Joao Carlos Jose Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 22250998020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2225099-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piedade - Agravante: Gilmar Correa Ororato - Agravado: Erivaldo Comério de Caminhões Ltda. - Agravado: Erivaldo Fernandes da Silva - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de respeitável decisão que excluiu dos cálculos do credor, ora agravante, o valor referente ao caminhão, cuja devolução era condição para o pagamento da indenização. Alega o agravante que a decisão viola a coisa julgada, a qual reconheceu seu direito à devolução parcial dos valores pagos pelo caminhão com vícios. Afirma que o fato de o agravante ter alienado o caminhão em 2008 nunca foi considerado obstáculo ao cumprimento da sentença até a decisão impugnada (p. 1167). Entende que a venda do caminhão não invalida o direito do agravante, sendo necessária apenas a apuração técnica da equivalência ou compensação pelo bem não devolvido. Argumenta que houve aceitação da liquidação por artigos simultaneamente à execução da parte líquida, não podendo ser desconsiderada anos depois, como fez a decisão atacada. Pretende a reforma da decisão para homologação do cálculo apresentado pelo credor/agravante e o regular prosseguimento da execução. É o relatório. Presentes os pressupostos de admissibilidade, dispensado o recolhimento de preparo. Ausente pedido de efeito suspensivo. Intimem-se os agravados para, querendo, apresentar resposta, no prazo de quinze (15) dias (C.P.C. artigo 1.019, inciso II). Int. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Francine Maria Carreira Marciano de Souza (OAB: 187005/SP) - Joao Carlos Jose Pires (OAB: 100313/SP) - Mauricio Valle de Araujo (OAB: 118276/SP) - 5º andar
3. Processo 10335684020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033568-40.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jose Ângelo Rigo - Manifeste-se sobre a devolução da carta precatória. - ADV: JOAO CARLOS JOSE PIRES (OAB 100313/SP)
4. Processo 04450962720108260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0445096-27.2010.8.26.0000 (990.10.445096-9) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Norival Coelho da Rocha - Apelante: Itaú Unibanco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 23 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Joao Carlos Jose Pires (OAB: 100313/SP) - Glauce Zanella Brandao (OAB: 139040/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Ipiranga - Sala 03
5. Processo 10176003320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017600-33.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - JC VALLE ADVOCACIA - Vistos. Não vislumbro a probabilidade do direito invocado na petição inicial, tampouco dano ou risco ao ao resultado útil do processo pois os valores supostamente pagos indevidamente poderão ser recuperados em eventual procedência do feito, de forma que não há prejuízo em aguardar o contraditório. Assim, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência pleiteada na petição inicial. 2.Esta decisão, desde que eletronicamente assinada e acompanhada de cópia da vestibular, fica servindo de mandado ou de ofício, conforme o caso. 3.Deixo de agendar, ao menos por ora, a audiência de tentativa de conciliação, na medida em que a experiência revela que a sua designação nesse momento processual é pouco produtiva e também em razão das peculiaridades desta causa. 4.Por fim, recolhida a taxa postal ou condução do oficial de justiça, cite-se a requerida com as advertências legais. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS JOSE PIRES (OAB 100313/SP)
6. Processo 22250998020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2225099-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO; Foro de Piedade; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0001962-83.2006.8.26.0443; Compra e Venda; Agravante: Gilmar Correa Ororato; Advogada: Francine Maria Carreira Marciano de Souza (OAB: 187005/SP); Agravado: Erivaldo Comério de Caminhões Ltda.; Advogado: Joao Carlos Jose Pires (OAB: 100313/SP); Advogado: Mauricio Valle de Araujo (OAB: 118276/SP); Agravado: Erivaldo Fernandes da Silva; Advogado: Joao Carlos Jose Pires (OAB: 100313/SP); Advogado: Mauricio Valle de Araujo (OAB: 118276/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22250998020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2225099-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001962-83.2006.8.26.0443; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Gilmar Correa Ororato; Advogada: Francine Maria Carreira Marciano de Souza (OAB: 187005/SP); Agravado: Erivaldo Comério de Caminhões Ltda. e outro; Advogado: Joao Carlos Jose Pires (OAB: 100313/SP); Advogado: Mauricio Valle de Araujo (OAB: 118276/SP)
8. Processo 10413135120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041313-51.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Bbp Industria de Consumo Ltda - Agravado: CCBB 17 Participações S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO SE PRESUME. ARTIGO 99, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENTE PROVA FIRME DE QUE O CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PODERIA COMPROMETER O BOM ANDAMENTO DA SAÚDE FINANCEIRA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. FATOS QUE, ATRELADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PESSOA JURÍDICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Garófalo Silveira (OAB: 174784/SP) - Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB: 309562/SP) - Mauricio Valle de Araujo (OAB: 118276/SP) - Joao Carlos Jose Pires (OAB: 100313/SP) - Debora Barros Gualter dos Santos (OAB: 405011/SP) - Douglas Leonardo Costa Maia (OAB: 28442/PR) - Leandro Shigueru Sato (OAB: 80677/PR) - Paulo Henrique Tavares (OAB: 262735/SP) - Gabriel Salles Vaccari (OAB: 358038/SP) - Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB: 284889/SP) - 3º andar