136954/SP); Interessado: Odair Mantovani; Advogado: Wanderley Veronesi (OAB: 27509/SP); Interessado: Enio Moro Junior; Advogado: Paulo Roberto Dias (OAB: 16023/SP); Interessado: Gonçalo Clapes Margal e outro; Advogado: Carlos Eduardo Donadelli Grechi (OAB: 221823/SP); Interessado: Roberto de Chaves Fontes; Advogada: Luiza Vero Fontes (OAB: 456864/SP); Interessado: Paulo Vagner Bechara; Advogado: Orlando Antonio Bonfatti (OAB: 78480/SP); Interessado: Jeferson Soares da Silva; Advogado: Severino Faustino da Costa (OAB: 34439/SP); Interessado: Clayton Gonzales Gomes Carolino; Advogado: Vilson Carlos de Oliveira (OAB: 61336/SP); Interessada: Maria de Fátima dos Anjos Pereira; Advogado: Horacio Raineri Neto (OAB: 104510/SP); Interessado: Espólio de João Carlos Prisco Paraiso (Espólio); Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Espólio de Raimundo Jose Pimenta Araújo (Espólio) e outro; Advogado: Luis Sartorato (OAB: 114415/SP); Interessado: Empresa Edros Construtora e Incorporadora Ltda. repr. p/ José Soares da Silva e Maria das Lágrimas; Advogado: Mauricio Perioto (OAB: 215806/SP); Interessado: Jp Bechara Terraplanagem e Pavimentação Ltda; Advogada: Heloisa Caires (OAB: 242791/SP); Advogado: Orlando Antonio Bonfatti (OAB: 78480/SP); Interessado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Filinto de Almeida Teixeira (OAB: 45677/SP); Interessado: Espólio de Luis Olinto Tortorello (Espólio); Advogado: Carlos Eduardo de Arruda (OAB: 170910/SP); Interessado: Miguel Marcucci Junior; Advogado: Marcelo Pires Lima (OAB: 149315/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021366-43.2017.8.26.0053 (processo principal 0010083-96.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Edital - Saverio Orlandi - Teto Construtora S/A - Fls. 838: manifeste-se a parte executada. Fls. 843: ciência às partes. - ADV: SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE (OAB 100204/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0235280-98.2007.8.26.0100 (100.07.235280-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Acrux Serviços de Cobrança Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 9351/9353. 2 - Fls. 9354/9355 (Veríssimo Francisco Silva): Afirma o credor que seu crédito foi liberado, mas não ocorreu pagamento em razão de erro material na indicação de seu CPF. Relata que o administrador judicial anuiu ao pedido formulado às fls. 9270/9271, bem como o Ministério Público às fls. 9283. Decido. Em se tratando de mero erro material na comunicação encaminhada ao Banco do Brasil relativa à 2ª relação de pagamentos, verifico que o administrador judicial procedeu com sua inclusão na 3ª relação de pagamentos. Assim, aguarde-se o pagamento. 3 - Fls. 9366; 9367; e 9385: Informam os credores que embora tenha sido determinado o pagamento da 5ª relação de credores, não houve deliberação acerca do pagamento da 3ª e 4ª relação de pagamentos. Decido. Com razão os credores. Considerando que ainda não houve determinação de pagamento da 3ª e 4ª relação de pagamentos, não há como prosseguir com o pagamento da 5ª relação, sob pena de subversão da ordem de pagamento. Desse modo, OFICIE-SE ao Banco do Banco, com urgência, para que suspenda imediatamente os pagamentos determinados no item 2 da decisão de fls. 9351/9353, até ulterior deliberação deste Juízo. A presente decisão serve como ofício, devendo ser encaminhada pela z. Serventia com urgência. 4 - Fls. 8967/8972: O administrador judicial apresentou a 3ª relação de pagamentos. Houve impugnação de credores às fls. 9002/9003 (ausência de Izildinha Maria Martins Soares), fls. 9132/9133 (ausência de Maria da Conceição Gomes Santana como sucessora do Espólio de Benedito Rodrigues de Oliveira). O administrador judicial esclareceu que Izildinha Maria Martins Soares não foi incluída na relação de pagamentos porque não houve deferimento da sucessão hereditária e cessão de crédito. Em relação ao Espólio de Benedito Rodrigues da Oliveira, o crédito não foi incluído porque o credor é falecido e não houve apresentação de documentos para análise da sucessão (fls. 9146/9152). A credora Izildinha se manifestou às fls. 9205/9207. O credor Espólio de Benedito Rodrigues de Oliveira se manifestou às fls. 9216/9218. Posteriormente, o administrador judicial informou a inclusão de Izildinha na 3ª relação de credores (fls. 9224) e o crédito do Espólio de Benedito Rodrigues de Oliveira na 5ª relação de pagamentos (fls. 9235/9237). Decido. A impugnação ofertada por Maria da Conceição Gomes Santana encontra-se prejudicada ante sua inclusão na 5ª relação de credores. Contudo, o crédito pertencente à Izildinha Maria Martins Soares não foi incluído na 3ª relação de pagamentos de fls. 8967/8972. No prazo de 15 dias, apresente o administrador judicial os esclarecimentos necessários, providenciando as retificações pertinentes. 5 - Fls. 9153/9154: O administrador judicial apresentou a 4ª relação de pagamentos. A credora Helena Amazonas apresentou impugnação (fls. 9171). Decido. O administrador judicial afirmou que o crédito seria incluído na 6ª relação de pagamentos. Todavia, o crédito de Helena Amazonas não constou às fls. 9313/9314. Manifeste-se o administrador judicial. 6 - Fls. 9372/9373 (Espólio de Elusimã Antas da Costa): do pedido de sucessão processual formulado pelos herdeiros do credor listado na 3ª relação, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 7 - A fim de melhor organizar a fase de pagamentos desta falência, DETERMINO a suspensão de todo e qualquer desembolso até que seja possível regularizar todas as pendências em relação ao rateio. A apresentação de relações de pagamentos sucessivas, sem que as anteriores tenham sido devidamente saneadas e cumpridas, tem dificultado a organização do feito, causando tumulto processual e risco de subversão da ordem de pagamento. Portanto, intime-se o administrador judicial para que: (i) informe se ainda existem bens arrecadados pendentes de alienação, devendo apresentar relatório específico e atualizados dos ativos arrecadados e das alienações realizadas, indicando os respectivos valores. (ii) apresente quadro geral de credores completo e consolidado ou indique as pendências para sua consolidação; (iii) retifique as questões em aberto quanto à elaboração da relação de pagamentos ou informe especificamente quais diligências ainda são necessárias para o saneamento das listas; e (iv) realize a compilação das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª relações de pagamentos, unificando os créditos a serem pagos em relação única. Os documentos e as informações ora determinadas devem ser apresentadas em documentos individuais, específicos e organizados, permitindo o fácil acesso às informações e a plena compreensão da atual fase do processo por todos os interessados. Com a juntada, dê-se ciência aos credores e demais interessados. Após, vista ao Ministério Público. Ao final, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ADILSON CÉSAR DA SILVA CLEMENTE (OAB 153647/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCIANA DE BARROS SAFI FIUZA (OAB 137894/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047493-61.2023.8.26.0100 (processo principal 0235280-98.2007.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Inadimplemento - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Badra S/A - Alfredo Kugelmas - Vistos. Fls. 520/522: Na esteira da opinião do Ministério Público, diga o Administrador Judicial acerca da possibilidade em suscitar, nos autos das respectivas execuções fiscais, a questão de eventual ocorrência de prescrição dos créditos em comento, uma vez que, em homenagem ao princípio da par conditio creditorum, o presente incidente poderá ser eventualmente sobrestado até que se apure tal questão naqueles feitos originários. Em seguida, ciência à Urbe, à Falida e aos demais interessados. Após, ao Parquet. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MURILO URTADO SABIO (OAB 302922/SP), MARIZA LEITE (OAB 303879/SP), DARCI SOUZA DOS REIS (OAB 79798/SP), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), DARCI SOUZA DOS REIS (OAB 79798/SP), DARBY CARLOS GOMES BERALDO (OAB 90748/SP), DARBY CARLOS GOMES BERALDO (OAB 90748/SP), DARBY CARLOS GOMES BERALDO (OAB 90748/SP), WILSON MIRANDA DOS SANTOS (OAB 306677/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), PALOMA DO PRADO OLIVEIRA (OAB 330826/SP), PALOMA DO PRADO OLIVEIRA (OAB 330826/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), CASSIANO APARECIDO VIEIRA (OAB 338379/SP), CASSIANO APARECIDO VIEIRA (OAB 338379/SP), GIOVANNA MARIANO PAZ DE MARTINO (OAB 351868/SP), MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 296863/SP), ANTONIO WILSON DE MORAIS (OAB 293694/SP), ANTONIO WILSON DE MORAIS (OAB 293694/SP), ANTONIO WILSON DE MORAIS (OAB 293694/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 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