Renata Ucci

Processos do Advogado

1. Processo 10036217520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003621-75.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Santa Maria - Cleide Martins Ucci - Vistos. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 161/162, com juros e correção monetária se houver, em favor de Condominio Residencial Santa Maria, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, de sua expedição. Formulário MLE às fls. 164. Cumpra-se independentemente do trânsito em julgado. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. Transitada em julgado, anote-se a extinção junto ao sistema e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: RENATA UCCI (OAB 101079/SP), MARIANGELA RUSSO LEITE (OAB 148708/SP)
2. Processo 00015231020238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001523-10.2023.8.26.0562 (processo principal 1024710-35.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Andrea Andrade Sampaio - Nelson José dos Santos Junior - Vistos. Fls. 578/581 - manifeste-se o executado, em dez dias, após tornem. Int. - ADV: RENATA UCCI (OAB 101079/SP), LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (OAB 128875/SP), CIBELE APARECIDA ALVES DOS SANTOS (OAB 419304/SP)
3. Processo 00010895720228260529
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001089-57.2022.8.26.0529 (processo principal 1000034-88.2021.8.26.0529) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liminar - Luciana Maria Fuzer - Fábio Fuzer - Vistos. Fls. 176/177: A parte exequente apresentou planilha de cálculo com o valor de R$ 100.000,00, tendo como termo inicial a data de 24/05/2021 para a contagem da multa cominatória fixada por descumprimento da obrigação de fazer. Contudo, conforme decisão de fls. 37/38, a incidência da multa diária no valor de R$ 200,00 está condicionada à prévia intimação pessoal do executado, nos termos da Súmula 410 do STJ, a qual ocorreu apenas com a juntada do AR nos autos em 07/09/2023 (fl. 48). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a planilha de cálculo apresentada, especialmente quanto ao termo inicial da multa, ou apresentando fundamentação específica para a manutenção da data anterior. Após, voltem os autos conclusos. No mais, para apreciação dos pedidos de penhora, reitero os itens 2 e 3 da decisão de fls. 172/173. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (8231 - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema bacenjud, 8287 - Pedido de Penhora de Faturamento, 8289 - Pedido de Penhora de Imóvel, 8293 - Pedido de Penhora de Veículo, 8295 - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos). Intime-se. - ADV: LUCIANA MARIA FUZER (OAB 149425/SP), RENATA RISSARDI MATOS (OAB 265476/SP), DOUGLAS ROBERTO SILVA (OAB 325255/SP), RENATA UCCI (OAB 101079/SP), SORAIA ABBUD (OAB 155871/SP)
4. Processo 10138673320238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013867-33.2023.8.26.0068 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - S.L.C.R. - V.J.D.J. - Fls. 481/482: Proceda-se à habilitação. Após, cumpra-se o quanto determinado às fls. 473/475. - ADV: EDUARDO CESAR LEITE (OAB 164332/SP), CIBELE APARECIDA ALVES DOS SANTOS (OAB 419304/SP), RENATA UCCI (OAB 101079/SP)
5. Processo 15017632920208260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501763-29.2020.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.F.S. - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem, para que o Assistente do Ministério Público seja intimado da sentença proferida, bem como para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto pelo réu. Int. - ADV: RENATA UCCI (OAB 101079/SP), CIBELE APARECIDA ALVES DOS SANTOS (OAB 419304/SP)
6. Processo 15001710320238260542
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500171-03.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.P.S. - S.F.T.P. - Vistos. Considerando que, até a presente data, não houve publicação da decisão de fl. 224, publique-se novamente a referida decisão. Torne-se sem efeito a certidão de fl. 226. Após, tornem-se os autos conclusos. - ADV: RENATA UCCI (OAB 101079/SP), RENATA UCCI (OAB 101079/SP)
7. Processo 15715395620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1571539-56.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - L.G.F. - L.B.P.F. e outro - Guia de recolhimento definitiva expedida às fls. 296/298. Providencie a Serventia o encaminhamento à VEC competente. Fls. 294/295: Decorrido o prazo para pagamento das custas processuais, o Juiz determinará a expedição de oficio à Procuradoria Fiscal, inteligência do art. 479 c.c. o 1.098, §2º, das NSCGJ. Não há previsão legal para suspensão da cobrança, conforme requerimento defensivo, motivo pelo qual, INDEFIRO. Cumpridas todas as determinações, realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se Intime-se e cumpra-se. - ADV: RENATA UCCI (OAB 101079/SP), ADILSON PINTO DA SILVA (OAB 113620/SP), BARBARA MARIA GONÇALO DE SOUSA (OAB 294338/SP), FRANCISCO CARLOS BUENO (OAB 286150/SP)
8. Processo 00000569620258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000056-96.2025.8.26.0118 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Ana Paula Assunção da Silva - Supernetwork Telecom Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro extinto o processo ajuizado por ANA PAULA ASSUNÇÃO DA SILVA, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE o PEDIDO CONTRAPOSTO apresentado pela requerida SUPERNETWORK TELECOM LTDA para condenar a autora ANA PAULA ASSUNÇÃO DA SILVA ao pagamento do valor de R$209,96 (duzentos e nove reais e noventa e seis centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária, ambos desde o vencimento (julho e agosto de 2021). Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs,quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; c) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; d) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). P.I.C. - ADV: RENATA UCCI (OAB 101079/SP), PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA (OAB 385053/SP)
9. Processo 00015231020238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001523-10.2023.8.26.0562 (processo principal 1024710-35.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Andrea Andrade Sampaio - Nelson José dos Santos Junior - Vistos. Ante o trânsito em julgado, requeira a exequente o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Int. - ADV: RENATA UCCI (OAB 101079/SP), CIBELE APARECIDA ALVES DOS SANTOS (OAB 419304/SP), LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (OAB 128875/SP)
10. Processo 10178136620158260529
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017813-66.2015.8.26.0529 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Criativa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Profissionais de Imagem Ltda. e outro - Vistos. Fls. 260: Defiro. Tornem sem efeito as fls. 257/259. Uma vez que já foram esgotadas as providências a cargo do juízo, determino o arquivamento definitivo do feito com as anotações de praxe, observando-se o quanto disposto no Comunicado CG nº 259/2023. Deverá a serventia verificar o completo pagamento das custas processuais, adotando as providências e cautelas de praxe. Para a consulta e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo. Para o desarquivamento de autos, há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024 (DJe, 08/05/2024, p. 7), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: RENATA UCCI (OAB 101079/SP), FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP)