Sidney Aparecido Santos De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 10470393620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047039-36.2024.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Martinez & Filho Adm. Emprend. Imobiliarios e Participações Ltda - Bruna Almeida de Jesus - - Armando Rodrigues Filho - - Maura Germano Bolonha - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos com relação a ARMANDO RODRIGUES FILHO e MAURA GERMANO BOLONHA RODRIGUES, por serem caucionantes e não fiadores, limitando-se sua responsabilidade à garantia real oferecida através do imóvel caucionado, cuja excussão deverá ocorrer, se necessário, em sede executiva; e julgo PROCEDENTE com relação à BRUNA ALMEIDA DE JESUS para: a) decretar a rescisão do contrato de locação comercial celebrado entre as partes em 15/10/2022; b) determinar o despejo da ré do imóvel situado na Avenida Antonello da Mesina nº 1491/1497, Vila Zilda, São Paulo/SP, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado; c) condenar a ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios vencidos e não pagos até a desocupação do imóvel, acrescido da multa contratual, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros moratórios correspondentes à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária pelo IPCA/IBGE, ambos a partir de cada vencimento, observando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Declaro extinta a presente ação com resolução do mérito (CPC art. 487, I). Após o decurso do prazo retro, contado a partir da data da notificação, será efetuado o despejo forçado, se necessário com emprego de força, dentro da conduta legal e ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 65, da Lei n.º 8.245/91. Posteriormente ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação e despejo, desde já autorizada a ordem de arrombamento e concurso de força policial como dito acima. Em virtude da sucumbência da corré Bruna, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência da autora com relação aos caucionantes, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios dos patronos dos caucionantes que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO CORREA MAYNART DE OLIVEIRA (OAB 108604/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP), SIDNEY APARECIDO SANTOS DE LIMA (OAB 100711/SP)
2. Processo 00270215920188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027021-59.2018.8.26.0053 (processo principal 0019672-30.2003.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Flávia Duarte Pereira - Vistos. Fls. 142/145 - Manifeste-se o exequente quanto ao alegado, em 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SIDNEY APARECIDO SANTOS DE LIMA (OAB 100711/SP), SIMONE LUPINO (OAB 120715/SP)
3. Processo 00179346520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017934-65.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.A.F.S. - R.F.S. - Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de quinze dias para apresentação de memoriais. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, com ou sem a juntada dos memoriais, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: SIDNEY APARECIDO SANTOS DE LIMA (OAB 100711/SP), APARECIDA RAMALHO ROCHA (OAB 249128/SP)
4. Processo 00270215920188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027021-59.2018.8.26.0053 (processo principal 0019672-30.2003.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Flávia Duarte Pereira - DESARQ - ADV: SIMONE LUPINO (OAB 120715/SP), SIDNEY APARECIDO SANTOS DE LIMA (OAB 100711/SP)