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Alexandre De Alencar Barroso

Alexandre De Alencar Barroso

Número da OAB: OAB/SP 100508

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 141
Total de Intimações: 225
Tribunais: TJRJ, TRT2, TJSP, TRT15, TJMG, TRF3, TST
Nome: ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 225 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0010206-98.2025.5.15.0149 AUTOR: VANESSA DA SILVA RÉU: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID baa2752 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, declaro prescritos os direitos exigíveis até 24/2/2020 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA DA SILVA para, na forma da fundamentação, condenar o reclamado, M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, ao pagamento de: - adicional de insalubridade e reflexos; - diferenças salariais e reflexos; - horas extras e reflexos (decorrentes da troca de uniforme/higienização; nulidade do banco de horas e pela ausência da concessão de pausas da NR-17), com reflexos; - diferenças de adicional noturno e horas noturnas, com reflexos e - honorários sucumbenciais. O  crédito  será  atualizado,  seguindo  as seguintes diretrizes: - na fase pré processual (até o ajuizamento), aplica-se o IPCA-E até 29/8/2024 e o IPCA a partir de 30/8/2024 e, conforme consolidado na decisão do STF, nos termos do caput do art. 39 da Lei 8.177/91, há juros de mora, a partir do vencimento da obrigação, equivalentes à TR Simples (índice que substituiu a TRD conforme Lei 8.660/93); - do ajuizamento da ação até 29/8/2024, aplica-se a decisão do STF na ADC 58, ou seja, exclusivamente a taxa SELIC (Receita Federal), como juros de mora; - a partir de 30/8/2024, aplica-se o IPCA como índice de atualização monetária e, quanto aos juros, aplicação da TAXA LEGAL, nos termos do art. 389, parágrafo único, combinado com o § 1° do art. 406, ambos do Código Civil. Recolhimentos fiscais nos termos da Lei 8.541/92, a serem deduzidos do crédito do reclamante nos termos do provimento n. 1/96 e 3/05 da C.G.J.T - TST. Observar-se-á a desoneração da folha de pagamento do empregador, se comprovado nos autos. Faculta-se à ré reter do crédito do autor os recolhimentos previdenciários que lhe couberem, observado o limite máximo do salário contribuição. Para efeito de incidência das contribuições previdenciárias, por salariais devem ser consideradas todas as verbas deferidas nesta decisão, exceção apenas aos reflexos das parcelas deferidas em aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + 40%. Ressalto a incompetência dessa Especializada para cobrança das contribuições sociais devidas a terceiros. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 1.400,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 70.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIO CESAR MARIN DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
  2. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1001628-35.2023.5.02.0029 RECORRENTE: THIAGO KANSLER E OUTROS (2) RECORRIDO: THIAGO KANSLER E OUTROS (2) Fica V. Sª intimada  quanto aos termos do V. Acórdão #id:0dc0942 SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUIS CLAUDIO DE CARVALHO ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO KANSLER
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1001628-35.2023.5.02.0029 RECORRENTE: THIAGO KANSLER E OUTROS (2) RECORRIDO: THIAGO KANSLER E OUTROS (2) Fica V. Sª intimada  quanto aos termos do V. Acórdão #id:0dc0942 SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUIS CLAUDIO DE CARVALHO ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1001628-35.2023.5.02.0029 RECORRENTE: THIAGO KANSLER E OUTROS (2) RECORRIDO: THIAGO KANSLER E OUTROS (2) Fica V. Sª intimada  quanto aos termos do V. Acórdão #id:0dc0942 SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUIS CLAUDIO DE CARVALHO ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 1000631-13.2025.5.02.0472 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 27/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561979700000408771520?instancia=1
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0010226-89.2025.5.15.0149 AUTOR: MARCIO ROBERTO BONATO RÉU: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be28e7e proferido nos autos. DESPACHO Ciência ao reclamante dos documentos juntados pelo réu, com suas razões finais. Após, conclusos para julgamento. LENCOIS PAULISTA/SP, 04 de julho de 2025 JULIO CESAR MARIN DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 1000910-43.2025.5.02.0716 distribuído para 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573669500000408771831?instancia=1
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 1000861-93.2025.5.02.0039 distribuído para 39ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573669500000408771831?instancia=1
  9. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 1000912-63.2025.5.02.0473 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 05/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575839900000408771943?instancia=1
  10. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 1000894-45.2025.5.02.0472 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580569400000408772018?instancia=1
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