Ivana Moure Costa Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10073091120258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007309-11.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Santana da Silva - Vistos. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. Nessa fase de cognição sumária, não se verifica a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de se verificar de antemão, o direito alegado. O autor alega redução de score por dívida quitada em 07/21, o que, por ausência de documentos suficientes nesta fase de cognição sumária, o pedido deve ser indeferido, devendo ser aguardada a vinda da parte contrária. INDEFIRO, por isso, o pedido antecipatório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: IVANA MOURE COSTA MIRANDA (OAB 100238/SP)
3. Processo 10012340720245020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001234-07.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: PHELLIP MATHEUS PEREIRA DE SOUZA FONSECA RECLAMADO: CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55eb9e9 proferido nos autos. Para prosseguimento da liquidação do crédito, necessária a planilha de cálculos com discriminação das verbas a serem quitadas. Em que pese a juntada das guias através da manifestação id 387bb3b, ausentem os cálculos. Intime-se a ré para a juntada, no prazo de 08 (oito) dias. Juntados, dê-se ciência ao autor, para manifestação no prazo de 08 (oito) dias. SANTOS/SP, 28 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PHELLIP MATHEUS PEREIRA DE SOUZA FONSECA
4. Processo 10012340720245020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001234-07.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: PHELLIP MATHEUS PEREIRA DE SOUZA FONSECA RECLAMADO: CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55eb9e9 proferido nos autos. Para prosseguimento da liquidação do crédito, necessária a planilha de cálculos com discriminação das verbas a serem quitadas. Em que pese a juntada das guias através da manifestação id 387bb3b, ausentem os cálculos. Intime-se a ré para a juntada, no prazo de 08 (oito) dias. Juntados, dê-se ciência ao autor, para manifestação no prazo de 08 (oito) dias. SANTOS/SP, 28 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA
5. Processo 00022862520154036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002286-25.2015.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos AUTOR: REINALDO CLEMENTE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IVANA MOURE COSTA MIRANDA - SP100238 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: UGO MARIA SUPINO - SP233948-B S E N T E N Ç A Trata-se a presente de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando atualização de contas de FGTS. Houve contestação e réplica. A autora foi instada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, ante o julgamento da ADI 5090 pelo STF. Decorrido o prazo, não houve manifestação. É o relatório. DECIDO. No caso, embora intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, em razão do pedido formulado, a requerente quedou-se inerte, a demonstrar a ausência de vontade em continuar com a demanda. Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Isenta de custas e de honorários, ante o deferimento da gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Santos, 25 de julho de 2025. JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal
6. Processo 00022862520154036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002286-25.2015.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos AUTOR: REINALDO CLEMENTE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IVANA MOURE COSTA MIRANDA - SP100238 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: UGO MARIA SUPINO - SP233948-B S E N T E N Ç A Trata-se a presente de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando atualização de contas de FGTS. Houve contestação e réplica. A autora foi instada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, ante o julgamento da ADI 5090 pelo STF. Decorrido o prazo, não houve manifestação. É o relatório. DECIDO. No caso, embora intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, em razão do pedido formulado, a requerente quedou-se inerte, a demonstrar a ausência de vontade em continuar com a demanda. Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Isenta de custas e de honorários, ante o deferimento da gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Santos, 25 de julho de 2025. JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal
7. Processo 10012238720245020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001223-87.2024.5.02.0441 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 5 na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500300462100000271895813?instancia=2
8. Processo 10012340720245020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001234-07.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: PHELLIP MATHEUS PEREIRA DE SOUZA FONSECA RECLAMADO: CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98609b8 proferido nos autos. Diante das inércia da ré, intime-se o autor para apresentar cálculos, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. SANTOS/SP, 25 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PHELLIP MATHEUS PEREIRA DE SOUZA FONSECA