Helenice Teresinha Chittolina E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00106808620175150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA CumSen 0010680-86.2017.5.15.0137 EXEQUENTE: MILTON JUSTINO EXECUTADO: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HAB. PIRACICABA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa8d32f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MILTON JUSTINO, CPF: 822.292.368-49 EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HAB. PIRACICABA, CNPJ: 60.727.385/0001-15; MUNICIPIO DE PIRACICABA, CNPJ: 46.341.038/0001-29 Vistos, Do depósito efetuado na conta judicial nº 3600103880465: 1) Libere-se (VIA SISCONDJ) ao perito JORGE LUIZ MIGUEL, CPF: 874.168.918-68, o importe de R$ 1.979,67, devidamente majorado por juros e correção monetária até a data do levantamento realizado. Para tanto, é necessário esclarecer que as liberações ora deferidas serão realizadas via sistemas SIF/SISCONDJ, tornado desnecessário que a parte beneficiária compareça ao banco para levantamento do alvará, já que a instituição financeira receberá uma ordem de pagamento, a partir da assinatura eletrônica do magistrado responsável. Contudo, diante das etapas prévias de confecção e conferência, somado ao prazo para a devida compensação bancária, esclareço a parte que deverá aguardar a disponibilização efetiva do valor na conta no prazo estimado em 10 dias úteis. Contribuições previdenciárias recolhidas. Destarte, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes. ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HAB. PIRACICABA
3. Processo 00103278020165150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATOrd 0010327-80.2016.5.15.0137 AUTOR: HEVERTON LUIZ MONTEIRO RÉU: MUTTI METALURGICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdeb05f proferido nos autos. DESPACHO Em cumprimento ao determinado em ata de audiência, expeça-se certidão para habilitação do crédito do exequente , junto ao juízo falimentar, processo nº 100631-58.2017.8.26.0451 - 4ªvara Cível de Piracicaba/SP, no valor de R$6.032,00 , válido para 27/04/2017. Para fins de cumprimento da Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 112, indico abaixo os dados relativos ao processo: Nome do exequente - heverton luiz monteiro CPF: 224.133.748-09 Data da distribuição da ação -18/02/2016 Data da homologação do acordo -18/12/2024 Data do trânsito em julgado -18/12/2024 Dados do advogado constituído pelo autor: Bernadete de Lourdes Nunes Pais (ADVOGADO) CPF: 408.331.438-91  OAB: SP45847 Por medida de celeridade e economia processual, confiro à presente decisão força de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO dos créditos acima relacionados junto ao Juízo de Recuperação Judicial. Caberão aos credores a impressão e a apresentação desta Certidão ao MM. Juízo da recuperação judicial para a habilitação dos correspondentes créditos. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO por 05 anos. PIRACICABA/SP, 25 de julho de 2025 EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MUTTI METALURGICA LTDA - EPP
4. Processo 00103278020165150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATOrd 0010327-80.2016.5.15.0137 AUTOR: HEVERTON LUIZ MONTEIRO RÉU: MUTTI METALURGICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdeb05f proferido nos autos. DESPACHO Em cumprimento ao determinado em ata de audiência, expeça-se certidão para habilitação do crédito do exequente , junto ao juízo falimentar, processo nº 100631-58.2017.8.26.0451 - 4ªvara Cível de Piracicaba/SP, no valor de R$6.032,00 , válido para 27/04/2017. Para fins de cumprimento da Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 112, indico abaixo os dados relativos ao processo: Nome do exequente - heverton luiz monteiro CPF: 224.133.748-09 Data da distribuição da ação -18/02/2016 Data da homologação do acordo -18/12/2024 Data do trânsito em julgado -18/12/2024 Dados do advogado constituído pelo autor: Bernadete de Lourdes Nunes Pais (ADVOGADO) CPF: 408.331.438-91  OAB: SP45847 Por medida de celeridade e economia processual, confiro à presente decisão força de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO dos créditos acima relacionados junto ao Juízo de Recuperação Judicial. Caberão aos credores a impressão e a apresentação desta Certidão ao MM. Juízo da recuperação judicial para a habilitação dos correspondentes créditos. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO por 05 anos. PIRACICABA/SP, 25 de julho de 2025 EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HEVERTON LUIZ MONTEIRO
5. Processo 22779486320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2277948-63.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Borges e Silva Serviços de Consultas Médicas Ltda. - Agravado: J. Chiquitto Indústria & Comércio Importação e Exportação Ltda - Epp - Interessado: Acces Group Brasil Eireli Me - Interessado: Acess Group Surveyors Analises e Testes Fisicos Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Efstathios Nicolaos Anastasiadis (OAB: 32538/SC) - Helenice Teresinha Chittolina E Silva (OAB: 100577/SP) - Cauê Gabriel Nunes Pais (OAB: 216500/SP) - Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB: 45847/SP) - Arthur Luis Tietz Vieira (OAB: 334462/SP) - Raphael Marcondes Karan (OAB: 370447/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
6. Processo 00341004620055150039
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI ATOrd 0034100-46.2005.5.15.0039 AUTOR: LINDSNEI ANDERSON MARTIN E OUTROS (86) RÉU: IBRAFEM - INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO, ENSINO SUPERIOR LTDA - ME E OUTROS (43) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2424d77 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Providencie a Secretaria da Vara, com urgência, a liberação da restrição que recai sobre o imóvel de matrícula nº 161.758 do 1º CRI de Goiânia/GO (ID 0e179ef). CAPIVARI/SP, 22 de julho de 2025 RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON FERNANDES DE SOUZA - RONALDO LUIZ ROSATTI - LIVIA RODRIGUES SPAGGIARI SOUZA - ALDA FRANCISCA DA CRUZ - NIVIA MARIA CORREA - JAIR ANTONIO DE SOUZA - SANDRA REGINA CHAVES - ARNON HENRIQUE MARCHIONI - MARILIA ROSARIO BESTANI - RICARDO ALEXANDRE PUSANDZE JUNIOR - MIGUEL ANTONIO DE GODOY JUNIOR - CERIS MARIA RODRIGUES DE ANDRADE - PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA - GIRLEIDE DIAS DA ROSA - CLAUDIA HELENE VAINZOF - ANTONIO BENEDITO DA ROSA - JAIME SIMAO DE OLIVEIRA - JOANNA FUSTAINO - JOSUE ELIAS CUSTODIO - SERGIO DURRER FAVORETO - IVONETE MUNIZ BEZERRA NOGUEIRA - TATYE MENUZZO GRAUPNER TRISTAO - LUIZ CARLOS VANZELA - LINDSNEI ANDERSON MARTIN - JOSE APARECIDO BARROS - ANDREIA TERZARIOL COUTO - EMERSON ANTONIO CAMPAGNOLI - ALCIDES FERNANDO GUSSI - MANOEL AUGUSTO VIEIRA - ROSSANA FABIANA DE SOUZA RODRIGUES SILVA - FLAVIO ANTONIO LEITE - JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA - PAULO CESAR GAMBARO - LINDA FELIX DA SILVA MARIANO - JEOVANETE APARECIDA BERTO GUIDOLIM - EDUARDO PEREIRA GARCIA - MARCELO DO CARMO VIEIRA SCOMPARIM - CRISTINA SILVA BIANCHIM MARCELLO - CELIA MARIA ANANIAS SALVADOR - GENI LINS DA SILVA CORDEIRO - CAMILA DE ALMEIDA - TIAGO DE FANTE - OSORIO CUSTODIO FILHO - VALDETE APARECIDA BONASSA PADOVEZE - CELIA APARECIDA DOMINGUES - JOAO LEONARDO FUSTAINO JUNIOR - FABIO FRAPPA - THEL AUGUSTO MONTEIRO - MARIA DO ROSARIO COMINATO BOER - GRAZIELA OSTE GRAZIANO CREMONEZI - MARIA DE LOURDES BOM GIOVANETTI - IVANILDO DANTAS PEREIRA - FRANCISCO EUDO SOUZA MORAIS - VALERIA RUEDA ELIAS SPERS - VANILDA BENEDITA LEMES - JACKSON JOSE BUENO FEITOR - LUCIANA APARECIDA VASSALO TELES - CHRISTINA APARECIDA NEGRO SILVA - EMANUELE RACHEL DAS DORES - NILSON RAMOS SANTOS - CARLOS ANTONIO DE LIMA PENHALBER - FABIANO STEIN COVAL - JOSE APARECIDO DOS SANTOS - ANDREIA DE ALMEIDA CASSANO BATTAGLIA - LILIAN GUISO - SANTINO ALVES FERREIRA - WALDEMIRO ALCANTARA DA SILVA NETO - LUIZ BENEDITO DA SILVA - DIONISIO CESAR CADURIM - EDILENE APARECIDA GRANZIOL BALAMINUT - JULIANO SANTIAGO ANGELI - DENYS ROBERTO MORETTI NAZATO - RENATO RODRIGUES - MARCOS BATISTA DEMARCHI - MARINA ARIENTE ANGELOCCI - GISLAINE HELENA PEREIRA GAMBARO - GUSTAVO ANDRES GONZALEZ BRIONES - RODOLFO BIANCHIM BASSINELLO - ALBERTO MARTINS JUNIOR - NIVALDO JOSE BOLZAM - SILVANA APARECIDA PERIZZATO - MARIANA GISELE ALVES - PAULO DE LIMA - JEFERSON FERNANDES MOVIO - FLAVIA ADRIANA DE JESUS SILVA
7. Processo 00341004620055150039
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI ATOrd 0034100-46.2005.5.15.0039 AUTOR: LINDSNEI ANDERSON MARTIN E OUTROS (86) RÉU: IBRAFEM - INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO, ENSINO SUPERIOR LTDA - ME E OUTROS (43) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2424d77 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Providencie a Secretaria da Vara, com urgência, a liberação da restrição que recai sobre o imóvel de matrícula nº 161.758 do 1º CRI de Goiânia/GO (ID 0e179ef). CAPIVARI/SP, 22 de julho de 2025 RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SARA PIETROBOM MOURA - DEJANIR FERNANDES GONCALVES - SAURO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A
8. Processo 00111334520215150039
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI ETCiv 0011133-45.2021.5.15.0039 EMBARGANTE: JAIRO DE MELO EMBARGADO: LINDSNEI ANDERSON MARTIN E OUTROS (87) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 334e678 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a determinação exarada no v. acórdão ID 182fde8, no sentido de “afastar a declaração de fraude à execução a alienação do imóvel de matrícula nº 161.758 do 1º CRI de Goiânia/GO, e para determinar a liberação da restrição que sobre ele recai” e o trânsito em julgado ocorrido em 14.07.2025, deverá a Secretaria da Vara anexar cópias das decisões proferidas nestes autos e do presente despacho ao Processo 0034100-46.2005.5.15.0039, a fim de que as devidas providências sejam tomadas. Após, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Observe-se que houve acréscimo de custas à execução, no importe de R$ 44,26 (ID 065d5a5). Intimem-se as partes. CAPIVARI/SP, 21 de julho de 2025 RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO DE MELO