Jose Luis Stephani

Processos do Advogado

1. Processo 15010246820248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501024-68.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Leme; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501024-68.2024.8.26.0318; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: JULIO CESAR DO AMARAL; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Advogado: Marcos Vasco Molinari (OAB: 264989/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. Processo 21613490720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161349-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Leme - Impetrante: Jose Luis Stephani - Impetrado: Mm. Juizo da Vara Criminal da Cidade e Comarca de Leme/sp - Magistrado(a) Damião Cogan - Julgaram prejudicado o mandado de segurança. V. U. - - Advs: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP) (Causa própria) - 10ºAndar
3. Processo 00034173620258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003417-36.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIELA MENDES DE SOUSA - Vistos. Trata-se de requerimento formulado em favor de GABRIELA MENDES DE SOUSA para concessão da prisão domiciliar. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. Decido. É o caso de indeferimento do pedido. Realmente, o direito à concessão da prisão domiciliar estende-se ao regime semi-aberto ou fechado e não está a tornar imprescindível a comprovação dos cuidados maternos, no entanto, a jurisprudência vem estabelecendo a possibilidade negativa do benefício quando haja situação excepcional que contraindique a medida. Nesse sentido, passo a indicar o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no AgRg no HC n. 949.232/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 11/12/2024, DJEN de 16/12/2024. No caso em exame, analisando a sentença lançada, em especial o trecho de fls. 17, é possível extrair que a sentenciada confessa o delito de tráfico de drogas, mencionando, inclusive, que guardava entorpecentes fazia três ou quatro meses, tendo sido condenada, também, pelo crime de associação para o tráfico de drogas (fls. 26). Além do mais, verificando a sentença lançada, notadamente as declarações dos agentes públicos que participaram das diligências (fls. 15/16), extrai-se a existência de descrição dando conta de que o tráfico de drogas também ocorria no interior de sua própria residência. Portanto, existem elementos que indicam que a conduta da sentenciada traz consigo risco social, incompatível com a concessão da prisão domiciliar. Em caso parecido, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou, consoante aresto que passo a transcrever: "DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇAS. REINCIDÊNCIA. TRÁFICO NA RESIDÊNCIA. CASO CONCRETO E EXCEPCIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. (...) 7. O agravo regimental não apresentou novos argumentos capazes de alterar a decisão anterior. IV. Dispositivo e tese 8. Agravo não provido. Tese de julgamento: "A concessão de prisão domiciliar na execução definitiva a mãe de crianças não é cabível quando há reincidência e o caso concreto reflete o risco social, decorrente da prática do crime na residência familiar." Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 319; Lei 11.343/06, art. 33. Jurisprudência relevante citada: STF, HC 143.641/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 23/2/2018; STJ, AgRg no HC 817.562/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 30/6/2023. (AgRg no HC n. 890.808/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 27/11/2024, DJEN de 6/12/2024.) ." Diante do exposto, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a ocorrência de fato novo. Comunique-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
4. Processo 15003731320248260552
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1500373-13.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500373-13.2024.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: William Nogueira Moreira; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Advogado: Marcos Vasco Molinari (OAB: 264989/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 15003731320248260552
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1500373-13.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500373-13.2024.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: William Nogueira Moreira; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Advogado: Marcos Vasco Molinari (OAB: 264989/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
6. Processo 00035230220248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0003523-02.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO JORGE; Foro de Leme; Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0003523-02.2024.8.26.0318; Pena de Multa; Agravante: Everton Andrei da Silva; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15005661720258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500566-17.2025.8.26.0318 (apensado ao processo 1502162-70.2024.8.26.0318) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - N.A.S.J. - Apense-se, caso ainda não procedido, ao respectivo inquérito policial, com abertura de vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
8. Processo 15002792520238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500279-25.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500279-25.2023.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ramon da Silva Prado; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Advogado: Marcos Vasco Molinari (OAB: 264989/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
9. Processo 15011765320238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501176-53.2023.8.26.0318 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - ADRIANO DONISETI ARANTES ZIMNY - - DOUGLAS MORAES DA SILVA - Cota retro/Petição retro - Defiro. Providencie-se o necessário. - ADV: ALESSANDRO ZIQUELLI FILHO (OAB 438817/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
10. Processo 15002767620258260552
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500276-76.2025.8.26.0552 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANTONIO ALVES SANTOS - Remetam-se os autos à delegacia para que a autoridade policial proceda conforme cota retro do Ministério Público. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)