Hilda Gomes Ferreira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00036698620218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003669-86.2021.8.26.0564 (processo principal 1021425-04.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto da Silva Filho - Vistos. Reitere-se a intimação do credor fiduciário Banco Bradesco S/A, para que a instituição financeira apresente informações sobre o curso do financiamento dos veículos: "placa HTS 2346 MS, marca/modelo SR/RANDON SR CA, ano de fabricação/modelo 2010/2011, Chassi 9ADG1243ABM320044, Renavam 269300902, placa HTS 2348 MS, marca/modelo SR/RANDON SR CA, ano de fabricação/modelo 2010/2011, Chassi 9ADG1243ABM320043, Renavam 269301364, placa HTS 2344 MS, marca/modelo SR/RANDON SR CA, ano de fabricação/modelo 2010/2011, Chassi 9ADG1243ABM320042, Renavam 269301720 e placa HRO 0809 MS, marca/modelo SCANIA/R113 H 4 X 2 360, ano de fabricação/modelo 1998/1998, Chassi 9BSRH4X2ZW3364188, Renavam 693761300", em nome da empresa executada Bontempo Transportes - CNPJ 11.075.993/0001-87, esclarecendo os valores já pagos até o momento". Vias impressas desta decisão, assinada digitalmente pelo magistrado, servirão de ofício, a serem encaminhados pela serventia, por meio de aviso de recebimento, sob pena de configuração de crime de desobediência. Com a resposta, dê-se ciência ao autor, facultada manifestação em 15 dias. Cumpra-se. - ADV: HILDA GOMES FERREIRA DE SOUZA (OAB 100541/SP), EDSON LUIZ BATISTA DE FRANCA (OAB 95077/SP)
3. Processo 10034935120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003493-51.2025.8.26.0564 - Inventário - Sucessões - Benício Berbel Godoy Leonel Benevides - Vistos. A presente ação ainda demanda alguns ajustes. As declarações e plano de partilha apresentados a fls. 50/56 merecem reparo. O veículo Nissan Kicks pertence à empresa KLB, o que não poderá constar como bem do espólio neste inventário. Logo, deverá ser excluído. Ademais, o valor a ser considerado, para fins de partilha, em relação ao veículo Sentra, deve ter como referência o mês/ano do óbito. O apresentado a fls. 77 não respeita essa condição. Além disso, menciona-se direitos hereditários sobre um imóvel, ao qual não há documento algum comprobatório sobre o bem. Caso o Inventariante não consiga comprovar sua titularidade, ou ao menos, a posse sobre o referido bem, este deverá ser relegado à sobrepartilha. Desse modo, deverá o Inventariante providenciar: 1) Título de domínio atualizado do imóvel e o contrato de compra e venda mencionado nas declarações; 2) avaliação do veículo Sentra pela tabela FIPE, tomando-se como referência mês/ano do óbito; 3) declaração negativa de débitos emitida pelo Detran; 4) certidão negativa estadual, municipal, de distribuição de ações cíveis e trabalhista em nome da empresa KLB; 5) novamente as primeiras declarações e plano de partilha, retificando-se o necessário; 6) retificar o valor da causa, se o caso. Prazo: 30 dias. Na inércia ou na falta de cumprimento integral, arquivem-se os autos. Após, abra-se vista ao MP. Com o retorno, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: HILDA GOMES FERREIRA DE SOUZA (OAB 100541/SP), EDSON LUIZ BATISTA DE FRANCA (OAB 95077/SP)
4. Processo 00005297320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000529-73.2023.8.26.0564 (processo principal 1024085-92.2020.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - H.G.S. - W.C.S. - Fls. 263/268. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, quanto ao bloqueio de valores através do sistema Sisbajud e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDSON LUIZ BATISTA DE FRANCA (OAB 95077/SP), ANGELO ASSIS (OAB 275987/SP), HILDA GOMES FERREIRA DE SOUZA (OAB 100541/SP)
5. Processo 00036698620218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003669-86.2021.8.26.0564 (processo principal 1021425-04.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto da Silva Filho - Vistos. Nos termos do artigo 7º-A, do Decreto-Lei n. 911, de 01 de outubro de 1969, Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o.(Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014). Nesses termos, diante da restrição existente, inviável restrição e bloqueio dos bens. Expeça-se carta precatória para intimação da empresa executada BONTEMPO TRANSPORTES LTDA para que indique, em 15 (quinze) dias, a localização dos veiculos (pág. 63), informando aonde se encontram, a fim de possibilitar a penhora dos veiculos, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, artigo 774, V), o que ensejará a imposição da multa prevista no § único do aludido diploma. Cumpra-se. - ADV: EDSON LUIZ BATISTA DE FRANCA (OAB 95077/SP), HILDA GOMES FERREIRA DE SOUZA (OAB 100541/SP)
6. Processo 10034935120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Hilda Gomes Ferreira de Souza (OAB 100541/SP), Edson Luiz Batista de Franca (OAB 95077/SP) Processo 1003493-51.2025.8.26.0564 - Inventário - Herdeiro: Benício Berbel Godoy Leonel Benevides - Efetivado o bloqueio (pendente de transferência - fls. 101/104), dê-se ciência aos interessados, que deverão informar no prazo de 5 dias eventual existência de conta conjunta, comprovando-se documentalmente.